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18 de abril de 2014

Página 1 de 4.680 93 15 3.681 310 489 97 resultados para "Compra e Venda, entre Particulares, de Veículo Usado" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20110610245629 DF 0024547-37.2011.8.07.0006 (TJ-DF)

Data de publicação: 05/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO CONFIGURADO. VISTORIA FEITA POR MECÂNICO DE CONFIANÇA DO COMPRADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. AO COMPRAR VEÍCULO USADO, O ADQUIRENTE DEVE CERCAR-SE DE TODOS OS CUIDADOS PARA SABER O ESTADO DO BEM QUE ESTÁ ADQUIRINDO. NO PRESENTE CASO, O ALIENANTE PEDIU A UM MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA QUE VERIFICASSE AS CONDIÇÕES DO VEÍCULO ANTES DE EFETUAR A COMPRA E NADA CONSTATOU. ASSIM, RESTA AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO RÉU, POR DEFEITOS NO VEÍCULO POSTERIORMENTE 2. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-RS - Recurso Cível 71004012050 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. PROBLEMAS MECÂNICOS. CHEQUE DE TERCEIRO. SUSTAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO OU DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR. IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPEDIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71004012050, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 21/11/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71004042438 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/03/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. AO TEMPO DO NEGÓCIO, A ADQUIRENTE REALIZOU INSPEÇÃO E TESTE DO VEÍCULO, VALENDO-SE DOS CONHECIMENTOS DE SEU MARIDO, QUE MANTÉM EMPRESA DO RAMO. APÓS ALGUNS MESES, ALEGA NECESSIDADE DE CONSERTOS DE ELEVADA MONTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004042438, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/03/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71000513325 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/06/2004

Ementa: COMPRA E VENDA, ENTRE PARTICULARES, DE VEÍCULO USADO. Não aplicação do CDC , mas do CCB. Defeito oculto em veículo. Não incide o CDC , por não haver prática de mercancia pelo vendedor, tratando-se de compra e venda entre particulares, regida pelo Código Civil . Veículo examinado por mecânico, o que afasta qualquer responsabilidade do vendedor. Ainda, a prova demonstrou que o comprador tinha ciência do problema mecânico, portanto, não há que se falar em vício oculto. O comprador foi taxista, não podendo afirmar que não tinha experiência para aquisição efetivada. Improcedente a ação e procedente o contra pedido. recurso provido. (Recurso Cível Nº 71000513325, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 08/06/2004)

Compra e venda de veículos usados entre particulares

contrato de compra e venda mais em conta do que perante as concessionárias de veículo. O barato,... Recomenda-se, desta forma, que, antes da celebração do contrato de compra e venda, o comprador leve o veículo... ...

Artigo • Anna • 26/02/2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004764031 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE VISTORIA DO BEM POR MECÂNICO DE CONFIANÇA. RELAÇÃO DE REPAROS DECORRENTE DO USO PROLONGADO. Ilegitimidade passiva da parte Porto Seguro Veículo, pois não há vínculo entre essa parte e o contrato de compra e venda. Corrobora o depoimento do autor para tanto, quando afirma que o automóvel não se encontrava em exposição na revenda, sendo o veículo levado ao local pelo seu antigo proprietário, esse conhecido do dono da empresa. Antes de efetivar a compra, o autor teve ciência do ano de fabricação do veículo (1999/2000), bem como de seu estado. Cabia ao autor agir com prudência quando da efetivação do negócio, procedendo ao exame do automóvel por profissional mecânico habilitado de sua confiança. Não o fazendo, assumiu o risco do negócio, tendo em vista o desgaste natural de eventuais peças e componentes do veículo, valorando-se a própria destinação do bem móvel. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004764031, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 25/02/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004426649 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. VEICULO USADO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CIVIL E NÃO DA CONSUMERISTA. VICIO OCULTO. PROVA. DANO MATERIAL. EQUIDADE. Tratando-se de compra e venda entre particulares, incidente a legislação civil e não a consumerista. Ainda que o veículo adquirido seja usado e conte com bastante quilometragem, por certo que o dano era preexistente na medida em que com menos de um mês de uso necessitou o autor refazer o motor. Vicio oculto que obriga o vendedor a reparar o dano. Aplicação do art. 6º da Lei 9.099 /95. Despesas rateadas na proporção de 50% para cada parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004426649, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 27/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004365375 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. VEÍCULO USADO. DESGASTE DO VEÍCULO CONSIDERADO NO PREÇO. AUSENCIA DE VICIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004365375, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 26/11/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004500021 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/07/2013

Ementa: VEÍCULO USADO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. VÍCIO OCULTO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM DESGASTES NATURAIS. CONSERTO EM VALOR A SER ARBITRADO, LEVANDO EM CONTA OS DESGASTES NATURAIS DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA. 1. Na compra e venda de veículos usados, ainda que o comprador deva diligenciar sobre o estado de conservação do bem, os vícios ocultos não são detectados de pronto. 2. Assim, quando o defeito torna-se aparente, nos primeiros trinta dias de uso, certa é a responsabilidade do vendedor, quanto ao ressarcimento pelos danos materiais dele advindos. 3. Comprovados os defeitos, através dos orçamentos acostados. Entretanto, o valor a ser ressarcido deve levar em consideração o tempo de uso do veículo, bem como os desgastes naturais dele decorrentes. 4. Quantum arbitrado, com fulcro no artigo 6º da Lei nº. 9.099 /95, em valor equivalente ao percentual de 50% do menor orçamento, pois mais equânime e de acordo com o caso específico. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004500021, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 10/07/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004439535 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. VEÍCULO USADO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. AUTOMÓVEL COM 32 ANOS DE FABRICAÇÃO. AVALIAÇÃO PRÉVIA PELO COMPRADOR. RISCO DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR. SENTENÇA MANTIDA. Na compra e venda de veículos usados, o comprador deve diligenciar sobre o estado de conservação do bem, pois é natural que o automóvel apresente desgaste em seus componentes com o decurso do tempo. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004439535, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 20/08/2013)

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