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23 de abril de 2014

Página 1 de 113 17 64 23 2 7 resultados para "Cirurgia (retirada de ovário e trompa)" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-SP - Apelação APL 1403393520028260100 SP 0140339-35.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: Apelação Cível. Ação de desconstituição de título c.c. indenização por danos materiais e morais. Segunda cirurgia realizada em decorrência de complicações advindas de cirurgia para retirada de útero. Retirada de trompas e ovários sem ciência e consentimento da autora. Danos morais configurados. Fatos que não são aptos, no entanto, a ensejar desconstituição do título emitido para pagamento de despesas de internação não cobertas pelo plano de saúde. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 9189519312006826 SP 9189519-31.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/08/2011

Ementa: CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO NOMEADO JUDICIALMENTE. PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 424 , CPC .PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ERRO MÉDICO OCORRIDO EM CIRURGIA DE APENDICITE. RETIRADA DE OVÁRIO DIREITO E TROMPA DIREITA NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA VIDA DA PACIENTE, DEVIDO AO QUADRO DE INFECÇÃO.TROMPA E OVÁRIOS REMANESCENTES QUE ERAM, À ÉPOCA DA CIRURGIA, SADIOS. OBRIGAÇÃO QUE É DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. VERBA INDEVIDA.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 1783600720078260100 SP 0178360-07.2007.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/09/2012

Ementa: Plano de Saúde Indenização por erro médico Possibilidade Comprovação do nexo causal entre a conduta do Hospital e da médica que realizou a cesárea da paciente e os danos sofridos Esquecimento de compressa cirúrgica dentro da cavidade abdominal da autora Cesárea que resultou na retirada de um ovário e uma trompa da paciente Desnecessidade Cisto encontrado que poderia regredir com o término da gravidez e regularização hormonal Momento inoportuno para a retirada do cisto, pois a possibilidade de uma hemorragia era maior Autora jovem, em idade de constituir família Danos materiais e morais devidos Aplicação da teoria do desestímulo Quantia fixada em valor suficiente e adequado Sentença mantida Apelos e recurso adesivo improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 1334835420088260000 SP 0133483-54.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/02/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Indenização Erro médico Cirurgia de desobstrução de trompas que culminou com a retirada de uma delas e de um ovário da paciente Alegação de que, em decorrência dela, males de outra ordem se teriam seguido, acarretando inclusive a supressão de um dos rins, anos depois Sentença arredando a culpa do médico, não havendo prova nenhuma de que tivesse agido imperita ou negligentemente Condenação a cem salários mínimos, todavia, por não haver previamente informado a paciente acerca das complicações que poderiam advir, ainda quando (para argumentar) tivesse havido mera laparotomia exploratória A meio da cirurgia, do mesma modo, por não haver buscado o consentimento do marido ali presente, para a retirada de órgãos a que procedeu Condenação a esse título bem decretada, apelo provido apenas para reduzir o valor da indenização, dado o tempo transcorrido sem acionamento do Judiciário, nos termos do acórdão.

TJ-SP - Apelação APL 1155783720028260100 SP 0115578-37.2002.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Demanda julgada improcedente - Ação dirigida em face do hospital onde realizou-se cirurgia cesariana da autora Alegação - Responsabilidade objetiva do hospital, enquanto fornecedor de serviços médicos Alegação de que se submeteu a cirurgia de laqueadura - Laudo pericial aponta que não foram encontrados documentos dos autos registros de laqueadura bilateral das trompas uterinas, como refere a requerente, por ocasião dos seu parto em 18 de janeiro de 1998 - Existindo a necessidade de retirada cirúrgica de um ovário, o vário contra lateral continua a produzir hormônios não levando a paciente a incapacidade ovulatória Laudo pericial aponta para a correção dos procedimentos médicos adotados - Ausente, entretanto, nexo causal a dar amparo ao pleito indenizatório formulado Responsabilidade objetiva do nosocômio que somente pode ser reconhecida após a confirmação da culpa de seus prepostos - Improcedência da ação corretamente decretada Sentença mantida Recurso improvido.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 7816 SP 0007816-57.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 23/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A agravante pleiteou administrativamente a reconsideração da decisão, que fez cessar o benefício que percebia, em 26/11/2012, momento em que lhe foi negada tal pretensão, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. O caso em tela não trata do procedimento conhecido como alta programada. II - Nos termos dos atestados médicos apresentados, a recorrente, nascida em 29/10/1993, é portadora de carcinoma pélvico, submeteu-se a procedimento cirúrgico para retirada e útero, ovários e trompas, em 27/03/2012, necessita de repouso, encontrando-se, ao menos temporariamente, impossibilitada de trabalhar, nos termos do atestado médico, produzido na Unidade de Saúde da Estância Turística de Presidente Epitácio. III - A recorrente esteve em gozo de auxílio-doença no período de 15/02/2012 a 15/11/2012, todavia, o atestado médico produzido em 29/01/2013, indica que sua incapacidade laboral continuou a existir, demonstrando, assim, que, apesar de cessada a concessão do benefício, a situação anterior permaneceu inalterada. IV - A plausibilidade do direito invocado pela parte autora merece ter seu exame norteado pela natureza dos direitos contrapostos a serem resguardados. V - Havendo indícios de irreversibilidade para ambos os pólos do processo é o juiz, premido pelas circunstâncias, levado a optar pelo mal menor. In casu, o dano possível ao INSS é proporcionalmente inferior ao severamente imposto àquele que carece do benefício. VI - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravante. VII - Recurso provido.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1644828 PR Apelação Cível 0164482-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/02/2005

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS E DANOS MORAIS. CIRURGIA (RETIRADA DE OVÁRIO E TROMPA - LADO DIREITO). PERÍCIA - OBSTRUÇÃO DA TROMPA ESQUERDA - CULPA DO MÉDICO AFASTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DO PACIENTE - DESNECESSIDADE -RAZOABILIDADE - CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Demonstrado na prova pericial, que ao tempo da cirurgia realizada na paciente, não havia aderência sobre a tuba uterina esquerda, sendo de nenhuma contribuição ao fato (dano), o ato cirúrgico realizado pelo médico. Não há, assim, que cogitar de erro profissional a configurar conduta culposa em qualquer das suas modalidades e apta a produzir o resultado lesivo, inexistindo relação de causa e efeito entre a conduta do médico e o dano (retirada do ovário e trompa do lado direito e obstrução da trompa esquerda). 2- Sendo subjetiva a responsabilidade do médico, para a caracterização da culpa, torna-se imperiosa a comprovação de que o profissional não agiu com o grau de diligência razoável cujo dano resultou de erro grosseiro. 3- Acerca da necessidade de consentimento do paciente para a tomada de decisões pelo médico durante a cirurgia, a fim de realizar procedimentos inevitáveis, decididos à luz do diagnóstico do profissional pautado no conhecimento científico e na ética, inviável, porquanto, seria submeter o paciente a uma segunda cirurgia, após, recobrar os sentidos, considerando-se todos os riscos inerentes à outra cirurgia.

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 2647374400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/10/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação de indenização por danos morais, fundada em alegado erro médico - - Insurgência contra a retirada de órgãos (trompas, ovário, útero) e persistência de dor, mesmo após a cirurgia - Constatação de seqüelas de doenças anteriores - Ausência de prova de negligência e imperícia do médico que operou a autora - Decisão quanto ao melhor procedimento cirúrgico se faz no ato, sendo impossível aferições prévias - Ausência de prova de defeito no serviço do hospital - Não há direito à indenização - Manutenção da improcedência da ação - Recurso improvido .

TJ-PR - Apelação Cível AC 1644828 PR 0164482-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/12/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LESÕES CORPORAIS E DANOS MORAIS. CIRURGIA (RETIRADA DE OVÁRIO E TROMPA - LADO DIREITO). PERÍCIA - OBSTRUÇÃO DA TROMPA ESQUERDA - CULPA DO MÉDICO AFASTADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO DO PACIENTE - DESNECESSIDADE -RAZOABILIDADE - CASO CONCRETO. RECURSO IMPROVIDO. 1- Demonstrado na prova pericial, que ao tempo da cirurgia realizada na paciente, não havia aderência sobre a tuba uterina esquerda, sendo de nenhuma contribuição ao fato (dano), o ato cirúrgico realizado pelo médico. Não há, assim, que cogitar de erro profissional a configurar conduta culposa em qualquer das suas modalidades e apta a produzir o resultado lesivo, inexistindo relação de causa e efeito entre a conduta do médico e o dano (retirada do ovário e trompa do lado direito e obstrução da trompa esquerda). 2- Sendo subjetiva a responsabilidade do médico, para a caracterização da culpa, torna-se imperiosa a comprovação de que o profissional não agiu com o grau de diligência razoável cujo dano resultou de erro grosseiro. 3- Acerca da necessidade de consentimento do paciente para a tomada de decisões pelo médico durante a cirurgia, a fim de realizar procedimentos inevitáveis, decididos à luz do diagnóstico do profissional pautado no conhecimento científico e na ética, inviável, porquanto, seria submeter o paciente a uma segunda cirurgia, após, recobrar os sentidos, considerando-se todos os riscos inerentes à outra cirurgia.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70048604615 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. POSTERIOR APARECIMENTO DE FÍSTULA NA BEXIGA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL PELOS DANOS OCASIONADOS PELOS SEUS PROFISSIONAIS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. APLICAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE. DEVER DE INDENIZAR QUE NÃO SE RECONHECE. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, na qual a autora alega a responsabilidade civil dos demandados, hospital e médico, pela falha no procedimento cirúrgico de histerectomia total (retirada do útero, ovários, trompas e parte da vagina), haja vista que resultou em uma fístula na sua bexiga, sendo submetida a quatro cirurgias para correção do problema, além de ter tido que usar uma sonda pelo período de oito meses, julgada improcedente na origem. É aplicável o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que a relação vertida nos autos se trata de relação de consumo, consoante traduz o artigo 3º, §2º do CDC. Os demandados, como fornecedores de serviços, têm a responsabilidade civil objetiva pelos defeitos relativos à sua prestação. A culpa dos apelados se faz pelo fato do serviço prestado com defeito, nos termos do artigo 14, §1°, incisos I, II e III, do Código de Defesa do Consumidor. Na responsabilidade objetiva não se exige a comprovação da culpa, bastando seja demonstrado o dano e o nexo causal. Deve haver nexo de causalidade, isto é, uma relação de causa e efeito entre a conduta do agente e o dano que se pretende reparar. Inexistindo o nexo causal, ainda que haja prejuízo sofrido pela parte, não cabe cogitar indenização. Não obstante, para que o hospital responda objetivamente pelos danos ocasionados pelos seus profissionais médicos, a parte autora tem o dever de demonstrar a existência de conduta culposa, mormente porque a responsabilidade do nosocômio depende...

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