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30 de agosto de 2014

Página 1 de 4.048 3.545 503 resultados para "Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência ..." em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 4610054000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/08/2008

Ementa: Ação de indenização - Registro indevido em cadastro de inadimplentes Conduta culposa - Excludente de responsabilidade atipiadade. Dano moral - Nexo de causalidade com o fato danoso, que dispensa outros elementos para o dever de indenizar Indenização - Arbitramento Valor adotado moderação e razoabilidade - Adequação. Dano moral - Condenação em valor aquém do pretendido Sucumbência recíproca - Inadmissibilidade Súmula 326, STJ. Recursos não providos .

DJCE 01/11/2012 - Pág. 73 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. CONDENAÇÃO EM VALOR AQUÉM DO PRETENDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESCARACTERIZADA. SÚMULA 326, STJ

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-SC - Apelação Cível AC 293679 SC 2005.029367-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/01/2008

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR EMPRESA DE TELEFONIA. RESIGNAÇÃO DA RÉ QUANTO À CULPA PELO OCORRIDO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO (R$ 3.500,00). VALOR QUE DIANTE DO CASO CONCRETO ESTÁ AQUÉM DE UMA JUSTA REPARAÇÃO E NÃO SE MOSTRA PEDAGOGICAMENTE EFICAZ. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, MODERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA. IMPORTÂNCIA INDENIZATÓRIA PLEITEADA NA PEÇA INICIAL MERAMENTE ESTIMATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 20 , § 3º , DO CPC . RECURSO PROVIDO 1. A indenização por danos morais - que tem por escopo atender, além da reparação ou compensação da dor em si, ao elemento pedagógico, consistente na observação pelo ofensor de maior cuidado de forma a evitar a reiteração da ação ou omissão danosa - deve harmonizar-se com a intensidade da culpa do lesante, o grau de sofrimento do indenizado e a situação econômica de ambos, para não ensejar a ruína ou a impunidade daquele, bem como o enriquecimento sem causa ou a insatisfação deste. 2. Nas ações que buscam indenização por danos morais, os valores pleiteados não possuem parâmetros exatos, sendo passíveis de redução ou majoração a critério do juiz, não havendo que se falar, quanto a esse aspecto, em sucumbência recíproca, porquanto a indicação de valor determinado apenas fixa um critério estimatório, que deverá ser adequado pelo Magistrado.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10027061068766002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 16/05/2013

Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - VALOR - FIXAÇÃO - LAUDO OFICIAL - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - Há que se revisar o valor do aluguel para o montante indicado no laudo oficial se elaborado este de forma consistente, devidamente assentado em considerações eminentemente técnicas, não elididas por outros elementos de prova. - Se o valor afinal fixado para o alugel ficou aquém do pretendido pela parte autora e além do propugnado pela parte ré, nos termos do art. 21 do CPC , ambas as partes devem arcar com os ônus de sucumbência, na proporção de 50% para cada, dada a sucumbência recíproca.

TJ-SP - Apelação APL 9120044802009826 SP 9120044-80.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: DANO MORAL Devolução indevida de cheque Indenização Cabimento Precedentes do STJ nesse sentido: A indevida devolução de cheque emitido pelo consumidor gera, por si só, o dever de indenizar por danos morais, conforme orientam diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. DANO MORAL Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito Enriquecimento indevido da parte prejudicada Impossibilidade Razoabilidade do quantum indenizatório: A fixação de indenização por danos morais deve servir como repreensão do ato ilícito e pautada no princípio da razoabilidade sem que se transforme em fonte de enriquecimento indevido da parte prejudicada. Bem por isso, diante da fixação da indenização por danos morais com observância ao princípio da razoabilidade, mantém-se a respeitável sentença recorrida. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE Ação Indenizatória Quantum indenizatório fixado aquém do pretendido pela parte Sucumbência recíproca Inexistência Entendimento pacificado pela Súmula n. 326, do STJ Ônus da sucumbência suportados por quem deu causa à instauração do processo: Deve arcar com o pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios a parte que deu causa à instauração do processo, não havendo que se falar em sucumbência recíproca em razão de o valor da condenação ter sido fixado aquém do postulado na inicial, conforme dispõe a Súmula n. 326 do STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

DJCE 10/11/2010 - Pág. 152 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO PORQUE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FICOU AQUÉM... AMRO REAL S.A E 30% PELO AUTOR, CALCULADOS OS HONORÁRIOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CONSIDERANDO...CONDENO O RÉU NO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TJ-AP - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX-OFFÍCIO AC 188604 AP (TJ-AP)

Data de publicação: 22/01/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. EXAME PERICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. QUANTUM DO DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1) Com o advento da Lei nº 8.455 /92, o procedimento do exame pericial foi desburocratizado, cabendo à parte que indicou o assistente técnico comunicá-lo da data do exame. 2) A Administração responde objetivamente pelos danos causados a terceiros pelos seus agentes. 3) A contestação genérica, desacompanhada de elementos probatórios, não é hábil a desconstituir o direito do autor. 4) Descabe retificar o valor da condenação quando o montante da indenização por danos morais se coaduna com a intensidade da culpa do lesante, o prejuízo sofrido pela vítima e o potencial financeiro do réu e da vítima. 5) O valor da condenação, mesmo aquém do pretendido em sede de dano moral, não gera reciprocidade no pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que o valor atribuído na inicial é meramente estimativo. 6) Decaindo o pedido do autor de danos materiais, em grau mínimo, descabe a sucumbência recíproca. 7) Recurso oficial e agravo retido não providos e apelo prejudicado.

DJCE 23/07/2010 - Pág. 155 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

. QUANTO AOS HONORÁRIOS, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NÃO PORQUE A INDENIZAÇÃO POR DANS MORAIS... FICOU AQUÉM DA PRETENDIDA PELO AUTOR (SUMULA 326 DO STJ), MAS PORQUE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO...% PELA RÉU ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Ceará

TRF-5 - Apelação Civel AC 460509 PE 0010709-06.2007.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 16/06/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 200,00. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. VERBA APURADA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA EM SEDE DE EXECUÇÃO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERBA HONORÁRIA NOS EMBARGOS. PARTE QUE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO. PRECEDENTE DO STF. 1. Embargos à Execução opostos pela União, objetivando a exclusão dos cálculos de liquidação do excesso de R$ 27.933,40, em face de os honorários haverem sido fixados na decisão exeqüenda, em R$ 200,00 (duzentos reais), e não no montante apurado pelo Exeqüente, que o calculou em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 2. A decisão de mérito, passada em julgado, traça os contornos do título executivo, que deve ser executado sem ampliação ou restrição do que nele contiver, tornando-se insusceptível de reexame ou reforma em sede de execução. Impossibilidade de se alterar a cifra fixada a título de honorários de sucumbência. 3. A admissão do Recurso Adesivo reclama que tenha havido sucumbência recíproca. Embargos que foram julgados procedentes, sendo que os honorários foram fixados em valor inferior ao que a União pretendia. 3. Sucumbência da União, tanto que pretende ver majorada a verba honorária dos Embargos, fixada, tal como afirma, aquém do mínimo legal. Embargado/Exeqüente que também sucumbiu, seja no que tange à condenação em honorários nos Embargos -já se beneficia da gratuidade processual-, seja porque a decisão proferida naqueles, afastou dos cálculos de liquidação apresentados, o excesso no tocante aos honorários advocatícios. Sucumbência recíproca configurada. Rejeição da preliminar. 4. Deferido os benefícios da gratuidade processual ao Autor/Embargado - fl. 54 - vol. I, em apenso -, afigura-se incabível a condenação em honorários e custas processuais nestes Embargos, consoante já decidiu o col. STF, nos autos do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 313.348-9/RS. 6. Apelação da União improvida e Recurso Adesivo provido, em parte, apenas para afastar a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, em razão de o Autor/Embargado litigar sob o amparo da gratuidade processual....

TJ-PR - 8769962 PR 876996-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. SENTENÇA "EXTRA PETITA". INAPLICABILIDADE DO CDC . REPETIÇÃO EM DOBRO. SUCUMBÊNCIA. VERBA ADVOCATÍCIA. 1. Verificado o julgamento "extra petita", porquanto extrapolado os contornos da lide ao proceder-se a revisão de contrato de cédula de crédito bancário sem que a parte autora tenha realizado este pedido, impõe-se a exclusão desta parcela do veredicto. 2. Não há aplicação do CDC nas relações negociais travadas entre a cooperativa e um dos seus cooperados, uma vez que não existe relação de consumo, mas sim, negócio jurídico para a consecução dos fins sociais cooperativos. 3. A devolução dos valores debitados em desacordo com a lei ou com a forma pactuada deverá ser feita de forma simples, salvo em caso de comprovada má- fé, quando deverá ser feita em dobro. 4. Com a reforma parcial da decisão, necessária a redistribuição da sucumbência, sendo admissível a compensação da verba honorária, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC e da Súmula n.º 306 do STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. EMENTA: Trata-se de recurso de apelação da sentença (fls.201/210) que, nos autos de Ação Revisional de Contrato Bancário c/c restituição de indébito (autos n.º 904-91.2010.8.16.0052) julgou parcialmente procedentes os pedidos para, (a) declarar nula a cobrança de comissão de permanência e de juros capitalizados, e limitar a multa contratual a 2%; (b) condenar o réu a restituir ao autor os valores pagos indevidamente, corrigidos pelos índices do INPC e juros de mora legais, a partir do pagamento indevido, admitida a compensação de valores devidos entre as partes; (c) condenar o réu a restituir ao autor os valores cobrados a maior em dobro. Por fim, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima dos seus pedidos, condenou a cooperativa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total da condenação. Dessa...

Encontrado em: nula a cobrança de comissão de permanência, CDC e determinar que a restituição de valores se dê

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