Carregando...
JusBrasil
14 de setembro de 2014

Página 1 de 289.328 66 4 1.646 287.199 413 resultados para "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. CONDOMÍNIO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059195628 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. DÉBITO CONDOMINIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO EXPEDIDA PELO CONDOMÍNIO. DANO MORAL CONFIGURADO. - Diante da certidão negativa de débito fornecida pelo condomínio, juntada pela autora com a inicial e não impugnada de forma específica pelo réu, declara-se inexigível a dívida condominial anterior à certidão. - Dano moral configurado, em face da humilhação sofrida pela autora, diante de seus vizinhos, por ser impedida de votar em assembléia condominial, por dívida controvertida. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059195628, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 15/05/2014)

TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX 63852420124058000 (TRF-5)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS. RESPONSABILIDADE. 1. Sentença que concedeu a segurança, determinando a expedição da Certidão Negativa de Débito, excluindo o débito previdenciário relativo à construção de empreendimento imobiliário, bem como que a Fazenda abstenha de efetuar qualquer ato tendente à responsabilização do impetrante por tal dívida. 2. A situação apresentada pelo condomínio de apartamentos, adquiridos mediante operação de incorporação imobiliária, subsume-se na regra do art. 30 , inc. VII , da Lei nº 8.212 /91, restando afastada a responsabilidade dos adquirentes pelo recolhimento das contribuições previdenciárias atinentes à obra, pelas quais devem responder a incorporadora e ou o construtor, solidariamente. Apelação e Remessa Necessária improvidas.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70058834011 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR. CONDOMÍNIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. Descabida a concessão de liminar, de natureza satisfativa, porquanto esgota o conteúdo da ação cautelar propriamente dita. Precedentes. NEGARAM SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70058834011, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/03/2014)

TJ-RS - Agravo AGV 70059048793 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2014

Ementa: AGRAVO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONDOMÍNIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. LIMINAR. INDEFERIMENTO. NATUREZA SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS QUE CONDUZAM À REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70059048793, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 17/04/2014)

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 21038 RS 2002.71.00.021038-0 (TRF-4)

Data de publicação: 22/06/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONDOMÍNIO DE APARTAMENTOS. RESPONSABILIDADE. 1. O adquirente de unidade imobiliária, cuja aquisição se deu mediante operação de incorporação imobiliária, subsume-se na regra do art. 30 , inc. VII , da Lei nº 8.212 /91, restando afastada a responsabilidade tributária solidária pelo recolhimento das contribuições previdenciárias atinentes à obra, pelas quais devem responder a incorporadora e ou o construtor, solidariamente. 2. Tendo a ação tramitado perante a Justiça Federal, a União (Fazenda Nacional) está isenta do pagamento de custas, a teor do art. 4º , I , da Lei n.º 9.289 /96 ( Lei de Custas da Justiça Federal). Mas tal isenção não a exime de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo. 3. É entendimento desta Turma que, em não havendo condenação, o percentual de 10% sobre o valor da causa é o quantum adequado para remunerar condignamente o trabalho do profissional, desde que não resulte em valor ínfimo ou exorbitante. 4. Apelação provida em parte.

TRF-4 21/08/2012 - Pág. 833 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

de Certidão Negativa de Débito; condomínio, mediante declaração do próprio condomínio; taxas de energia

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF-4 08/06/2011 - Pág. 24 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VARA FEDERAL DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS.... CONDOMÍNIO. PENDÊNCIAS CADASTRAIS. EXISTÊNCIA DE DÉBITOS REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES Nacional APELADO : ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

DJSP 25/02/2013 - Pág. 2724 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

.01.2012.021683-3/000000-000) Nº Ordem: 002174/2012 - Mandado de Segurança - CND/ Certidão Negativa... de Débito - CONDOMÍNIO EDIFICIO MIRANTE DE SANTA FE X PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJA - Fls. 93... Precatória Cível ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 09/10/2013 - Pág. 2201 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Negativa de Débito - Condomínio Edificio Mirante de Santa Fe - Prefeita Municipal de Guaruja... 216676/SP) Processo 0021683-89.2012.8.26.0223 (223.01.2012.021683) - Mandado de Segurança - CND/Certidão...-29.2012.8.26.0223 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-4 19/11/2010 - Pág. 1428 - Judicial - Tribunal Regional Federal da 4ª Região

adimplemento das obrigações propter rem (IPTU, através de Certidão Negativa de Débito; condomínio... o que lhe couber no prazo de 5 (cinco) dias. Nesta ocasião, deverá apresentar demonstrativo de débito..., mediante ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 4ª Região

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca