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29 de julho de 2014

Página 1 de 5.146 5 3.915 1.228 resultados para "CARTÕES-PONTO NAO FIDEDIGNOS" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 863720115040781 RS 0000086-37.2011.5.04.0781 (TRT-4)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: RECURSO DO RECLAMADO. CARTÕES-PONTO. REGISTROS PARCIALMENTE FIDEDIGNOS. Hipótese em que o empregado admite que parte dos registros de horário juntados são fidedignos. Em consequência, inexistindo prova da alteração da jornada de trabalho durante o contrato (ônus que, à evidência, cabia ao empregado), entende-se não ser o caso de arbitramento de jornada, mas sim de acolhimento dos horários reconhecidos como verdadeiros em relação a todo período imprescrito. Recurso parcialmente provido. (...)

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00011221420125010054 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO FIDEDIGNOS. Se os cartões de ponto trazidos pela reclamada não forem considerados fidedignos, há que se presumir como verdadeira a jornada de tra-balho consignada na exordial, salvo a existên-cia de outras provas nos autos.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8707620105010055 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/07/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. IMPROCEDÊNCIA. Se os cartões de ponto retratam a real jornada praticada pelo reclamante e esta não excede a ordinária, não se cogita em pagamento de horas extras.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1392001520095010079 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/10/2012

Ementa: EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. CONFISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando-se que a empregadora apresentou cartões de ponto fidedignos, não há que se falar em confissão, ainda que o preposto não tenha conhecimento dos fatos controvertidos na demanda.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00006395920125010029 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO. PENA DE CONFISSÃO. PREVALÊNCIA DOS HORÁRIOS INFORMADOS NA EXORDIAL. 1) Há de ser considerada a jornada de trabalho apontada pelo autor na inicial, quando reputados idôneos os controles de ponto mantidos pela empresa, mas esta injustificadamente deixa de juntá-los aos autos, desatendendo o disposto no § 2º do artigo 74 da CLT e no inciso I da Súmula nº 338 do C. TST. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00013374920115010078 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO. PENA DE CONFISSÃO. PREVALÊNCIA DOS HORÁRIOS INFORMADOS NA EXORDIAL. 1) Há de ser considerada a jornada de trabalho apontada pelo autor na inicial, quando reputados idôneos os controles de ponto mantidos pela empresa, mas esta injustificadamente deixa de juntá-los aos autos, desatendendo o disposto no § 2º do artigo 74 da CLT e no inciso I da Súmula nº 338 do C. TST. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9611120115010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 30/10/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO. PENA DE CONFISSÃO - PREVALÊNCIA DOS HORÁRIOS INFORMADOS NA EXORDIAL. 1) Há de ser considerada a jornada de trabalho apontada pelo autor na inicial, quando reputados idôneos os controles de ponto mantidos pela empresa, mas esta injustificadamente deixa de juntá-los aos autos, desatendendo o disposto no § 2º do artigo 74 da CLT e no inciso I da Súmula nº 338 do C. TST. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2670820125010063 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. OBRIGATORIEDADE DE JUNTADA AOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO. PENA DE CONFISSÃO. PREVALÊNCIA DOS HORÁRIOS INFORMADOS NA EXORDIAL. 1) Há de ser considerada a jornada de trabalho apontada pelo autor na inicial, quando reputados idôneos os controles de ponto mantidos pela empresa, mas esta injustificadamente deixa de juntá-los aos autos, desatendendo o disposto no § 2º do artigo 74 da CLT e no inciso I da Súmula nº 338 do C. TST. 2) Recurso ordinário da ré ao qual se nega provimento.

TRT-9 - 64202009195902 PR 6420-2009-195-9-0-2 (TRT-9)

Data de publicação: 09/08/2011

Ementa: TRT-PR-09-08-2011 EMENTA: DURAÇÃO DO TRABALHO. CARTÕES DE PONTO FIDEDIGNOS. ÔNUS DA PROVA. Cartões de ponto que registram variações nos horários de entrada e de saída, bem como múltiplas ocasiões de labor em sobrejornada, estão de acordo com o disposto no artigo 74 , parágrafo 2.º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), presumindo-se, portanto, a sua fidedignidade, nos termos do item III da Súmula n.º 338 do colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), interpretado "contrario sensu". Assim sendo, pertence à reclamante o ônus de comprovar que laborou além dos horários consignados nos controles, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), encargo processual do qual não se desvencilhou a contento. Recurso da reclamante conhecido e desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 8635420105040232 RS 0000863-54.2010.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 27/07/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES-PONTO. Os cartões-ponto constituem prova preponderante da jornada realizada pelo empregado, desde que eles registrem exatamente a realidade dos horários praticados por ele. Incumbia ao reclamante, que os impugnou, demonstrar, de forma satisfatória, que os horários ali registrados não eram fidedignos, ônus do qual se desvencilhou a contento, razão pela qual lhe são devidas diferenças de horas extras. (...)

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