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20 de agosto de 2014

Página 1 de 90.762 126 2 22.818 67.812 8 resultados para "Comarca de Ponta Grossa, 4ª vara cível" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - 8250355 PR 825035-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 13/06/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº 825.035-5, DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL. Apelante : Elizabete Kossemba Apelado : Banco Itaucard S/A Relatora : Desª Joeci Machado Camargo APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ­ BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO MOTIVADO POR RAZÃO DE SEGURANÇA ­ DANO MORAL PRESUMIDO ­ RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, à... unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. 13ª Câmara Cível

TJ-PR - Apelação Cível AC 6724638 PR 0672463-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/08/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 672.463-8, DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL. Apelante : ABN AMRO Real S/A. Apelado : André Abrão Cavilha. APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR DEFERIDA E CUMPRIDA SEM CITAÇÃO DO RÉU - CITAÇÃO EDITAL REQUERIDA PELA PARTE PROMOVENTE - DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS ORDENADAS DE OFÍCIO PELO JUIZ - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO, POR MAIORIA.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria... de votos, em dar provimento ao recurso, conforme voto do relator designado. 17ª Câmara Cível DJ: 463... Apelação Cível AC 6724638 PR 0672463-8 (TJ-PR) Fabian Schweitzer

TJ-PR - Apelação Cível AC 6519715 PR 0651971-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 07/07/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº 651.971-5, DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL. Apelante : KIST E LEOBET LTDA Apelado : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CAMPOS GERAIS- SICREDI CAMPOS GERAIS Relator : Desª. Joeci Machado Camargo APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PEDIDO DE INVALIDADE CONTRATUAL - NEGADO - REDUÇÃO DA MULTA - CABIMENTO - APLICABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DESCABIMENTO DO CDC - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - COMPENSAÇÃO RECÍPROCA DE HONORÁRIOS MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná dos honorários. 13ª Câmara Cível DJ: 449 Apelação Cível AC 6519715 PR 0651971-5 (TJ-PR) Joeci Machado Camargo

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9911542 PR 991154-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/03/2013

Ementa: ESTADO DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.154-2, DA COMARCA DE PONTA GROSSA -4ª VARA CÍVEL.RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA AGRAVADA: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL.DECISÃO EM AÇÃO INDENIZATÓRIA QUE DEFERIU A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. COMPENSAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI CONCRETIZADA.SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Recurso Parcialmente Provido

Encontrado em: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso. 1ª Câmara Cível DJ: 1059 14/03/2013 - 14

TJ-PR - 863165201 PR 863165-2/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/05/2012

Ementa: AGRAVO INOMINADO Nº 863.165-2/01, DA COMARCA DE PONTA GROSSA ­ 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ. AGRAVADO: METALÚRGICA METALCROMO LTDA E OUTROS. AGRAVO INOMINADO. APELAÇÃO CÍVEL SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. HIPÓTESE QUE COMPORTAVA DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA DESCONSTITUIR DECISÃO MONOCRÁTICA. Recurso não provido.

Encontrado em: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , por unanimidade de votos, em julgar pelo não provimento do recurso. 1ª Câmara Cível 863165201 PR 863165-2/01 (Acórdão) (TJ-PR) Ruy Cunha Sobrinho

TJ-PR - Apelação Cível AC 7796183 PR 0779618-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/06/2011

Ementa: COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL APELANTE: RODRIGO ADAN COLMAN APELADO: JOSÉ IRAJÁ PEDROSO RELATOR: DES. JURANDYR REIS JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. CULPA CONCORRENTE. DEMONSTRADA. 2. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 54 DO STJ. TERMO INICIAL. 3. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO. 4. SUCUMBÊNCIA. 1. Age com culpa concorrente o motorista de moto que desrespeita a distância de segurança lateral entre sua motocicleta e o bordo da pista e colide com automóvel que ingressa na via ao sair de garagem, uma vez que o evento somente ocorreu devido ao comportamento de ambos. 2. O "quantum" dos danos morais deve ser fixado em montante justo e adequado, de modo a cumprir seu caráter inibidor e pedagógico e, ainda, constitua em valor razoável para minorar o dano moral causado, sem gerar enriquecimento sem causa. Ademais, os juros moratórios incidentes sobre estava verba devem ter como termo inicial a data do evento danoso. 3. A parte faz jus ao recebimento de lucros cessantes, uma vez demonstrado no caso concreto o tempo em que ficou afastada do trabalho e o valor que ela deixou de auferir. 4. Havendo reforma da sentença que implique em alteração do estado de sucumbência das partes, impõe-se a modificação dos respectivos ônus. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER E DAR PARCIAL. 8ª Câmara Cível DJ: 652 Apelação Cível

TJ-PR - 9600455 PR 960045-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: ESTADO DO PARANÁ ========= PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.045-5, DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL.AGRAVANTE: DEOMARA MENDES DE ALMEIDA.AGRAVADO: BRASIL TELECOM S/A.RELATOR: DES. LUIZ ANTONIO BARRY.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. BRASIL TELECOM S/A. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. "DOBRA ACIONÁRIA" DECORRENTE DA CISÃO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. INEXISTENCIA DE DECISÃO EXTRA OU ULTRA PETITA. NECESSÁRIA INCLUSÃO NO CÁLCULO DA LIQUIDAÇÃO. RECURSO PROVIDO. - O direito à chamada "dobra acionária" decorrente da cisão de telefonia móvel resta consolidado nos Tribunais, inexistindo qualquer dúvida quanto a sua exigibilidade. - Tais valores são consequência direta da subscrição das ações, e, portanto "vantagens geradas pela quantidade de ações subscritas", conforme determinado na sentença objeto de liquidação. Agravo de Instrumento nº 960.045-52ESTADO DO PARANÁ ========= PODER JUDICIÁRIO

Encontrado em: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça... do voto do Desembargador Relator. 7ª Câmara Cível 9600455 PR 960045-5 (Acórdão) (TJ-PR) Luiz Antônio Barry

TJ-PR - 9192189 PR 919218-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: COMARCA DE PONTA GROSSA ­ 4ª VARA CÍVEL APELANTE: UNIMED PONTA GROSSA ­ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (recorrido-adesivo) APELADA: CÉLIA CRISTIANE OLIVEIRA (recorrente-adesivo) RELATOR: DES. JURANDYR REIS JÚNIOR REVISOR: DES. ARQUELAU ARAÚJO RIBAS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENSALIDADES ATRASADAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. 1. ALEGAÇÃO DE QUE FOI JUSTA A RECUSA DO PAGAMENTO ANTE A RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO UNILATERAL SEM OBSERVÂNCIA DA DEVIDA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PRÁTICA ABUSIVA. OFENSA ÀS REGRAS DA LEI Nº 9.656 /98. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. 2. REQUISITOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PREENCHIDOS. RECUSA EM RECEBER O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível nº 919.218-9 INJUSTA. 3. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO RÉU. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O disposto no inc. II do art. 13 da Lei nº 9656 /98 é claro ao exigir, para o caso de resolução do contrato por não pagamento, a prova da notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência, a fim de que, somente após cumprida tal diligência, seja viabilizada a resolução unilateral. 2. Considerando a que resolução unilateral do contrato não observou os requisitos da lei, não há que se falar em recusa justa enquanto ao devedor é permitido pagar. Assim, a mora do devedor não lhe retira o direito de saldar seu débito por meio da consignação em pagamento quando o credor se recusa injustamente em receber. 3. Em observância ao princípio da causalidade, os ônus sucumbências recaem sobre a parte deu causa ao ajuizamento da ação. Considerando que a recusa em receber o pagamento foi injusta, ônus sucumbências devidos pela requerida. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. Impede o conhecimento do recurso adesivo quando manifestado em contrarrazões de apelação e não em peça independente....

Encontrado em: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, E,. 10ª Câmara Cível

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6471901 PR 0647190-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/08/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 647.190-1, DO FORO DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: DAYANE RODRIGUES BORGES E OUTRO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EFICÁCIA DE ATO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE REMOÇÃO VIA PERMUTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA: VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ARTIGO 273 CAPUT E INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA E DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso. 1ª Câmara Cível DJ: 470 Agravo de Instrumento AI 6471901 PR 0647190-1 (TJ-PR) Ruy Cunha Sobrinho

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7072780 PR 0707278-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/01/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 707.278-0, DO FORO DA COMARCA DE PONTA GROSSA - 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO AGRAVANTE: VELOPEÇAS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FASE EXPROPRIATÓRIA. DESIGNAÇÃO DE DATAS PARA LEILÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA DA COMPENSAÇÃO RECONHECIDA PELO STF E PENDÊNCIA DE JULGAMENTO FINAL DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA EXECUTADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO AUTORIZAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO. PENHORA FORMALIZADA SOBRE CRÉDITO REPRESENTADO POR PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. OPÇÃO DA EXEQUENTE PELA ALIENAÇÃO JUDICIAL. PRAZO PREVISTO NO § 1º DO ART. 673 DO CPC . ART. 25 DA LEF . NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. PRECLUSÃO NÃO CARACTERIZADA. Recurso não provido.

Encontrado em: ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. 1ª Câmara Cível DJ: 571 Agravo de Instrumento AI 7072780 PR 0707278-0 (TJ-PR) Ruy Cunha Sobrinho

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