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26 de julho de 2014

Página 1 de 41.665 166 9 15.451 25.964 77 resultados para "CRIME DE AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL )" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004727004 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Autoria sobejamente comprovada em relação à ameaça idônea, causadora de real temor na vítima, a ensejar a manutenção da sentença condenatória. Readequação, de ofício, da pena aplicada, por se apresentarem favoráveis ou neutras as operadoras do art. 59 do Código Penal . RECURSO IMPROVIDO. PENA READEQUADA DE OFÍCIO. (Recurso Crime Nº 71004727004, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 12/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 16/05/2014 - 16/5/2014 Recurso Crime RC 71004727004 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004742953 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . PRESCRIÇÃO. 1. Transcorrido prazo superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença penal condenatória, considerada a pena aplicada com a qual se resignou a acusação, prescrita está a pretensão punitiva do Estado, de acordo com o disposto no art. 109 , VI , e 110, § 1º, ambos do Código Penal , na redação anterior à Lei n. 12.234 , de 5/5/2010. 2. Em consequência, cumpre declarar-se extinta a punibilidade do réu, de acordo com o art. 107 , IV , do Código Penal . 3. Como resultado, resta prejudicado o exame do mérito, a teor do disposto na súmula n. 241 do extinto TFR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, PELA PRESCRIÇÃO. (Recurso Crime Nº 71004742953, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em 27/01/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 31/01/2014 - 31/1/2014 Recurso Crime RC 71004742953 RS (TJ-RS) José Antônio Coitinho

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004744561 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Prova judicializada que não se revela suficiente para amparar a manutenção do decreto condenatório. Hipótese em que a intenção do acusado não era de intimidar o ofendido, tanto que anunciou e praticou a ação, somente não alcançando o resultado porque foi impedido, tudo indicando, assim, que tentou praticar delito mais grave. Promessa de mal atual que descaracteriza o delito de ameaça. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004744561, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 30/05/2014 - 30/5/2014 Recurso Crime RC 71004744561 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004729604 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Prova judicializada que não se revela suficiente para amparar a manutenção do decreto condenatório. Hipótese em que a intenção do acusado não era de intimidar o ofendido, tanto que anunciou e praticou a ação, somente não alcançando o resultado porque a vítima se esquivou, tudo indicando, assim, que tentou praticar delito mais grave. Promessa de mal atual que descaracteriza o delito de ameaça. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004729604, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 12/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 16/05/2014 - 16/5/2014 Recurso Crime RC 71004729604 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004705406 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA. Prova que não se revela suficiente para amparar o decreto condenatório em relação ao primeiro fato. Palavra da vítima que não restou corroborada por testemunha presencial. Autoria sobejamente comprovada em relação à ameaça idônea, causadora de real temor na vítima, a ensejar a manutenção da sentença condenatória no que diz respeito ao segundo fato. Nos termos do art. 84 da Lei 9.099 /95, efetuado o pagamento da multa, não deve constar o registro no rol de culpados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004705406, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 26/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 30/05/2014 - 30/5/2014 Recurso Crime RC 71004705406 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004715801 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. Inexistência de prova judicializada acerca da circunstância de ter a vítima se sentido efetivamente ameaçada. Elemento que se revela indispensável à configuração da infração penal. O ônus da prova acerca de tal circunstância, que não pode ter por suporte tão somente os elementos informativos colhidos na fase inquisitorial (art. 155 do CPP ), é, a teor do que preceitua o artigo 156 do CPP da acusação. Presunção de existência do real temor que, igualmente, não se admite, notadamente porque a prova para a condenação deve ser extreme de dúvidas, inconteste. RECURSO PROVIDO. (Recurso Crime Nº 71004715801, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 12/05/2014)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 16/05/2014 - 16/5/2014 Recurso Crime RC 71004715801 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004720108 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 , DO CÓDIGO PENAL . PRESCRIÇÃO. Fatos ocorridos no âmbito familiar, contra mulher, remetem à vedação do artigo 41 da Lei nº. 11.343 /06 ( Lei Maria da Penha ). Conflito de competência não suscitado diante da ocorrência da prescrição. Inarredável, na hipótese, como decorrência do não exercício da pretensão punitiva por parte do Estado, o reconhecimento da prescrição como causa extintiva da punibilidade. Prevista para o delito pena máxima inferior a um ano, regula-se a prescrição pelo artigo 109 , VI (redação original), do Código Penal , sendo de dois anos o prazo para que reste implementada. Prazo decorrido tanto entre o fato e o recebimento da denúncia quanto entre este e a sentença condenatória. Prejudicado, como decorrência do reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição, o exame do mérito do recurso, nos termos da Súmula nº 241 do extinto TFR. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO. PREJUDICADA A APELAÇÃO. (Recurso Crime Nº 71004720108, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Madgeli Frantz Machado, Julgado em 16/12/2013)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 18/12/2013 - 18/12/2013 Recurso Crime RC 71004720108 RS (TJ-RS) Madgeli Frantz Machado

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004037487 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 , "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL . 1. Tratando-se de crime formal, que não exige resultado naturalístico, a ameaça resta consumada com a promessa de mal injusto e grave, não necessitando da ocorrência do resultado prometido. 2. Prova colhida mediante contraditório judicial, consistente na palavra das vítimas e de testemunhas presenciais que puderam afirmar a ocorrência de ameaça pelo réu, que, segurando uma faca, tentou impedir as ofendidas de verem seus sobrinhos e de os retirarem do ambiente prejudicial onde o réu e sua ex-companheira se...

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 27/11/2012 - 27/11/2012 Recurso Crime RC 71004037487 RS (TJ-RS) Edson Jorge Cechet

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70058099029 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E SUPRESSÃO DE DOCUMENTOS. ARTIGOS 147 E 305 DO CÓDIGO PENAL . AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70058099029, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 12/06/2014)

Encontrado em: Quarta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 23/06/2014 - 23/6/2014 Apelação Crime ACR 70058099029 RS (TJ-RS) Newton Brasil de Leão

TJ-RS - Recurso Crime RC 71003588589 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL . ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Prova que se resume à palavra da vítima e de duas testemunhas. Inquirições que não apresentam elementos informativos aptos a compor o tipo penal do art. 147 do Código penal . Palavra da própria vítima que não refere ocorrência de ameaça. Apresentando-se o contexto probatório frágil e insuficiente para sustentar um juízo condenatório, deve ser mantida a sentença absolutória. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71003588589, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em...

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 24/04/2012 - 24/4/2012 Recurso Crime RC 71003588589 RS (TJ-RS) Edson Jorge Cechet

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