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04 de agosto de 2015

Página 1 de 2.809 86 111 1.959 607 48 1 resultados para "CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: o paciente preso. 1ª Câmara Criminal DJ: 7743 Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJ-PR) Luiz Osorio Moraes Panza

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 5221749 PR 0522174-9 (TJPR)

Data de publicação: 23/10/2008

Decisão: E LESÃO CORPORAL CULPOSA - DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - DESCABIMENTO - CRIMES CULPOSOS E PUNIDOS..., punidos com pena de detenção, mostrando-se incabível a decretação da prisão preventiva pelo primeiro... - Nos crimes punidos com detenção, analogicamente, só se admite a prisão provisória quando se apurar...

TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 6932234

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: E PUNIDOS COM PENA DE DETENÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO - ORDEM CONCEDIDA. ” (TJPR, 1ª C... PESSOAL DO RÉU. CRIME CULPOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. MEDIDA LIMINAR... preventiva do paciente, por se tratar, em tese, de crime culposo. - O artigo 313, caput do Código...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 17350 CE 2005/0029126-0 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2005

Ementa: CRIMINAL. RHC. CRIMES MILITARES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DESOBEDIÊNCIA. PRESCRIÇÃO. DESAPARECIMENTO CULPOSO DE ARMAMENTO. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO PORMENORIZADA DO FATO DELITUOSO. DESCRIÇÃO DA CONDUTA, EM TESE, CULPOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADE FLAGRANTE. RECURSO PROVIDO. Hipótese na qual o recorrente, policial militar, foi denunciado pela suposta prática dos delitos de desaparecimento culposo de armamento e desobediência. Verificando-se que entre a consumação, em tese, do crime de desobediência, punido com pena privativa de liberdade máxima de 06 meses de detenção, e a instauração do processo, em razão do recebimento da denúncia, transcorreram mais de 02 anos, reconhece-se, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva, extinguindo-se a punibilidade do recorrente. Evidenciado que foi recebida denúncia, imputando o crime de desaparecimento culposo de armamento, sem a exposição pormenorizada do fato delituoso e a descrição da conduta do recorrente, de modo a impedir a compreensão da acusação formulada e a impossibilitar o exercício do direito de defesa, faz-se necessário o trancamento da ação penal instaurada. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140044595000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 08/04/2014

Ementa: HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 313 DO CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - IMPOSIÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - CABIMENTO. 01. Não demonstrado, de forma inequívoca, o risco concreto que a liberdade de paciente primário e sem antecedentes penais implica à ordem pública, à conveniência da instrução criminal ou à aplicação da lei penal, mormente se os crimes a ele imputados não prevêem pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, sendo punidos com detenção, impõe-se a concessão de liberdade provisória. 02. Cabível a aplicação de medida cautelar diversa da prisão, quando as circunstâncias que motivaram a prisão do paciente, a natureza do crime, bem como as suas condições pessoais, demonstrarem ser tal substituição suficiente.

DJGO 30/06/2015 - Pág. 2433 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

CO RPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, E PUNIDO COM PENA MINIMA DE DETENCAO DE SEIS... DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA IGUAL OU INFERIOR A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/01/2015 - Pág. 1538 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. CONFORME E SABIDO, O CRIME DES CRITO NO INQUERITO E PUNIDO COM PENA DE ADVERTENCIA SOBRE OS EFEI TOS... NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, E PUNI DO COM PENA DE DETENCAO, DE DOIS A QUATRO ANOS, E SUSPENSAO OU PR... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20080020073872 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - LEI N.º 9.503 /97 - CRIME CULPOSO - LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C OMISSÃO DE SOCORRO - PENA DE DETENÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CABIMENTO. I - A PREVISÃO DO ARTIGO 313 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SÓ AUTORIZA PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS. EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ADMITE-SE A MEDIDA EM DELITOS PUNIDOS COM DETENÇÃO, NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II, III E IV. O CASO CONCRETO NÃO AUTORIZA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. II - ORDEM CONCEDIDA

TJ-DF - HBC HC 73872220088070000 DF 0007387-22.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 24/09/2008

Ementa: HABEAS CORPUS - LEI N.º 9.503 /97 - CRIME CULPOSO - LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C OMISSÃO DE SOCORRO - PENA DE DETENÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CABIMENTO. I - A PREVISÃO DO ARTIGO 313 , CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , SÓ AUTORIZA PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS. EM CARÁTER EXCEPCIONAL, ADMITE-SE A MEDIDA EM DELITOS PUNIDOS COM DETENÇÃO, NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II, III E IV. O CASO CONCRETO NÃO AUTORIZA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. II - ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, OMISSÃO DE SOCORRO, IMPOSSIBILIDADE, MEDIDA, CRIME CULPOSO

DJGO 06/07/2009 - Pág. 231 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DO CPP . CRIME PUNIDO COM DETENCAO. ABSOLVICAO. LAUDO INCONCLUSIVO. REDUCAO DA PENA. EXCLUSAO... , NAO PREVIAM A FASE DO ARTIGO 499 DO CPP , AOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO. DAI, TEM SE COMO CORRETO.... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

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