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01 de outubro de 2016

Página 1 de 280 157 123 resultados para "COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - NÃO-OCORRENTE" em Jurisprudência em Diários

TJ-MS - Acao Rescisoria AR 5317 MS 2008.005317-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 20/02/2009

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - NULIDADE DA CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - NÃO-OCORRENTE - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO ENQUANTO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS - IMPEDIMENTO DE ACESSO AOS AUTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA RESCINDIDA.

STJ 03/05/2010 - Pág. 4565 - Superior Tribunal de Justiça

DA CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEONÃO-OCORRENTE – JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO ENQUANTO OS AUTOS... de procuração, sem poderes especiais para recebimento de citação, não configura o comparecimento... espontâneo ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-MS - Inteiro Teor. Acao Rescisoria: AR 5317 MS 2008.005317-7

Data de publicação: 20/02/2009

Decisão: ESPONTÂNEO – NÃO-OCORRENTE – JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO ENQUANTO OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS..., sem poderes especiais para recebimento de citação, não configura o comparecimento espontâneo nos autos apto..., ao considerar a requerente citada pelo comparecimento espontâneo de seu patrono nos autos, por duas...

TJ-SP - Apelação APL 9108215442005826 SP 9108215-44.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/07/2011

Ementa: Contrato de franquia Pretensões de rescisão, de recebimento de multa contratual e de valores não pagos Decreto de revelia Presença de dois réus no polo passivo Citação de um deles Comparecimento espontâneo do réu não citado Revelia não ocorrente Sentença anulada Recurso provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1800220128260000 SP 0000180-02.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: POSSESSÓRIA - Reintegração de posse - Audiência de Justificação - Prova do autor - Demonstração dos pressupostos fundamentais à concessão da liminar possessória pleiteada pelo autor, a prova da posse e o esbulho perpetrado - Liminar deferida -Legalidade - Comparecimento espontâneo dos réus - Oferta de contestação - Citação desnecessária - Não ocorrência de cerceamento de defesa - Nulidade não ocorrente - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9155445142007826 SP 9155445-14.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2011

Ementa: ?INTERDITO PROIBITÓRIO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÕES ANALISADAS EM CONJUNTO - RECONHECIMENTO DA CONTINÊNCIA - PRELIMINARES AFASTADAS - CITAÇÃO SUPRIDA NOS AUTOS DA RESCISÃO DE CONTRATO -COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE ANULAR A SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE - MÉRITO - CONTRATO DE COMODATO VÁLIDO EM RELAÇÃO A UM DOS IMÓVEIS -POSSE DOS APELANTES REVESTIDA DO VÍCIO DA PRECARIEDADE -LEGITIMIDADE DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO APELADO -DEMAIS IMÓVEIS - DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR PELO APELADO SOBRE TODA A ÁREA EM LITÍGIO - AUSÊNCIA DE AMEAÇA FUNDADA DE ESBULHO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DO INTERDITO PROIBITÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.*

STJ - Ag 1283708 (STJ)

Data de publicação: 03/05/2010

Decisão: DA CITAÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – NÃO-OCORRENTE – JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO ENQUANTO... pelo seu comparecimento espontâneo nos autos do processo, por meio de advogado com procuração... o comparecimento espontâneo, foi citada pessoalmente por meio de mandado de citação. Assevera...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 1194215002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 29/09/2008

Ementa: AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. DIREITO INTERTEMPORAL. EXECUÇÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.232 /05. EFICÁCIA PROCEDIMENTAL. CARÊNCIA DE AÇÃO E NULIDADE NÃO OCORRENTES. RECURSO PARCIALMENTE IMPROVIDO. Iniciada a execução de título judicial antes da vigência da Lei nº 11 232/05, válidos os atos processuais até então praticados, justificando, depois dela, o processamento da impugnação AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇAO. TEMPESTIVIDADE. RECONHECIMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA NA CONTRAMINUTA REPELIDA. Sem ter sido formalmente intimado da penhora on line, o comparecimento espontâneo do agravado aos autos com a peça de "embargos do devedor", processada como impugnação. lhe confere tempestividade para a defesa apresentada .

TJ-SP - Apelação APL 239699820108260000 SP 0023969-98.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/08/2011

Ementa: REVELIA Inocorrência ? Mera juntada de contrato social e de procuração sem poderes para receber citação, que não implica em comparecimento espontâneo do réu Precedente jurisprudencial Preliminar rejeitada.AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS Aquisição de mercadorias Entrega terceirizada Alegada cobrança indevida do frete, que teria sido pago no local de entrega Cerceamento de defesa não ocorrente Prestador não recebeu pelo serviço Legalidade da emissão de faturas Manutenção da sentença nos termos do art. 252, do RITJESP Recurso improvido.

TJ-SC - Revisao Criminal RVCR 134161 SC 1998.013416-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/11/1998

Ementa: REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NOVAS PROVAS - PEDIDO BASEADO EM CÓPIAS DE DEPOIMENTOS PRESTADOS DURANTE A INSTRUÇÃO, QUE NÃO TRAZEM QUALQUER NOVIDADE AO TEOR DO PROCESSO - TESTEMUNHAS QUE, EMBORA INTIMADAS, NÃO COMPARECERAM EM PLENÁRIO - DEFENSOR QUE NÃO MANIFESTOU, NO MOMENTO OPORTUNO, SEU INCONFORMISMO - PRECLUSÃO - VÍCIO NA QUESITAÇÃO INEXISTENTE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUE, EMBORA OCORRENTE, NÃO FOI RECONHECIDA - INCIDÊNCIA DA ATENUANTE - PEDIDO PROVIDO PARCIALMENTE, PARA ESTE FIM. Baseando-se o pedido revisional no inciso III , do art. 621 , do CPP , deve ele estar calcado em provas novas, obtidas em justificação judicial, sob o pálio do contraditório, observadas as cautelas legais; se os documentos trazidos consistem em cópias dos próprios autos, obtidos durante a instrução, não há que se falar em novidade. Qualquer inconformismo relativo ao não comparecimento ou não intimação de testemunha arrolada, deve ser resolvido, ou mencionado, durante a sessão de julgamento, devendo a parte fazer constar em ata o ocorrido, sob pena de preclusão. Não tendo a defesa, em momento algum, levantado a tese de crime culposo, nem se vislumbrando esta versão dos depoimentos prestados pelo réu, não se pode cogitar nulidade na quesitação que omitiu tal questão. Se o réu confessou a autoria em todas as oportunidades em que foi ouvido, tem ele o direito subjetivo de ver sua pena atenuada, 'ex vi' do art. 65 , III , d , do CP .

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