Carregando...
JusBrasil
31 de outubro de 2014

Página 1 de 1.150 9 1 615 506 19 resultados para "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA E PAGAMENTO ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 5818022 PR 0581802-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE SOJA COM PREÇO COTADO EM DÓLAR AMERICANO. ENTREGA E PAGAMENTO FUTURO. AUMENTO DO PREÇO ENTRE A DATA DO CONTRATO E ENTREGA DO PRODUTO. OSCILAÇÃO DO PREÇO PELA COTAÇÃO DO MERCADO INTERNACIONAL COM REFLEXOS NO MERCADO PRODUTOR. FATO PLENAMENTE PREVISÍVEL. AUSÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRO GRAU. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. PLEITO REVISIONAL IMPROCEDENTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 1. O fato da apelante, após regular intimação da sentença e no prazo legal, ter interposto o recurso quando pendente de julgamento os embargos de declaração opostos pelo apelado, não torna extemporânea a apelação, merecendo, destarte, o seu conhecimento. 2. Firmado o contrato de compra e venda de soja, para entrega e pagamento futuro, não há de se falar em imprevisibilidade o fato do produto sofrer majoração entre a data do contrato e da entrega e pagamento. 3. A oscilação do preço da soja no mercado internacional, com imediato reflexo no mercado interno, é fato plenamente previsível por todos que negociam com o produto, desde o produtor até o exportador. 4. Ausente o desequilíbrio contratual em desfavor do produtor, ora apelado, eis que quando da compra e venda, no preço convencionado já se acham embutidos os custos da produção e lucros, não se cogitando, portanto, de prejuízo. 5. Reforma da sentença de procedência parcial do pedido, para determinar-se a improcedência do pleito inicial, com imposição do ônus sucumbencial unicamente ao apelado, autor da ação. 6. Apelação Cível conhecida e provida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3473316 PR 0347331-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/12/2006

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA E PAGAMENTO FUTURO - REPARAÇÃO DE DANOS POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - CLÁUSULA ESPECÍFICA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - COOPERATIVA QUE JÁ HAVIA CONTRATADO A ENTREGA DO PRODUTO COM EXPORTADORA DE GRÃOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE ENTRE COOPERATIVA E COOPERADOS - MULTA CONTRATUAL DEVIDA NO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA - DECISÃO CORRETA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 3347955 PR 0334795-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/07/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA FUTURA DE SOJA. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA INCENSURÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A variação do preço do produto em contrato de compra e venda de soja com entrega e pagamento futuros não é fundamento para a aplicação da Teoria da Imprevisão, já que se trata de risco inerente ao próprio negócio celebrado.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050689041 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM PREVISÃO DE ENTREGA E PAGAMENTO FUTUROS. A apresentação da contestação pelo réu quando suspenso o processo em razão de exceção de incompetência formulada, não implica reconhecer intempestiva a juntada, não sendo caso de decretar a revelia do demandado. Inadimplemento na entrega do produto agrícola a que se comprometeu o requerido, ensejando sua condenação pelas perdas e danos suportados pela autora, consistentes da diferença entre o preço do produto avençado no contrato e a cotação de mercado da soja, com base no preço de lote, à época do pagamento. Multa pelo inadimplemento reduzida de 20% para 10% sobre o valor apurado da diferença do preço do produto. Agravo retido improvido. Recurso da autora provido, em parte. Apelo do réu improvido. (Apelação Cível Nº 70050689041, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 04/12/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047617063 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA PARA ENTREGA FUTURA COM PAGAMENTO ANTECIPADO. PEDIDO DE REJEIÇÃO LIMINAR ODS EMBARGOS POR INTEMPESTIVIDADE E AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO REJEITADO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70047617063, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 12/04/2012)

TJ-PR - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 8738256 PR 873825-6 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/03/2012

Decisão: E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA E PAGAMENTO FUTURO - REPARAÇÃO DE DANOS... COMPENSATÓRIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS PARA ENTREGA FUTURA - INADIMPLEMENTO... DE COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE SOJA...

DJPR 27/03/2012 - Pág. 458 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM ENTREGA E PAGAMENTO FUTURO - REPARAÇÃO... DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-PR - Apelação Cível AC 5975295 PR 0597529-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/10/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA PARA ENTREGA FUTURA, CUMULADA COM COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL - PRODUTO NÃO ENTREGUE NO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA CARACTERIZADO - RESCISÃO DECLARADA, COM CONDENAÇÃO DA DEVEDORA AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), PREVIAMENTE AJUSTADA. PACTUAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL PERFEITAMENTE LEGAL E VIÁVEL ( CC , ART. 409 , 410 E 412)- MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL LIVREMENTE AJUSTADO PELOS CONTRATANTES, SEM RISCO DE CONFIGURAR ONEROSIDADE EXCESSIVA OU DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO, E NÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E POSITIVA. Apelo da ré desprovido. Apelo da autora provido. 1. É perfeitamente legal e viável, nos termos dos artigos 409 , 410 e 412 do Código Civil , a pactuação de cláusula penal de 25% (vinte e cinco por cento) no caso de atraso ou descumprimento da obrigação, sem que isto traduza onerosidade excessiva ou acarrete desequilíbrio contratual. Tal ajuste tem caráter compensatório, ante a inexecução contratual, apresentando-se como uma prefixação das perdas e danos. 2. No caso de descumprimento de obrigação certa, líquida e positiva, a correção monetária sobre os valores devidos deve incidir desde o seu vencimento, pois se trata de mera recomposição do capital desvalorizado pela inflação em reposição às perdas ocorridas, sem constituir aumento dos valores pactuados.

TJ-PR - Apelação Cível AC 5238560 PR 0523856-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/10/2008

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS COM PAGAMENTO ANTECIPADO E COMPROMISSO DE ENTREGA FUTURA. RECURSO 1. NULIDADE DA EXECUÇÃO. ART. 618 , I , DO CPC . INOCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ART. 585 , II , DO CPC . ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO-CONFIGURAÇÃO. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. IRRELEVÂNCIA. EXECUÇÃO TÃO-SOMENTE DO CONTRATO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RECURSO 2. ART. 940 DO CC . INCIDÊNCIA. MÁ-FÉ. DEMONSTRAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O contrato particular assinado pelas partes e por duas testemunhas consiste em título executivo extrajudicial, na forma do artigo 585 , II , do Código de Processo Civil , independentemente do fato de ser garantido por notas promissórias. 2. O excesso de execução decorrente da inclusão de valores indevidos no cálculo da dívida não tem o condão de retirar do título executivo a sua certeza, liquidez e exigibilidade. 3. É parte legítima para figurar no pólo passivo da execução quem assume a condição de devedora no título, assinando-o, sendo desnecessário que seu nome conste em todas as cláusulas do contrato exeqüendo ou, ainda, que a sua assinatura conste nas notas promissórias que garantem o título. 4. Irrelevante é a eventual prescrição das notas promissórias que garantem o título, quando essas não são objeto de execução. 5. Demonstrada a má-fé do exeqüente em omitir perante o Juízo a quitação de parte do quantum exeqüendo, cabível é a sua condenação à restituição em dobro prevista no artigo 940 do Código Civil . 6. Não comporta alteração o valor arbitrado em sentença a título de honorários advocatícios que se mostra compatível com as circunstâncias do caso concreto, observando, com isso, as normas das alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil , conforme determina o § 4º desse mesmo artigo. Apelação Cível 1 não-provida. Apelação Cível 2 não-provida....

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5862522 PR 0586252-2 (TJPR)

Data de publicação: 15/09/2009

Decisão: e validade da celebração de contrato de promessa de compra e venda de soja tendo como estipulação... DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA COM PREÇO FIXO. VARIAÇÃO DO PREÇO DA SACA POR CONTA..., consoante julgados abaixo transcritos. "DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA. CONTRATO...

1 2 3 4 5 114 115 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca