Carregando...
Jusbrasil
27 de setembro de 2016

Página 1 de 14.163 13 21 9.535 4.589 6 1 resultados para "Cabe ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 81457 SP 1995/0063995-5 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART. 333 , II .

Encontrado em: CIVIL CABIMENTO, REU, ONUS DA PROVA, FATO IMPEDITIVO, DIREITO, AUTOR, INSTALAÇÃO, LINHA TELEFÔNICA

TJ-RR - Apelação Cível AC 0010127283272 (TJ-RR)

Data de publicação: 15/11/2013

Ementa: (cento e dez mil reais), mas documentado como R$ 80 mil (oitenta mil reais), provado também estará que as partes se uniram para sonegar o pagamento do imposto transmissão de bens imóveis (ITBI), comentando crime de sonegação fiscal. 9. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (CC: 481). A compra e venda, quando pura, considerar-se obrigatória e perfeita, desde que as partes concordem com o objeto e no preço. (CC: 482) 10. O caso sub examine é perfeito e obrigatório, uma vez que ocorreu claramente o aceite do negócio, tipo do objeto, preço e forma de pagamento pelas partes.  11. Desse modo, as prestações das partes foram certas, de maneira que o Apelante se beneficiou com o preço, perdendo a coisa; e a Apelada se beneficia com a coisa, perdendo o preço. Contudo, aquele inadimpliu. Assim, pelo que se extrai dos Autos, não merece reforma a sentença guerreada, uma vez que o Apelante, não conseguiu desconstituir o direito da Apelada (CPC : ART. 333, II) e ("PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART. 333, II - STJ - REsp: 81457 SP 1995/0063995-5, Relator: Ministro EDUARDO RIBEIRO, Data de Julgamento: 23/11/1997, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 16.02.1998 p. 86) 12. Apelação conhecida e não provida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 81457 SP 1995/0063995-5 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: PROVA. ONUS.CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPCART. 333, II.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000099902201481600140 PR 0000999-02.2014.8.16.0014/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. ALEGA A PARTE RECLAMANTE QUE PROCUROU OS SERVIÇOS DA EMPRESA RECLAMADA SOLICITANDO A VISITA DE UM VENDEDOR EM SUA RESIDÊNCIA PARA CONTRATAR UM PACOTE DE SERVIÇOS. AFIRMA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA DA EMPRESA RECLAMADA, LOGO, EFETUOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA TELEFÔNICA SERCOMTEL. OCORRE QUE MESMO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A EMPRESA RECLAMADA EFETUOU A INSCRIÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. EM SEDE DE CONTESTAÇÃO A RECLAMADA ANEXA AOS AUTOS ÁUDIO CONTENDO A GRAVAÇÃO DA LIGAÇÃO REALIZADA PELO RECLAMANTE, NA QUAL SOLICITA A PORTABILIDADE DE SUA OUTRA LINHA PARA A EMPRESA RECLAMADA (MOV. 50). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO. EM SEDE RECURSAL O RECLAMANTE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A RESCISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO CONSUMERISTA. É PRESUMIDA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, NOS CASOS DE INSCRIÇÃO E/OU MANUTENÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO INDEVIDA, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 12.15 DAS TR?S PR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AINDA QUE O ÁUDIO ANEXADO EVIDENCIE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A RECLAMADA FOI AUSENTE EM DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O QUE PODERIA TER SIDO REALIZADO COM AS CONTAS TELEFÔNICAS DEMONSTRANDO O CONSUMO DO RECLAMANTE. CABIA À RECLAMADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO RECLAMANTE, CONFORME ART. 6º , VIII , DO CDC . É EVIDENTE A REPERCUSSÃO NEGATIVA GERADA PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA, TENDO EM VISTA QUE TAL FATO ACARRETA EFEITOS PREJUDICIAIS EM DIVERSOS ASPECTOS DA VIDA CIVIL, NÃO SÓ LIMITANDO IMEDIATAMENTE A OBTENÇÃO DE CRÉDITO, MAS ATENTANDO CONTRA O PATRIMÔNIO IDEAL FORMADO PELA IMAGEM IDÔNEA DO CONSUMIDOR. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO...

Encontrado em: TELEFÔNICAS DEMONSTRANDO O CONSUMO DO RECLAMANTE. CABIA À RECLAMADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO... IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO RECLAMANTE, CONFORME ART. 6º , VIII , DO CDC . É..., QUANDO INDEVIDA, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 12.15 DAS TR?S PR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...

DJMA 09/03/2016 - Pág. 157 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

ao apelante provar que o debito é indevido e não o fez, nesse sentido o STJ: PROVA. ONUS. CABE AO REU... A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART. 333, II. (STJ - REsp: 81457 SP ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

DJMA 12/07/2013 - Pág. 840 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

, do CPC , cabe ao réu a prova do fato impeditivo do direito do autor. Quanto ao bem móvel...indagação de quanto cada consorte contribuiu para a formação do patrimônio comum para que reste... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 001025574201481601730 PR 0010255-74.2014.8.16.0173/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/03/2015

Ementa: TELEFONIA. VALORES COBRADOS A MAIOR. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGA A RECLAMANTE QUE EFETUOU A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DA EMPRESA RECLAMADA, NO VALOR MENSAL DE R$ 25,00. OCORRE QUE DESDE A COBRANÇA DA PRIMEIRA FATURA A RECLAMADA VEM EFETUANDO COBRANÇAS COM VALORES MUITO SUPERIORES AO CONTRATADO. AFIRMA A RECLAMANTE QUE ENTROU EM CONTATO COM O CALL CENTER DA RECLAMADA, ENTRETANTO, ESTE FOI INEFICIENTE EM SOLUCIONAR O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DAS FATURAS. SENTENÇA QUE CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, TOTALIZANDO R$ 410,36 E DETERMINOU QUE A RECLAMADA SE ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS ACIMA DO VALOR PACTUADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECLAMANTE QUE PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CABIA À RECLAMADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA RECLAMANTE, CONFORME ART. 6º , VIII , DO CDC . CONQUANTO A RECLAMADA AFIRME PELA LICITUDE DAS TARIFAS, DIANTE DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVÁ-LA, NEM MESMO SOUBE ESPECIFICAR OS SERVIÇOS E JUSTIFICAR O AUMENTO DAS TARIFAS. PRÁTICA ABUSIVA. DESCASO COM O CONSUMIDOR. A COBRANÇA FEITA ERRONEAMENTE É UM DESGASTE PELO QUAL NÃO DEVERIA OCORRER COM O CONSUMIDOR QUE ESPERA UM FIEL CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO, MORMENTE POR SE TRATAR DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM INCUMBE E SE EXIGE A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HAVENDO FALHA, O DEVER DE INDENIZAR É CONSEQUÊNCIA LÓGICA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CUJA RESPONSABILIDADE É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC . PRÁTICA ABUSIVA, DANO MORAL DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO 1.6 E 1.8 DAS TRS/PR. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR...

Encontrado em: DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA RECLAMANTE, CONFORME ART. 6º , VIII , DO CDC... DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CABIA À RECLAMADA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA...

DJMA 12/07/2013 - Pág. 846 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

o requerido, ônus a si atribuído, pois, na forma do art. 333 , II , do CPC , cabe ao réu a prova... do fato impeditivo do direito do autor. Quanto ao bem móvel declinados na peça inaugural, a partilha é... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

TJ-AL - Inteiro Teor. Apelação: APL 1335220118020090 AL 0000133-52.2011.8.02.0090

Data de publicação: 10/12/2013

Decisão: do mesmo entendimento: PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART... da prova. Incumbe ao réu a prova de fato modificativo do direito do autor. Art 333 do CPC . Decisões... de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. - Entenderam as instâncias ordinárias...

TJ-RR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10127283272

Data de publicação: 15/11/2013

Decisão: : ART. 333, II) e ("PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. CPC ART... desconstituir o direito do Apelado (CPC : ART. 333 , II ) e ("PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO... desconstituir o direito da Apelada (CPC : ART. 333, II) e ("PROVA. ONUS. CABE AO REU A PROVA DE FATO...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Cabe ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor Monitorar

×