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26 de maio de 2015

Página 1 de 11.570 146 3 3.379 7.999 51 resultados para "Comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

DOESC 25/03/2015 - Pág. 55 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Militar de Santa Catarina. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA , no uso... os Procedimentos Operacionais Padrão ao Comandante Geral da Polícia Militar ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 31/12/2013 - Pág. 74 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso...SC/2012, e dá outras providências. O COmANDANTE GERAL DA POLÍCIA mILITAR DE SANTA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 29/09/2014 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais..., da Constituição do estado de Santa Catarina, na Lei Complementar nº 454, de 05/08/2009, na Lei... de ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 15/05/2013 - Pág. 8 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA , no uso de suas atribuições legais, fundamentado no art. 5º da Lei 6.217 de 10 de fevereiro de 1983 – Lei de Organização Básica da Polícia ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 08/08/2012 - Pág. 13 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

Policiais especiais - BOPe. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA , no uso.... NAZARENO MARCINEIRO Coronel Comandante geral da PM/SC Cod. Mat.: 57473 PORTARIA N° 825 de 06 de agosto..., ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 26/05/2014 - Pág. 20 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC), no uso de suas atribuições legais... especificações estabelecidas pela diretoria de Apoio Logístico e Finanças da Polícia militar de ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 11/06/2013 - Pág. 12 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA , no uso... Nº 231/CBMSC/2013, de 04 de junho de 2013. O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO... de ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DOESC 05/03/2012 - Pág. 7 - Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

DE SANTA CATARINA , no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 10 do Decreto Federal nº 88... da Polícia Militar de Santa Catarina e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de Santa Catarina

TJ-SC - Mandado de Seguranca MS 85100 SC 2001.008510-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/09/2001

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -- COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO - LEI COMPLEMENTAR n. 129/94 NÃO RECEPCIONADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20 /98 QUE EXCLUIU OS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SEGURANÇA CONCEDIDA.

Encontrado em: . Impetrado: Coronel Comandante da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina Mandado de Seguranca MS 85100 SC 2001.008510-0 (TJ-SC) João Martins...: Pedro Rohrbacher. Lit.: Pass. Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina IPESC

TJ-SC - Mandado de Seguranca MS 97508 SC 2001.009750-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/09/2001

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -- COMPETÊNCIA FIRMADA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO - PROVA DOCUMENTAL INEQUÍVOCA - MATÉRIA PACIFICADA - WRIT ADEQUADO - LEI COMPLEMENTAR n. 129/94 NÃO RECEPCIONADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL n. 20 /98 QUE EXCLUIU OS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SEGURANÇA CONCEDIDA.

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