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01 de outubro de 2014

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TJ-RS - Apelação Cível AC 70029620705 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2009

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLÍTICA SALARIAL.ISENÇÃO DO ESTADO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO ESCRIVÃO, VISTO QUE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA SE TRATA DE CARTÓRIO ESTATIZADO. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO CONTADOR/DISTRIBUIDOR PELA METADE, POIS O CARTÓRIO DA CONTADORIA E DISTRIBUIÇÃO DAQUELE FORO É PRIVATIZADO.APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70029620705, Terceira Câmara Especial Civel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 12/05/2009)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21228218420148260000 SP 2122821-84.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EMBARGOS OPOSTOS - PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA - REVISIONAL DECIDIDA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA REUNIÃO DOS EFEITOS E SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA - RECURSO - O RECORRENTE NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DA REUNIÃO DOS PROCEDIMENTOS - CABIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO DEPÓSITO EM ESPÉCIE - IMPRESCINDIBILIDADE DE SER CUMPRIDO DE IMEDIATO O V. ACÓRDÃO, RECALCULANDO-SE O VALOR DA OBRIGAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR FACULTATIVAMENTE POR PERITO OU CARTÓRIO DA CONTADORIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO COM OBSERVAÇÃO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AG 24039014014 ES 024039014014 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/03/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039014014AGVTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAAGVDO: NASSAU EDITORA E TELEVISAO LTDA E OUTRORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA - DECISAO NAO CONHECENDO O INCIDENTE POR INTEMPESTIVIDADE - PROVA DE QUE INICIAL FOI PROTOCOLADA NO CARTÓRIO DA CONTADORIA NO PRAZO DE LEI (PRAZO DA RESPOSTA) - ART. 261 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE DEMANDA REGISTRO, DISTRIBUIÇAO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 261 do CPC , o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. 2 - Sendo o incidente de impugnação ao valor da causa um procedimento que demanda registro e distribuição, é possível sua protocolização no Cartório da Contadoria, desde que dentro do prazo da resposta. 3 - Recurso provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24039014014 ES 24039014014 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/03/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039014014AGVTE ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAAGVDO: NASSAU EDITORA E TELEVISAO LTDA E OUTRORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA - DECISAO NAO CONHECENDO O INCIDENTE POR INTEMPESTIVIDADE - PROVA DE QUE INICIAL FOI PROTOCOLADA NO CARTÓRIO DA CONTADORIA NO PRAZO DE LEI (PRAZO DA RESPOSTA) - ART. 261 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE DEMANDA REGISTRO, DISTRIBUIÇAO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 261 do CPC , o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. 2 - Sendo o incidente de impugnação ao valor da causa um procedimento que demanda registro e distribuição, é possível sua protocolização no Cartório da Contadoria, desde que dentro do prazo da resposta. 3 - Recurso provido.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 24039014014 ES 024039014014 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/03/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024039014014AGVTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAAGVDO: NASSAU EDITORA E TELEVISAO LTDA E OUTRORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONACÓRDAOPROC. CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA - DECISAO NAO CONHECENDO O INCIDENTE POR INTEMPESTIVIDADE - PROVA DE QUE INICIAL FOI PROTOCOLADA NO CARTÓRIO DA CONTADORIA NO PRAZO DE LEI (PRAZO DA RESPOSTA) - ART. 261 DO CPC - PROCEDIMENTO QUE DEMANDA REGISTRO, DISTRIBUIÇAO E RECOLHIMENTO DE CUSTAS - RECURSO PROVIDO. 1 - Nos termos do art. 261 do CPC , o réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. 2 - Sendo o incidente de impugnação ao valor da causa um procedimento que demanda registro e distribuição, é possível sua protocolização no Cartório da Contadoria, desde que dentro do prazo da resposta. 3 - Recurso provido.

DJRS 03/10/2011 - Pág. 1 - Administrativa e Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

-08/000452-2 - BRASÍLIA. REFERENDAR DECISÃO QUE DETERMINOU ESTATIZAÇÃO DO CARTÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO E CONTADORIA... JUDICIAL DE ESTÂNCIA VELHA, DO CARTÓRIO JUDICIAL DE IBIRUBÁ, DO CARTÓRIO DA CONTADORIA DE CANOAS..., DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70029004892 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. IGP-M E IGP-2. CASO EM QUE A EXATA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO ACÓRDÃO CONSISTE NA APLICAÇÃO DO IPG-2. Para a hipótese de atualização de cálculo a partir de julho de 1994, os Cartórios de Contadoria devem utilizar como base o mesmo IGPM, porém expurgado, rotulado de IGP-2, considerando-se os índices de 4,33% no mês de julho e 3,94% no mês de agosto de 1994. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70029004892, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 20/06/2013)

TJ-RS - Agravo AGV 70053505400 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. IGP-M E IGP-2. CASO EM QUE A EXATA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO ACÓRDÃO CONSISTE NA APLICAÇÃO DO IPG-2. Para a hipótese de atualização de cálculo a partir de julho de 1994, os Cartórios de Contadoria devem utilizar como base o mesmo IGPM, porém expurgado, rotulado de IGP-2, considerando-se os índices de 4,33% no mês de julho e 3,94% no mês de agosto de 1994. AS RAZÕES OFERECIDAS NÃO CORROBORAM COM A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo Nº 70053505400, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 11/04/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051900900 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT . EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. IGP-M E IGP-2. CASO EM QUE A EXATA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO ACÓRDÃO CONSISTE NA APLICAÇÃO DO IPG-2. Para a hipótese de atualização de cálculo a partir de julho de 1994, os Cartórios de Contadoria devem utilizar como base o mesmo IGPM, porém expurgado, rotulado de IGP-2, considerando-se os índices de 4,33% no mês de julho e 3,94% no mês de agosto de 1994. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÃNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70051900900, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052118270 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MESES DE JULHO E AGOSTO DE 1994. IGP-M E IGP-2. CASO EM QUE A EXATA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXEQUENDO CONSISTE NA APLICAÇÃO DO IPG-2. Para a hipótese de atualização de cálculo a partir de julho de 1994, os Cartórios de Contadoria devem utilizar como base o mesmo IGPM, porém expurgado, rotulado de IGP-2, considerando-se os índices de 4,33% no mês de julho e 3,94% no mês de agosto de 1994. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70052118270, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 27/06/2013)

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