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31 de agosto de 2016

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TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AG 126909 SC 2009.012690-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: AGRAVO SEQUENCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ À PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 559 , CAPUT. INTERESSE RECURSAL PRESENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA E POR CONSEQUÊNCIA DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

TJ-SC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: AGRAVO SEQUENCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ À PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ART. 559 , CAPUT. INTERESSE RECURSAL PRESENTE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA E POR CONSEQUÊNCIA DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL PARA JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

TJ-MT - Relatório. Agravo de Instrumento: AI 105018420108110000 10501/2010

Data de publicação: 16/06/2010

Decisão: QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO CONDUZ A PERDA... - AGRAVO SEQUENCIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL... - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) -IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO...

TJ-MT - Relatório. Agravo de Instrumento: AI 81539320108110000 8153/2010

Data de publicação: 16/06/2010

Decisão: . CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA... COMARCA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL. COMPETÊNCIA DO FORO... - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) -IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO...

TJ-MT - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 105018420108110000 10501/2010

Data de publicação: 16/06/2010

Decisão: . CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE NÃO...TJ Fls .------ QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10501/2010 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA... DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - IMPROCEDÊNCIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FORO PROPOSTA...

TJ-MT - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 81539320108110000 8153/2010

Data de publicação: 16/06/2010

Decisão: DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO. SUPERVENIÊNCIA... CNJ - 202 - COMARCA CAPITAL ESPECIAL PROVIDO PARA ANULAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. O FORO competente...TJ Fls .------ QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8153/2010 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AG 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO... contratual que elegeu o foro da comarca do Rio de Janeiro em contrato de adesão. A agravada Pró-Gás Comércio... sua pretensão de ver reconhecida a competência da comarca do Rio de Janeiro conforme previsão contratual...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: a ineficácia da cláusula contratual que elegeu o foro da comarca do Rio de Janeiro em contrato de adesão.... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO... da cláusula de eleição de foro do Rio de Janeiro no contrato de adesão, admite-se a possibilidade de anulação...

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento AI 126909 SC 2009.012690-9 (TJSC)

Data de publicação: 18/02/2010

Decisão: DE INCOMPETÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ELEGEU O FORO DA COMARCA DO RIO... sua pretensão de ver reconhecida a competência da comarca do Rio de Janeiro conforme previsão contratual... o pedido formulado pela Shell Brasil Ltda. para declarar a ineficácia da cláusula contratual que elegeu...

TJ-MG - Inteiro Teor. 103170707295850011 MG 1.0317.07.072958-5/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 10/11/2007

Decisão: válida a cláusula contratual que elegeu o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, onde está a matriz... do Consumidor . - No caso, dúvida não há que o trâmite do processo na Comarca do Rio de Janeiro/RJ (sede... principal deveria ter sido proposta na Comarca do Rio de Janeiro, onde se situa a empresa, a teor...

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