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22 de novembro de 2014

Página 1 de 4.487 2 1.700 2.785 resultados para "CPPM - ART. 439" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RJ - REEXAME NECESSARIO REEX 01331060220138190001 RJ 0133106-02.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 17/07/2014

Ementa: DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO. PRÁTICA DE CRIME DE PREVARICAÇÃO. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. INEXISTÊNCIA DO FATO. REINTEGRAÇÃO DO SERVIDOR. SENTENÇA MANTIDA. Cinge-se a controvérsia sobre as consequências na seara administrativa da sentença criminal de absolvição por inexistência do fato (CPPM, art. 439, a, 1ª parte). É sabido que a esfera penal não repercute na esfera administrativa, porquanto se trata de instâncias distintas, razão pela qual, em regra, a absolvição na esfera penal não tem o condão de reintegrar o servidor aos quadros da corporação. Isso porque, como restou sedimentado no Supremo Tribunal Federal, "há hipóteses em que os fundamentos da decisão absolutória na instância criminal não obstam a responsabilidade disciplinar na esfera administrativa, porquanto os resíduos podem veicular transgressões disciplinares de natureza grave, que ensejam o afastamento do servidor da função pública" (ARE 664930 AgR, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 16/10/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 08-11-2012 PUBLIC 09-11-2012). Contudo, inexiste resíduo sempre que a sentença penal absolutória, apreciando a prova, fundamentar-se em (i) inexistência do fato; (ii) falta ou ausência de prova da existência do fato e (iii) negação de autoria. A jurisprudência, portanto, é pacífica no sentido de que a sentença absolutória na esfera criminal repercute na esfera administrativa quando reconhecida a inexistência material do fato ou a negativa de sua autoria no âmbito criminal. É exatamente essa a hipótese dos autos. O autor, policial militar, foi excluído dos quadros da corporação, mediante processo administrativo por suposto cometimento de crime de prevaricação. Posteriormente, foi proferida sentença pela Justiça Militar Estadual, absolvendo o autor das imputações de prevaricação, com base no art. 439, a, 1ª parte do Código de Processo Penal Militar, ou seja, em razão da inexistência do fato criminoso. Sendo assim, como bem ressaltou a Procuradoria de Justiça, devem ser observadas na esfera administrativa as consequências que derivam da absolvição criminal por inexistência do crime e que implicam a elisão de averiguação administrativa que possa prejudicar o absolvido, não merecendo qualquer retoque a sentença recorrida. Sentença mantida em sede de reexame necessário....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1325778 SP 2012/0109165-6 (STJ)

Data de publicação: 02/05/2014

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AO ART. 427 DO CPPM . AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. MALFERIMENTO AO ART. 435 DO CPPM . ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. OFENSA AO ART. 500 , IV, DO CPP . ACÓRDÃO ASSENTADO EM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS ELES. SÚMULA 283/STF. CONTRARIEDADE AO ART. 439 , E, DO CPPM . ABSOLVIÇÃO. AFRONTA AO ART. 439 , B, DO CPPM . TIPICIDADE. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. VILIPÊNDIO AO ART. 5º , LV , DA CF . MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Aplicável o enunciado 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal quando o recorrente, apesar de apontar o dispositivo legal, não indica precisamente as razões jurídicas pelas quais considerou violada a norma. 2. Aplica-se, na hipótese, por analogia, o enunciado 126 da Súmula deste STJ, já que o recorrente não logrou impedir o trânsito em julgado da matéria constitucional com a interposição do agravo em recurso extraordinário ao STF em face da decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o apelo extraordinário. 3. Verificando-se que o v. acórdão recorrido assentou seu entendimento em mais de um fundamento suficiente para manter o julgado, enquanto o recurso especial não abrangeu todos eles, aplica-se, na espécie, o enunciado 283 da Súmula do STF. 4. É assente que cabe ao aplicador da lei, em instância ordinária, fazer um cotejo fático probatório a fim de analisar a tipicidade da conduta descrita, bem como verificar a existência de provas suficientes a embasar o decreto condenatório, ou a ensejar a absolvição, porquanto é vedado, na via eleita, o reexame de provas, conforme disciplina o enunciado 7 da Súmula desta Corte. 5. A análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas sim do Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação da Constituição Federal . 6. Agravo regimental a que se nega provimento....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1379539 SP 2011/0022079-9 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME MILITAR . ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439 , E DO CPPM . ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - A análise da pretensão recursal como posta exigiria, necessariamente, incursão na matéria fática-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor do enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 371304 SP 2013/0227228-3 (STJ)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL COM FUNDAMENTO NO ART. 439 , C, DO CPPM . RESÍDUO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. 1. É firme o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que as esferas criminal e administrativa são independentes. Apenas há repercussão no processo administrativo quando a instância penal se manifesta pela inexistência material do fato ou pela negativa de sua autoria, o que não é o caso dos autos. 2. A absolvição na esfera penal fundada na alínea c do art. 439 do CPPM ("não existir prova de ter o acusado concorrido para a infração penal") é incapaz de desconstituir a punição administrativa aplicada em virtude do cometimento de infração disciplinar. 3. Hipótese em que o Tribunal a quo reconheceu a existência de resíduo administrativo (prática de outras transgressões disciplinares, que não as que foram alvo do processo-crime) a justificar a manutenção da decisão administrativa que culminou com a expulsão do agravante da corporação militar. 4. Agravo Regimental não provido.

Encontrado em: /10/2013 CPM-44 LEG:FED DEL:006227 ANO:1944 ART :00439 LET:C CÓDIGO PENAL MILITAR DE 1944 STJ - AGRAVO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1028436 SP 2008/0019109-8 (STJ)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. MANDADODE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. SENTENÇA ABSOLVITÓRIA COMFUNDAMENTO NO ART. 439 , C, DO CPPM . DIREITO LÍQUIDO E CERTO.AUSÊNCIA. 1. O STJ pacificou entendimento no sentido de que a absolvição naesfera criminal, por ausência de prova nos autos relativa ao fato deter o acusado concorrido para a infração penal, não tem o condão deexcluir a condenação administrativa. 2. Recurso especial a que se nega provimento.

Encontrado em: ) T5 - QUINTA TURMA DJe 17/11/2011 - 17/11/2011 CPPM-69 LEG:FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET... REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA CPPM-69 LEG:FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET...:C CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DE 1969 RJU-90 LEG:FED LEI: 008112 ANO:1990 UNIÃO ART : 00126...

STM - APELAÇÃO AP 909620127030103 RS 0000090-96.2012.7.03.0103 (STM)

Data de publicação: 06/02/2014

Ementa: CRIME CAPITULADO NO ART. 187 DO CPM . APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439 , ALÍNEA D, DO CPPM . NÃO COMPROVAÇÃO. I - A autoria e a materialidade do crime de deserção estão delineadas nos autos, ficando patente a presença do dolo na conduta perpetrada, uma vez que se verificou a vontade livre e consciente de ofender o serviço e o dever militar, bens jurídicos tutelados pelo art. 187 do CPM . II - A defesa não obteve êxito no intuito de ilidir a culpabilidade, não havendo possibilidade jurídica de reconhecimento da excludente contida no art. 39 do CPM . Cabe, no caso, a aplicação do verbete da Súmula nº 3 deste Tribunal, uma vez que os problemas de natureza emocional alegados pela Defesa não foram demonstrados nos autos. Apelo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: MILITAR (DECRETO-LEI 1002 /1969) ARTIGO 439 , D. SOLDADO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO CRIME DESERÇÃO

TJ-SC - Apelação Criminal ACR 774460 SC 2008.077446-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 02/12/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR ¿ PECULATO-APROPRIAÇÃO E PECULATO DESVIO ( CPM , ART. 303 )¿ RECURSO MINISTERIAL ¿ PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR OUTROS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA ¿ INADMISSILIDADE ¿ PRÁTICA DOLOSA NÃO COMPROVADA ¿ DÚVIDA EVIDENCIADA ¿ RECURSO DO RÉU ROMEU JOÃO SARAIVA ¿ ALMEJADA MODIFICAÇÃO NO QUE TANGE AO FUNDAMENTO ABSOLUTÓRIO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DO CRIME E PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA SUPOSTA EMPREITADA CRIMINOSA ¿ ABSOLVIÇÃO MANTIDA EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ( CPP , ART. 439 , 'E')¿ RECURSOS DESPROVIDOS. I ¿ No sistema processual penal brasileiro, vige o princípio do in dubio pro reo, consubstanciado na tese de que a existência de provas conflitantes nos autos, ou mesmo a ausência de elementos aptos a confirmarem a materialidade do delito, conduz à absolvição do acusado. Referida assertiva pressupõe, também, que o ônus da prova deve recair sobre a acusação, de sorte a ensejar a improcedência da denúncia caso não venha acompanhada de conjunto probatório suficiente à prolação de um decreto condenatório seguro. Assim sendo, não há falar-se em condenação por parte dos acusados pelo delito de peculato ( CPM , art. 303 ) quando a pretensão acusatória carece de provas no sentido de que os recorridos teriam, dolosamente, se apropriado das verbas públicas disponibilizadas, a título de pagamento de diárias. II ¿ Merece subsistir a absolvição dos recorridos com fundamento na insuficiência probatória ( CPPM , art. 439 , 'e'), haja vista que, não obstante a existência de elementos aptos a atestar a existência do ilícito penal e indícios de que os recorridos tenham concorrido para a sua prática, tais elementos revelam-se insuficientes no sentido de embasar um édito condenatório. RECURSO DO RÉU SANDRO DE OLIVEIRA FOGAÇA ¿ PRELIMINAR ¿ ALEGADA ILEGITIMDADE PASSIVA AD CAUSAM ¿ NÃO ACOLHIMENTO ¿ ACUSADO QUE CONFIRMOU EM JUÍZO A INGERÊNCIA ACERCA DAS VERBAS PÚBLICAS ¿ PREFACIAL RECHAÇADA ¿ MÉRITO ¿ AUTORIA...

STM - APELAÇÃO AP 719420107010401 RJ 0000071-94.2010.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 20/12/2013

Ementa: APELAÇÃO. CRIME DE DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM . APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439 , ALÍNEA B ou D, DO CPPM . TESE COM ARGUMENTOS TENDENTES A COMPROVAR EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO SURSIS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 88 , INCISO II , ALÍNEA A, DO CPM . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I - A autoria e a materialidade do crime de deserção estão delineadas nos autos, ficando patente a presença do dolo na conduta perpetrada pelo acusado, uma vez que se verificou vontade livre e consciente de ofender o serviço e o dever militar, bens jurídicos tutelados pelo art. 187 do CPM . II - A defesa não obteve êxito no intuito de ilidir a culpabilidade, não havendo possibilidade jurídica de reconhecimento da excludente contida no art. 439 do CPM . III - A interpretação literal do preceito normativo contido no art. 88 , II , a , do CPM , impede a concessão do benefício do sursis nos casos de deserção. IV - Decisão majoritária.

Encontrado em: . CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1002 /1969) ARTIGOS 439 , B, D; 617. CONSTITUIÇÃO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1028436 SP 2008/0019109-8 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2010

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. MANDADODE SEGURANÇA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. EXPULSÃO. ABSOLVIÇÃO NO PROCESSOCRIMINAL POR AUSÊNCIA DE PROVA. ART. 439 , C, DO CPPM .INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DOSTJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. As esferas criminal e administrativa são independentes, estando aAdministração vinculada apenas à decisão do juízo criminal que negara existência do fato ou a autoria do crime. Precedentes do STJ. 2. A absolvição na esfera penal fundada na alínea c do art. 439 doCPPM ("não existir prova de ter o acusado concorrido para a infraçãopenal") não é capaz de desconstituir a punição administrativaaplicada em virtude do cometimento de infração disciplinar. 3. Recurso especial conhecido e improvido.

Encontrado em: /11/2010 CPPM-69 LEG:FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET:C CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR... DE 1969 CPPM-69 LEG:FED DEL: 001002 ANO:1969 ART : 00439 LET:C CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR DE 1969

STM - APELAÇÃO AP 302520137010401 RJ 0000030-25.2013.7.01.0401 (STM)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: CRIME CAPITULADO NO ART. 187 DO CPM . APELAÇÃO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 439 , ALÍNEA E, DO CPPM , EMBORA TENHA SUSTENTADO A SUA TESE COM ARGUMENTOS TENDENTES A COMPROVAR UMA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. I - A autoria e a materialidade do crime de deserção estão delineadas nos autos, ficando patente a presença do dolo na conduta por ele perpetrada, uma vez que se verificou vontade livre e consciente de ofender o serviço e o dever militar, bem jurídico tutelado pelo art. 187 do CPM II - A defesa não obteve êxito no intuito de ilidir a sua culpabilidade, não havendo possibilidade jurídica de reconhecimento da excludente contida no art. 39 do CPM . Cabe, no caso, a aplicação do verbete da Súmula nº 3 deste Tribunal, uma vez que os problemas familiares alegados pela Defesa não foram demonstrados nos autos. Apelo desprovido. Decisão unânime.

Encontrado em: DE PROCESSO PENAL MILITAR (DECRETO-LEI 1002 /1969) ARTIGO 439 , E. SOLDADO EXÉRCITO, CONDENAÇÃO, CRIME

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