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31 de agosto de 2016

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TJ-RO - Apelação Cível AC 10009223020038220002 RO 1000922-30.2003.822.0002 (TJ-RO)

Data de publicação: 26/10/2006

Ementa: Família. União estável. Caracterização. Caracteriza a união estável a convivência duradoura, pública e contínua. Havendo provas documentais e testemunhais a caracterizar a união estável, o seu reconhecimento é imperativo.

TJ-RO - Apelação Cível AC 20090563520038220000 RO 2009056-35.2003.822.0000 (TJ-RO)

Data de publicação: 08/09/2005

Ementa: Processo Civil. Família. União estável. Caracterização. Partilha de bens. Caracteriza a união estável a convivência duradoura, pública e contínua. Havendo provas documentais e testemunhais a caracterizar a união estável, o seu reconhecimento é imperativo, devendo ser partilhados os bens onerosamente amealhados durante o seu período.

DJRO 15/09/2015 - Pág. 32 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

. Partilha de bens. Caracteriza a união estável a convivência duradoura, pública e contínua. Havendo provas... há lapso temporal para definir a união estável, exigindo-se apenas ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

TJ-RS - Apelação Cível AC 70053778825 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AO PEDIDO. DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. Ausência de prova que o casal vivia em união estável antes de 2003, já que o relacionamento que ostenta apenas contornos de um namoro, sem atender aos requisitos do art. 1.725, não caracteriza união estável. PARTILHA DE BENS. O patrimônio adquirido onerosamente no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente entre o casal. Partilha da evolução patrimonial da empresa. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. Preliminar acolhida. 1ª Apelação parcialmente provida e 2º apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70053778825, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 28/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043006501 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/01/2012

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. PARA CARACTERIZAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL É IMPRESCINDÍVEL A EXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. O RELACIONAMENTO DA APELANTE COM O DE CUJUS OSTENTOU APENAS CONTORNOS DE UM NAMORO, SEM ATENDER AOS REQUISITOS DO ART. 1.725 DO CC , NÃO CARACTERIZANDO UNIÃO ESTÁVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA, DE PLANO. (Apelação Cível Nº 70043006501, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 17/01/2012)

TJ-SP - Apelação APL 00248631220108260053 SP 0024863-12.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: APELAÇÃO – Ação Ordinária – Pensão por morte – Autora que vivia em união estável com servidor público falecido - Reconhecimento - Os meios de prova reúnem elementos que informam a convivência pública, contínua e duradoura, caracterizando a união estável – Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido.

Encontrado em: 4ª Câmara de Direito Público 18/02/2016 - 18/2/2016 Apelação APL 00248631220108260053 SP 0024863

TJ-SP - Apelação APL 00668766620128260114 SP 0066876-66.2012.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2015

Ementa: APELAÇÃO –– União estável que se caracteriza pela convivência contínua, pública, duradoura, com intuito de constituir família - "Affectio Maritalis" não demonstrado ( CC , art. 1.723 )– Autora que não comprovou o fato constitutivo de seu direito. Sentença Modificada. Recurso Provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064765647 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. O relacionamento que ostenta apenas contornos de um namoro, ainda que duradouro, sem atender aos requisitos do art. 1.725, não caracteriza união estável. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70064765647, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 30/09/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064694243 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. O relacionamento que ostenta apenas contornos de um namoro, ainda que duradouro, sem atender aos requisitos do art. 1.725, não caracteriza união estável. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70064694243, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065024853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/09/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. Para a caracterização da união estável é imprescindível a existência de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com objetivo de constituir família. O relacionamento que ostenta apenas contornos de um namoro, ainda que duradouro, sem atender aos requisitos do art. 1.725, não caracteriza união estável. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70065024853, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2015).

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