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30 de setembro de 2014

Página 1 de 226 18 70 136 2 resultados para "Cirurgia (retirada de ovário e trompa)" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 1403393520028260100 SP 0140339-35.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Apelação Cível. Ação de desconstituição de título c.c. indenização por danos materiais e morais. Segunda cirurgia realizada em decorrência de complicações advindas de cirurgia para retirada de útero. Retirada de trompas e ovários sem ciência e consentimento da autora. Danos morais configurados. Fatos que não são aptos, no entanto, a ensejar desconstituição do título emitido para pagamento de despesas de internação não cobertas pelo plano de saúde. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00061453620108260127 SP 0006145-36.2010.8.26.0127 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/04/2014

Ementa: ERRO MÉDICO Danos morais. Cirurgia para retirada do útero, trompas, ovários e perineoplastia. Alta hospitalar. Surgimento de fortes dores abdominais e febre. Foi constatada perfuração no intestino que ocasionou infecção abdominal. Nova cirurgia para limpeza da cavidade abdominal, retirada do conteúdo purulento e suturação do orifício encontrado. Ficou internada na UTI por 07 dias. Erro médico evidenciado. Situação agravada pela enorme cicatriz abdominal. Dever anexo de informação violado (art. 6º , III e 31 , do CDC ). Dano moral devido arbitrado em R$50.000,00. Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 9189519312006826 SP 9189519-31.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO JUDICIALMENTE. PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 424 , CPC .PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ERRO MÉDICO OCORRIDO EM CIRURGIA DE APENDICITE. RETIRADA DE OVÁRIO DIREITO E TROMPA DIREITA NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DA PACIENTE, DEVIDO AO QUADRO DE INFECÇÃO.TROMPA E OVÁRIOS REMANESCENTES QUE ERAM, À ÉPOCA DA CIRURGIA, SADIOS. OBRIGAÇÃO QUE É DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. VERBA INDEVIDA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1334835420088260000 SP 0133483-54.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Erro médico Cirurgia de desobstrução de trompas que culminou com a retirada de uma delas e de um ovário da paciente Alegação de que, em decorrência dela, males de outra ordem se teriam seguido, acarretando inclusive a supressão de um dos rins, anos depois Sentença arredando a culpa do médico, não havendo prova nenhuma de que tivesse agido imperita ou negligentemente Condenação a cem salários mínimos, todavia, por não haver previamente informado a paciente acerca das complicações que poderiam advir, ainda quando (para argumentar) tivesse havido mera laparotomia exploratória A meio da cirurgia, do mesma modo, por não haver buscado o consentimento do marido ali presente, para a retirada de órgãos a que procedeu Condenação a esse título bem decretada, apelo provido apenas para reduzir o valor da indenização, dado o tempo transcorrido sem acionamento do Judiciário, nos termos do acórdão.

TJ-SP - Apelação APL 06519968220008260100 SP 0651996-82.2000.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE E MÉDICO RESPONSÁVEL PELA CIRURGIA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DIVERGÊNCIA COM OS EXAMES PRÉVIOS. POSSIBILIDADE. A ULTRASSONOGRAFIA É APENAS SUGESTIVA DE DIAGNÓSTICO. ERRO MÉDICO E DE DIAGNÓSTICO NÃO CARACTERIZADOS. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E PRECISA ACERCA DAS INTERCORRÊNCIAS DA CIRURGIA. A AUTORA SOMENTE TEVE CONHECIMENTO DE QUE PARTE DIVERSA DE SEU CORPO FOI OPERADA NOS EXAMES PÓS OPERATÓRIOS. OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . CONSENTIMENTO INFORMADO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA ÉTICA. DEVER DO MÉDICO DE INFORMAR O PACIENTE SOBRE O PROCEDIMENTO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. 1. Indenização. Erro médico e erro de diagnóstico. Não caracterização. A perícia concluiu que o ovário e a trompa direitos da autora precisavam ser retirados pela existência de cisto. A existência de cisto no ovário esquerdo não se confirmou e o problema por ele apresentado foi corrigido na cirurgia. 2. Exames de ultrassonografia prévios à cirurgia. A perícia relatou que os exames pré-operatórios são apenas sugestivos de diagnóstico que, no caso da autora, não se confirmou em relação ao ovário esquerdo, mas sim em relação ao direito. 3. Ausência de caracterização de erro de diagnóstico e de procedimento. Perícia válida e ausência de indicativos de que o relatório da cirurgia foi alterado. 4. Plano de saúde e cirurgião. Relação com a autora de cunho consumerista. Código de Defesa do Consumidor . Aplicação. Dever de informação. Não observação. Os réus tinham o dever de bem informar a autora acerca das intercorrências da cirurgia. Consta nos autos que a autora somente teve conhecimento de que foram extraídos os órgãos direitos ao invés dos esquerdos nos exames pós-operatórios. 5. Os réus não informaram adequadamente a autora. Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor . Indenização pelo dano moral. Abalo que é reconhecido in re ipsa. Responsabilidade civil subjetiva do corréu caracterizada pela negligência no dever de informar. 6. Consentimento informado. Descumprimento de norma ética. Dever do médico informar o paciente sobre o procedimento. Restou inequivocamente caracterizado o dano moral que, nesses casos, configura-se in re ipsa, ou seja, decorre do fato em si. É intuitivo que a pessoa que é internada em hospital para cirurgia de extração de ovário esquerdo e descobre tempos depois que foi retirado seu ovário direito sem ter sido informada e sem ter sido orientada acerca dessa possibilidade antes do ato cirúrgico, sofre dano moral, porque a situação ultrapassa o infortúnio normal, agravado pelo fato de se tratar de mulher com intenção de engravidar. 7. Indenização. Valor que deve ser fixado com proporcionalidade/razoabilidade. Valor fixado em R$ 10.000,00, atualizado desta decisão (Súmula nº 362 do STJ), acrescido de juros de mora da data do fato. Recurso parcialmente provido....

TJ-SP - Apelação APL 1155783720028260100 SP 0115578-37.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Demanda julgada improcedente - Ação dirigida em face do hospital onde realizou-se cirurgia cesariana da autora Alegação - Responsabilidade objetiva do hospital, enquanto fornecedor de serviços médicos Alegação de que se submeteu a cirurgia de laqueadura - Laudo pericial aponta que não foram encontrados documentos dos autos registros de laqueadura bilateral das trompas uterinas, como refere a requerente, por ocasião dos seu parto em 18 de janeiro de 1998 - Existindo a necessidade de retirada cirúrgica de um ovário, o vário contra lateral continua a produzir hormônios não levando a paciente a incapacidade ovulatória Laudo pericial aponta para a correção dos procedimentos médicos adotados - Ausente, entretanto, nexo causal a dar amparo ao pleito indenizatório formulado Responsabilidade objetiva do nosocômio que somente pode ser reconhecida após a confirmação da culpa de seus prepostos - Improcedência da ação corretamente decretada Sentença mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00077245420078260020 SP 0007724-54.2007.8.26.0020 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/05/2013

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. Apelante foi paciente do réu durante anos. Por conta de suposto equívoco de avaliação, por parte do médico, em relação ao estado de saúde da autora, teve de se submeter à cirurgia de urgência com outra profissional, na qual houve a retirada do útero, trompas e ovários. Pleiteada indenização por danos morais. Sentença de improcedência, por não vislumbrar responsabilidade do profissional. Data da distribuição da ação: 28/11/2007. Valor da causa: R$ 174.300,00. Apela a autora, alegando omissão, imperícia e negligência na conduta do réu, aptas a ensejar a compensação dos danos, por conta da retirada dos órgãos reprodutores da autora; a apelante foi paciente do réu entre 1998 a 2005, com relatos de dor abdominal; desde o início desta relação deveria ter recomendado tratamento eletivo ou cirúrgico, de forma a preservar a saúde da paciente, evitando sequelas mentais e físicas; a própria médica que realizou a cirurgia confirmou que a autora poderia ter sido tratada e seus órgãos preservados. Descabimento. Incumbia à autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, mas não obteve êxito ao provar suas ponderações, tampouco a alegada negligência do médico que a atendeu. Inexistem provas de que a apelante foi atendida regularmente pelo réu durante o período apontado (1999 2005), verificando-se, por outro lado, que houve atendimento apenas de 1998 a 2001, levando a crer que o médico foi procurado novamente apenas em maio de 2005, ocasião em que foi verificada a existência de um cisto no ovário direito, afastando-se o argumento de que o réu acompanhou a autora seguidamente durante todos estes anos (entre 2002 e 2004). Após a constatação da existência de formação cística no ovário direito, anota-se que o exame que o diagnosticou foi realizado em 03 de maio de 2005, sugerindo o médico que a autora retornasse em 30 dias. Apenas em setembro seguinte ela realizou outro exame, quando o réu sugeriu que ela procurasse um especialista, fatos condizentes com as provas contidas nos autos. A conclusão e relato da perícia médica também não sustentam as alegações da apelante. Sentença de improcedência. Recurso improvido....

TJ-PR - Apelação Cível AC 1644828 PR Apelação Cível 0164482-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/02/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS E DANOS MORAIS. CIRURGIA (RETIRADA DE OVÁRIO E TROMPA - LADO DIREITO). PERÍCIA - OBSTRUÇÃO DA TROMPA ESQUERDA - CULPA DO MÉDICO AFASTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DO PACIENTE - DESNECESSIDADE -RAZOABILIDADE - CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Demonstrado na prova pericial, que ao tempo da cirurgia realizada na paciente, não havia aderência sobre a tuba uterina esquerda, sendo de nenhuma contribuição ao fato (dano), o ato cirúrgico realizado pelo médico. Não há, assim, que cogitar de erro profissional a configurar conduta culposa em qualquer das suas modalidades e apta a produzir o resultado lesivo, inexistindo relação de causa e efeito entre a conduta do médico e o dano (retirada do ovário e trompa do lado direito e obstrução da trompa esquerda). 2- Sendo subjetiva a responsabilidade do médico, para a caracterização da culpa, torna-se imperiosa a comprovação de que o profissional não agiu com o grau de diligência razoável cujo dano resultou de erro grosseiro. 3- Acerca da necessidade de consentimento do paciente para a tomada de decisões pelo médico durante a cirurgia, a fim de realizar procedimentos inevitáveis, decididos à luz do diagnóstico do profissional pautado no conhecimento científico e na ética, inviável, porquanto, seria submeter o paciente a uma segunda cirurgia, após, recobrar os sentidos, considerando-se todos os riscos inerentes à outra cirurgia.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1644828 PR 0164482-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS E DANOS MORAIS. CIRURGIA (RETIRADA DE OVÁRIO E TROMPA - LADO DIREITO). PERÍCIA - OBSTRUÇÃO DA TROMPA ESQUERDA - CULPA DO MÉDICO AFASTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DO PACIENTE - DESNECESSIDADE -RAZOABILIDADE - CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Demonstrado na prova pericial, que ao tempo da cirurgia realizada na paciente, não havia aderência sobre a tuba uterina esquerda, sendo de nenhuma contribuição ao fato (dano), o ato cirúrgico realizado pelo médico. Não há, assim, que cogitar de erro profissional a configurar conduta culposa em qualquer das suas modalidades e apta a produzir o resultado lesivo, inexistindo relação de causa e efeito entre a conduta do médico e o dano (retirada do ovário e trompa do lado direito e obstrução da trompa esquerda). 2- Sendo subjetiva a responsabilidade do médico, para a caracterização da culpa, torna-se imperiosa a comprovação de que o profissional não agiu com o grau de diligência razoável cujo dano resultou de erro grosseiro. 3- Acerca da necessidade de consentimento do paciente para a tomada de decisões pelo médico durante a cirurgia, a fim de realizar procedimentos inevitáveis, decididos à luz do diagnóstico do profissional pautado no conhecimento científico e na ética, inviável, porquanto, seria submeter o paciente a uma segunda cirurgia, após, recobrar os sentidos, considerando-se todos os riscos inerentes à outra cirurgia.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2647374400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos morais, fundada em alegado erro médico - - Insurgência contra a retirada de órgãos (trompas, ovário, útero) e persistência de dor, mesmo após a cirurgia - Constatação de seqüelas de doenças anteriores - Ausência de prova de negligência e imperícia do médico que operou a autora - Decisão quanto ao melhor procedimento cirúrgico se faz no ato, sendo impossível aferições prévias - Ausência de prova de defeito no serviço do hospital - Não há direito à indenização - Manutenção da improcedência da ação - Recurso improvido .

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