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29 de julho de 2014

Página 1 de 1.654 1.214 432 7 1 resultados para "CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA" em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Apelação Cível AC 4953980 PR 0495398-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2008

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA - VEÍCULO DO RÉU QUE ADENTROU NO ACOSTAMENTO E, NO MOMENTO DA CONVERSÃO, COLIDIU COM A MOCICLETA DA VÍTIMA - ÓBITO - RÉU QUE NÃO TEVE A CAUTELA NECESSÁRIA AO EFETUAR A MANOBRA - VIOLAÇÃO AO ART. 37 DO CTB -CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - ART. 186 DO CCB - EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA E USO INDEVIDO DO CAPACETE NÃO DEMONSTRADOS - ART. 333 , II , CPC - CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE FOI A CONDUTA DO RÉU - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DEVIDAMENTE FIXADOS - PENSÃO MENSAL CABÍVEL, JÁ QUE ESTA NÃO SE CONFUNDE COM A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - FIXAÇÃO EM 2/3 DO GANHO DA VÍTIMA - DIREITO DE ACRESCER DA VIÚVA, QUANDO AS FILHAS MENORES COMPLETAREM 25 ANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA QUE DEVE REEMBOLSAR OS DANOS MATERIAIS E AS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE ATUALIZADA - EXCLUSÃO DAS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, VISTO QUE A SEGURADORA NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA. RECURSO DE LUCIENE DA SILVA BERNARDES MARQUES E OUTRAS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE DEVANZIR FRITZ E OUTRO DESPROVIDO.

Encontrado em: e outras, para que os réus sejam condenados ao pagamento de pensão mensal, contada deste a morte do Sr... monetariamente e acrescida de juros de mora de 1%, a partir do vencimento de cada parcela, para..., sendo que, quando estas duas últimas completarem 25 anos, a pensão se reverterá somente para Maria...

TJ-RS - Recurso Cível 71004638532 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. VIA PROVIDA DE DUPLO SENTIDO. VERSAO AUTORAL EM JUÍZO DESTOANTE DAQUELA PRESTADA À AUTORIDADE POLICIAL QUANDO DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA. PARA CONVERTER À ESQUERDA, EM VIA DE DUPLO SENTIDO, DEVE O CONDUTOR APROXIMAR-SE O MÁXIMO POSSIVEL DE SEU EIXO. O CONDUTOR QUE SE DIRIGE PARA O LADO DIREITO DA PISTA INDUZ OS DEMAIS CONDUTORES A EMPREENDER ULTRAPASSAGEM. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO NA SITUAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O condutor do automóvel da parte autora disse, ao policial militar que registrou a ocorrência (fls. 14, v), que embora tenha ligado a luz indicadora de direção, puxou mais o seu veículo para a direita. Em que pese essa versão não tenha sido reproduzida no depoimento pessoal, a contradição pesa contra a verossimilhança do relato. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004638532, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/02/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004633624 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO SISTEMA DOS JUIZADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO E CONTRAPEDIDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NA RODOVIA BR-116. CULPA CONCORRENTE. MOTOCICLETAS QUE TRAFEGAVAM EM DIREÇÕES OPOSTAS EM VIA DE DUPLO SENTIDO DE DIREÇÃO E PISTA ÚNICA. AUTOR QUE EXECUTA MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM TRECHO COM FAIXA DUPLA CONTÍNUA, PROIBINDO ULTRAPASSAGENS, SEM UTILIZAR O ACOSTAMENTO. RÉU QUE, DIANTE DO TRÂNSITO PARADO EM RAZÃO DO MOVIMENTO E DO SEMÁFORO MAIS À FRENTE, UTILIZA IRREGULARMENTE O ACOSTAMENTO PARA ULTRAPASSAGENS. CONDUTAS IMPRUDENTES EVIDENCIADAS PELA PROVA TESTEMUNHAL E QUE CONTRIBUÍRAM, EM IGUAL PROPORÇÃO, PARA O EVENTO DANOSO. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO COM ACERTO A CONCORRÊNCIA DE CULPAS, EQUIVOCADAMENTE JULGOU IMPROCEDENTES O PEDIDO E CONTRAPEDIDO. HIPÓTESE DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RESTANDO PREJUDICADA, CONTUDO, A PRETENSÃO DO AUTOR EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IMPRÓPRIO E EXTEMPORÂNEO. CONTRAPEDIDO. DANOS MATERIAIS. DIREITO DO RÉU AO RESSARCIMENTO DE 50% DOS VALORES RELATIVOS AO CONSERTO DA MOTOCICLETA, COM BASE NO MENOR ORÇAMENTO, À INSPEÇÃO VEICULAR, PLACA NOVA, FITAS REFLETIVAS E ANTENA. DEMAIS DESPESAS NÃO COMPROVADAS. PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. IMPOSSIBILIDADE. SIMPLES FACULDADE DA PARTE, NOTADAMENTE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, EM QUE DISPENSADA A ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO NAS CAUSAS INFERIORES A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO ADESIVO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO REU PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004633624, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em 28/05/2014)

DJPR 22/05/2013 - Pág. 161 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

do TJPR (2): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA - VEÍCULO DO RÉU QUE ADENTROU... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - CAUSA PRIMÁRIA - RECIPROCIDADE DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SP - Apelação APL 01155702620088260011 SP 0115570-26.2008.8.26.0011 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: Acidente de trânsito Indenização de danos materiais Conversão à esquerda em via de mão dupla procedência da ação Presunção de culpa do motorista que efetua conversão à esquerda. Cabia ao réu certificar-se da inexistência de veículo na direção contrária no momento em que ia cruzar a pista para convergir à esquerda. - Calha ao caso sob exame a jurisprudência desta Corte, que adota a presunção de culpa do condutor que efetua manobras à esquerda sem as cautelas necessárias. Agravo retido desprovido e apelação provida.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1834522 PR Apelação Cível 0183452-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2005

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA DE MÃO ÚNICA COM PISTA DUPLA - CULPA DO MOTORISTA DA MOTO-NIVELADORA QUE, INADVERTIDAMENTE, EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA, CRUZANDO COM SEU VEÍCULO LENTO, PISTA DE ROLAMENTO PARA ADENTRAR EM ESTRADA SECUNDÁRIA - CORTE DA CORRENTE DE TRÁFEGO, COM ABALROAMENTO DE AUTOMÓVEL QUE PROCEDIA NORMAL ULTRAPASSAGEM - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. Age culposamente o motorista que, inopinadamente, inflete à esquerda, sem atentar para veículo que transita a seu lado.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1834522 PR 0183452-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/10/2005

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA DE MÃO ÚNICA COM PISTA DUPLA - CULPA DO MOTORISTA DA MOTO-NIVELADORA QUE, INADVERTIDAMENTE, EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA, CRUZANDO COM SEU VEÍCULO LENTO, PISTA DE ROLAMENTO PARA ADENTRAR EM ESTRADA SECUNDÁRIA - CORTE DA CORRENTE DE TRÁFEGO, COM ABALROAMENTO DE AUTOMÓVEL QUE PROCEDIA NORMAL ULTRAPASSAGEM - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. Age culposamente o motorista que, inopinadamente, inflete à esquerda, sem atentar para veículo que transita a seu lado.

TJ-SP - Apelação APL 91694385620098260000 SP 9169438-56.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: Apelação Cível. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais. Reconvenção. Sentença de procedência em parte da ação principal e procedência em parte da reconvenção. Ação que enseja pedido contraposto. Local do acidente em que há sinalização fracionada para conversão à esquerda. Pista com faixas únicas nos dois sentidos. Sinalização divisória dupla e continuada. Óbice à ultrapassagem. Motociclista que opera a manobra passando para a contramão de direção no instante que o automóvel inicia conversão à esquerda. Testemunha presencial que descreve o procedimento do motorista do carro cumprindo o artigo 38 da Lei nº 9503 /97. Culpa exclusiva do piloto da motocicleta. Recurso provido para julgar a ação improcedente e procedente o pedido contraposto.

TJ-RS - Recurso Cível 71004287728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM RÓTULA. DUPLA FAIXA DE ROLAGEM. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA PISTA MAIS À ESQUERDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1.Recorre a demandada da sentença que julgou procedente o pedido indenizatório fundado em acidente de trânsito. 2. Do material probatório carreado aos autos ressai plausível a versão trazida pela parte autora, segundo a qual a ré, trafegando em faixa de rolagem dupla, cortou a pista da esquerda ao fazer conversão à esquerda, momento em que colidiu com a motoneta do demandante, que vinha ao lado. 3. Nesse sentido, é de se imputar integralmente a culpa à demandada, porquanto, ao realizar manobra de inflexão à esquerda, não adotou as cautelas que lhe eram esperadas e acabou por interceptar a passagem do veículo da autora, que seguia pela faixa de rolagem mais à direita. 4. Inobservância, pela condutora que ora recorre, do disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro , verbis:"o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou não cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade". 5. Dano moral que se evidencia na medida em que o demandante sofreu lesões, ainda que leves, oriundas do evento de trânsito. Quantum em R$ 1.500,00 que se revela adequado e proporcional à extensão do dano. 6. Sentença mantida com fulcro no art. 46 da Lei 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004287728, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 18/10/2013)

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 4953980 PR 0495398-0 (TJPR)

Data de publicação: 23/10/2008

Decisão: GRANDINETTI AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA - VEÍCULO DO RÉU QUE ADENTROU NO...: "(...) Este posicionamento no meio da pista, e após infletir para a esquerda, é autorizado unicamente em vias urbanas..., não aguardou o momento certo para adentrar a pista de rolamento, colidindo com a motocicleta...

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