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01 de novembro de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 223619 RJ 1999/0063321-0 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA INCONCLUSA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO DO CREDOR NÃO IDENTIFICADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se deu não por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocado do Oficial de Justiça, que ao invés de cumprir por inteiro a diligência de penhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, como lhe incumbia. II. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: /3/2003 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00791 INC:00003 ART : 00652 PAR: 00001 PAR: 00002

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 223619 RJ 1999/0063321-0 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA INCONCLUSA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO DO CREDOR NÃO IDENTIFICADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se deu não por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocado do Oficial de Justiça, que ao invés de cumprir por inteiro a diligência de penhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, como lhe incumbia. II. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: - 10/3/2003 LEG: CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00791 INC:00003 ART : 00652 PAR: 00001 PAR

TJ-SP - Apelação APL 00194681520128260006 SP 0019468-15.2012.8.26.0006 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO LOCAÇÃO COMERCIAL LOJA EM SHOPPING CENTER - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS PARA CITAÇÃO PESSOAL ARRESTO CITAÇÃO FICTA CPC , ARTS 652 , 653 E 654 . REQUSITOS ATENDIDOS NULIDADE INEXISTENTE. De conformidade com o artigo 653 da lei adjetiva, o meirinho, não encontrando o devedor, deverá arrestar seus bens e quantos bastem para garantia da execução e, para tanto, nos dez dias

STJ 14/08/2012 - Pág. 3538 - Superior Tribunal de Justiça

PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo.... Assim, com fundamento no artigo 557 , § 1º-A, do CPC , dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 02/10/2012 - Pág. 2906 - Superior Tribunal de Justiça

DO CREDOR NÃO IDENTIFICADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSP 08/03/2012 - Pág. 1786 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, na mesma oportunidade, o executado e seu cônjuge, em caso de penhora de imóvel ( CPC , arts. 652 e 653... e outro - Vistos, etc. Cite-se o executado, nos termos dos arts. 652 , 736 e 738 do CPC para: A) ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-3 03/04/2014 - Pág. 109 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

garantia da execução, acrescida das custas e honorários advocatícios ( CPC , arts. 652 e 653 ; Lei... Agência 3965, PAB/CEF da Justiça Federal em Bauru ( CPC , art. 652 , com redação dada pela Lei n.º 11... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 10/04/2014 - Pág. 70 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

garantia da execução, acrescida das custas e honorários advocatícios ( CPC , arts. 652 e 653 ; Lei n. 11..., PAB/CEF da Justiça Federal em Bauru ( CPC , art. 652 , com redação dada pela Lei n.º 11.382 /2006... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJBA 18/03/2013 - Pág. 218 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se deu não... o exposto, com fundamento no § 1º-A, do art , 557 , do CPC , dou provimento ao recurso, para anular... negativo de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 10/07/2013 - Pág. 275 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo.... 557 , do CPC , mantida integralmente a sentença recorrida. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 9

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

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