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24 de setembro de 2014

Página 1 de 1.107 11 6 560 525 5 resultados para "Comunicação Falsa de Crime ( Cp , Art. 340 )" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004171021 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/03/2013

Ementa: RECURSO CRIME. FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. ART. 340 CP . SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Devidamente comprovada a participação moral do réu no crime, correta a sua condenação, na medida em que ele induziu seu pai a realizar uma falsa comunicação de furto de uma moto, que ele havia abandonado para fugir de barreira policial, haja vista encontrar-se em livramento condicional. RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA. (Recurso Crime Nº 71004171021, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 25/03/2013)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 26/03/2013 - 26/3/2013 Recurso Crime RC 71004171021 RS (TJ-RS) Cristina Pereira Gonzales

TJ-RS - Recurso Crime RC 71004102000 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIME. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 CP . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Provocar a ação da autoridade policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado, configura o delito do art. 340 do Código Penal . RECURSO DESPROVIDO. PENA READEQUADA. (Recurso Crime Nº 71004102000, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Ernesto Lucas Almada, Julgado em 28/01/2013)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 30/01/2013 - 30/1/2013 Recurso Crime RC 71004102000 RS (TJ-RS) Eduardo Ernesto Lucas Almada

TJ-RS - Recurso Crime RC 71003282357 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 CP . SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Provocar a ação da autoridade policial, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabia não ter se verificado, configura o delito do art. 340 do Código Penal . Réu que motiva, com a conduta, o registro de ocorrências, realização de investigações e diligências por parte da autoridade policial a fim de localizar o veículo em relação ao qual sabia ter outorgado procuração para venda, inclusive com cláusula de substabelecimento para vendas posteriores, pratica o delito de comunicação falsa de...

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 01/11/2011 - 1/11/2011 Recurso Crime RC 71003282357 RS (TJ-RS) Luiz Antônio Alves Capra

TJ-RS - Recurso Crime RC 71002436913 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/03/2010

Ementa: DELITO DE FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. ART. 340 CP . OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FURTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. 1- Teses defensivas de inexistência de autoria e ausência de dolo afastadas. 2- Basta à concretização do delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção fazer com que a autoridade policial aja sem qualquer motivo, perdendo tempo e comprometendo a administração da justiça, pois deixa de atuar em casos verdadeiramente importantes. 3- A prova judicializada é suficiente para demonstrar que a conduta do réu se subsumiu no tipo penal e para manter o decreto condenatório. NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71002436913, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 15/03/2010)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 29/03/2010 - 29/3/2010 Recurso Crime RC 71002436913 RS (TJ-RS) Cristina Pereira Gonzales

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6149931 PR 0614993-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339 , CP . PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 340 , CP ), VISANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O art. 339 do CP prevê a conduta de imputar infração penal inexistente a pessoa certa e determinada, não se confundindo com a conduta típica adequada ao art. 340 do mesmo Diploma, hipótese na qual ocorre apenas a comunicação de crime ou de contravenção imaginários, sem a concomitante imputação a pessoa certa ou determinada, ou sendo esta fictícia.

Encontrado em: Criminal DJ: 330 Apelação Crime ACR 6149931 PR 0614993-1 (TJ-PR) João Kopytowski

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 55616520064047107 RS 0005561-65.2006.404.7107 (TRF-4)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: PENAL. DESCAMINHO. ART. 334 , § 1º , B DO CP . ART. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. ART. 340 DO CP . TENTATIVA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1. Estampado nos autos que o réu livre e conscientemente transportou cigarros de procedência estrangeira sem o pagamento dos tributos incidentes pela introdução das mercadorias no país está configurado o delito de descaminho por assimilação. 2. Quanto ao elemento subjetivo do tipo no crime de descaminho, basta a intenção do agente de transportar os aludidos produtos, colaborando para sua preservação em território nacional, não importando ainda quem seja seu real proprietário. 3. Basta à concretização do delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção fazer com que a autoridade policial aja sem qualquer motivo, perdendo tempo e comprometendo a administração da justiça, pois deixa de atuar em casos verdadeiramente importantes. 4. Diante da prova dos autos, é forçoso reconhecer que o delito de comunicação falsa de crime restringiu-se a sua forma tentada (art. 14 , II , do CP ), uma vez que a autoridade tomou ciência da falsidade antes de dar início à efetiva investigação. Logo, iniciada a execução do delito, este não se consumou por circunstância alheia à vontade do agente, pois a real intenção do réu foi descoberta antes do empreendimento de quaisquer diligências com o fim de apurar o suposto crime de roubo. 3. Reduzida a pena privativa de liberdade aplicada ao mínimo legal, em regime inicial aberto, sendo substituída por pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços comunitários, por igual prazo.

TJ-RS - Recurso Crime RC 71001767599 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/10/2008

Ementa: DELITO DE FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME. ART. 340 , CP . OPERAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA DE FURTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Basta à concretização do delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção fazer com que a autoridade policial aja sem qualquer motivo, perdendo tempo e comprometendo a administração da justiça, uma vez que deixa de atuar em casos verdadeiramente importantes. A prova judicializada é suficiente para demonstrar que a conduta do réu se subsumiu no tipo penal, impondo-se a manutenção do decreto condenatório. NEGARAM PROVIMENTO. (Recurso Crime Nº 71001767599, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 29/09/2008)

Encontrado em: Turma Recursal Criminal Diário da Justiça do dia 02/10/2008 - 2/10/2008 Recurso Crime RC 71001767599 RS (TJ-RS) Cristina Pereira Gonzales

TJ-SP - Apelação APL 00334747020058260071 SP 0033474-70.2005.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: Furto tentado ? Art. 155, c.c. art. 61 , I , e art. 14 , II , CP ? Comunicação falsa de crime ou de contravenção ? Art. 340, c.c. art. 61, I - Prescrição das pretensões punitivas ? Matéria de ordem pública que prejudica o exame do mérito.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10183081557500001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/04/2014

Ementa: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. 1- Correta a decisão que desclassifica a conduta prevista no art. 399 do CP para a prevista no art. 340 do CP , vez que conduta da agente ao noticiar crimes que não ocorreram, provocou meros atos investigatórios da autoridade policial. 2- Recurso não provido.

TRF-1 08/03/2013 - Pág. 2171 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

COMUNICAÇÃO DE CRIME (ART. 340, DO CP) 22 : 0000553-59.2012.4.01.9410 Relator (a) : Juiz Federal... DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS PROCURADOR RICARDO SANTOS SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CRIME DE FALSA

Diário • Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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