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23 de abril de 2014

Página 1 de 1.476 1.158 290 5 1 22 resultados para "CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA" em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TJ-PR - Apelação Cível AC 4953980 PR 0495398-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2008

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA - VEÍCULO DO RÉU QUE ADENTROU NO ACOSTAMENTO E, NO MOMENTO DA CONVERSÃO, COLIDIU COM A MOCICLETA DA VÍTIMA - ÓBITO - RÉU QUE NÃO TEVE A CAUTELA NECESSÁRIA AO EFETUAR A MANOBRA - VIOLAÇÃO AO ART. 37 DO CTB -CULPA CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - ART. 186 DO CCB - EXCESSO DE VELOCIDADE DA VÍTIMA E USO INDEVIDO DO CAPACETE NÃO DEMONSTRADOS - ART. 333 , II , CPC - CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE FOI A CONDUTA DO RÉU - DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DEVIDAMENTE FIXADOS - PENSÃO MENSAL CABÍVEL, JÁ QUE ESTA NÃO SE CONFUNDE COM A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - FIXAÇÃO EM 2/3 DO GANHO DA VÍTIMA - DIREITO DE ACRESCER DA VIÚVA, QUANDO AS FILHAS MENORES COMPLETAREM 25 ANOS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA QUE DEVE REEMBOLSAR OS DANOS MATERIAIS E AS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA, ATÉ O LIMITE DA APÓLICE ATUALIZADA - EXCLUSÃO DAS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO, VISTO QUE A SEGURADORA NÃO OFERECEU RESISTÊNCIA. RECURSO DE LUCIENE DA SILVA BERNARDES MARQUES E OUTRAS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE DEVANZIR FRITZ E OUTRO DESPROVIDO.

Encontrado em: e outras, para que os réus sejam condenados ao pagamento de pensão mensal, contada deste a morte do Sr.... monetariamente e acrescida de juros de mora de 1%, a partir do vencimento de cada parcela, para... sendo que, quando estas duas últimas completarem 25 anos, a pensão se reverterá somente para Maria...

TJ-PR - Apelação Cível AC 3880019 PR 0388001-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/08/2007

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO PARA A ESQUERDA. PISTA DUPLA. COLISÃO COM MOTOCICLISTA QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CULPA DO CONDUTOR DA CAMIONETE JÁ COMPROVADA EM AÇÃO PENAL. CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. DEVER DO EMPREGADOR EM INDENIZAR CONFORME O TEOR DO ARTIGO 923, III, DO C.C. DE 2002. CULPA IN ELIGENDO. RESPONSABILIDADE CIVIL DISTINTA DA PENAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO EM AMBAS AS ESFERAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) ADEQUADA PARA O CASO. MÉDIA SALARIAL DA VÍTIMA FIXADA EM R$1.000,00 (MIL REAIS). VALOR RECOMENDADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ENTENDIDO PELOS PRÓPRIOS APELANTES COMO RAZOÁVEL PARA O CASO. MANUTENÇÃO DA PENSÃO MENSAL NO VALOR DE R$750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). DESNECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE DATA PARA A CESSAÇÃO DA PENSÃO MENSAL EM RELAÇÃO AOS FILHOS FACE O DIREITO DE ACRESCER. EM RELAÇÃO A VIÚVA, CORRETA A CESSAÇÃO DA PENSÃO CASO ELA VENHA A CONTRAIR NOVAS NÚPCIAS OU PASSAR A CONVIVER EM UNIÃO ESTÁVEL. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO PELO MM. JUIZ "A QUO". RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: de votos, em dar provimento parcial ao presente recurso de apelação para determinar a cessação

TJ-PR - Apelação Cível AC 3467076 PR 0346707-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/08/2006

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL POR ATO ILÍCITO. PRELIMINARES DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO PARA A ESQUERDA. PISTA DUPLA. DESLOCAMENTO DA MOTO, QUE SE ENCONTRAVA À FRENTE, PARA A DIREITA, QUANDO O PROCEDIMENTO CORRETO ERA APROXIMAÇÃO AO MÁXIMO DA LINHA DIVISÓRIA ENTRE AS PISTAS, CONFORME PRESCREVE O ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NÃO MANTIDA PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO, DE ACORDO COM O PRESCRITO NO ARTIGO 29 DO CTN . FALTA DE ATENÇÃO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE PELOS DANOS MORAIS DIVIDIDA EM 50% ENTRE AUTORES E RÉU. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO E O DANO CONFIGURADO VISTO QUE AS PATOLOGIAS QUE AFETARAM A VÍTIMA E OCASIONARAM SEU FALECIMENTO TIVERAM COMO CAUSA ORIGINAL O ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL PRESENTE POR TRATAR-SE DE MORTE DE GENITORA, O QUE SEM DÚVIDA CAUSA TRISTEZA E DOR. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO PARA O CASO, LEVANDO-SE EM CONTA SUA FUNÇÃO REPREENSORA E RESSARCITÓRIA. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE O EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: de votos, em dar provimento parcial ao recurso, para, em face da culpa concorrente, condenar... (quinze mil reais), bem como para, diante da sucumbência recíproca, condenar as partes no pagamento... na base de 50% para os autores e 50% para o requerido. Diante da sucumbência recíproca, os honorários...

TJ-RS - Recurso Cível 71004638532 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. VIA PROVIDA DE DUPLO SENTIDO. VERSAO AUTORAL EM JUÍZO DESTOANTE DAQUELA PRESTADA À AUTORIDADE POLICIAL QUANDO DO REGISTRO DA OCORRÊNCIA. PARA CONVERTER À ESQUERDA, EM VIA DE DUPLO SENTIDO, DEVE O CONDUTOR APROXIMAR-SE O MÁXIMO POSSIVEL DE SEU EIXO. O CONDUTOR QUE SE DIRIGE PARA O LADO DIREITO DA PISTA INDUZ OS DEMAIS CONDUTORES A EMPREENDER ULTRAPASSAGEM. DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO NA SITUAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. O condutor do automóvel da parte autora disse, ao policial militar que registrou a ocorrência (fls. 14, v), que embora tenha ligado a luz indicadora de direção, puxou mais o seu veículo para a direita. Em que pese essa versão não tenha sido reproduzida no depoimento pessoal, a contradição pesa contra a verossimilhança do relato. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004638532, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/02/2014)

DJPR 22/05/2013 - Pág. 161 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

do TJPR (2): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSÃO PARA A ESQUERDA, EM PISTA DUPLA -... DE TRÂNSITO - CONVERSÃO À ESQUERDA - CAUSA PRIMÁRIA - RECIPROCIDADE DE CULPAS - INOCORRÊNCIA - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-SP - Apelação APL 91694385620098260000 SP 9169438-56.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/02/2013

Ementa: Apelação Cível. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos materiais. Reconvenção. Sentença de procedência em parte da ação principal e procedência em parte da reconvenção. Ação que enseja pedido contraposto. Local do acidente em que há sinalização fracionada para conversão à esquerda. Pista com faixas únicas nos dois sentidos. Sinalização divisória dupla e continuada. Óbice à ultrapassagem. Motociclista que opera a manobra passando para a contramão de direção no instante que o automóvel inicia conversão à esquerda. Testemunha presencial que descreve o procedimento do motorista do carro cumprindo o artigo 38 da Lei nº 9503 /97. Culpa exclusiva do piloto da motocicleta. Recurso provido para julgar a ação improcedente e procedente o pedido contraposto.

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5062408 PR 0506240-8 (TJPR)

Data de publicação: 15/10/2009

Decisão: A ESQUERDA. PISTA DUPLA. COLISÃO COM MOTOCICLISTA QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CULPA DO CONDUTOR... Fanchin, j. 16.10.07) "AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO PARA... bóia-fria, a pensão mensal é devida, ainda que não comprovada a dependência econômica. 4 Para...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1834522 PR Apelação Cível 0183452-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/10/2005

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA DE MÃO ÚNICA COM PISTA DUPLA - CULPA DO MOTORISTA DA MOTO-NIVELADORA QUE, INADVERTIDAMENTE, EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA, CRUZANDO COM SEU VEÍCULO LENTO, PISTA DE ROLAMENTO PARA ADENTRAR EM ESTRADA SECUNDÁRIA - CORTE DA CORRENTE DE TRÁFEGO, COM ABALROAMENTO DE AUTOMÓVEL QUE PROCEDIA NORMAL ULTRAPASSAGEM - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. Age culposamente o motorista que, inopinadamente, inflete à esquerda, sem atentar para veículo que transita a seu lado.

TJ-RS - Recurso Cível 71004287728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À ESQUERDA EM RÓTULA. DUPLA FAIXA DE ROLAGEM. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA PISTA MAIS À ESQUERDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1.Recorre a demandada da sentença que julgou procedente o pedido indenizatório fundado em acidente de trânsito. 2. Do material probatório carreado aos autos ressai plausível a versão trazida pela parte autora, segundo a qual a ré, trafegando em faixa de rolagem dupla, cortou a pista da esquerda ao fazer conversão à esquerda, momento em que colidiu com a motoneta do demandante, que vinha ao lado. 3. Nesse sentido, é de se imputar integralmente a culpa à demandada, porquanto, ao realizar manobra de inflexão à esquerda, não adotou as cautelas que lhe eram esperadas e acabou por interceptar a passagem do veículo da autora, que seguia pela faixa de rolagem mais à direita. 4. Inobservância, pela condutora que ora recorre, do disposto no artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro , verbis:"o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou não cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade". 5. Dano moral que se evidencia na medida em que o demandante sofreu lesões, ainda que leves, oriundas do evento de trânsito. Quantum em R$ 1.500,00 que se revela adequado e proporcional à extensão do dano. 6. Sentença mantida com fulcro no art. 46 da Lei 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004287728, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 18/10/2013)

TJ-PR - Apelação Cível AC 1834522 PR 0183452-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/10/2005

Ementa: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIA DE MÃO ÚNICA COM PISTA DUPLA - CULPA DO MOTORISTA DA MOTO-NIVELADORA QUE, INADVERTIDAMENTE, EFETUA CONVERSÃO À ESQUERDA, CRUZANDO COM SEU VEÍCULO LENTO, PISTA DE ROLAMENTO PARA ADENTRAR EM ESTRADA SECUNDÁRIA - CORTE DA CORRENTE DE TRÁFEGO, COM ABALROAMENTO DE AUTOMÓVEL QUE PROCEDIA NORMAL ULTRAPASSAGEM - AUSÊNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO. Age culposamente o motorista que, inopinadamente, inflete à esquerda, sem atentar para veículo que transita a seu lado.

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