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19 de abril de 2014

Página 1 de 6.376 744 3 631 4.005 666 344 resultados para "CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 81602006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 163812008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 19/02/2009

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidata aprovada em concurso público para cargo de supervisora escolar por uma suposta falta de habilitação específica quando exigindo o edital, pós-graduação em supervisão escolar, preenche a concorrente o requisito mencionado. Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 191572006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 10/04/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, dentre outras opções, especialização em supervisão escolar, atende o impetrante a regra mencionada.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 136562006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 12/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital formação em gestão escolar, possuia o concorrente curso em administração escolar. Isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 90912006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 08/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, formação em gestão escolar, possuiu o concorrente curso em administração escolar, isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 78972006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 08/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, formação em gestão escolar, possuiu o concorrente curso em administração escolar, isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 77712006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 08/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, formação em gestão escolar, possuiu o concorrente curso em administração escolar, isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 75862006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 08/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, formação em gestão escolar, possuiu o concorrente curso em administração escolar, isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 180622006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 15/02/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura violação a direito líquido e certo, a negativa de nomeação de candidato aprovado em concurso público para cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, quando exigindo o edital, formação em gestão escolar, possuía a concorrente curso pós-graduação em orientação educacional, supervisão e gestão escolar. Isto porque, consoante entendimento do Conselho Estadual de Educação, tais funções são equivalentes.Segurança concedida.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 189272005 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 18/05/2006

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR - PROVA DE TÍTULOS - CANDIDATA SEM LICENCIATURA PLENA, MAS COM PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR - TÍTULOS ELENCADOS NO EDITAL SEPARADAMENTE - SEGURANÇA DENEGADA.

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