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22 de novembro de 2014

Página 1 de 8.068 69 23 3.988 3.550 441 resultados para "Compra e Venda, entre Particulares, de Veículo Usado" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71000513325 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2004

Ementa: COMPRA E VENDA, ENTRE PARTICULARES, DE VEÍCULO USADO. Não aplicação do CDC , mas do CCB. Defeito oculto em veículo. Não incide o CDC , por não haver prática de mercancia pelo vendedor, tratando-se de compra e venda entre particulares, regida pelo Código Civil . Veículo examinado por mecânico, o que afasta qualquer responsabilidade do vendedor. Ainda, a prova demonstrou que o comprador tinha ciência do problema mecânico, portanto, não há que se falar em vício oculto. O comprador foi taxista, não podendo afirmar que não tinha experiência para aquisição efetivada. Improcedente a ação e procedente o contra pedido. recurso provido. (Recurso Cível Nº 71000513325, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 08/06/2004)

Compra e venda de veículos usados entre particulares

contrato de compra e venda mais em conta do que perante as concessionárias de veículo. O barato, entretanto...-se, desta forma, que, antes da celebração do contrato de compra e venda, o comprador leve o ...

Artigo • Anna • 26/02/2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004680385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/10/2014

Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AUTOMOVEL USADO COM MAIS DE QUINZE ANOS DE FABRICAÇÃO. VENDA ENTRE PARTICULARES. CDC NÃO INCIDENTE NO CASO. COMPRADOR ASSESSORADO POR MECÂNICO DE CONFIANÇA ANTES DA COMPRA. VÍCIO REBIDITÓRIO INEXISTENTE. DESGASTE NATURAL. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004680385, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 23/10/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004764031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DO BEM POR MECÂNICO DE CONFIANÇA. RELAÇÃO DE REPAROS DECORRENTE DO USO PROLONGADO. Ilegitimidade passiva da parte Porto Seguro Veículo, pois não há vínculo entre essa parte e o contrato de compra e venda. Corrobora o depoimento do autor para tanto, quando afirma que o automóvel não se encontrava em exposição na revenda, sendo o veículo levado ao local pelo seu antigo proprietário, esse conhecido do dono da empresa. Antes de efetivar a compra, o autor teve ciência do ano de fabricação do veículo (1999/2000), bem como de seu estado. Cabia ao autor agir com prudência quando da efetivação do negócio, procedendo ao exame do automóvel por profissional mecânico habilitado de sua confiança. Não o fazendo, assumiu o risco do negócio, tendo em vista o desgaste natural de eventuais peças e componentes do veículo, valorando-se a própria destinação do bem móvel. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004764031, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 25/02/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004596227 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FUNDADA EM VÍCIO OCULTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS, POR SER HORIZONTAL A RELAÇÃO DAS PARTES. Não responde o vendedor, por vícios ocultos quando esses têm provável causa no desgaste natural pelo tempo e pela utilização. Veículo com aproximadamente catorze anos de uso quando da compra. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004596227, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 12/08/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005044144 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/11/2014

Ementa: COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO ENTRE PARTICULARES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. Pela análise dos recibos juntados às folhas 84/86 e 92/96, verifica-se que o réu efetuou o pagamento de apenas R$3.490,00, o que equivale a aproximadamente 11 parcelas das 36 contratadas. Na data deste julgamento o réu já deveria ter pago 21 prestações, o que totaliza aproximadamente R$6.300,00. Comprovada a inadimplência do demandado de aproximadamente 10 parcelas mensais, é imperativo reconhecer o direito à rescisão do contrato particular de compra e venda firmado entre as partes, a teor do que dispõe o art. 475 do Código Civil. Quanto ao mais, há previsão expressa acerca da inadimplência na cláusula 6ª (fl. 05). Portanto, correta a decisão de origem que determinou a rescisão contratual e a devolução do veículo à autora. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005044144, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 05/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004426649 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. VEICULO USADO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CIVIL E NÃO DA CONSUMERISTA. VICIO OCULTO. PROVA. DANO MATERIAL. EQUIDADE. Tratando-se de compra e venda entre particulares, incidente a legislação civil e não a consumerista. Ainda que o veículo adquirido seja usado e conte com bastante quilometragem, por certo que o dano era preexistente na medida em que com menos de um mês de uso necessitou o autor refazer o motor. Vicio oculto que obriga o vendedor a reparar o dano. Aplicação do art. 6º da Lei 9.099 /95. Despesas rateadas na proporção de 50% para cada parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004426649, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004365375 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. DESGASTE DO VEÍCULO CONSIDERADO NO PREÇO. AUSENCIA DE VICIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004365375, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004574240 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS FUNDADA EM VÍCIO OCULTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONSUMERISTAS, POR SER HORIZONTAL A RELAÇÃO DAS PARTES. Não responde o vendedor, por vícios ocultos quando esses têm provável causa no desgaste natural pelo tempo e pela utilização. Veículo com aproximadamente dezessete anos de uso quando da compra, o qual trafegou de Porto Alegre até Bagé antes de apresentar o defeito. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004574240, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 12/08/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004530598 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/03/2014

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO ENTRE PARTICULARES. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO NÃO COMPROVADA SUFICIENTEMENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004530598, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 11/03/2014)

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