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04 de agosto de 2015

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TJ-PE - Apelação APL 1528707 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 09/01/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA. APELO IMPROVIDO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. FORAM CONCEDIDAS DUAS OPORTUNIDADES PARA A PURGAÇÃO DA MORA. CONCESSÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO APÓS SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. Alienação fiduciária. 2. Incidência da Súmula de Jurisprudência Dominante nº 15 do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 3. Dívidas vencidas e vincendas no curso da ação. 4. O Juízo a quo deferiu duas oportunidades para a parte purgar a mora. 5. Ausência de purgação no momento adequado. 6. Reconhecimento da preclusão é de se impor. 7. Apelação improvida. 8. À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de Apelação, nos termos do voto proferido pelo Desembargador.

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TJ-PE - Apelação APL 27730719998170001 PE 0002773-07.1999.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 14/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA. APELO IMPROVIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA NO SERVIÇO. COMPESA. CAIXA DE INSPEÇÃO COM VENTOSA INTERNA. AUSÊNCIA DE TAMPA. ISOLAMENTO INEFICAZ. FALECIMENTO DE CRIANÇA. AFOGAMENTO. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PENSÃO DEVIDA. 1. Apelação Cível. Não provimento. 2. Sentença confirmada. 3. Falta no serviço. Compesa. Caixa de inspeção aberta, sem tampa e com isolamento ineficaz 4. Falecimento de criança afogada na caixa inundada.5. Condenação em indenização e em pagamento de pensão confirmada.6. Sentença mantida.7. À unanimidade de votos, negou-se provimento, na conformidade do voto do Relator.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064462369 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333, inciso I, do CPC). No caso em tela, a requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70064462369, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 26/05/2015).

TJ-PA - REEXAME NECESSÁRIO REEX 201430179940 PA (TJ-PA)

Data de publicação: 12/09/2014

Ementa: REEXAME DE SENTENÇA NECESSÁRIO AÇÃO CÍVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO DEMANDADO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ NÃO FOI CONSTATADO QUE HOUVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO EX-GESTOR MUNICIPAL, AINDA QUE EXTEMPORÂNEA, RESTA REMOVIDA A CAUSA QUE MOTIVOU A AÇÃO DE IMPROBIDADE, VEZ QUE AUSENTE O ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO) CONSISTENTE NA VONTADE DE CAUSAR PREJUÍZO AO ERÁRIO E/OU DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO NÃO HÁ EM FALAR EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PORQUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS INTEMPESTIVA NÃO CONFIGURA ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UMA VEZ QUE, EM CASOS TAIS, NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS, SENÃO APENAS DESCONSIDERAÇÃO DO PRAZO LEGAL PARA SUA APRESENTAÇÃO, O QUE PODE DECORRER, ATÉ MESMO, DE INEXPERIÊNCIA OU INAPTIDÃO DO GESTOR PÚBLICO REEXAME DE SENTENÇA MANIFESTANDO-SE PELA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA GUERREADA, Á UNÂNIMIDADE.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058545450 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, o requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELO INTERPOSTO PELO AUTOR DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058545450, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058217787 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, o requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058217787, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059972679 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, a requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059972679, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 24/06/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058140120 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, o requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058140120, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059646133 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, a requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059646133, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058686080 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A inversão do ônus da prova nas relações de consumo não afasta o dever da parte autora de provar o fato constitutivo sobre o qual fundamenta seu direito (artigo 333 , inciso I , do CPC ). No caso em tela, o requerente não se desincumbiu de tal encargo, pois suas alegações não vieram amparadas em subsídios probatórios aptos ao acolhimento de seus desideratos, situação que impõe a confirmação da sentença guerreada. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR DESPROVIDA. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70058686080, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

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