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23 de novembro de 2014

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Esclarecimento sobre "chamada extra"

A chamada extra (duplicidade no desconto da mensalidade do Sindjus/RS) que está sendo descontado.... A chamada foi para fazer frente às mobilizações, atividades e matérias durante a greve, que durou..., distribuídos materiais à ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Gr.. • 27/07/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71002993921 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA DO CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ADIMPLEMENTO DA CHAMADA EXTRA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AO TEMPO DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CHAMADA EXTRA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A sentença não é extra petita, porquanto se conteve ao exato pedido formulado pelo autor na peça vestibular. 2 - Pedido contraposto improcedente, uma vez que inexistiram provas acerca...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044604015 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA A TÍTULO DE CHAMADA-EXTRA. PINTURA DOS PRÉDIOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDE NA RESPECTIVA ASSEMBLEIA. Ausente qualquer irregularidade na assembleia que aprovou a pintura dos prédios que compõem o condomínio, seja no tocante à possibilidade de realização como no tocante à votação, há que ser mantida na íntegra a sentença de parcial procedência que condenou o demandado ao pagamento dos valores a título de chamada-extra e readequou os encargos moratórios. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70044604015, Décima...

ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira

Início ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira Enviado por Lilian Beraldo , sex, 12... Home: ProUni terá chamada extra Sutiã Home: O Programa Universidade para Todos (ProUni) terá uma nova... Universidade para ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 12/03/2010

Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni

Início Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni Enviado por Lilian... Brasília - O Ministério da Educação (MEC) selecionou mais de 33 mil estudantes na chamada extra do Programa..., nem todos ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 16/03/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055001184 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CHAMADA EXTRA. DESPESAS DE PINTURA. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. Preliminares que se confundem com o mérito e como tal analisadas. AJG Requerida pelo réu-apelante em contestação e na reconvenção que, diante da documentação carreada aos autos em atenção à determinação do juízo, restou indeferida. Causa de baixa expressão econômica. Reconvenção distribuída sob o valor de alçada, com custas iniciais recolhidas pela parte. Sob tais elementos, e sem prova da alteração daquelas condições iniciais, não há razão para modificar a decisão indeferitória da AJG. Cota chamada extra. Aprovada em assembleia pela maioria dos condôminos. Inadimplemento incontroverso. Discussão acerca do valor. Adequação do montante devido, observada a fração ideal do imóvel, do que decorre a parcial procedência do pedido. Ausência de cobrança indevida a justificar a devolução em dobro, tampouco a dar azo ao pedido de reparação por danos extrapatrimonias. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055001184, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003909710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. TAXAS CONDOMINIAIS. CHAMADA EXTRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA, APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. Caso em que o autor se insurge contra a forma de pagamento de chamada extra para a realização de obra no condomínio, postulando seja feito rateio dos valores em consonância com a proporção ideal de cada imóvel. Ocorre que, a forma de arrecadação dos valores fora aprovada em Assembléia Geral Extraordinária (fl. 08), estando de acordo com a convenção do condomínio, que prevê, em seu art. 5º, que a contribuição para as despesas comuns e extraordinárias se dará em conformidade com aprovação na assembléia (fl. 48), não havendo se falar em qualquer irregularidade na referida cobrança. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71003909710, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/01/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048706824 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA LEGAL DE 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ART. 1.336, § 1º, DO CCB. DISCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO DE CHAMADA EXTRA, DELIBERADA EM AGE, NÃO EXIME O CONDÔMINO DO PAGAMENTO. ART. 1.336, § 1º, DO CCB. APELAÇÃO DO AUTOR. Tratando-se de obrigação positiva e líquida, bem como tendo as partes ajustado o prazo de vencimento, incide juros moratórios e correção monetária desde o vencimento de cada cota condominial inadimplida. Art. 397 do CCB. Precedentes deste Colegiado e do STJ. Multa legal de...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70048315048 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO DE PARTE DO DÉBITO. AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. APELAÇÃO. CHAMADA EXTRA DEVIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO INTEGRATIVO E NÃO DEVOLUTIVO. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70048315048, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/04/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059248310 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE VISTA DE DOCUMENTOS JUNTADOS COM A RÉPLICA. PRECLUSÃO. ART. 245 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ALEGAÇÃO NÃO VEICULADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE A PARTE RÉ FALOU NOS AUTOS. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. CONDOMÍNIO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PELO SÍNDICO ELEITO. MÉRITO. COBRANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A CHAMADA EXTRA. ALEGADA NULIDADE DE ASSEMBLÉIA GERAL. DESCABIMENTO. Descabida a discussão, em ação de cobrança, sobre a validade de assembléia condominial, resguardada que deve ser a matéria para a ação própria. Se o condômino tiver alguma dúvida quanto aos valores cobrados, deve se insurgir no momento em que lhe forem remetidos os boletos de cobrança, promovendo, se for o caso, as ações judiciais pertinentes. Assim não procedendo, inadequada apresenta-se a argüição genérica de que os valores estariam incorretos, formulada, aliás, apenas quando ajuizada ação de cobrança pelo Condomínio. REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059248310, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 08/05/2014)

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