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28 de agosto de 2015

Página 1 de 8.770 29 2 650 7.903 188 1 resultados para "COMPRA E VENDA DE PESCADO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70064138308 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTE. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. COMPRA E VENDA DE PESCADO. ENTRAGA DE MERCADORIA DIVERSA DA CONTRATADA. DIFERENÇA DE VALORES. ABATIMENTO DO PREÇO. PROTESTO DE DUPLICATAS. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. Rediscussão da matéria posta na lide e decidida no acórdão, não indicando qualquer contradição, omissão ou obscuridade passível de ser suprida na via recursal. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70064138308, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 21/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047902853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. TRANSPORTE. AÇÃO DECLARATÓRIA. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. COMPRA E VENDA DE PESCADO. ENTREGA DE MERCADORIA DIVERSA DA CONTRATADA. DIFERENÇA DE VALORES. ABATIMENTO DO PREÇO. PROTESTO DE DUPLICATAS. DECADÊNCIA. DECADÊNCIA. De acordo com o art. 211 do Código Comercial Brasileiro, aplicável à hipótese telada (contrato firmado em 1999), o prazo decadencial para reclamar eventuais vícios ou defeitos dos produtos adquiridos é de 10 (dez) dias, contados do recebimento. Atendimento da norma pela autora, porquanto no mesmo dia em que recebida a mercadoria diligenciou de modo a informar a sua insatisfação ao representante comercial da requerida. Preliminar de decadência repelida. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ENTREGA DE MERCADORIA DIVERSA DA ENCOMENDADA. Tendo a ré procedido a entrega de espécie de peixe diversa da contratada pela demandante, e que possui valor de mercado inferior àquele objeto da encomenda, deveria realizar o abatimento de preço antes de emitir as duplicatas para pagamento. Assim não tendo procedido, não pode exigir o adimplemento das cártulas pela autora, tampouco encaminhar os títulos a protesto. Manutenção da sentença que determinou o abatimento do preço, declarou a nulidade das cártulas e determinou a baixa dos protestos. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70047902853, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/03/2015).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00325837120128190209 RJ 0032583-71.2012.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 04/12/2014

Ementa: SUMÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PESCADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. MORTE DO PATRONO DA EMPRESA RÉ NO DECORRER DA LIDE. PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE CONHECIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS QUE RESULTOU FRAGILIZADA, INOBSTANTE AFERIDA A CONSTITUIÇÃO DE MAIS UM ADVOGADO NOS AUTOS. PREJUÍZO À PARTE EVIDENTE. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA. PRECEDENTE DO C. STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.

Encontrado em: : PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME APELAÇÃO APL 00325837120128190209 RJ 0032583-71.2012.8.19.0209 (TJ-RJ) DES. MAURO DICKSTEIN

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130407589 SC 2013.040758-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 10/03/2014

Ementa: INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Compra e venda de pescados. Declaratória improcedente. Insurgência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ilegitimidade ativa. Preliminar que se confunde com o mérito. Notas fiscais. Mercadorias recebidas. Comprovante. Assinatura. Filho de um dos sócios da empresa. Autorização para tanto. Prova testemunhal. Dívida não desconstituída. Fundamentos abalizados da sentença. Litigância de má-fé. Apenamento mantido. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Pedido de minoração inviável. Prequestionamento. Apelo desprovido. A apelante não enfrentou os fundamentos da sentença, especialmente de que as mercadorias foram entregues na empresa e recebidas pelo filho de um dos sócios, o qual possuía autorização para tanto. O apenamento por má-fé é mantido, pois nesta Instância a apelante insistiu em alegações contrárias à prova produzida ao longo da demanda. A verba honorária arbitrada levou em conta as circunstâncias do caso concreto e remunera dignamente o advogado, sendo inviável sua redução.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Comercial Julgado Apelante: Beira Rio Pescados Ltda. Advogados

TJ-SC - Apelacao Civel AC 729457 SC 1988.072945-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 06/11/1996

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL. CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. COMPRA E VENDA DE PESCADO. PROVA DANDO CONTA DA EXISTÊNCIA DA AVENÇA. SENTENÇA QUE ACOLHE A AMBOS OS PLEITOS. APELO PROVIDO. Desde que a prova capeada empreste razoável certeza acerca da realização de negócio autorizador da emissão de duplicata mercantil, há que se julgar improcedente a ação colimando a declaração de inexistência de relação cambial, e, bem assim, a medida cautelar inominada que liminarmente sustou o protesto do título por falta de pagamento.

Encontrado em: Rosa Comércio de Pescados Ltda. Apelado: Comard Indústria e Comércio de Produtos do Mar S/A Apelacao

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00079576020088190004 RJ 0007957-60.2008.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: . juiz sentenciante. Distribuição do ônus da prova, fulcrada no artigo 333 do CPC. O autor tem o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito. O réu, por sua vez, deve provar os demais fatos, quais sejam, impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor. No caso dos autos, o recorrente/autor provou o fato constitutivo de seu direito mediante a apresentação das cártulas (fls. 23/24). Melhor sorte não assiste o réu, vez que em sua contestação sustentou que as cambiais foram emitidas em razão de compromisso de compra e veda de pescados, alegando, ainda, que não have indicação de que as tratativas tenham sido cumpridas. Ora, em primeiro lugar, o réu não nega que a mercadoria tenha sido entregue. Limita-se a afirmar que não há provas nos autos. Em segundo lugar, é seu o ônus da produção da referida prova (artigo 333, II do CPC), o que não foi feito. Cabia ao recorrido provar a existência do contrato de compra e venda de pescado, bem como provar o descumprimento da obrigação pela endossante do cheque, o que não foi feito. Sentença que se reforma. Dano material que se reconhece conforme cheques de fls. 23 e 24, no valor de R$ 1.492,32 e R$ 5.146,63, totalizando R$ 6.638,95. Diante do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para condenar o réu ao pagamento da quantia R$ 6.638,95 (seis mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da data citação. Intimado(a) o(a) recorrido(a) a pagar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado do acórdão, sob pena imediata incidência de multa de 10%, independentemente da nova intimação, conforme previsão do artigo 475-J do Código de Processo Civil e nos termos do Enunciado 13.9.1 do X Encontro de Juízes de Juizados Especiais e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e sem honorários de advogado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2008. Karenina David Campos de Souza e Silva Juíza Relatora...

TRF-2 28/10/2013 - Pág. 1269 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

: b.1) Comprovar o ―modus operandis‖ da atividade de compra e venda do pescado nos entrepostos... de substituição tributária; b.2) Demonstrar a realidade informal da compra e venda do pescado com a total... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

DJRN 07/11/2014 - Pág. 781 - Judicial - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

e ainda a eventual sazonalidade dessa atividade de compra e venda de pescados, em decorrência da idade... e venda de pescados de primeira qualidade, tendo destacado ainda o bom padrão de vida do mesmo, que seria... e ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do ..

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70064138308 RS

Data de publicação: 25/05/2015

Decisão: . TRANSPORTE . AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO . COMPRA E VENDA DE PESCADO. ENTRAGA DE MERCADORIA... do direito da empresa recorrida em postular o abatimento do preço do pescado, haja vista

DJPR 27/04/2011 - Pág. 1051 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

e que não havia compra e venda de pescados locais na época da proibição. Aliás, é notório que o fato... e que não havia compra e venda de pescados locais na época da proibição. Aliás, é notório que o fato... mal ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

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