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29 de julho de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 00083322220118260405 SP 0008332-22.2011.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/05/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE VIAGEM DE TURISMO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1- Recurso interposto por uma das rés e pelos autores (recurso adesivo) contra a sentença que: a) deixou de conhecer o mérito relativo ao pedido de danos materiais, b) julgou procedente pretensão indenizatória relativa aos danos morais, para condenar as rés, solidariamente, a pagar aos autores o valor de R$ 8.000,00. 2-Os autores contrataram pacote de turismo e não puderam embarcar na data marcada, por equívoco decorrente de conduta da operadora de turismo (corré e apelante). 3- ato ilícito praticado pelas rés ultrapassa simples aborrecimento, gerando dano moral aos contratantes que tiveram impedido o usufruto de viagem de lua-de-mel. 4- O valor da indenização arbitrado deve ser mantido (R$ 8.000,00), pois atende o fator desestimulante ou sancionatório para a ausência de prudência das rés, que deram causa à situação ocorrida com os autores, e que se revela suficiente para compensar o prejuízo por eles suportado, sem implicar seu enriquecimento imotivado. 5- Os autores postularam o cumprimento da obrigação imposta pela sentença, sem ressalvas. Tal aquiescência constitui óbice para o conhecimento de seu recurso adesivo, diante da preclusão lógica ocorrida. 6- Recurso da ré não provido. Recurso adesivo dos autores não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 1977385020108260000 SP 0197738-50.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato de viagem e turismo Cerceamento de defesa afastado - Mudança de hotel realizada pelo consumidor em razão das condições do local - Relação de consumo Devolução dos valores pagos para a reserva do hotel Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido.

DOU 15/05/2015 - Pág. 182 - Seção 3 - Diário Oficial da União

MARQUES; MENINAS DO BENFICA; DG-00.265; R$ 126.000,00; 30/03/2015. BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA EXTRATO...BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL EXTRATO DE CONTRATO CHAMADA PÚBLICA BRDE /FSA PRODAV 05/2013 - Contratada; ...

Diário • Diário Oficial da União

AROM 07/08/2013 - Pág. 59 - Associação Rondoniense de Municípios

POSTO LTDA-EPP LEIA-SE: CONTRATA: CÉU VIAGENS E TURISMO LTDA ME Rolim de Moura,RO, 6 de agosto... Nº 001/2013 do Município de Cacoal CONTRATANTE: Município de Rolim de Moura CONTRATA : CÉU VIAGENS... de Compromisso de ...

Diário • Associação Rondoniense de Municípios

TJ-SP - Apelação APL 9156090052008826 SP 9156090-05.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contrato de viagem e turismo - Pacote para assistir a Copa Toyota de Futebol em Tókio com extensão para Nova York - Passagem aérea em classe executiva não confirmada em um dos trechos -Desistência da viagem - Relação de consumo -Devolução integral dos valores pagos - Dano moral não configurado - Oferecida opção ao consumidor de realização do trecho no dia seguinte.Recurso parcialmente provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2200158920128260000 SP 0220015-89.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2012

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL TUTELA ANTECIPADA - Decisão que indefere a antecipação da tutela jurisdicional com o objetivo de sustar o pagamento de cheque e para antecipar os efeitos de rescisão contratual Possibilidade Caso em que não se encontram preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC Contrato de viagem de turismo programada para data futura Embora haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se cogita da existência da verossimilhança das alegações, pois estando a viagem (obrigação dos agravados) programada para o próximo ano, inexiste mora por descumprimento de cláusula contratual.Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2200158920128260000 SP 0220015-89.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2012

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL TUTELA ANTECIPADA - Decisão que indefere a antecipação da tutela jurisdicional com o objetivo de sustar o pagamento de cheque e para antecipar os efeitos de rescisão contratual Possibilidade Caso em que não se encontram preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC Contrato de viagem de turismo programada para data futura Embora haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se cogita da existência da verossimilhança das alegações, pois estando a viagem (obrigação dos agravados) programada para o próximo ano, inexiste mora por descumprimento de cláusula contratual.Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento 2200158920128260000 SP 0220015-89.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2012

Ementa: RESCISÃO CONTRATUAL TUTELA ANTECIPADA - Decisão que indefere a antecipação da tutela jurisdicional com o objetivo de sustar o pagamento de cheque e para antecipar os efeitos de rescisão contratual Possibilidade Caso em que não se encontram preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC Contrato de viagem de turismo programada para data futura Embora haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se cogita da existência da verossimilhança das alegações, pois estando a viagem (obrigação dos agravados) programada para o próximo ano, inexiste mora por descumprimento de cláusula contratual.Recurso não provido.

APRECE 21/05/2014 - Pág. 2 - Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará

.04.10.01-PMA-DIV. Contratada: LVM VIAGENS E TURISMO LTDA , representada pelo Sr. Roney Lima Verde. Objeto... DE SEGUNDO TERMO DE ADITIVO O CONTRATO DECORRENTE DE PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS... O ...

Diário • Associação dos Municípios e Prefeitos do Esta..

DOU 22/03/2012 - Pág. 158 - Seção 3 - Diário Oficial da União

: BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N 4/2012 Processo Licitatório n 004.../2012 A BBTUR-Viagens e Turismo Ltda., torna público aos interessados a realização do Pregão.../2012. CONSELHO REGIONAL ...

Diário • Diário Oficial da União

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