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01 de agosto de 2014

Página 1 de 7.853 527 2 493 6.270 563 resultados para "CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 81602006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida.

DOEMA 21/02/2006 - Pág. 27 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DOEMA 13/01/2006 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 993437 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: : "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... do cargo de Supervisor Escolar do Estado do Maranhão e as provas apresentadas. Para se chegar... PELO EDITAL. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 /STJ. CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PÓS...

STJ 06/04/2011 - Pág. 3067 - Superior Tribunal de Justiça

assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... para o cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJPA 26/02/2014 - Pág. 44 - Diário de Justiça do Estado do Pará

a outro concurso público para o cargo de Supervisora Escolar, aprovada na 3ª colocação; que foi convocada... seja entregue a Portaria e que a mesma seja colocada no Cargo de Supervisora ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJMA 01/11/2013 - Pág. 615 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

e posse da impetrante em razão de aprovação em concurso público para o cargo de Supervisora Escolar... aprovação no concurso público para o cargo de supervisora sem, no entanto ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 218672006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 28/05/2008

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. GESTÃO ESCOLAR. CANDIDATO HABILITADO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. SIMILITUDE. ORDEM CONCEDIDA. I - E indevida a vedação de nomeação e posse de candidato, após regular aprovação em concurso público para provimento de cargo de supervisor escolar da rede estadual, por conta do só fato de o mesmo não possuir habilitação em "gestão escolar", mas, sim, em "administração escolar". II - A luz das determinações do art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do Parecer nº 110/2005 do Conselho Estadual de Educação, é inquestionável a sinonímia entre os termos apontados como distintos pela autoridade impetrada.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 242382007 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR - CLASSE II. APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA IMPETRANTE PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EM CONTRARIEDADE AOS REQUISITOS DO EDITAL. NÃO NOMEAÇÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRECEDENTES. I - Não configura violação a direito líquido e certo a não-nomeação da impetrante que, aprovada em concurso público estadual para o cargo de Supervisor Escolar - Classe II, Referência 19, não preencheu os requisitos previstos no edital, com a apresentação irregular de documentos exigidos como condição para investidura. Precedentes. II- Ordem denegada.

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