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19 de abril de 2014

Página 1 de 12.375 25 4 10.534 1.810 1 2 resultados para "CONDUTA IRREGULAR DO OBREIRO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 101500622009506 PE 0101500-62.2009.5.06.0015 (TRT-6)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. CONDUTA IRREGULAR DO OBREIRO. Não havendo prova nos autos de que as partes pactuaram a possibilidade de desconto na hipótese de dano causado por culpa do empregado, indevida a indenização por danos patrimoniais, pleiteada pela recorrente, com base no prejuízo que alega ter sofrido em decorrência da conduta irregular do obreiro. Recurso improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RO 799200837202007 SP 00799-2008-372-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ART. 482 , h,DA CLT . O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios conseqüentes,deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame a justa causa, por ser a penalidade mais rigorosa que pode ser imposta ao obreiro, deve ser comprovada de modo que não deixe dúvidas da conduta irregular do obreiro, não podendo pairar qualquer dúvida, mínima que seja, a este respeito.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO RECORD 799200837202007 SP 00799-2008-372-02-00-7 (TRT-2)

Data de publicação: 24/10/2008

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ART. 482 , h,DA CLT . O rompimento do vínculo empregatício por justa causa, eximindo o empregador dos ônus indenizatórios conseqüentes,deve arrimar-se em prova cabal, robusta e inequívoca do ato faltoso imputado ao obreiro, a par de configurar-se grave o bastante a ponto de tornar impossível a subsistência do liame a justa causa, por ser a penalidade mais rigorosa que pode ser imposta ao obreiro, deve ser comprovada de modo que não deixe dúvidas da conduta irregular do obreiro, não podendo pairar qualquer dúvida, mínima que seja, a este respeito.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2211200501702000 SP 02211-2005-017-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 11/04/2008

Ementa: JUSTA CAUSA. O reconhecimento da despedida por justa causa demanda prova sólida que afaste qualquer dúvida quanto à conduta irregular do obreiro, tendo em vista as graves conseqüências que o fato acarreta sobre o empregado apontado como faltoso. Assim, não havendo elementos probatórios suficientemente fortes na sua demonstração, impõe-se o afastamento da justa causa e a condenação da empregadora no pagamento das verbas rescisórias daí decorrentes.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2211200501702000 SP 02211-2005-017-02-00-0 (TRT-2)

Data de publicação: 11/04/2008

Ementa: JUSTA CAUSA. O reconhecimento da despedida por justa causa demanda prova sólida que afaste qualquer dúvida quanto à conduta irregular do obreiro, tendo em vista as graves conseqüências que o fato acarreta sobre o empregado apontado como faltoso. Assim, não havendo elementos probatórios suficientemente fortes na sua demonstração, impõe-se o afastamento da justa causa e a condenação da empregadora no pagamento das verbas rescisórias daí decorrentes.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1200510122001 PI 00001-2005-101-22-00-1 (TRT-22)

Data de publicação: 31/01/2007

Ementa: DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. Havendo prova robusta da conduta irregular do obreiro e uma vez demonstrada a má-fé ou intenção deliberada em praticá-la, reveladora de sua gravidade, resta vulnerada a fidúcia que deve existir entre empregado e empregador, merecendo ser mantida a pena de demissão pela prática de mau procedimento, com base no art. 482 , b, da CLT .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 784320105150117 78-43.2010.5.15.0117 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO , SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT . INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º , CAPUT , DA CF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37 , CAPUT , DA CF . Demonstrado no agravo de instrumento a possibilidade de má aplicação do art. 5º , caput , da CLT , deve ser determinado o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO , SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT . INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º , CAPUT , DA CF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37 , CAPUT , DA CF . Pelo princípio da isonomia, busca-se igualizar o tratamento jurídico a pessoas ou situações que tenham relevante ponto de contato entre si. No caso em análise, o Município, ao apurar a existência de telefonemas irregulares efetuados por servidores lotados em postos de saúde, constatou que os responsáveis eram o Reclamante e um colega. Contudo verificou que, enquanto o colega, no período de março de 2008 a julho de 2009, fez ligações que totalizaram modestos R$10,00 em quatro/cinco meses (sic!), o Reclamante, no período de janeiro a julho de 2009, foi responsável por ligações a vários estados do País, que alcançaram o hialino montante de R$5.187,65. Em face disso, determinou o ressarcimento do valor pelo primeiro empregado, não lhe aplicando a punição máxima, tendo, ao invés, dispensado o Reclamante por justa causa. Pontue-se que, no tocante ao exercício do poder disciplinar e consequente imposição de penalidades ao trabalhador pelo empregador, no atual Direito...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 784320105150117 78-43.2010.5.15.0117 (TST)

Data de publicação: 26/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO , SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT . INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º , CAPUT , DA CF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37 , CAPUT , DA CF . Demonstrado no agravo de instrumento a possibilidade de má aplicação do art. 5º , caput , da CLT , deve ser determinado o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO , SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT . INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º , CAPUT , DA CF . ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37 , CAPUT , DA CF . Pelo princípio da isonomia, busca-se igualizar o tratamento jurídico a pessoas ou situações que tenham relevante ponto de contato entre si. No caso em análise, o Município, ao apurar a existência de telefonemas irregulares efetuados por servidores lotados em postos de saúde, constatou que os responsáveis eram o Reclamante e um colega. Contudo verificou que, enquanto o colega, no período de março de 2008 a julho de 2009, fez ligações que totalizaram modestos R$10,00 em quatro/cinco meses (sic!), o Reclamante, no período de janeiro a julho de 2009, foi responsável por ligações a vários estados do País, que alcançaram o hialino montante de R$5.187,65. Em face disso, determinou o ressarcimento do valor pelo primeiro empregado, não lhe aplicando a punição máxima, tendo, ao invés, dispensado o Reclamante por justa causa. Pontue-se que, no tocante ao exercício do poder disciplinar e consequente imposição de penalidades ao trabalhador pelo empregador, no atual Direito...

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2950188430 SP 02950188430 (TRT-2)

Data de publicação: 31/10/1996

Ementa: JUSTA CAUSA - Através da prova testemunhal restou comprovada a conduta irregular do obreiro, por embriaguês em serviço,ensejando, assim, a dispensa por justa causa

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2950188430 SP 02950188430 (TRT-2)

Data de publicação: 31/10/1996

Ementa: JUSTA CAUSA - Através da prova testemunhal restou comprovada a conduta irregular do obreiro, por embriaguês em serviço,ensejando, assim, a dispensa por justa causa

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