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05 de setembro de 2015

Página 1 de 3.907 12 2 1.890 1.943 57 3 resultados para "CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AG 126909 SC 2009.012690-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: AGRAVO SEQUENCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ À PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 559 , CAPUT. INTERESSE RECURSAL PRESENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA E POR CONSEQUÊNCIA DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: AGRAVO SEQUENCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ À PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 559 , CAPUT. INTERESSE RECURSAL PRESENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA E POR CONSEQUÊNCIA DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10317100047420001 MG

Data de publicação: 14/02/2013

Decisão: do Consumidor . Sobrelevou o fato de que seria válida a cláusula contratual que elegeu o foro da Comarca... ajuizada pelo agravado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, foro da sua sede, conforme previsão... do processo na Comarca do Rio de Janeiro/RJ (sede da agravante) gera empecilho ao agravado...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AG 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO... contratual que elegeu o foro da comarca do Rio de Janeiro em contrato de adesão. A agravada Pró-Gás Comércio... sua pretensão de ver reconhecida a competência da comarca do Rio de Janeiro conforme previsão contratual...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO... sua pretensão de ver reconhecida a competência da comarca do Rio de Janeiro conforme previsão contratual... o foro da comarca do Rio de Janeiro em contrato de adesão. A agravada Pró-Gás Comércio de Gás Ltda...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: da cláusula contratual que elegeu o foro da comarca do Rio de Janeiro em contrato de adesão.... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO... DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ À PERDA DE OBJETO DO AGRAVO...

TJ-MG - Inteiro Teor. 103170707295850011 MG 1.0317.07.072958-5/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 10/11/2007

Decisão: válida a cláusula contratual que elegeu o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, onde está a matriz... do Consumidor . - No caso, dúvida não há que o trâmite do processo na Comarca do Rio de Janeiro/RJ (sede... principal deveria ter sido proposta na Comarca do Rio de Janeiro, onde se situa a empresa, a teor...

DJGO 26/01/2015 - Pág. 249 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

COM AS DEMAIS PAGINAS ASSINADAS DO C ONTRATO, ELEGENDO O FORO DESTA COMARCA PARA DIRIMIR O LITIGIO ENT RE... DE DIREITO PESSOAL, OBRIGACIONAL, TORNANDO NECESSA RIO RESPEITAR-SE A CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO...DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 08/01/2015 - Pág. 291 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A RELACAO JURIDICA EM QUES TAO. NO CASO, EMBORA AS PARTES TENHAM ELEGIDO O FORO DA COMARCA D E ANAPOLIS... DE QUE A COMPETENCIA DE FORO, NAS RELACOES CONTRATUAIS REGIDA S PELO CDC , CUJAS MATERIAS SÃO DE ORDEM... A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00144623520158190000 RJ 0014462-35.2015.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 21/05/2015

Ementa: Trata-se de agravo de instrumento interposto por TAHO ACESSO RAPIDO À INTERNET LTDA contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Petrópolis que rejeitou exceção de incompetência. A recorrente alega que, em contrato de locação, as partes elegeram o foro central da Cidade do Rio de Janeiro. Diz que não se trata de pacto de adesão e ressalta que a locadora aceitou espontaneamente a cláusula de eleição, estabelecida há mais de 10 anos. O Magistrado a quo entendeu que o contato foi de adesão e afastou o foro de eleição sob os seguintes fundamentos: ¿(.) as cláusulas caracterizadas como de adesão, sejam oriundas de relação de consumo ou não, poderão ser invalidadas se verificadas a hipossuficiência da parte aderente e a inviabilidade de acesso à justiça, o que, aqui, a nosso juízo, ocorre. a relação jurídica fora travada entre pessoas física e jurídica, o que evidencia o desequilíbrio entre as partes contratantes, sem que, tudo está a indicar, a primeira pudesse discutir os contornos do contrato no momento de sua celebração. Não bastasse isso, o deslocamento para outra comarca, diversa da do foro de situação do imóvel, dificultaria o acesso à justiça da locatária - pessoa idosa para efeitos do art. 1º da Lei 10741/2003 (fl. 22, dos autos em apenso). É o relatório. A controvérsia recai sobre a validade da cláusula de eleição de foro no contrato de locação firmado entre a empresa agravante e a pessoa física, agravada, para instalação de equipamentos de telecomunicação. Penso que está demonstrado o desequilíbrio entre as contratantes. A locatária é pessoa jurídica e a locadora pessoa idosa que, aparentemente, sequer teve assistência de um advogado na celebração do negócio. Verificada a desigualdade, constato que as cláusulas contratuais, dentre elas o foro de eleição, foram estabelecidas unilateralmente, sem discussão prévia. Nessa linha de raciocínio, impõe-se o reconhecimento da nulidade da estipulação claramente desfavorável ao hipossuficiente. Isso posto, nego seguimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 557, Caput do CPC....

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