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29 de março de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 994092649915 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - Imposto territorial urbano. Exercícios de 1989, 1990 e 1992. Lançamentos efetuados sem considerar área edificada no terreno. Imóvel que se enquadra no conceito de prédio, cuja base de cálculo e alíquota diferem daquelas destinadas a terrenos, repercutindo no quantum da tributação. Recurso parcialmente provido.

Avança o projeto Fórum São Paulo - TJSP decide conceito dos novos prédios

determinar a construção dos novos 36 prédios. Os primeiros prédios a recebem suas OIS são os de Franca..., Alemanha, Israel, França, Argentina, Itália, Chile, entre outros, além de diversos prédios da Justiça... de materiais duráveis ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de São Paulo • 28/08/2013

BELÉM: MP incorpora conceitos de sustentabilidade em novos prédios

e inspirador para o nosso planeta, incorporou conceitos de sustentabilidade dos recursos naturais... na concepção e desenvolvimento dos projetos dos prédios das Promotorias de Justiça de Altamira e Redenção

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Pará • 05/06/2012

TJ-PR - Apelação Cível AC 4048302 PR 0404830-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 03/10/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DÍVIDA ORIUNDA DE ALUGUÉIS DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO. PRESCRIÇÃO DECRETADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS PREVISTO NA REGRA GERAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A pretensão de se cobrar dívida decorrente de locação de vagas de estacionamento prescreve em dez anos, a teor do artigo 205 do Código Civil , não sendo aplicado, todavia, o artigo 206, § 3.º, inciso I, do mesmo diploma legal, eis que as vagas de estacionamento locadas a terceiros não se inserem no conceito de prédios urbanos ou rústicos, razão pela qual se impõe a anulação da sentença, com retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja proferida nova decisão analisando o mérito da causa.

Deputados protocolam alterações à lei do PPCI

-se o esclarecimento do conceito de prédio existente. Alguns comandos do Corpo de Bombeiros estão

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grand.. • 16/04/2014

Associados terão descontos na aquisição de sala comercial

conceito de prédio comercial ao reunir escritórios, academia de ginástica, praça de alimentação

Notícia Jurídica • Associação Mato-Grossense de Magistrados • 03/09/2012

TJ-PE - Ação Rescisória AR 2801983 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, DETERMINANDO A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO IMPUGNADO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO LITERAL DE LEI QUE VERSA SOBRE DIREITO DE DEFESA, NÃO CONSTATADA. DOCUMENTO PROVENIENTE DO MUNICÍPIO DA SUTUAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE DOCUMENTO NOVO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO UNÂNIME. Por unanimidade de votos foi julgada improcedente a demanda rescisória, nos termos do voto do Relator.

Encontrado em: PROCEDENTE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, DETERMINANDO A DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO IMPUGNADO. VIOLAÇÃO... DO MUNICÍPIO DA SUTUAÇÃO DO IMÓVEL QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO JURISPRUDENCIAL DE DOCUMENTO NOVO

TRT/MT inaugura nova sede da Vara de Alta Floresta na segunda-feira

, região leste do município, a unidade foi construída com o conceito de prédio sustentável e trará maior... e de cidades vizinhas. A solenidade marca o início do calendário de inauguração de novos prédios de unidades

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 02/08/2013

TJ-RS - Apelação Cível AC 26817 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/03/1982

Ementa: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONCEITOS DE PREDIO URBANO E RUSTICO. A AÇÃO PODE SER AJUIZADA POR OUTREM QUE NAO NECESSARIAMENTE O PROPRIETARIO DO IMOVEL LOCADO. INEXISTENCIA DE CERCEAMENTO DA DEFESA. DISPOSITIVO DA SENTENCA: CONCEITO; NULIDADE REPELIDA. MORA COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 26817, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: José Vellinho de Lacerda, Julgado em 16/03/1982)

TJ-RS - Apelação Cível AC 183031749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/1983

Ementa: LOCACAO. DENUNCIA VAZIA. A LEI N. 6649 /79 PERMITE A DENUNCIA IMOTIVADA NAS LOCACOES NAO RESIDENCIAIS. PREDIO RUSTICO. O GALPAO, OBJETO DA LOCACAO, NAO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE PREDIO RUSTICO, DEFINIDO PELO ART- 4 , INC- I , DO ESTATUTO DA TERRA (LEI N. 4504 /64), RAZAO POR QUE NAO HA QUE FALAR, NA HIPOTESE, EM ARRENDAMENTO RURAL. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 183031749, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Luiz Fernando Koch, Julgado em 17/08/1983)

Encontrado em: -I 1. LOCACAO NAO-RESIDENCIAL. DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. 2. LOCACAO. GALPAO. PREDIO RUSTICO. CONCEITO. Apelação Cível AC 183031749 RS (TJ-RS) Luiz Fernando Koch

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