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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 8.997 532 2 1.055 6.847 563 resultados para "CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 81602006 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2007

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR- CLASSE II - REFERÊNCIA 19 - HABILITAÇÃO DO CANDIDATO EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR. ART. 64 DA LEI Nº 9.394/94 ( LDB ). NOMEAÇÃO E POSSE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS EDITALÍCIOS PREENCHIDOS. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA.1. Concorrendo candidato a uma vaga de supervisor escolar e apresentado diploma de graduação em Pedagogia, habilitação Administração Escolar e pós-graduação em Orientação Escolar, nos termos do art. 64 da Lei 9.394/94, se encontram preenchidas as normas contidas no Edital de Concurso, para o cargo pleiteado. 2. Segurança concedida.

DOEMA 21/02/2006 - Pág. 27 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DE DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

DOEMA 13/01/2006 - Pág. 13 - Executivo - Diário Oficial do Estado do Maranhão

DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SUPERVISOR ESCOLAR E PROFESSOR SUPLEMENTO

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TJ-SC - Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D'Oeste 2014.015277-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE HERVAL D'OESTE. FATO SUPERVENIENTE ( CPC , ART. 462 ). PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. "O mandado de segurança resta prejudicado se o impetrante, antes do julgamento, obtém o que postulara" (STJ, S-1, MS n. 91, Min. Luiz Vicente Cernicchiaro; S-3, MS n. 9.282, Min. Paulo Medina). Impõe-se a extinção do mandado de segurança impetrado por candidato aprovado em concurso público no qual pretendia ver assegurada a nomeação se posteriormente à impetração veio a ser nomeado (STJ, T-5, RMS n. 19.033, Min. Laurita Vaz; TJSC, GCDP, MS n. 2011.000296-7, Des. Cesar Abreu), salvo se o ato decorreu de ordem judicial.

Encontrado em: Primeira Câmara de Direito Público Apelação Cível em Mandado de Segurança MS 20140152773 Herval D'Oeste 2014.015277-3 (TJ-SC) Newton Trisotto

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 993437 (STJ)

Data de publicação: 06/04/2011

Decisão: : "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... do cargo de Supervisor Escolar do Estado do Maranhão e as provas apresentadas. Para se chegar... PELO EDITAL. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 /STJ. CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR. PÓS...

STJ 06/04/2011 - Pág. 3067 - Superior Tribunal de Justiça

assim ementado: "MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERVISOR ESCOLAR. HABILITAÇÃO EQUIVALENTE. Configura... para o cargo de supervisor escolar por uma suposta falta de habilitação específica, ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJPA 26/02/2014 - Pág. 44 - Diário de Justiça do Estado do Pará

a outro concurso público para o cargo de Supervisora Escolar, aprovada na 3ª colocação; que foi convocada... seja entregue a Portaria e que a mesma seja colocada no Cargo de Supervisora ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

DJMA 01/11/2013 - Pág. 615 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

e posse da impetrante em razão de aprovação em concurso público para o cargo de Supervisora Escolar... aprovação no concurso público para o cargo de supervisora sem, no entanto ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

MP-RS 22/08/2014 - Pág. 4 - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades no andamento do concurso público para o cargo... de supervisor escolar ocorrido em 2009, bem como verificar a obrigatoriedade de contratação de ...

Diário • Ministério Público do Estado do Rio Grande do..

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