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26 de setembro de 2016

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TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060110182442 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO ELIDIDA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM QUE PESE O APELANTE TER AFIRMADO NAS RAZÕES RECURSAIS QUE OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS VINHAM DA L1, A PROVA ORAL É FIRME NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO DA APELADA TRANSITAVA PELA L4, VIA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À L1, LOCAL ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO APELANTE. 2. OUTROSSIM, SEGUNDO AFIRMOU A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, DECLARAÇÕES CONSIGNADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 60, "A COLISÃO ACONTECEU QUANDO A DEPOENTE SAIA DA FAIXA DE CONTENÇÃO DEMONSTRADA NA FOTO 3." 3. ANALISANDO A FOTO 3 (FL. 55), VERIFICA-SE, NA PISTA PELA QUAL TRAFEGADA O VEÍCULO DO APELANTE, QUE EXISTE, ANTES DA FAIXA DE CONTENÇÃO, UMA PLACA DE PARE, SINAL CUJA OBSERVÂNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO A INTENÇÃO DO CONDUTOR É INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL. E SE A COLISÃO SE DEU APÓS A FAIXA DE CONTENÇÃO, CONCLUI-SE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, ALÉM DE NÃO OBSERVAR O SINAL PARA INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL, NÃO OBSERVOU AS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO PARA EFETUAR A MANOBRA. 4. DESSA FORMA HÁ QUE PREVALECER A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A JUÍZA A QUO DE QUE "FOI A CONDUTORA DO VEÍCULO DO AUTOR QUEM DESOBEDECEU A REGRA DE TRÂNSITO, QUE DETERMINAVA SUA PARADA OBRIGATÓRIA, E INVADIU A PISTA PELA QUAL TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL DA PARTE RÉ." 5 . FIRMADA A CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO QUE RECAÍA SOBRE AQUELE QUE COLIDIU NA TRASEIRA. 6. SOBRE O TEMA O SEGUINTE PRECEDENTE: "(...) III. PATENTEADO QUE A COLISÃO DERIVARA DA MANOBRA EFETIVADA PELO PRÓPRIO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE FORA ABALROADO NA PARTE POSTERIOR, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITAVA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, LEGITIMANDO SUA ABSOLVIÇÃO DA CULPABILIDADE QUE LHE FORA IMPOSTA E O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO CONTRAPOSTA QUE ADUZIRA OBJETIVANDO SER INDENIZADO NA EXATA MEDIDA DOS DANOS QUE EXPERIMENTARA EM RAZÃO DO SINISTRO HAVIDO. IV...

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 182449520068070001 DF 0018244-95.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO ELIDIDA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM QUE PESE O APELANTE TER AFIRMADO NAS RAZÕES RECURSAIS QUE OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS VINHAM DA L1, A PROVA ORAL É FIRME NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO DA APELADA TRANSITAVA PELA L4, VIA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À L1, LOCAL ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO APELANTE. 2. OUTROSSIM, SEGUNDO AFIRMOU A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, DECLARAÇÕES CONSIGNADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 60, "A COLISÃO ACONTECEU QUANDO A DEPOENTE SAIA DA FAIXA DE CONTENÇÃO DEMONSTRADA NA FOTO 3." 3. ANALISANDO A FOTO 3 (FL. 55), VERIFICA-SE, NA PISTA PELA QUAL TRAFEGADA O VEÍCULO DO APELANTE, QUE EXISTE, ANTES DA FAIXA DE CONTENÇÃO, UMA PLACA DE PARE, SINAL CUJA OBSERVÂNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO A INTENÇÃO DO CONDUTOR É INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL. E SE A COLISÃO SE DEU APÓS A FAIXA DE CONTENÇÃO, CONCLUI-SE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, ALÉM DE NÃO OBSERVAR O SINAL PARA INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL, NÃO OBSERVOU AS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO PARA EFETUAR A MANOBRA. 4. DESSA FORMA HÁ QUE PREVALECER A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A JUÍZA A QUO DE QUE "FOI A CONDUTORA DO VEÍCULO DO AUTOR QUEM DESOBEDECEU A REGRA DE TRÂNSITO, QUE DETERMINAVA SUA PARADA OBRIGATÓRIA, E INVADIU A PISTA PELA QUAL TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL DA P ARTE RÉ." 5 . FIRMADA A CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO QUE RECAÍA SOBRE AQUELE QUE COLIDIU NA TRASEIRA. 6. SOBRE O TEMA O SEGUINTE PRECEDENTE: "(...) III. PATENTEADO QUE A COLISÃO DERIVARA DA MANOBRA EFETIVADA PELO PRÓPRIO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE FORA ABALROADO NA P ARTE POSTERIOR, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITAVA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, LEGITIMANDO SUA ABSOLVIÇÃO DA CULPABILIDADE QUE LHE FORA IMPOSTA E O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO CONTRAPOSTA QUE ADUZIRA OBJETIVANDO SER INDENIZADO NA EXATA MEDIDA DOS DANOS QUE EXPERIMENTARA EM RAZÃO DO SINISTRO HAVIDO. IV...

Encontrado em: , ACIDENTE DE TRÂNSITO, ABALROAMENTO POR TRÁS, IMPRUDÊNCIA, MOTORISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, (COLOCAÇÃO... PERIGOSA), VIA PÚBLICA, AFASTAMENTO, PRESUNÇÃO, CULPA PRESUMIDA. PRECEDENTE. Ação Cí­vel do Juizado

TJ-DF - Apelação Cível APC 20140111021192 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/05/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. CULPA PRESUMIDA DO VEÍCULO QUE ABALROA PELA TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO NÃO COMPROVADA. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apresunção de culpa é do condutor que colide com seu veículo na parte traseira do outro, ou seja, o motorista que abalroa por trás é, em regra, culpado, invertendo-se o ônus da prova, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa. 2. Remanesce o direito de a seguradora ser ressarcida do prejuízo material suportado em decorrência do pagamento de indenização ao proprietário do veículo segurado. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.

TJ-RS - Recurso Cível 71005289202 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRANSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE SEU CARRO ABALROADO POR CAMIONETE EM RAZÃO DE ACIDENTE ANTERIOR. VEÍCULO ESTACIONADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROOU A CAMIONETE/CAMINHÃO, JOGANDO A MESMA CONTRA O VEÍCULO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO QUE RECAI SOBRE O CONDUTOR E O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005289202, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 28/07/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005071956 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/12/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPING. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORRÉU SHOPPING AFASTADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROOU O DA AUTORA NO ESTACIONAMENTO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005071956, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 10/12/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71004934873 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DEMANDANTE QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO E ABALROOU O AUTOMÓVEL DO DEMANDADO. FOTOGRAFIAS QUE CORROBORAM A VERSÃO DA PARTE RÉ. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004934873, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/09/2014)

TJ-SP - Apelação APL 00102440520138260625 SP 0010244-05.2013.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROA O OUTRO À SUA FRENTE CULPABILIDADE DEMONSTRADA. Culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa à luz do artigo 29 , II do CTB . Ação indenizatória procedente e recurso improvido.

TJ-RS - Recurso Cível 71005069984 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2015

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE A TRASEIRA DE SEU VEÍCULO ABALROADA PELO VEÍCULO DO RÉU. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE NA TRASEIRA DO OUTRO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005069984, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 26/05/2015).

TJ-RS - Recurso Cível 71005820915 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/03/2016

Ementa: ACIDENTE DE TRÃNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO CONDUTOR QUE SE CONFUNDE COM O SÓCIO/REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA PROPRIETÁRIA REGISTRAL DO VEÍCULO. MOTOCICLETA ESTACIONADA E ABALROADA EM MANOBRA IMPRUDENTE DE MARCHA RÉ E QUE OCASIONA A QUEDA E OS DANOS DA MOTO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO MOTOCICLISTA AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO ÔNIBUS, NÃO ELIDIDA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005820915, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 26/02/2016).

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130111437190 DF 0036700-49.2013.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/02/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA. ENGAVETAMENTO. CULPA PRESUMIDA DO VEÍCULO QUE ABALROA PELA TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO RÉU NÃO ELIDIDA. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO NÃO COMPROVADA. RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quando há colisão por engavetamento, a culpa daquele que colide na traseira é presumida, em razão da regra prevista no art. 29, II, do Código de Trânsito Nacional, exceto prova em contrário. 2. O depoimento do condutor do veículo segurado pode servir de prova da colisão traseira e de que foi guardada a distância regulamentar do veículo que seguia à frente, se não foi oportunamente contraditado. 3. Remanesce o direito de a seguradora ser ressarcida do prejuízo material suportado em decorrência do pagamento de indenização ao proprietário do veículo segurado. 4. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.

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