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19 de setembro de 2014

Página 1 de 28.795 11 2 7.275 21.503 4 resultados para "Conta-poupança Inexistente" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 593754201 PR 0593754-2/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES A SEREM APLICADOS NAS CONTAS POUPANÇAS. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PEDIDO RECURSAL QUANTO AO TEMA. CARACTERIZAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. "São incabíveis embargos de declaração utilizados: - para apreciar questão nova, não suscitada antes dos embargos (RSTJ 59/170; embargos de declaração recebidos, na instância inferior, para apreciar questão nova; STJ-4ª T., REsp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.390, deram provimento, v.u., DJU 30.4.90, p. 3.528; RTFR 148/159, RT 592/176, RJTJESP 67/250, JTA 85/276, 91/108, 91/384, 94/275, 99/351, 100/364, Lex-JTA 72/357, 75/330)"1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

TJ-PR - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 542588901 PR 0542588-9/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/07/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRE QUESTIONAMENTO DO ART. 5º , XXXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONTA POUPANÇA. INEXISTENTE. .OMISSÃO. VICIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. O prequestionamento segundo a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de dispensar a menção explícita dos dispositivos impugnados, bastando que as matérias tenham sido apreciadas, ainda que de forma indireta.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2396 PR 2007.70.01.002396-0 (TRF-4)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCESSUAL. CONTA-POUPANÇA INEXISTENTE. HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Se não existia conta-poupança em nome do autor, não era exigível da Caixa Econômica Federal que apresentasse os respectivos extratos. Portanto, à do luz princípio da sucumbência, deve o autor arcar com a verba advocatícia.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052080355 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POUPANÇA. INTERESSE PROCESSUAL. A presente demanda é via necessária e útil para a parte-autora resolver sua pretensão, razão pela qual preenchido o requisito do interesse processual. OBRIGAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS. A instituição financeira possui o dever de exibir os documentos concernentes ao negócio jurídico celebrado com o consumidor. No entanto, a instituição financeira não pode ser obrigada a exibir documentos de uma conta-poupança inexistente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inexistindo resistência à pretensão exibitória não se justifica a condenação do réu ao pagamento dos ônus de sucumbência. PREQUESTIONAMENTO. Inobstante a exigência de prequestionamento para fins de interposição recursal às Cortes Superiores, o órgão julgador não é obrigado a apontar expressamente eventual violação quanto aos dispositivos legais indicados pelas partes. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. APELAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052080355, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 19/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055221154 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEPÓSITO INCORRETO DE VALORES NA CONTA-POUPANÇA DE TITULARIDADE DO DEMANDANTE. ESTORNO. LICITUDE. DANOS MORAIS INEXISTENTES. 1. A prova dos autos demonstra ter a cooperativa requerida, por equívoco, realizado indevidamente o depósito, na conta-poupança de titularidade do demandante, do montante de R$ 1.578,14, valor esse que seria destinado a terceiro. 2. O demandante, contudo, deixou de alertar a instituição financeira a respeito do ocorrido e sacou a quantia que fora incorretamente creditada em sua conta. Assim, se restou o requerente, posteriormente, com saldo negativo depois de realizado o estorno do montante em comento, tal fato somente a ele pode ser imputado, não havendo falar na prática de ato ilícito por parte da cooperativa ré. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70055221154, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 18/07/2013)

TRT-6 15/10/2013 - Pág. 500 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

prevalecer a justificativa da Empresa, no sentido de que o Autor indicou uma conta-poupança inexistente, e que "determinou a programação dos... que não pode prevalecer a justificativa da Empresa, no sentido de que o Autor indicou uma ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

STJ 19/05/2014 - Pág. 3053 - Superior Tribunal de Justiça

documentos de uma conta-poupança inexistente. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Inexistindo resistência à

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-SC - Apelação Cível AC 480584 SC 2010.048058-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/10/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA FISCAL. EXECUÇÃO PARA A COBRANÇA DE IPTU CONTRA PESSOA QUE NÃO ERA DEVEDORA. PENHORA EFETUADA EM SUA CONTA-POUPANÇA. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL POSITIVADO. RAZOABILIDADE DO QUANTUM ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. "É devida a indenização por danos morais como compensação pelo abalo emocional sofrido e os aborrecimentos advindos de indevida execução [...], servindo inclusive para que o Município tome maiores precauções para que situações como essas não se repitam" (AC n. , de Balneário Camboriú, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j. 12.4.2005). II. Sopesando-se variáveis tais como culpa do acionado, nível socioeconômico das partes, consequências do ato ilícito e visando a que casos assim sejam cada vez menos ocorrentes, o quantum indenizatório deve louvar-se no binômio razoabilidade e proporcionalidade, estipulando-se valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante, mostrando-se apto a compor, na justa medida, o gravame sofrido, com o sentido compensatório e punitivo que dele se exige.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2008216594 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 23/03/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS BRESSER E VERAO - INDICAÇAO PELO AUTOR DE AGÊNCIA INEXISTENTE À ÉPOCA DOS REFERIDOS PLANOS ECONÔMICOS- AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE EXISTÊNCIA DA CONTA-POUPANÇA - CONDENAÇAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060 /50 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - O ônus de acostar aos autos os extratos da conta é da instituição financeira. Mas, para tanto, deve o cliente fornecer o número da conta-poupança e da agência onde se encontram os valores sobre os quais irá incidir a correção monetária. Ademais, trata-se de conduta exigível a fim de formar indícios mínimos de prova da existência da conta-poupança. - Tendo o cliente indicado nº de agência inexistente à época dos planos econômicos em questão, ausentes se encontr os mencionados indícios mínimos de prova. - A parte beneficiada pela concessão da Justiça Gratuita não fica isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, entretanto, têm a sua executoriedade suspensa até que se comprove a cessação do estado de miserabilidade do beneficiário, no prazo de cinco anos. Precedentes jurisprudenciais.

TJ-DF - Embargos de Declaracao no(a) Apelacao Civel EMD1 20110110900202 DF 0025673-40.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: EMD-APC - FILHA MENOR - MOVIMENTAÇÃO DE CONTA POUPANÇA - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - NOS TERMOS DO ART. 535 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE PRESTAM A ESCLARECER O ATO JUDICIAL IMPUGNADO QUANTO A EVENTUAIS PONTOS OMISSOS, CONTRADITÓRIOS OU OBSCUROS. 2 - EMBARGOS REJEITADOS. UNÂNIME.

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