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28 de maio de 2015

Página 1 de 10.210 534 2 1.211 7.902 564 resultados para "CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 81602006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida.

DOEMA 21/02/2006 - Pág. 27 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DOEMA 13/01/2006 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TJ-MA - Mandado de Segurança MS 0119682014 MA 0001491-26.2006.8.10.0051 (TJ-MA)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PRAZO DE 120 DIAS. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. GESTÃO ESCOLAR. CANDIDATO HABILITADO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. SIMILITUDE. 1 - A contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança dirigido contra ato omissivo da autoridade coatora, consubstanciado na ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público, tem início com o término da validade do concurso. Precedentes II - E indevida a vedação de nomeação e posse de candidato, após regular aprovação em concurso público para provimento de cargo de supervisor escolar da rede estadual, por conta do só fato de o mesmo não possuir habilitação em "gestão escolar", mas, sim, em "administração escolar". III - A luz das determinações do art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Parecer nº 110/2005 do Conselho Estadual de Educação, é inquestionável a sinonímia entre os termos apontados como distintos pela autoridade impetrada. IV - Segurança parcialmente concedida.

Encontrado em: DA COMISSÃO SETORIAL DE CONCURSO(2º Impetrado). Impetrante: SILVIA ALEXANDRE LIMA NUNES Mandado

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D'Oeste 2014.015277-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE. FATO SUPERVENIENTE ( CPC , ART. 462 ). PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. "O mandado de segurança resta prejudicado se o impetrante, antes do julgamento, obtém o que postulara" (STJ, S-1, MS n. 91, Min. Luiz Vicente Cernicchiaro; S-3, MS n. 9.282, Min. Paulo Medina). Impõe-se a extinção do mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em concurso público no qual pretendia ver assegurada a nomeação se posteriormente à impetração veio a ser nomeado (STJ, T-5, RMS n. 19.033, Min. Laurita Vaz; TJSC, GCDP, MS n. 2011.000296-7, Des. Cesar Abreu), salvo se o ato decorreu de ordem judicial.

Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D'Oeste 2014.015277-3 (TJ-SC) Newton Trisotto

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 993437

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: aprovado em concurso público para o cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação... entre as regras editalícias que disciplinaram o concurso público para provimento do cargo de Supervisor... do Maranhão assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 993437 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: : "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... do cargo de Supervisor Escolar do Estado do Maranhão e as provas apresentadas. Para se chegar... PELO EDITAL. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 /STJ. CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PÓS...

STJ 06/04/2011 - Pág. 3067 - Superior Tribunal de Justiça

assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... para o cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

MP-RS 13/02/2015 - Pág. 13 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

.01177.00001/2014: AVERIGUAR POSSIVEIS IRREGULA RIDADES NO ANDAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO... DE SUPERVISOR ESCOLAR OCORRIDO NO ANO DE 2009,BEM COMO VERIFICAR A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO... DE ...

Diário • Ministério Público do Estado do Rio Grande do..

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