Carregando...
JusBrasil
16 de abril de 2014

Página 1 de 13.183 72 12.857 254 1 2 resultados para "CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças em Política

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20100710093787 DF 0009335-07.2010.8.07.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA E LATERAL DIREITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR. CULPA EXCLUSIVA. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PRESSUPOSTOS NÃO APERFEIÇOADOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA. 1. O CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO QUE O PRECEDIA NA CORRENTE DE TRÁFEGO ATRAI CONTRA SI PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPABILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, QUE, ANTE SUA NATUREZA, PODE SER DESQUALIFICADA E ELIDIDA MEDIANTE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO IDÔNEOS EM SENTIDO OPOSTO, ENSEJANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DE EVIDENCIAR QUE O ACIDENTE NÃO DERIVARA DA SUA CULPA, A DESPEITO DE TER ATINGIDO O VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA FRENTE, ABALROANDO SUA TRASEIRA E LATERAL, AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL ABALROADOR. 2. A PRESUNÇÃO DE CULPA QUE MILITA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL QUE LHE PRECEDE NA CORRENTE DE TRÁFEGO DERIVA DA COMEZINHA REGRA DE TRÂNSITO SEGUNDO A QUAL TODO MOTORISTA DEVE GUARDAR DISTÂNCIA RAZOÁVEL DO VEÍCULO QUE SEGUE À SUA FRENTE DE FORMA QUE NENHUMA MANOBRA EFETIVADA POR SEU CONDUTOR O ALCANCE DE SURPRESA, INVIABILIZANDO SUA REAÇÃO COMO FORMA DE EVITAR QUE COM ELE VENHA A SE CHOCAR, COMPREENDENDO ESSAS MANOBRAS IMPREVISÍVEIS, INCLUSIVE, FRENAGENS BRUSCAS E EVENTUAIS DEFEITOS MECÂNICOS EXPERIMENTADOS PELOS VEÍCULOS QUE SEGUEM À FRENTE, DE FORMA QUE OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS QUE SEGUEM ATRÁS NÃO PODEM INVOCAR EM SEU SOCORRO A IMPREVISIBILIDADE DO OCORRIDO COMO FORMA DE ISENTAREM-SE DA CULPA POR EVENTUAL COLISÃO. 3. SOBEJANDO INCÓLUME A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, POIS, AO INVÉS DE ILIDIDA, FORA RATIFICADA PELA PROVA AMEALHADA, DEVE SER ACOLHIDA COMO EXPRESSÃO DA SUA CULPA PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, REDUNDANDO NO INACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUE FORMULARA ANTE O NÃO APERFEIÇOAMENTO DO SILOGISMO DELINEADO PELO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL PARA QUE O DEVER DE INDENIZAR RESPLANDEÇA. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. UNÂNIME....

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130110585039 DF 0011266-92.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: REPARO DO DANO DECORRENTE DO SINISTRO. SUB-ROGAÇÃO. VEÍCULO DO ASSOCIADO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR. PRESUNÇÃO ELIDIDA. CULPA EXCLUSIVA DO VEÍCULO ABALROADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PRESSUPOSTOS NÃO APERFEIÇOADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPRESSÃO. INADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. O CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO QUE O PRECEDIA NA CORRENTE DE TRÁFEGO ATRAI CONTRA SI PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPABILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, QUE, ANTE SUA NATUREZA, PODE SER DESQUALIFICADA E ELIDIDA MEDIANTE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO IDÔNEOS EM SENTIDO OPOSTO, ENSEJANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DE EVIDENCIAR QUE O ACIDENTE NÃO DERIVARA DA SUA CULPA, A DESPEITO DE TER ATINGIDO O VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA FRENTE, ABALROANDO SUA TRASEIRA, AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL ABALROADOR. 2. A PRESUNÇÃO DE CULPA QUE MILITA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL QUE LHE PRECEDE NA CORRENTE DE TRÁFEGO DERIVA DA COMEZINHA REGRA DE TRÂNSITO SEGUNDO A QUAL TODO MOTORISTA DEVE GUARDAR DISTÂNCIA RAZOÁVEL DO VEÍCULO QUE SEGUE À SUA FRENTE DE FORMA QUE NENHUMA MANOBRA EFETIVADA POR SEU CONDUTOR O ALCANCE DE SURPRESA, INVIABILIZANDO SUA REAÇÃO COMO FORMA DE EVITAR QUE COM ELE VENHA A SE CHOCAR, COMPREENDENDO ESSAS MANOBRAS IMPREVISÍVEIS, INCLUSIVE, FRENAGENS BRUSCAS E EVENTUAIS DEFEITOS MECÂNICOS EXPERIMENTADOS PELOS VEÍCULOS QUE SEGUEM À FRENTE, DE FORMA QUE OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS QUE SEGUEM ATRÁS NÃO PODEM INVOCAR EM SEU SOCORRO A IMPREVISIBILIDADE DO OCORRIDO COMO FORMA DE ISENTAREM-SE DA CULPA POR EVENTUAL COLISÃO. 3. APREENDIDO QUE O CONDUTOR, DIANTE DO DEFEITO MECÂNICO EXPERIMENTADO PELO AUTOMÓVEL, O ESTACIONA EM PLENA FAIXA DE TRÂNSITO, NUMA CURVA, À NOITE, EM MOMENTO EM QUE CHOVIA E EM LOCAL DESPROVIDO DE SINALIZAÇÃO E COM BAIXA LUMINOSIDADE SEM ACIONAR QUALQUER SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, INCORRE EM GRAVE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA, POIS NÃO ADOTARA OS MEIOS PARA ADVERTIR OS CONDUTORES DOS VEÍCULOS...

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 451976720048070001 DF 0045197-67.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR NÃO CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1.A PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DE VEÍCULO QUE COLIDE COM A P ARTE TRASEIRA DE OUTRO AUTOMÓVEL É JURIS TANTUM, PODENDO SER ELIDIDA PELA DEMONSTRAÇÃO DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE. 2.CONSTATADO QUE O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO QUE CULMINOU COM AVARIAS NO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA P ARTE AUTORA NÃO FOI CAUSADO POR CULPA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ, NÃO HÁ COMO SER ACOLHIDA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ABALROAMENTO. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, ABALROAMENTO POR TRÁS, AUTOMÓVEL, VIA PÚBLICA, LAUDO... PERICIAL, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA, CULPA, RÉU, PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. PRECEDENTE. Apelação Cí­vel

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 81256120098070004 DF 0008125-61.2009.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 01/12/2010

Ementa: CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA LATERAL TRASEIRA - CONJUNTO DE PROVAS QUE INDICAM CULPA DO CONDUTOR DO VEICULO ABALROADO - PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEICULO ABALROADOR AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. NO MODELO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO É DADO AO JUIZ FORMAR O CONVENCIMENTO DE FORMA LIVRE, MAS MOTIVADA (PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL), DONDE PODE VALORAR ADEQUADAMENTE AS PROVAS COLHIDAS E DESCONSIDERAR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E CONSIDERAR O DE OUTRAS QUANDO ENTENDER QUE AQUELA FALTA COM A VERDADE. 2. NÃO FALTA COM A VERDADE A P ARTE QUE NARRA DE FORMA DIVERSA, NA SUA EXTENSÃO, O MESMO FATO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E NA INICIAL DE PROCESSO JUDICIAL. 3. A NARRATIVA DO APELANTE, QUE TENTA MODIFICAR O LOCAL DO ACIDENTE E A DINÂMICA DOS FATOS, NÃO MERECE SER ACOLHIDA, SE NÃO GUARDA COERÊNCIA COM O CONJUNTO DAS PROVAS DOS AUTOS. 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. 6. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099 /95), CONDENO O APELANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONTUDO, SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TUDO COM FUNDAMENTO NO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 12 DA LEI Nº. 1060 /50.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 72188220068070007 DF 0007218-82.2006.807.0007 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR CARACTERIZADA. CRUZAMENTO DE VIAS. SINAL LUMINOSO (SEMÁFORO) INOPERANTE. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO POSICIONADO À DIREITA. INDENIZAÇÃO. 1.VERFICADO A INOPERÂNCIA DO SINAL LUMINOSO (SEMÁFORO) EXISTENTE EM CRUZAMENTO DE VIAS, CONFIGURA IMPRUDÊNCIA A ATITUDE DO CONDUTOR QUE PÕE O VEÍCULO EM MOVIMENTO, SEM OBSERVAR A PREFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL QUE VEM À SUA DIREITA (ART. 29, INC. II, ALÍNEA C, DA LEI N.º 9.503 /97 - CTB ). 2.RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1009374000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2008

Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ABALROAMENTO EM VEÍCULO ESTACIONADO - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR - RECONHECIMENTO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO. Age com culpa (imprudência) o motorista que aba/roa veículo estacionado, ainda que irregularmente, sendo que tal circunstância se mostra irrelevante, uma vez que essa eventual falta administrativa não libera o causador dos danos da obrigação de indenizar In casu, não se desincumbindo o réu, do seu ônus probatório, a teor do disposto no art. 333 , II , do CPC , de rigor a manutenção da condenação imposta em primeira instância. ACIDENTE DE VEÍCULO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS LEGAIS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Sendo fixada a verba honorária sucumbencial de acordo com os critérios previstos em lei, incabível a sua majoração. .

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 69851120088070009 DF 0006985-11.2008.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/11/2009

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO EM TRASEIRA DE VEÍCULO, ATINGINDO-O QUANDO PARAVA ANTE SINAL SEMAFÓRICO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE CULPA DO CONDUTOR QUE COMETE O ATO LESIONADOR, SUJEITA, PARA EFEITO DIVERSO PRETENDIDO, À DEMONSTRAÇÃO CABAL DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO. ÔNUS QUE CLARAMENTE INCUMBE, E DE FORMA EXCLUSIVA, AO PERPETRADOR DO DANO ( CPC , ARTIGO 333 , INCISO II ). DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA, NA ESPÉCIE FÁTICA DOS AUTOS, PREVALECENDO DEST ARTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. A PRESUNÇÃO LEGAL MILITANTE CONTRA O MOTORISTA QUE ABALROA VEÍCULO SEGUINDO À SUA FRENTE, GERANDO SUA RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, PODE SER ELIDIDA POR PROVA CABAL E IRREFUTÁVEL RELATIVA À CULPA DO MOTORISTA CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO NA TRASEIRA, MAS ESSA PROVA CONSTITUI ÔNUS EXCLUSIVO DAQUELE CONTRA QUEM TAL PRESUNÇÃO MILITA, NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 333 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2. O ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO À PRÁTICA DE MANOBRA IRREGULAR, CAUSADORA DO EVENTO, POR P ARTE DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE E RESULTA ABALROADO, CABE AO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE LHE SEGUE ATRÁS, DEMONSTRANDO QUE A MANOBRA DAQUELE CONDUTOR DEU CAUSA AO SEU PRÓPRIO ABALROAMENTO, CABENDO-LHE ENTÃO, A ESTE, RESPONDER PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS PROVOCADOS POR ESSA SUA CONDUTA, DESDE QUE ADEQUADAMENTE PROCESSADO OU CONTRA-PROCESSADO POR AQUELES QUE, SOFRENDO OS EFEITOS DE SUA AÇÃO, NÃO HAJAM CONTRIBUÍDO PARA A GERAÇÃO DO RESULTADO LESIVO. 3. COMETE DANO MATERIAL, INFORMADO POR CULPA NAS MODALIDADES DE IMPERÍCIA E IMPRUDÊNCIA, O MOTORISTA QUE ABALROA POR TRÁS VEÍCULO, QUANDO ESTE SE ENCONTRAVA PARANDO EM OBEDIÊNCIA AO SINAL SEMAFÓRICO. A CULPA, QUANDO ATRIBUÍVEL INDIVIDUALMENTE AO INFRATOR, É PRESUMIDA, EM FACE DE COPIOSA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, ADMITINDO, TODAVIA, PROVA EM CONTRÁRIO, QUE NA ESPÉCIE NÃO SE PRODUZIU. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR CONDENAÇÃO, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, A CARGO DA RECORRENTE....

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 10543620088070006 DF 0001054-36.2008.807.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/09/2009

Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO EM TRASEIRA DE VEICULO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE CULPA DO CONDUTOR QUE COMETE O ATO LESIONADOR, SUJEITA, PARA EFEITO DIVERSO PRETENDIDO, À DEMONSTRAÇÃO CABAL DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO. ÔNUS QUE CLARAMENTE INCUMBE, E DE FORMA EXCLUSIVA, AO PERPETRADOR DO DANO ( CPC , ARTIGO 333 , INCISO II ). DEMONSTRAÇÃO NÃO REALIZADA, NA ESPÉCIE FÁTICA DOS AUTOS, PREVALECENDO DEST ARTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. A PRESUNÇÃO LEGAL QUE MILITA CONTRA O MOTORISTA QUE ABALROA VEÍCULO SEGUINDO À SUA FRENTE, GERANDO SUA RESPONSABILIDADE CIVIL POR CULPA EXTRACONTRATUAL OU AQUILIANA, PODE SER ELIDIDA POR PROVA CABAL E IRREFUTÁVEL RELATIVA À CULPA DO MOTORISTA CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO NA TRASEIRA, MAS ESSA PROVA CONSTITUI ÔNUS EXCLUSIVO DAQUELE CONTRA QUEM TAL PRESUNÇÃO MILITA, NOS EXATOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 333 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 2. O ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO À PRÁTICA DE MANOBRA IRREGULAR, CAUSADORA DO EVENTO, POR P ARTE DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE SEGUIA À FRENTE E RESULTA ABALROADO, CABE AO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE LHE SEGUE ATRÁS, DEMONSTRANDO QUE A MANOBRA DAQUELE CONDUTOR DEU CAUSA AO SEU PRÓPRIO ABALROAMENTO, CABENDO-LHE ENTÃO, A ESTE, RESPONDER PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS PROVOCADOS POR ESSA SUA CONDUTA, DESDE QUE ADEQUADAMENTE PROCESSADO OU CONTRA-PROCESSADO POR AQUELES QUE, SOFRENDO OS EFEITOS DE SUA AÇÃO, NÃO HAJAM CONTRIBUÍDO PARA A GERAÇÃO DO RESULTADO LESIVO. 3. NA HIPÓTESE FÁTICA DOS AUTOS, INEXISTIU PROVA, PARA ALÉM DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE, QUE SE LIMITOU A TRAZER AOS AUTOS ORÇAMENTOS PARA REPARAÇÃO DE SEU VEÍCULO E FOTOS QUE SÓ VÊM A CORROBORAR A BATIDA NA TRASEIRA, PREVALECENDO DEST ARTE A PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA. 4. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR MILITAR O APELANTE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA....

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 20078320068070001 DF 0002007-83.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/04/2008

Ementa: CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO DE DANOS. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. PEÇA INFORMATIVA. NÃO QUALIFICAÇÃO COMO LAUDO PERICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. INEXISTÊNCIA. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA. 1. O ASSINALADO EM OCORRÊNCIA POLICIAL DERIVA DAS IMPRESSÕES REPASSADAS À AUTORIDADE POLICIAL POR QUEM ENSEJA SUA LAVRATURA, REVESTINDO-SE DE CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO, NÃO PODENDO O NELA CONTIDO SER IÇADO COMO ELEMENTO DE PROVA QUANTO AO QUE ESTAMPA, DEVENDO SER ASSIMILADO DE ACORDO COM A EXATA MEDIDA DA SUA NATUREZA E DESTINAÇÃO, POIS, NÃO SE QUALIFICANDO COMO LAUDO OU INFORME PERICIAL E SENDO CONFECCIONADA SEM RIGOR TÉCNICO, NÃO USUFRUI DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE É ASSEGURADA EXCLUSIVAMENTE AOS LAUDOS PERICIAIS ELABORADOS POR ÓRGÃOS OFICIAIS. 2. O CONDUTOR QUE ATINGE O VEÍCULO QUE O PRECEDIA NA CORRENTE DE TRÁFEGO ATRAI CONTRA SI PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPABILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, QUE, ANTE SUA NATUREZA, PODE SER DESQUALIFICADA E ELIDIDA MEDIANTE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO IDÔNEOS EM SENTIDO OPOSTO, ENSEJANDO, POR CONSEGUINTE, A IMPUTAÇÃO DO ÔNUS DE EVIDENCIAR QUE O ACIDENTE NÃO DERIVARA DA SUA CULPA, A DESPEITO DE TER ATINGIDO O VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA FRENTE, ABALROANDO SUA TRASEIRA, AO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL ABALROADOR. 3. NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, TENDO SIDO, AO INVÉS, RATIFICADA PELA PROVA AMEALHADA, DEVE SER ACOLHIDA COMO EXPRESSÃO DA SUA CULPA PARA A PRODUÇÃO DO EVENTO DANOSO, REDUNDANDO NA REJEIÇÃO DA PRETENSÃO ADUZIDA PELA SEGURADORA, NA QUALIDADE DE SUB-ROGADA, ANTE A NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO DE FORMA A LEGITIMAR SUA RESPONSABILIZAÇÃO PELO EVENTO DANOSO E PELA COMPOSIÇÃO DOS DANOS DELE ORIGINÁRIOS, INVIABILIZANDO O APERFEIÇOAMENTO DO SILOGISMO DELINEADO PELO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL PARA QUE O DEVER DE INDENIZAR RESPLANDEÇA. 4. APELAÇÕES CONHECIDAS. PROVIDA A PRINCIPAL. PREJUDICADA A ADESIVA. UNÂNIME....

TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060310237727 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 26/08/2008

Ementa: CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR NÃO ELIDIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - COMPROVAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. NÃO TENDO O APELANTE SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR A VENDA DO VEÍCULO ABALROADOR EM DATA ANTERIOR À OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, LEGITIMADO ESTÁ PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR DO VEÍCULO. PRELIMINAR AFASTADA. 2. EM ACIDENTE DE VEÍCULOS, PRESUME-SE A CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE COM A TRASEIRA DO QUE TRAFEGA A SUA FRENTE. TAL PRESUNÇÃO SÓ PODE SER ELIDIDA POR FORTE PROVA EM CONTRÁRIO, A SER PRODUZIDA PELA PARTE QUE DEU CAUSA AO EVENTO DANOSO. 3. NÃO SENDO PRODUZIDA TAL PROVA, HÁ DE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE CONDENOU O RECORRENTE A RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS, POR FORÇA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL . 4. O RECIBO JUNTADO ÀS FLS. 22 DOS AUTOS CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR AS DESPESAS SUPORTADAS PELO AUTOR. AINDA QUE NÃO SE TRATE DE NOTA FISCAL, HÁ RECIBO DE RECEBIMENTO DO VALOR ALI ESPECIFICADO, O QUAL DEVE PREVALECER PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO. 5. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI 9.099 /95

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca