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24 de abril de 2014

Página 1 de 19.771 1 1.320 18.443 7 resultados para "CPC, ARTS. 652 E 653" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 223619 RJ 1999/0063321-0 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA INCONCLUSA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO DO CREDOR NÃO IDENTIFICADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se deu não por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocado do Oficial de Justiça, que ao invés de cumprir por inteiro a diligência de penhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, como lhe incumbia. II. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: 10/3/2003 LEG: CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00791 INC:00003 ART : 00652 PAR: 00001 PAR:

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 223619 RJ 1999/0063321-0 (STJ)

Data de publicação: 10/03/2003

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA INCONCLUSA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PARALISAÇÃO DO PROCESSO. OMISSÃO DO CREDOR NÃO IDENTIFICADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. CPC , ARTS. 652 E 653 . I. Indevida a extinção do processo, se a paralisação da execução se deu não por falta de iniciativa do credor, mas em face de ato equivocado do Oficial de Justiça, que ao invés de cumprir por inteiro a diligência de penhora, indevidamente devolveu o mandado sem nela prosseguir, como lhe incumbia. II. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: 9/3/2003 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00791 INC:00003 ART : 00652 PAR: 00001 PAR: 00002 ART

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2651619020118260000 SP 0265161-90.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: *Agravo de Instrumento Ação de execução contra devedor solvente Cédula de crédito bancário - Indeferimento do requerimento de citação do co-executado com hora certa Inadmissibilidade - Precedentes do E. STJ, admitindo a citação com hora certa na ação de execução - Aplicação dos arts. 227 , 598 , 652 , 653 e 654 , do CPC Recurso provido.*.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 39296 SP 1993/0027195-4 (STJ)

Data de publicação: 12/08/1996

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARRESTO. CITAÇÃO POR EDITAL. CPC ,ARTS. 598 , 652 , 653 E 654 , CPC . INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA CONVERSÃODO ARRESTO EM PENHORA PARA A FLUENCIA DO PRAZO DOS EMBARGOS.ART. 669 , CPC . NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO EPROVIDO. I - NÃO SE APLICAM AS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUANDONO PROCESSO DE EXECUÇÃO HA NORMA ESPECIFICA NO TEMA ( CPC , ART. 598 ).II - SEGUNDO DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTES, SE A CITAÇÃO,APOS O ARRESTO, SE DEU POR EDITAL ( CPC , ART. 654 ), CONVERTIDOO ARRESTO EM PENHORA HA DE PROCEDER-SE A INTIMAÇÃO DE QUE COGITAO ART. 669 PARA INICIAR-SE O PRAZO DOS EMBARGOS. SE O DEVEDORNÃO COMPARECER APOS A CITAÇÃO-EDITAL E AINDA FOR INCERTO OUIGNORADO O SEU PARADEIRO, NOVO EDITAL DEVERA SER EXPEDIDO PARAFINS DESSA INTIMAÇÃO, SALVO SE DO PRIMEIRO EDITAL, EM ATENÇÃOAOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE, JA TIVER CONSTADOADVERTENCIA A RESPEITO.

Encontrado em: HUMBERTO THEODORO JUNIOR.COMENTARIOS AO CPC , FORENSE, 1979, N. 286, PAG. 368/370. DJ 12/08/1996 p.... 27487 - 12/8/1996 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00669 ART : 00652 PAR: 00002 ART :

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 39296 SP 1993/0027195-4 (STJ)

Data de publicação: 12/08/1996

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ARRESTO. CITAÇÃO POR EDITAL. CPC , ARTS. 598 , 652 , 653 E 654 , CPC . INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA PARA A FLUENCIA DO PRAZO DOS EMBARGOS. ART. 669 , CPC . NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. I - NÃO SE APLICAM AS NORMAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO QUANDO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO HA NORMA ESPECIFICA NO TEMA ( CPC , ART. 598 ). II - SEGUNDO DOUTRINA E JURISPRUDENCIA PREDOMINANTES, SE A CITAÇÃO, APOS O ARRESTO, SE DEU POR EDITAL ( CPC , ART. 654 ), CONVERTIDO O ARRESTO EM PENHORA HA DE PROCEDER-SE A INTIMAÇÃO DE QUE COGITA O ART. 669 PARA INICIAR-SE O PRAZO DOS EMBARGOS. SE O DEVEDOR NÃO COMPARECER APOS A CITAÇÃO-EDITAL E AINDA FOR INCERTO OU IGNORADO O SEU PARADEIRO, NOVO EDITAL DEVERA SER EXPEDIDO PARA FINS DESSA INTIMAÇÃO, SALVO SE DO PRIMEIRO EDITAL, EM ATENÇÃO AOS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE, JA TIVER CONSTADO ADVERTENCIA A RESPEITO

Encontrado em: HUMBERTO THEODORO JUNIOR.COMENTARIOS AO CPC , FORENSE, 1979, N. 286, PAG. 368/370.. MOACYR AMARAL... 280.. HUMBERTO THEODORO JUNIOR.COMENTARIOS AO CPC , FORENSE, 1979, N. 286, PAG. 368/370.. MOACYR... 11/8/1996 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00669 ART : 00652 PAR: 00002 ART : 00653 PAR:...

DJGO 05/03/2014 - Pág. 131 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

(ARTS. 652, §§ 1º E 2º DO CPC). SE NãO EFET UAR O PAGAMENTO, O EXECUTADO PODE EMBARGAR A EXECUçãO (ART.... PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUAR O PAGAMEN TO DA DíVIDA, NOS TERMOS DO ART. 652, CAPUT , DO CPC... A SEREM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70043765908 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PENHORA. RECURSO CONTRÁRIO A TEXTO EXPRESSO DE LEI. MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. É manifestamente improcedente o recurso contrário a expressa disposição legal. Segundo os arts. 652 e 653 do CPC , é norma cogente que, recebida a inicial de execução de título extrajudicial, seja determinado o pagamento em três dias e, acaso não realizado, a incontinenti expedição de mandado de penhora. Na hipótese de o devedor não ser encontrado, ser-lhe-ão arrestados bens. Logo, as razões deduzidas pelo devedor não ensejam...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1756009420095030136 175600-94.2009.5.03.0136 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. REFLEXOS . Inválido o paradigma trazido ao cotejo, visto que não colacionada certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma, tampouco citada a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado. Aplicação da Súmula 337, I, do TST. Revista não conhecida, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, consagrada na OJ 307 da SDI-I/TST, - após a edição da Lei nº 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. Revista não conhecida, no tema. "GUELTAS". NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. Considerando a habitualidade do pagamento da "guelta", resulta inafastável seu caráter remuneratório e, consequentemente, sua integração à remuneração da trabalhadora. Assemelhando-se essa parcela , entretanto , às gorjetas, haja vista que paga, com habitualidade, por terceiros, em razão das atividades inerentes ao contrato de trabalho, deve sua repercussão ser norteada pelo disposto na Súmula 354 desta Corte, não servindo de base de cálculo, no caso, para aviso prévio, horas extras e repouso semanal remunerado. Revista conhecida e parcialmente provida, no tema. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Não dirimida, a lide, pela Corte regional, à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, e sim com base na prova produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC . Revista não conhecida, no tema. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão da recorrente de demonstrar violação dos arts. 5º , II , da Carta Magna e 652 e 653 da CLT carece do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297 /TST, uma vez que o Colegiado de origem não dirimiu a lide à luz das normas contidas nos mencionados dispositivos, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios . Divergência válida não demonstrada. Revista não conhecida, no tema....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1756009420095030136 175600-94.2009.5.03.0136 (TST)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO. REFLEXOS . Inválido o paradigma trazido ao cotejo, visto que não colacionada certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma, tampouco citada a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado. Aplicação da Súmula 337, I, do TST. Revista não conhecida, no tema. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, consagrada na OJ 307 da SDI-I/TST, - após a edição da Lei nº 8.923 /94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT )-. Revista não conhecida, no tema. "GUELTAS". NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. Considerando a habitualidade do pagamento da "guelta", resulta inafastável seu caráter remuneratório e, consequentemente, sua integração à remuneração da trabalhadora. Assemelhando-se essa parcela , entretanto , às gorjetas, haja vista que paga, com habitualidade, por terceiros, em razão das atividades inerentes ao contrato de trabalho, deve sua repercussão ser norteada pelo disposto na Súmula 354 desta Corte, não servindo de base de cálculo, no caso, para aviso prévio, horas extras e repouso semanal remunerado. Revista conhecida e parcialmente provida, no tema. COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. Não dirimida, a lide, pela Corte regional, à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, e sim com base na prova produzida, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC . Revista não conhecida, no tema. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A pretensão da recorrente de demonstrar violação dos arts. 5º , II , da Carta Magna e 652 e 653 da CLT carece do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297 /TST, uma vez que o Colegiado de origem não dirimiu a lide à luz das normas contidas nos mencionados dispositivos, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos declaratórios . Divergência válida não demonstrada. Revista não conhecida, no tema....

DJGO 22/01/2014 - Pág. 196 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

NOS TERMOS DO CPC, ART. 745-A. CUMPRA-SE O MANDADO, NA FORMA ESTABELECIDA NO CPC, ARTS. 652 E 653, CONSIDERA... OU CAUçãO, CONFORME CPC, ARTS. 736 E 73 8. NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRéDITO... ...

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