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26 de setembro de 2016

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Agressão física gera danos morais, materiais e estéticos

da comarca de Criciúma, que condenou um cidadão ao pagamento de indenização por danos morais, materiais... a alegação de legítima defesa e, portanto, a condenação deve ser mantida. Além do dano moral... e cirurgias ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 09/02/2012

TJ-RS - Apelação Cível AC 70067778365 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/03/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS FÍSICOS, ESTÉTICOS, MORAIS E MATERIAIS. CHOQUE ENTRE CARRO E MOTOCICLETA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRATURA DE FÊMUR. CIRURGIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. COMPENSAÇÃO VEDADA. DANOS MATERIAIS. Correta a adoção do valor referente ao menor orçamento trazido. DANOS MORAIS. QUANTUM MAJORADO. Dada a gravidade das lesões sofridas, em especial pela autora Heloísa, cumpre a majoração da verba indenizatória para R$ 15.000,00 em favor dela e para R$ 10.000,00 em prol de Bruna. APELO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70067778365, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 29/03/2016).

TJ-SP - Apelação APL 00132766520128260071 SP 0013276-65.2012.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2015

Ementa: APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS FÍSICO E ESTÉTICO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS - Culpa do condutor do veículo e de sua proprietária demonstrada – Ato ilícito configurado - Nexo de causalidade a justificar a indenização – Montante que deve se revestir do caráter compensatório, sem prejuízo da índole pedagógica, razão porque não pode alcançar cifras irrisórias ou escorchantes – Condenação dos réus ao pagamento de indenização em valor arbitrado pelo juízo – Valor da indenização fixado dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade – Sentença mantida – Recursos não providos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060643749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MENOR EM CRECHE. LESÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. DANO ESTÉTICO INOCORRENTE. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEMONSTRADOS. 1. É objetiva a responsabilidade civil da administração pública em razão dos danos decorrentes de omissão específica do Estado. 2. O conjunto probatório demonstra que o Estado foi omisso ao zelar pela integridade física da menor de três anos de idade que sofreu queda e trauma fisício quando encontrava-se sob os cuidados das professoras municipais no maternal da escola. 3. Danos morais caracterizados e decorrentes da conduta omissiva da ré, que implicou em ofensa à integridade física e atingiu os direitos da personalidade do autor. Valor fixado em consonância com a gravidade da lesão, observados os critérios econômicos e sociais do ofendido e do ofensor, bem como os aspectos gerais e específicos do caso concreto. 4. Dano estético. Ausência de deformidade física capaz de comprometer a estética de sua imagem externa. 5. São devidos os danos materiais, cuja prova produzida não foi impugnada pelas ré. Hipótese em que o município não pode ser condenado por eventual tratamento odontológico, sem que haja prova da sua necessidade. 6. Juros moratórios. Por ocasião do julgamento da ADI n. 4357-DF, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei nº 11.960 /09. Ao seu turno, a... Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do artigo 543-C do CPC no julgamento do REsp n. 1.270.439-PR), estabeleceu que a declaração de inconstitucionalidade antes mencionada ficou restrita à correção monetária, permanecendo a incidência dos juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com redação dada pela Lei nº 11.960 /09. 7. Termo inicial dos juros moratórios. Data do evento danoso. Súmula 54 do STJ e art. 398 do CC . Termo...

TJ-SP - Apelação APL 10425442620138260100 SP 1042544-26.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/03/2016

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRESSÕES FÍSICAS POR SEGURANÇA DE CASA NOTURNA – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – DANO ESTÉTICO E DANO MATERIAL AFASTADOS - FALTA DE PROVAS ACERCA DOS DANOS ESTÉTICOS – ÔNUS DA AUTORA – AUSENTE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO E OS LUCROS CESSANTES ALEGADOS - FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA EM R$5.000,00 – QUANTIA NÃO EXCESSIVA À ESPÉCIE – SENTENÇA MANTIDA. Deve ser mantida sentença que reconhece responsabilidade do estabelecimento pela agressão física praticada por segurança em cliente de casa noturna. Danos morais caracterizados e quantum indenizatório fixado com parcimônia na quantia de R$5.000,00. Valor que não comporta redução, consoante pretendido pela ré. Recurso da autora para reconhecimento de indenização pelos danos estéticos e lucros cessantes não provido, em razão da ausência de provas. Não houve prova satisfatória do dano estético ou de sua extensão a possibilitar reparação, tampouco se provou o nexo de causalidade entre a perda do emprego e a agressão sofrida. Resultado: apelações desprovidas.

TJ-SP - Apelação APL 10002855420138260152 SP 1000285-54.2013.8.26.0152 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – VEÍCULO QUE EMPREENDENDO FUGA CAUSA ACIDENTE - CULPA DO CONDUTOR – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – LESÕES GRAVÍSSIMAS – AMPUTAÇÃO DE MEMBRO – COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ FÍSICA E DA APTIDÃO PARA O TRABALHO – PENSÃO MENSAL VITALÍCIA – 70% DO VALOR DO SALÁRIO – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – CONFIGURAÇÃO – AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA. - Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059590786 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a prova oral produzida nos autos corrobora a versão dos fatos exposta na inicial, quanto à agressão física do réu em face do autor Cristian. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa de terceiro contra a agressão iniciada pelo demandante, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 333 , II , do CPC . Demonstrada a agressão, da qual resultou lesão corporal à vítima, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Condenação mantida. DANO MORAL EM RICOCHETE. PAIS DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. Tendo em vista o presumível sofrimento e angústia suportados pelos pais da vítima, que sofreu grave lesão, resta evidente o dano moral reflexo, que deve ser indenizado. Precedentes desta Corte. Sentença mantida, no ponto. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Em atenção aos parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência pátrias para a fixação do montante indenizatório, atento às particularidades do caso concreto, o quantum de R$ 16.950,00 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais) para os autores, acrescido de correção monetária e juros moratórios legais, se mostra razoável e proporcional. DANO ESTÉTICO. INOCORRÊNCIA. O dano estético consiste em lesão capaz de causar desgosto, complexo e abalo à autoestima da vítima. Hipótese em que a parte autora não evidenciou a configuração do dano estético decorrente da lesão sofrida, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no art. 333 , I , do CPC . Sentença mantida, no ponto. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70059590786, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 29/05/2014)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 787003420095050026 (TST)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. In casu, mesmo reconhecendo a lesão física do autor, consistente na amputação de uma perna, o Tribunal Regional determinou a exclusão total da indenização por danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes). Dentro desse contexto, necessário se faz o provimento do agravo de instrumento para melhor enfrentamento da tese de violação do artigo 5º , V , da Constituição Federal . Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE TEVE UMA PERNA ESMAGADA POR UMA MÁQUINA ROLO DE 22 TONELADAS. RASTELEIRO. LABOR AO LADO DE MÁQUINAS PESADAS. DECISÃO REGIONAL QUE EXCLUI O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º , V , DA CF . 1. O TRT relata o acidente de trabalho do empregado indicando que: "No caso em testilha, é incontroverso que o obreiro foi vítima de acidente de trabalho, que deu-se quando da prestação de serviços pelo obreiro em outro país (Angola), tendo sua perna esquerda sido"esmagada"por uma Máquina Rolo de 22 toneladas.". 2. Embora a empresa tenha alegado culpa exclusiva da vítima na ocorrência do infortúnio, o TRT registra que a empresa não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Ao contrário, aponta que "a reclamada não instruiu adequadamente o recorrido, não lhe ministrando instruções para a realização dos serviços". 3. O TRT excluiu a indenização por danos materiais ao fundamento, em síntese, de que o empregado não teria logrado demonstrar a ocorrência de prejuízo. Fundamentou que "a despeito da existência do infortúnio, o reclamante não trouxe aos autos comprovantes de pagamento de procedimentos médicos, medicamentos e outras despesas, que corresponderiam ao dano emergente. (...) Por outro lado, quanto ao lucro cessante, não se pode esquecer...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10707100017425001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO CIVIL - AGRESSÃO FÍSICA - DANOS - MORAIS - ESTÉTICOS - MATERIAIS - PENSÃO MENSAL - ART. 475-Q DO CPC . É possível a cumulação dos danos moral e estético, desde que resultantes do mesmo fato ilícito e possam ser identificados separadamente. Restando demonstrado nos autos que a apelada sofreu várias lesões em razão da agressão sofrida e que veio a ser submetida a vários tratamentos médico-hospitalares, devida a indenização por danos materiais. Os juros de mora e a correção monetária constituem matéria de ordem pública, de modo que aplicar, alterar ou modificar seu termo inicial, de ofício, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057461832 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA REFORMADA. Restando incontroversa a agressão física perpetrada pelo réu contra o autor, o ônus da prova do agir em legítima defesa compete ao réu. CPC , art. 333 , II . Excludente do dever de indenizar não demonstrada. Direito da vítima ao ressarcimento dos prejuízos materiais (desde que provados) e à compensação pelos danos morais e estéticos. Danos morais configurados in re ipsa, diante da lesão à integridade corporal, direito fundamental e atributo da personalidade. Dano estético caracterizado pela permanência de cicatrizes na face do autor. O dano estético e o moral são distintos e cumuláveis, segundo jurisprudência sumulada no STJ (Súmula 387:"É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral."). O primeiro é objetivo, visível, decorre da alteração corporal sofrida pela vítima, ao passo que o segundo é de caráter subjetivo, de foro íntimo e ordem psíquica. O dano moral, no caso, consiste na ofensa à integridade física, na dor decorrente das lesões sofridas, na necessidade de atendimento médico-hospitalar e posteriores cuidados exigidos, com alteração da rotina diária da pessoa. Daí porque as indenizações são autônomas e passíveis de serem cumuladas, para o atingimento de uma justa quantificação da verba indenizatória. Improcedência do pedido de indenização por "danos futuros", não evidenciados, o que, todavia, caracteriza sucumbência mínima do demandante, autorizando a atribuição dos ônus da sucumbência integralmente ao réu ( CPC , art. 21 , par. único). APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Cível Nº 70057461832, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 31/01/2014)

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