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03 de dezembro de 2016

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STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 105677 RJ (STF)

Data de publicação: 07/03/1986

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS ESTERIOTIPADAS. AS PETIÇÕES SOB FORMAS EXTERIOTIPADAS TRAZEM, NÃO RARAS VEZES, DIFICULDADES DE CADA CASO, DIFICULTANDO SUA ADEQUAÇÃO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES. A FALTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RAZÃO PELA QUAL TODOS OS SOCIOS DEVAM SER CONSIDERADOS COMO CO-RESPONSAVEIS - E NÃO APENAS OS GERENTES - IMPEDE QUE SEJAM TODOS AQUELES CONSIDERADOS SUJEITOS A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE SEJAM CITADOS OS SOCIOS GERENTES, INDEPENDENTEMENTE DE CONSTAREM SEUS NOMES NA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA (ART. 135 , II , DO CTN ).

Encontrado em: , LIQUIDAÇÃO, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL, CITAÇÃO, SOCIO DIRIGENTE... FISCAL CITAÇÃO DIRIGENTE CM0027,SOCIEDADE POR QUOTAS ,COTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DISSOLUÇÃO

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 105677 RJ (STF)

Data de publicação: 07/03/1986

Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS ESTERIOTIPADAS. AS PETIÇÕES SOB FORMAS EXTERIOTIPADAS TRAZEM, NÃO RARAS VEZES, DIFICULDADES DE CADA CASO, DIFICULTANDO SUA ADEQUAÇÃO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES. A FALTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A RAZÃO PELA QUAL TODOS OS SOCIOS DEVAM SER CONSIDERADOS COMO CO-RESPONSAVEIS - E NÃO APENAS OS GERENTES - IMPEDE QUE SEJAM TODOS AQUELES CONSIDERADOS SUJEITOS A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE SEJAM CITADOS OS SOCIOS GERENTES, INDEPENDENTEMENTE DE CONSTAREM SEUS NOMES NA CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO DA DIVIDA ATIVA (ART. 135 , II , DO CTN ).

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TRT-10 30/10/2014 - Pág. 171 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

-14-11-85 PG-20571 - destaquei). "EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS.... SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-10 - Relatório e Voto. Agravo de Petição: AP 1113200902110005 DF 01113-2009-021-10-00-5

Data de publicação: 29/05/2015

Decisão: POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS ESTERIOTIPADAS. As petições... TURMA. Publicação: DJ DATA-14-11-85 PG-20571). "EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE...-03-86 PG-02844). "SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXECUÇÃO FISCAL. OCORRENDO...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9177120075100001 917-71.2007.5.10.0001

Data de publicação: 08/11/2013

Decisão: DATA-14-11-85 PG-20571 – destaquei)"EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DOS SÓCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS...)."EXECUÇÃO FISCAL. BENS PARTICULARES DE SÓCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO... DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SÓCIOS GERENTES. FORMULAS ESTERIOTIPADAS. As petições sob formas...

TRT-10 - Relatório e Voto. Agravo de Petição: AP 87200681110003 DF 00087-2006-811-10-00-3 AP

Data de publicação: 01/06/2012

Decisão: -14-11-85 PG-20571). "EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE...). "EXECUÇÃO FISCAL. BENS PARTICULARES DE SOCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO... POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXECUÇÃO FISCAL. OCORRENDO O DESAPARECIMENTO DA SOCIEDADE...

TRT-10 - Relatório e Voto. Agravo de Petição: AP 234200801110001 DF 00234-2008-011-10-00-1

Data de publicação: 08/05/2015

Decisão: . CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS... DE SOCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO SE EXIGE A INSCRIÇÃO DO NOME... DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO...

TRT-10 - Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 57200801610005 DF 00057-2008-016-10-00-5 AP

Data de publicação: 10/05/2013

Decisão: -20571). "EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.... BENS PARTICULARES DE SOCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO SE EXIGE... POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO...

TRT-10 - Relatório e Voto. Agravo de Petição: AP 57200801610005 DF 00057-2008-016-10-00-5 AP

Data de publicação: 10/05/2013

Decisão: , EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS ESTERIOTIPADAS.... Publicação: DJ DATA-07-03-86 PG-02844). "SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. EXECUÇÃO FISCAL... LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO-GERENTE PELO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO...

TRT-10 - Relatório e Voto. Agravo de Petição: AP 445200202010000 DF 00445-2002-020-10-00-0 AP

Data de publicação: 04/05/2012

Decisão: . CITAÇÃO DE SOCIOS, EM SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIOS GERENTES. FORMULAS... DE SOCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. NÃO SE EXIGE A INSCRIÇÃO DO NOME DO SOCIO... DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO SOCIO-GERENTE PELO PAGAMENTO...

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