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18 de dezembro de 2014

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Qual o meio adequado para se combater processo que seguiu com a irregularidade de não citar o litisconsorte necessário? - Áurea Maria Ferraz de Sousa

(Info. 448). QUERELLA NULLITATIS . FALTA. CITAÇAO. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. Em vez de ação... citação válida de litisconsorte passivo necessário. Esse vício, segundo o Min. Relator, atinge... citação válida ou quando ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 27/10/2010

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Processo de Conhecimento Procedimento de Conhecimento Procedimentos Especiais Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos Mandado de Segurança MS 000099910201481690000 PR 0000999-10.2014.8.16.9000/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA ? DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL PARA CITAR LITISCONSORTE NECESSÁRIO ? INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 631 DO STF ? EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ? ART. 267, VI DO CPC. , resolvem os Senhores Juízes integrantes da Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do CPC, julgar extinto o presente feito sem resolução de seu mérito, denegando a segurança, nos moldes do artigo 6º, § 5º da Lei nº 1 (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000999-10.2014.8.16.9000/0 - Guaratuba - Rel.: Marco Vinícius Schiebel - - J. 28.11.2014)

Encontrado em: CITAR LITISCONSORTE NECESSÁRIO ? INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 631 DO STF... a inicial com a citação do litisconsorte necessário Juarez Alves Cabral (evento 12). O advogado... de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo." O Supremo...

DJSP 16/05/2014 - Pág. 993 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

conclusos. Citem-se as litisconsortes necessárias, providenciando a impetrante os documentos... e diligências necessárias, em 5 dias. Servirá a presente como mandado e/ou ofício. Int. - ADV: JULIO CESAR... necessária a ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 01/02/2013 - Pág. 2324 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, nos termos do inciso II, do artigo e lei supracitados. Citem-se as litisconsortes necessárias para que, querendo, apresentam sua manifestação. Depois, com ou sem.... Expeça-se o necessário. Int. Hortolândia, . - ADV: INES ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 27/03/2013 - Pág. 940 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

classificadas na frente da impetrante, citem-se as litisconsortes necessárias apontadas na inicial (BOLIVAR.... Anote-se. Cite (m)-se e intime (m)-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 60 (sessenta... A INICIAL A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-2 31/05/2013 - Pág. 580 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

formulado à fl. 27. À Distribuição, para a inclusão dos herdeiros no pólo passivo da demanda. Citem-se... as litisconsortes necessárias, expedindo carta precatória, tendo em conta que a filha menor deve... ser citada na pessoa do ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 27337 DF (STF)

Data de publicação: 27/05/2008

Decisão: .348 /64. Citem-se as litisconsortes necessárias.Publique-se.Brasília, 21 de maio de 2008.Ministro Eros Grau- Relator -... do Tribunal de Contas da União, tendo como litisconsortes necessários a União Federal, Engineering.... A contratação das empresas litisconsortes foi regida pelo “Procedimento Licitatório Simplificado...

STF - MANDADO DE SEGURANÇA MS 27232 DF (STF)

Data de publicação: 19/05/2008

Decisão: -se a autoridade coatora para prestar informações no prazo do art. 1º , “a”, da Lei n. 4.348 /64. Citem-se... as litisconsortes necessárias.Publique-se.Brasília, 13 de maio de 2008.Ministro Eros Grau- Relator -... do Tribunal de Contas da União, tendo como litisconsortes necessários a União Federal, Transportadora...

DJSP 09/09/2011 - Pág. 497 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, nos termos do art. 7º , II , da Lei 12.016 /09. Citem-se as litisconsortes necessárias ora admitidas para... Ribeiro de Castro no pólo passivo da ação, na qualidade de litisconsortes necessárias. Nesta sede... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAM 19/01/2011 - Pág. 1 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

12.016 /2009, art. 7.º , I ). Citem-se as litisconsortes necessárias. Intimem-se. À Secretaria para.... ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA . Litisconsortes Passivos: Fama da Amazônia indústria Metalúrgica S

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

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