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25 de agosto de 2016

Página 1 de 3.424 95 202 2.465 612 48 6 resultados para "CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: o paciente preso. 1ª Câmara Criminal DJ: 7743 Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJ

TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 6932234

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: Habeas Corpus Crime nº 693223-4. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - CRIMES CULPOSOS... E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA. ” (TJPR, 1ª C... PESSOAL DO RÉU. CRIME CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. MEDIDA LIMINAR...

TJ-RR - Habeas Corpus HC 0010090128025 (TJ-RR)

Data de publicação: 01/06/2012

Ementa: HABEAS CORPUS – CRIME MILITAR – DESAPARECIMENTO CULPOSO DE ARMAMENTO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. Verificando-se que entre a consumação do crime de desaparecimento culposo de armamento, punido com pena de detenção máxima de 2 (dois) anos, e o recebimento da denúncia, transcorreram mais de 4 (quatro) anos, reconhece-se a prescrição da pretensão punitiva do Estado, extinguindo-se a punibilidade do paciente.

TJ-CE - Apelação APL 00161896320118060151 CE 0016189-63.2011.8.06.0151 (TJ-CE)

Data de publicação: 16/02/2016

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIME DE AMEAÇA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. RECLUSÃO E DETENÇÃO. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. SEPARAÇÃO DAS REPRIMENDAS. MEDIDA IMPOSITIVA. PENA ALTERADA DE OFÍCIO. 1 – Inviável o pedido de absolvição da defesa quanto ao crime de ameaça, vez que a embriaguez voluntária ou culposa não conduz à exclusão da imputabilidade, consoante a teoria da actio libera in causa adotada pelo nosso ordenamento jurídico (Código Penal, art.28, II). 2 – Devidamente fundamentada a elevação da pena-base atribuída ao apelante Moises Carlos Sousa da Silva, vazada em elementos concretos, notadamente em razão da culpabilidade diferenciada, dos maus antecedentes do réu, e dentro do critério da discricionariedade vinculada do julgador, não há como prosperar a pretensão defensiva. 3 - Havendo concurso material entre infrações punidas com reclusão e detenção, cumpre-se, primeiro, a mais gravosa, não podendo haver simples soma das reprimendas, consoante inteligência do art. 69 do CP. 4 - Recurso improvido, alterada, de ofício, a pena para 3 anos de reclusão e 3 meses de detenção. - A C Ó R D à O - Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de ação penal em que se interpõe apelação, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do apelo, para improvê-lo, alterando a pena de ofício, tudo em conformidade com o voto do Relator. Fortaleza, CE, 16 de fevereiro de 2016. __________________________________ PRESIDENTE E RELATOR __________________________________ PROCURADOR

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140044595000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - CABIMENTO. 01. Não demonstrado, de forma inequívoca, o risco concreto que a liberdade de paciente primário e sem antecedentes penais implica à ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, mormente se os crimes a ele imputados não prevêem pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, sendo punidos com detenção, impõe-se a concessão de liberdade provisória. 02. Cabível a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, quando as circunstâncias que motivaram a prisão do paciente, a natureza do crime, bem como as suas condições pessoais, demonstrarem ser tal substituição suficiente.

DJGO 27/07/2015 - Pág. 777 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

90 DA LEI N. 8.6 66/93 E PUNIDO COM PENA DE DETENCAO. FORTE NO EXPOSTO, ANCORADO N O ARTIGO 397... ABRANGE OS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 20 DE JULHO DE 2015. BIANCA...-SE, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/01/2015 - Pág. 1538 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. CONFORME E SABIDO, O CRIME DES CRITO NO INQUERITO E PUNIDO COM PENA DE ADVERTENCIA SOBRE OS EFEI TOS... NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, E PUNI DO COM PENA DE DETENCAO, DE DOIS A QUATRO ANOS, E SUSPENSAO OU PR... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 24/11/2015 - Pág. 4008 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

EM DESFAVOR DE PEDRO MARTINS GOMES, POR SUPOSTA PRáTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO Có...DIGO DE TRâNSITO BRASILEIRO (HOMICíDIO CULPOSO), OCORRIDO AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2001, TENDO COMO Ví...TIMA IVO DIAS COSTA. ÀS FLS. 54/55, O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 30/06/2015 - Pág. 2433 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

RPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, E PUNIDO COM PENA MINIMA DE DETENCAO DE SEIS MESES... DE PROCESSO PENAL. CRIME PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A 4 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJPR)

Data de publicação: 23/10/2008

Decisão: E LESÃO CORPORAL CULPOSA - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS..., punidos com pena de detenção, mostrando-se incabível a decretação da prisão preventiva pelo primeiro... - Nos crimes punidos com detenção, analogicamente, só se admite a prisão provisória quando se apurar...

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