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23 de abril de 2014

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TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 276002020085200006 SE 0027600-20.2008.5.20.0006 (TRT-20)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - IMPROVIMENTO. Deve-se negar provimento aos embargos declaratórios quando inexistente qualquer omissão no julgado.

Encontrado em: e Distribuidora de Produtos Alimentícios Santos e Passos Ltda. e Outra. Elenilde de Jesus Garção Recurso...DJ/SE de 30/06/2009 - 30/6/2009 Os Mesmos. União Federal - (Procuradoria Geral Federal). Comercial

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 276200800620002 SE 00276-2008-006-20-00-2 (TRT-20)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - IMPROVIMENTO. Deve-se negar provimento aos embargos declaratórios quando inexistente qualquer omissão no julgado.

Encontrado em: e Distribuidora de Produtos Alimentícios Santos e Passos Ltda. e Outra. Elenilde de Jesus Garção Recurso...DJ/SE de 30/06/2009 - 30/6/2009 Os Mesmos. União Federal - (Procuradoria Geral Federal). Comercial

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 276200800620002 SE 00276-2008-006-20-00-2 (TRT-20)

Data de publicação: 24/04/2009

Ementa: HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO -CABIMENTO. Devem ser deferidas horas extras, quando o ônus de prová-las cabia à autora e a mesma se desvencilhou a contento do encargo.

Encontrado em: e Distribuidora de Produtos Alimentícios Santos e Passos Ltda. e Outra. Elenilde de Jesus Garção Recurso...DJ/SE de 24/04/2009 - 24/4/2009 Os Mesmos. União Federal - (Procuradoria Geral Federal). Comercial

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 276002020085200006 SE 0027600-20.2008.5.20.0006 (TRT-20)

Data de publicação: 24/04/2009

Ementa: HORAS EXTRAS - COMPROVAÇÃO -CABIMENTO. Devem ser deferidas horas extras, quando o ônus de prová-las cabia à autora e a mesma se desvencilhou a contento do encargo.

Encontrado em: e Distribuidora de Produtos Alimentícios Santos e Passos Ltda. e Outra. Elenilde de Jesus Garção Recurso...DJ/SE de 24/04/2009 - 24/4/2009 Os Mesmos. União Federal - (Procuradoria Geral Federal). Comercial

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1677000820065200002 SE 0167700-08.2006.5.20.0002 (TRT-20)

Data de publicação: 05/11/2007

Ementa: NORMA COLETIVA - VIGÊNCIA - NÃO-ABRANGÊNCIA DO PERÍODO LABORAL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não obstante as normas coletivas buscarem, na maioria das vezes, a melhoria contínua das condições de trabalho de determinada categoria, isso não significa dizer que direitos anteriormente conquistados não possam ser expungidos através de novos instrumentos coletivos, desde que haja acordo entre as partes acerca do tema (art. 7º , inciso XXVI , da CF ), motivo pelo qual não se pode utilizar uma norma coletiva para reger relação de trabalho que aconteceu em período diverso da vigência da mesma.

Encontrado em: DJ/SE de 05/11/2007 - 5/11/2007 Acrísio Feitosa dos Santos. Comercial e Distribuidora de Produtos... Alimentícios Santos e Passos Ltda. Recurso Ordinário RECORD 1677000820065200002 SE 0167700-08.2006.5.20.0002 (TRT-20)

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 276002020085200006 SE 0027600-20.2008.5.20.0006 (TRT-20)

Data de publicação: 30/06/2009

Decisão: E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR... E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA, alegando a existência... EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL -(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) EMBARGADOS: ELENILDE DE JESUS GARÇÃO e COMERCIAL...

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 276200800620002 SE 00276-2008-006-20-00-2 (TRT-20)

Data de publicação: 30/06/2009

Decisão: E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR... E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA, alegando a existência... EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL -(PROCURADORIA GERAL FEDERAL) EMBARGADOS: ELENILDE DE JESUS GARÇÃO e COMERCIAL...

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 276200800620002 SE 00276-2008-006-20-00-2 (TRT-20)

Data de publicação: 24/04/2009

Decisão: do encargo. RELATÓRIO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA... ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA e UNIÃO - (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) RECORRIDOS:... 00276-2008-006-20-00-2 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTES: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS...

TRT-20 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário RECORD 276002020085200006 SE 0027600-20.2008.5.20.0006 (TRT-20)

Data de publicação: 24/04/2009

Decisão: do encargo. RELATÓRIO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA... ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS LTDA. E OUTRA e UNIÃO - (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) RECORRIDOS:... 00276-2008-006-20-00-2 ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU PARTES: RECORRENTES: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS...

STJ 17/03/2010 - Pág. 18 - Superior Tribunal de Justiça

MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SANTOS E PASSOS... LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Diário • Superior Tribunal de Justiça

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