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26 de agosto de 2016

Página 1 de 10.633 782 4 1.526 7.836 496 resultados para "CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 81602006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida.

DOEMA 13/01/2006 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TJ-MA - Mandado de Segurança MS 0119682014 MA 0001491-26.2006.8.10.0051 (TJ-MA)

Data de publicação: 11/07/2014

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PRAZO DE 120 DIAS. TERMO INICIAL. TÉRMINO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. GESTÃO ESCOLAR. CANDIDATO HABILITADO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. SIMILITUDE. 1 - A contagem do prazo decadencial para impetração de mandado de segurança dirigido contra ato omissivo da autoridade coatora, consubstanciado na ausência de nomeação de candidato aprovado em concurso público, tem início com o término da validade do concurso. Precedentes II - E indevida a vedação de nomeação e posse de candidato, após regular aprovação em concurso público para provimento de cargo de supervisor escolar da rede estadual, por conta do só fato de o mesmo não possuir habilitação em "gestão escolar", mas, sim, em "administração escolar". III - A luz das determinações do art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Parecer nº 110/2005 do Conselho Estadual de Educação, é inquestionável a sinonímia entre os termos apontados como distintos pela autoridade impetrada. IV - Segurança parcialmente concedida.

Encontrado em: DA COMISSÃO SETORIAL DE CONCURSO(2º Impetrado). Impetrante: SILVIA ALEXANDRE LIMA NUNES Mandado

TJ-RJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00352934120148190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA (TJ-RJ)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DIANTE DA POSSE DA IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, NA FORMA DO ART. 6º, § 5º DA LEI 12.016/09.

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D'Oeste 2014.015277-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE. FATO SUPERVENIENTE ( CPC , ART. 462 ). PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. "O mandado de segurança resta prejudicado se o impetrante, antes do julgamento, obtém o que postulara" (STJ, S-1, MS n. 91, Min. Luiz Vicente Cernicchiaro; S-3, MS n. 9.282, Min. Paulo Medina). Impõe-se a extinção do mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em concurso público no qual pretendia ver assegurada a nomeação se posteriormente à impetração veio a ser nomeado (STJ, T-5, RMS n. 19.033, Min. Laurita Vaz; TJSC, GCDP, MS n. 2011.000296-7, Des. Cesar Abreu), salvo se o ato decorreu de ordem judicial.

Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 993437

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: aprovado em concurso público para o cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação... entre as regras editalícias que disciplinaram o concurso público para provimento do cargo de Supervisor... do Maranhão assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 993437 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: : "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... do cargo de Supervisor Escolar do Estado do Maranhão e as provas apresentadas. Para se chegar... PELO EDITAL. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 /STJ. CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PÓS...

DJCE 26/04/2016 - Pág. 75 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. 4. SENDO ASSIM, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXERCEREM CARGO... INGRESSADO NO CARGO DE SUPERVISORES MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, E NÃO INTEGRANDO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 218672006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 28/05/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. GESTÃO ESCOLAR. CANDIDATO HABILITADO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. SIMILITUDE. ORDEM CONCEDIDA. I - E indevida a vedação de nomeação e posse de candidato, após regular aprovação em concurso público para provimento de cargo de supervisor escolar da rede estadual, por conta do só fato de o mesmo não possuir habilitação em "gestão escolar", mas, sim, em "administração escolar". II - A luz das determinações do art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Parecer nº 110/2005 do Conselho Estadual de Educação, é inquestionável a sinonímia entre os termos apontados como distintos pela autoridade impetrada.

DJMA 01/11/2013 - Pág. 615 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

e posse da impetrante em razão de aprovação em concurso público para o cargo de Supervisora Escolar... aprovação no concurso público para o cargo de supervisora sem, no entanto ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

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