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22 de dezembro de 2014

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TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL ACJ 20060110182442 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO ELIDIDA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM QUE PESE O APELANTE TER AFIRMADO NAS RAZÕES RECURSAIS QUE OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS VINHAM DA L1, A PROVA ORAL É FIRME NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO DA APELADA TRANSITAVA PELA L4, VIA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À L1, LOCAL ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO APELANTE. 2. OUTROSSIM, SEGUNDO AFIRMOU A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, DECLARAÇÕES CONSIGNADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 60, "A COLISÃO ACONTECEU QUANDO A DEPOENTE SAIA DA FAIXA DE CONTENÇÃO DEMONSTRADA NA FOTO 3." 3. ANALISANDO A FOTO 3 (FL. 55), VERIFICA-SE, NA PISTA PELA QUAL TRAFEGADA O VEÍCULO DO APELANTE, QUE EXISTE, ANTES DA FAIXA DE CONTENÇÃO, UMA PLACA DE PARE, SINAL CUJA OBSERVÂNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO A INTENÇÃO DO CONDUTOR É INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL. E SE A COLISÃO SE DEU APÓS A FAIXA DE CONTENÇÃO, CONCLUI-SE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, ALÉM DE NÃO OBSERVAR O SINAL PARA INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL, NÃO OBSERVOU AS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO PARA EFETUAR A MANOBRA. 4. DESSA FORMA HÁ QUE PREVALECER A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A JUÍZA A QUO DE QUE "FOI A CONDUTORA DO VEÍCULO DO AUTOR QUEM DESOBEDECEU A REGRA DE TRÂNSITO, QUE DETERMINAVA SUA PARADA OBRIGATÓRIA, E INVADIU A PISTA PELA QUAL TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL DA PARTE RÉ." 5 . FIRMADA A CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO QUE RECAÍA SOBRE AQUELE QUE COLIDIU NA TRASEIRA. 6. SOBRE O TEMA O SEGUINTE PRECEDENTE: "(...) III. PATENTEADO QUE A COLISÃO DERIVARA DA MANOBRA EFETIVADA PELO PRÓPRIO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE FORA ABALROADO NA PARTE POSTERIOR, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITAVA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, LEGITIMANDO SUA ABSOLVIÇÃO DA CULPABILIDADE QUE LHE FORA IMPOSTA E O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO CONTRAPOSTA QUE ADUZIRA OBJETIVANDO SER INDENIZADO NA EXATA MEDIDA DOS DANOS QUE EXPERIMENTARA EM RAZÃO DO SINISTRO HAVIDO. IV. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. (20040110035065ACJ, RELATOR TEÓFILO CAETANO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F., JULGADO EM 15/03/2005, DJ 11/04/2005, P. 20).(NEGRITEI). 7. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099 /95), CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 8. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME...

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 182449520068070001 DF 0018244-95.2006.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/05/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. PRESUNÇÃO ELIDIDA. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO ABALROADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. EM QUE PESE O APELANTE TER AFIRMADO NAS RAZÕES RECURSAIS QUE OS VEÍCULOS ENVOLVIDOS VINHAM DA L1, A PROVA ORAL É FIRME NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO DA APELADA TRANSITAVA PELA L4, VIA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À L1, LOCAL ONDE TRAFEGAVA O VEÍCULO DO APELANTE. 2. OUTROSSIM, SEGUNDO AFIRMOU A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, DECLARAÇÕES CONSIGNADAS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL. 60, "A COLISÃO ACONTECEU QUANDO A DEPOENTE SAIA DA FAIXA DE CONTENÇÃO DEMONSTRADA NA FOTO 3." 3. ANALISANDO A FOTO 3 (FL. 55), VERIFICA-SE, NA PISTA PELA QUAL TRAFEGADA O VEÍCULO DO APELANTE, QUE EXISTE, ANTES DA FAIXA DE CONTENÇÃO, UMA PLACA DE PARE, SINAL CUJA OBSERVÂNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO A INTENÇÃO DO CONDUTOR É INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL. E SE A COLISÃO SE DEU APÓS A FAIXA DE CONTENÇÃO, CONCLUI-SE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, ALÉM DE NÃO OBSERVAR O SINAL PARA INGRESSO NA VIA PREFERENCIAL, NÃO OBSERVOU AS CONDIÇÕES DO TRÂNSITO PARA EFETUAR A MANOBRA. 4. DESSA FORMA HÁ QUE PREVALECER A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU A JUÍZA A QUO DE QUE "FOI A CONDUTORA DO VEÍCULO DO AUTOR QUEM DESOBEDECEU A REGRA DE TRÂNSITO, QUE DETERMINAVA SUA PARADA OBRIGATÓRIA, E INVADIU A PISTA PELA QUAL TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL DA P ARTE RÉ." 5 . FIRMADA A CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO DO APELANTE, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO QUE RECAÍA SOBRE AQUELE QUE COLIDIU NA TRASEIRA. 6. SOBRE O TEMA O SEGUINTE PRECEDENTE: "(...) III. PATENTEADO QUE A COLISÃO DERIVARA DA MANOBRA EFETIVADA PELO PRÓPRIO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE FORA ABALROADO NA P ARTE POSTERIOR, RESTA ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE QUE MILITAVA EM DESFAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADOR, LEGITIMANDO SUA ABSOLVIÇÃO DA CULPABILIDADE QUE LHE FORA IMPOSTA E O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO CONTRAPOSTA QUE ADUZIRA OBJETIVANDO SER INDENIZADO NA EXATA MEDIDA DOS DANOS QUE EXPERIMENTARA EM RAZÃO DO SINISTRO HAVIDO. IV. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. (20040110035065ACJ, RELATOR TEÓFILO CAETANO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO D.F., JULGADO EM 15/03/2005, DJ 11/04/2005, P. 20).(NEGRITEI). 7. NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS (LEI Nº 9.099 /95), CONDENO O APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 8. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, LEGITIMANDO A LAVRATURA DO ACÓRDÃO NOS MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099 /95. UNÂNIME....

Encontrado em: , ACIDENTE DE TRÂNSITO, ABALROAMENTO POR TRÁS, IMPRUDÊNCIA, MOTORISTA, VEÍCULO AUTOMOTOR, (COLOCAÇÃO... PERIGOSA), VIA PÚBLICA, AFASTAMENTO, PRESUNÇÃO, CULPA PRESUMIDA. PRECEDENTE. Ação Cí­vel do Juizado

TJ-RS - Recurso Cível 71004934873 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA DEMANDANTE QUE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO E ABALROOU O AUTOMÓVEL DO DEMANDADO. FOTOGRAFIAS QUE CORROBORAM A VERSÃO DA PARTE RÉ. PEDIDO CONTRAPOSTO ACOLHIDO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004934873, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/09/2014)

TJ-SP - Apelação APL 00065093220128260452 SP 0006509-32.2012.8.26.0452 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO - PROVA DA CULPA COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEICULO QUE ABALROA O OUTRO A SUA FRENTE. Havendo provas de que o autor estava em velocidade incompatível quando abalroou a parte traseira do veículo que já estava na rodovia, a sua culpabilidade pelo acidente deve ser reconhecida. Ação indenizatória improcedente e recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00102440520138260625 SP 0010244-05.2013.8.26.0625 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/04/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROA O OUTRO À SUA FRENTE CULPABILIDADE DEMONSTRADA. Culpado, em linha de princípio, é o motorista que colide por trás, invertendo-se, em razão disso, o onus probandi, cabendo a ele a prova de desoneração de sua culpa à luz do artigo 29 , II do CTB . Ação indenizatória procedente e recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00029275720128260053 SP 0002927-57.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL COLISÃO - VIATURA POLICIAL MOTOCICLETA E AUTOMOVEL PROVA DA CULPA COLISÃO TRASEIRA PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ABALROA O OUTRO À SUA FRENTE CULPABILIDADE DO ACIONADO NÃO DEMONSTRADA. Não havendo prova de que o acionado estivesse em velocidade incompatível ou de que estivesse efetuando conversão irregular no momento da colisão na parte traseira de seu veículo pelo acionante, arreda-se a sua culpabilidade pelo acidente. Ação indenizatória improcedente e recurso improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20100695381 SC 2010.069538-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA QUE DEMANDA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO GERADOR DO SINISTRO. COLISÃO TRASEIRA. DESCUMPRIMENTO À DISTÂNCIA DE SEGURANÇA NECESSÁRIA. FALTA DE ATENÇÃO E DE RESPEITO À VELOCIDADE. CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR QUE ABALROA POR TRÁS. Se o condutor da frente consegue frear a tempo de oportunizar a vez àquele que atravessa a pista em ultrapassagem imprópria, compete ao condutor do veículo de trás, além de manter a distância mínima exigida em lei, estar atendo ao fluxo, seja em velocidade, seja em sua posição e direção, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro . IMPRUDÊNCIA DO DEMANDADO POR AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 28 E 29, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. CULPA EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. RESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR. Ao condutor do veículo que colide atrás, presumir-se-á a culpa, ao ponto de ser responsabilizado pelos prejuízos causados em decorrência do sinistro, salvo comprovação em contrário, o que não restou evidenciado. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RS - Recurso Cível 71004466157 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2014

Ementa: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTOMÓVEL ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA E ABALROADO POR OUTRO VEÍCULO EM MARCHA A RÉ. CULPA INCONTROVERSA DO CONDUTOR QUE EXECUTA A MANOBRA SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS. PROVA TESTEMUNHAL A AMAPARAR O PLEITO AUTORAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR TRÊS ORÇAMENTOS, EMITIDOS POR EMPRESAS PRESUMIDAMENTE IDÔNEAS, DENTRE ELAS UMA CONCESSIONARIA AUTORIZADA PELO FABRICANTE DO VEÍCULO. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004466157, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004154209 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DE COLETIVO À ESQUERDA, VINDO A ABALROAR O VEÍCULO DA AUTORA QUE SE ENCONTRAVA PARADO NA ESQUINA. DESATENÇÃO DE AMBOS OS CONDUTORES, QUE PODERIAM TER TOMADO PROVIDÊNCIAS A FIM DE EVITAR O EVENTO DANOSO. CULPA CONCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004154209, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 25/04/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00071239720108260002 SP 0007123-97.2010.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/07/2014

Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO REPARAÇÃO DE DANOS - VEÍCULO COLETIVO ABALROADO POR VEÍCULO CONDUZIDO POR PREPOSTO DA RÉ QUE TERIA DESRESPEITADO A PREFERENCIAL, ATINGINDO O ÔNIBUS DA AUTORA QUE PROCEDIA AO TRANSPORTE ESCOLAR E ACABOU POR ABALROAR UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - AGRAVO RETIDO IMPROVIDO - ACOLHIMENTO DA CONTRADITA QUE ATENDEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 405, § 3º, INCISO IV, DO CPC - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO POSSIBILIDADE - CAUSA DO ACIDENTE QUE NÃO FOI A FALTA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA E SIM O DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA POR PARTE DO MOTORISTA DA RÉ INOCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE SENTENÇA MANTIDA. Agravo retido e apelação improvidos.

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