Carregando...
JusBrasil
18 de abril de 2014

Página 1 de 32.918 19 1 8.180 24.688 30 resultados para "Clt, Art. 743" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7435920105040022 743-59.2010.5.04.0022 (TST)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. ART. 899 , § 7º , DA CLT . Não se conhece do Agravo de Instrumento por deserção quando não comprovado o recolhimento integral do depósito recursal a que alude o art. 899 , § 7º , da CLT . Agravo de Instrumento não conhecido.

Encontrado em: 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7435920105040022 743-59.2010.5.04.0022 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7430520115150156 743-05.2011.5.15.0156 (TST)

Data de publicação: 16/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 896 , § 6º , DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Encontrado em: 7430520115150156 743-05.2011.5.15.0156 (TST) Márcio Eurico Vitral Amaro

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 19231520105020 SP 00019231520105020007 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Alega a Agravante a inocorrência da preclusão quanto às matérias discutidas nos embargos à execução. A Agravante não pretende a reforma da decisão condenatória transitada em julgado, mas a adequação dos valores contidos na sentença de liquidação aos limites da coisa julgada. Assim, tem-se que não houve a preclusão, pois o momento processual adequado ao questionamento acerca dos valores devidos se dá na fase executória, plenamente possível pela via dos embargos. Como se sabe, a sentença de liquidação é passível de ser discutível em sede de embargos pelo executado (art. 884 , parágrafo 3º , CLT ; art. 475, V combinado com o art. 743, I, todos do CPC). por sua vez, no processo trabalhista, as matérias dos embargos do devedor não podem ficar restritas às hipóteses do art. 884 , parágrafo 1º , CLT . Quando a execução estiver fundada em título executivo judicial, deve-se acoplar o art. 841 , parágrafo 1º , CLT , com o disposto nos arts. 741 e 475-L do CPC . Portanto, afasta-se a preclusão da matéria objeto do presente apelo. Todavia, não é o caso de declarar a nulidade da r. sentença, mas de reforma, caso necessária.

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AGVPET 2753620115020 SP 00002753620115020501 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. Alega a Agravante a inocorrência da preclusão quanto às matérias discutidas nos embargos à execução. A Agravante não pretende a reforma da decisão condenatória transitada em julgado, mas a adequação dos valores contidos na sentença de liquidação aos limites da coisa julgada. Assim, tem-se que não houve a preclusão, pois o momento processual adequado ao questionamento acerca dos valores devidos se dá na fase executória, plenamente possível pela via dos embargos. Como se sabe, a sentença de liquidação é passível de ser discutível em sede de embargos pelo executado (art. 884 , parágrafo 3º , CLT ; art. 475, V combinado com o art. 743, I, todos do CPC). Por sua vez, no processo trabalhista, as matérias dos embargos do devedor não podem ficar restritas às hipóteses do art. 884 , parágrafo 1º , CLT . Quando a execução estiver fundada em título executivo judicial, deve-se acoplar o art. 841 , parágrafo 1º , CLT , com o disposto nos arts. 741 e 475-L do CPC . Portanto, afasta-se a preclusão da matéria objeto do presente apelo. Todavia, não é o caso de declarar a nulidade da r. sentença, mas de reforma, caso necessária

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 561004220095150090 56100-42.2009.5.15.0090 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: do contrato enseja a aplicação da Súmula 331, V, do TST. Óbice do art. 896, § 4.º, da CLT e da Súmula 333 do TST ao processamento do recurso. Agravo de instrumento não provido . 2 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. MULTAS DO FGTS E DO ART. 477 DA CLT. ABRANGÊNCIA. O entendimento consolidado na Súmula 331, VI, do TST não limita a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços às obrigações contratuais principais. Engloba, também, o pagamento de todas as verbas inadimplidas pela empresa contratada decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. Agravo de instrumento não provido. 3 - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Caso em que não foi renovada, nas razões do apelo, a arguição de ofensa ao art. 1.º-F da Lei 9.494/97, de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 7 do Pleno desta Corte, tampouco reiterada a tese de divergência com base no aresto à pág. 743, o que inviabiliza a cognição da matéria por esta Corte, ante a incidência da preclusão e do princípio da delimitação recursal . Também não se admite a alegação genérica de vulneração da Lei 9.494/97, pois compete à parte, em apelo de natureza extraordinária, a indicação expressa do dispositivo constitucional e/ou legal tido por violado, nos termos da Súmula 221 do TST. Agravo de instrumento não provido.

STF 01/08/2013 - Pág. 706 - Supremo Tribunal Federal

MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR. POSSIBILIDADE. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Esta Corte vem... da hora noturna ficta de 52 minutos e 30 segundos, prevista no art. 71, § 1º, da CLT não conhecido. HONORÁRIOS ...

Diário • Supremo Tribunal Federal

TST 06/06/2013 - Pág. 743 - Tribunal Superior do Trabalho

de revista quanto ao tema "multa do §8º do art. 477 da CLT - atraso na homologação", por violação do art.... e parcialmente provido, quanto ao tema. 2. MULTA DO §8º DO ART. 477 DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO.... ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-8 19/09/2013 - Pág. 160 - TRT-8

467 DA CLT - FÉRIAS + 1/3 1.110,08 FGTS 1.486,85 MULTA ART. 467 DA CLT - FGTS 743,46 FGTS SACADO... 477 DA CLT - ATRASO NA RESCISÃO 1.175,38 SALDO DE SALÁRIO 470,15 MULTA ART. 467 DA CLT - SALDO... MULTA ...

Diário • TRT-8

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7434758720015055555 743475-87.2001.5.05.5555 (TST)

Data de publicação: 14/12/2001

Ementa: PROC. Nº TST-AIRR-743.475/01.0AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 896 DA CLT . O processamento do Recurso de Revista depende da comprovação de ocorrência das hipóteses previstas no art. 896 da CLT . Assim, não demonstrada a alegada violação dos dispositivos legais e constitucionais, bem como inespecíficos os precedentes apresentados pela Recorrente (Enunciado nº 296 do c. TST), impossível o provimento do Agravo de Instrumento.\

TST 20/03/2014 - Pág. 743 - Tribunal Superior do Trabalho

LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA.... hipóteses jurídicas do art. 896, a, b e c, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados... Complemento ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca