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31 de agosto de 2016

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Esclarecimento sobre "chamada extra"

A chamada extra (duplicidade no desconto da mensalidade do Sindjus/RS) que está sendo descontado.... A chamada foi para fazer frente às mobilizações, atividades e matérias durante a greve, que durou..., distribuídos materiais à ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Gr.. • 27/07/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061739371 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/04/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA. COTAS CONDOMINIAIS. CHAMADA EXTRA. Não tendo o réu pago as parcelas das chamadas extras, acordadas em assembleia, na data dos respectivos vencimentos, inexiste qualquer ilegalidade na sua cobrança pelo autor e, em razão disso, corolário lógico é a manutenção da sentença que julgou procedente o pedido. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70061739371, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 23/04/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71002993921 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA DO CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ADIMPLEMENTO DA CHAMADA EXTRA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AO TEMPO DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CHAMADA EXTRA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A sentença não é extra petita, porquanto se conteve ao exato pedido formulado pelo autor na peça vestibular. 2 - Pedido contraposto improcedente, uma vez que inexistiram provas acerca...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064481617 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2015

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO. REVELIA. OCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA NOS AUTOS QUE SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO FORMAL. PRECEDENTES. CHAMADA EXTRA. INSERÇÃO DA COBRANÇA SEM REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL. IRREGULARIDADE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70064481617, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 02/07/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044604015 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA A TÍTULO DE CHAMADA-EXTRA. PINTURA DOS PRÉDIOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDE NA RESPECTIVA ASSEMBLEIA. Ausente qualquer irregularidade na assembleia que aprovou a pintura dos prédios que compõem o condomínio, seja no tocante à possibilidade de realização como no tocante à votação, há que ser mantida na íntegra a sentença de parcial procedência que condenou o demandado ao pagamento dos valores a título de chamada-extra e readequou os encargos moratórios. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70044604015, Décima...

ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira

Início ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira Enviado por Lilian Beraldo , sex, 12... Home: ProUni terá chamada extra Sutiã Home: O Programa Universidade para Todos (ProUni) terá uma nova... Universidade para ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 12/03/2010

Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni

Início Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni Enviado por Lilian... Brasília - O Ministério da Educação (MEC) selecionou mais de 33 mil estudantes na chamada extra do Programa..., nem todos ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 16/03/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055001184 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CHAMADA EXTRA. DESPESAS DE PINTURA. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. Preliminares que se confundem com o mérito e como tal analisadas. AJG Requerida pelo réu-apelante em contestação e na reconvenção que, diante da documentação carreada aos autos em atenção à determinação do juízo, restou indeferida. Causa de baixa expressão econômica. Reconvenção distribuída sob o valor de alçada, com custas iniciais recolhidas pela parte. Sob tais elementos, e sem prova da alteração daquelas condições iniciais, não há razão para modificar a decisão indeferitória da AJG. Cota chamada extra. Aprovada em assembleia pela maioria dos condôminos. Inadimplemento incontroverso. Discussão acerca do valor. Adequação do montante devido, observada a fração ideal do imóvel, do que decorre a parcial procedência do pedido. Ausência de cobrança indevida a justificar a devolução em dobro, tampouco a dar azo ao pedido de reparação por danos extrapatrimonias. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055001184, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005132295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CHAMADA EXTRA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE INICIAL, DE QUE A DÍVIDA TERIA SIDO CONTRAÍDA ANTES DA VENDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A narrativa inicial não se vê comprovada nos autos, na medida em que a ata da assembléia juntada a fl.47, é datada de 10/04/2012, sendo, pois, posterior à aquisição do imóvel pelo autor. Portanto, sequer logrou o autor comprovar sua narrativa, a partir do que seria possível perquirir acerca da responsabilidade pelo pagamento. De resto, quanto à legitimidade da imobiliária que intermediou o negócio, a própria inicial está alicerçada na cláusula quinta do contrato, na qual não se observa eventual responsabilidade da imobiliária, razão suficiente para que, também nesse ponto, mereça ser confirmada a sentença recorrida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005132295, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 27/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005113444 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA. EQUÍVOCO QUANTO AO VALOR COBRADO. INOBSERVÂNCIA NO TOCANTE AO RATEIO PROPORCIONAL À FRAÇÃO IDEAL DO APARTAMENTO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. CONDUTA POSTERIOR DO CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORA NO SENTIDO DE AJUSTAR O VALOR DA PARCELA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO CONTRATEMPO E ABORRECIMENTO INERENTE ÀS RELAÇÕES NEGOCIAIS DESSA NATUREZA (CONDOMÍNIO). AUSÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. 1. O fato narrado - equívoco quanto ao rateio da chamada extra em desobediência à fração ideal -, é caracterizado como mero aborrecimento e contratempo a que estão sujeitos as pessoas na vida cotidiana e nas relações condominiais, tanto é assim que os réus se propuseram a retificar o valor tão logo que verificado o erro. 2. Ausência de ato ilícito a ensejar a indenização pretendida. O dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação, somente se configurariam com a exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º , incisos V e X , da CF/88 , o que não restou comprovado no caso dos autos. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005113444, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/11/2014).

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