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03 de maio de 2015

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Esclarecimento sobre "chamada extra"

A chamada extra (duplicidade no desconto da mensalidade do Sindjus/RS) que está sendo descontado.... A chamada foi para fazer frente às mobilizações, atividades e matérias durante a greve, que durou..., distribuídos materiais à ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Gr.. • 27/07/2012

TJ-RS - Recurso Cível 71002993921 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA DO CONDOMÍNIO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. ADIMPLEMENTO DA CHAMADA EXTRA DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL AO TEMPO DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA CHAMADA EXTRA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A sentença não é extra petita, porquanto se conteve ao exato pedido formulado pelo autor na peça vestibular. 2 - Pedido contraposto improcedente, uma vez que inexistiram provas acerca...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044604015 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA A TÍTULO DE CHAMADA-EXTRA. PINTURA DOS PRÉDIOS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDE NA RESPECTIVA ASSEMBLEIA. Ausente qualquer irregularidade na assembleia que aprovou a pintura dos prédios que compõem o condomínio, seja no tocante à possibilidade de realização como no tocante à votação, há que ser mantida na íntegra a sentença de parcial procedência que condenou o demandado ao pagamento dos valores a título de chamada-extra e readequou os encargos moratórios. RECURSO DESPROVIDO À UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 70044604015, Décima...

ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira

Início ProUni terá chamada extra, resultado sai terça-feira Enviado por Lilian Beraldo , sex, 12... Home: ProUni terá chamada extra Sutiã Home: O Programa Universidade para Todos (ProUni) terá uma nova... Universidade para ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 12/03/2010

Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni

Início Mais de 33 mil estudantes são selecionados em chamada extra do ProUni Enviado por Lilian... Brasília - O Ministério da Educação (MEC) selecionou mais de 33 mil estudantes na chamada extra do Programa..., nem todos ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 16/03/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055001184 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CHAMADA EXTRA. DESPESAS DE PINTURA. APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU. Preliminares que se confundem com o mérito e como tal analisadas. AJG Requerida pelo réu-apelante em contestação e na reconvenção que, diante da documentação carreada aos autos em atenção à determinação do juízo, restou indeferida. Causa de baixa expressão econômica. Reconvenção distribuída sob o valor de alçada, com custas iniciais recolhidas pela parte. Sob tais elementos, e sem prova da alteração daquelas condições iniciais, não há razão para modificar a decisão indeferitória da AJG. Cota chamada extra. Aprovada em assembleia pela maioria dos condôminos. Inadimplemento incontroverso. Discussão acerca do valor. Adequação do montante devido, observada a fração ideal do imóvel, do que decorre a parcial procedência do pedido. Ausência de cobrança indevida a justificar a devolução em dobro, tampouco a dar azo ao pedido de reparação por danos extrapatrimonias. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70055001184, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 22/10/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71003909710 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/01/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. TAXAS CONDOMINIAIS. CHAMADA EXTRA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA, APROVADA EM ASSEMBLÉIA GERAL, EM CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. Caso em que o autor se insurge contra a forma de pagamento de chamada extra para a realização de obra no condomínio, postulando seja feito rateio dos valores em consonância com a proporção ideal de cada imóvel. Ocorre que, a forma de arrecadação dos valores fora aprovada em Assembléia Geral Extraordinária (fl. 08), estando de acordo com a convenção do condomínio, que prevê, em seu art. 5º, que a contribuição para as despesas comuns e extraordinárias se dará em conformidade com aprovação na assembléia (fl. 48), não havendo se falar em qualquer irregularidade na referida cobrança. Sentença que merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, consoante o disposto no art. 46 da Lei 9099 /95. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Recurso Cível Nº 71003909710, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/01/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71005132295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CHAMADA EXTRA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE INICIAL, DE QUE A DÍVIDA TERIA SIDO CONTRAÍDA ANTES DA VENDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. A narrativa inicial não se vê comprovada nos autos, na medida em que a ata da assembléia juntada a fl.47, é datada de 10/04/2012, sendo, pois, posterior à aquisição do imóvel pelo autor. Portanto, sequer logrou o autor comprovar sua narrativa, a partir do que seria possível perquirir acerca da responsabilidade pelo pagamento. De resto, quanto à legitimidade da imobiliária que intermediou o negócio, a própria inicial está alicerçada na cláusula quinta do contrato, na qual não se observa eventual responsabilidade da imobiliária, razão suficiente para que, também nesse ponto, mereça ser confirmada a sentença recorrida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005132295, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 27/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71005113444 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE CHAMADA EXTRA. EQUÍVOCO QUANTO AO VALOR COBRADO. INOBSERVÂNCIA NO TOCANTE AO RATEIO PROPORCIONAL À FRAÇÃO IDEAL DO APARTAMENTO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. CONDUTA POSTERIOR DO CONDOMÍNIO E ADMINISTRADORA NO SENTIDO DE AJUSTAR O VALOR DA PARCELA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO CONTRATEMPO E ABORRECIMENTO INERENTE ÀS RELAÇÕES NEGOCIAIS DESSA NATUREZA (CONDOMÍNIO). AUSÊNCIA DE FATO EXCEPCIONAL A CARACTERIZAR OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE. 1. O fato narrado - equívoco quanto ao rateio da chamada extra em desobediência à fração ideal -, é caracterizado como mero aborrecimento e contratempo a que estão sujeitos as pessoas na vida cotidiana e nas relações condominiais, tanto é assim que os réus se propuseram a retificar o valor tão logo que verificado o erro. 2. Ausência de ato ilícito a ensejar a indenização pretendida. O dano ou lesão à personalidade, merecedores de reparação, somente se configurariam com a exposição do consumidor a situação humilhante, bem como ofensa a atributo da sua honra, imagem ou qualquer dos direitos personalíssimos tutelados no art. 5º, incisos V e X, da CF/88, o que não restou comprovado no caso dos autos. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005113444, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048706824 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA LEGAL DE 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ART. 1.336, § 1º, DO CCB. DISCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO DE CHAMADA EXTRA, DELIBERADA EM AGE, NÃO EXIME O CONDÔMINO DO PAGAMENTO. ART. 1.336, § 1º, DO CCB. APELAÇÃO DO AUTOR. Tratando-se de obrigação positiva e líquida, bem como tendo as partes ajustado o prazo de vencimento, incide juros moratórios e correção monetária desde o vencimento de cada cota condominial inadimplida. Art. 397 do CCB. Precedentes deste Colegiado e do STJ. Multa legal de...

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