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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 36.844 21 3 8.323 28.467 29 1 resultados para "Clt, Art. 743" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 1128 MG 89.01.01128-0 (TRF-1)

Data de publicação: 22/10/1998

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SUBSTITUTO DE PROCURADOR DO TRABALHO ADJUNTO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATA NA ORDEM DE DESIGNAÇÃO. CLT , ART. 743 . LEI Nº 1.341 , DE 1951, DECRETO Nº 40.359 , DE 1956. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Satisfeitas as condições exigidas em lei para ser nomeado para exercer o cargo de substituto de Procurador do Trabalho Adjunto, e tendo ela assegurada sua preferência em caso de vaga, tem o candidato direito à nomeação. Precedente do STF. 2. Sendo vencedor na demanda, o autor não responde pelos honorários do advogado dos litisconsortes. 3. Ocorrendo sucumbência recíproca entre a autora e a União Federal, os honorários de advogado devem ser compensados de parte a parte, respondendo a autora por 50% do valor das custas processuais, ficando os outros 50% a cargo da União, que delas está isenta. 4. Apelação da autora provida em parte. Apelação da ré a que se nega provimento. Remessa Oficial parcialmente provida.

Encontrado em: DO JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN. SEGUNDA TURMA 22/10/1998 DJ p.60 - 22/10/1998 CLT-43 LEG:FED DEL...: 005452 ANO:1943 ART : 00743 PAR: 00001 PAR: 00002 PAR: 00003 PAR: 00004 PAR: 00005 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS... DO TRABALHO LEG:FED LEI: 001341 ANO:1951 ART : 00071 PAR: 00001 PAR: 00002 PAR: 00003 LEG:FED DEC...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7430520115150156 743-05.2011.5.15.0156 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896 , § 6º , DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 7430520115150156 743-05.2011.5.15.0156 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7435920105040022 743-59.2010.5.04.0022 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ART. 899 , § 7º , DA CLT . Não se conhece do Agravo de Instrumento por deserção quando não comprovado o recolhimento integral do depósito recursal a que alude o art. 899 , § 7º , da CLT . Agravo de Instrumento não conhecido.

Encontrado em: 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7435920105040022 743-59.2010.5.04.0022 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TRT-23 26/06/2014 - Pág. 743 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

assegurada a percepção do adicional de 20% (art. 73 da CLT). Assim, julgo procedente o pedido... a redução da hora noturna, conforme preceituado pelo art. 73 da CLT, bem como a incidência do referido... do FGTS, sob pena de ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TRT-23 03/09/2014 - Pág. 240 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

.997,56 MULTA DO ART. 477 DA CLT_________________________R$ 743,60 FGTS + MULTA DE 40..._______R$ 867,53 MULTA DO ART. 467 DA CLT : Aplicação da multa do art. 467 da CLT , caso as verbas... atualização na ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TST 06/06/2013 - Pág. 743 - Tribunal Superior do Trabalho

de revista quanto ao tema "multa do § 8º do art. 477 da CLT - atraso na homologação", por violação do art... EM NORMA COLETIVA (ART. 58, § 3º, CLT). POSSIBILIDADES E LIMITES DA REGRA COLETIVA NEGOCIADA (CCTs e ACTs... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-23 29/09/2014 - Pág. 144 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A NOVEMBRO DE 2013_______R$ 867,53 MULTA DO ART. 467 DA CLT : Aplicação da multa do art. 467 da CLT..._____________________________________________ R $ 2.997,56 MULTA DO ART. 477 DA CLT_________________________R$ ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

TST 24/04/2014 - Pág. 743 - Tribunal Superior do Trabalho

. CULPA IN VIGILANDO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA..., deste c. TST e do disposto no art. 896 , § 4º , da CLT , deve ser mantido o r. despacho. Agravo... dos requisitos de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-8 14/04/2011 - Pág. 51 - TRT-8

, pelos mesmos fundamentos, inexiste violação aos arts. 2º e 9º da CLT , art. 743 ,III, do CPC e art. 5º , LV...Isento de preparo, por força do art. 790-A da CLT e art. 1º , IV , do Decreto-Lei nº 779 ...

Diário • TRT-8

TST 06/12/2012 - Pág. 1074 - Tribunal Superior do Trabalho

do pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT , o adicional... EXTRAS DECORRENTES DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. REFLEXOS DEVIDOS. Embargos de Declaração... DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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