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18 de dezembro de 2014

Página 1 de 16.392 3 8 8.765 7.614 2 resultados para "Contestação Genérica - Art. 302 , Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7555120105010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 13000482008506 PE 0013000-48.2008.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 15/01/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações do obreiro, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 10069200290606000 PE 2002.906.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 26/08/2003

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 11728720105070007 CE 0001172-8720105070007 (TRT-7)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. ART. 302 , III DO CPC . FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . ÔNUS DA PROVA. Não se qualifica como genérica, pois em contradição com os termos da inicial, contestação pautada em tese de negativa de vínculo de emprego e em desacordo com as verbas requeridas na inicial (Art. 302 , III do CPC ). Em assim, tendo-se por controvertida a matéria dos autos, ante os termos da defesa, cabia ao autor, enquanto fato constitutivo de seu direito (Art. 333 , I do CPC ), o ônus de provar a alegativa de que, quando contratado, ajustou com a reclamada a percepção de uma complementação remuneratória equivalente ao percentual de 0,65% sobre o faturamento mensal da empresa, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso autoral conhecido e improvido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1460005920095050431 BA 0146000-59.2009.5.05.0431 (TRT-5)

Data de publicação: 28/01/2011

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 302 DO CPC PÁTRIO. ART. 62 , INCISO I , DA CLT . "Não ocorrendo qualquer das exceções mencionadas nos três incisos do artigo 302, o fato não impugnado é fato provado, dispensando-se a produção de prova em audiência."

TRT-18 - 1478200610218003 GO 01478-2006-102-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000432604201181600640 PR 0004326-04.2011.8.16.0064/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ? INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA ? DANO MORAL CARACTERIZADO ? ENUNCIADO 12.15 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ ? VALOR MÓDICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ? MINORAÇÃO INDEVIDA ? DANOS MATERIAIS ? CONTESTAÇÃO GENÉRICA ? AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ? ART. 302, CPC ? INDENIZAÇÃO DEVIDA. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, no sentido do desprovimento do recurso inominad (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004326-04.2011.8.16.0064/0 - Castro - Rel.: Flávio Dariva de Resende - - J. 28.11.2014)

Encontrado em: ? CONTESTAÇÃO GENÉRICA ? AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ? ART. 302, CPC ? INDENIZAÇÃO DEVIDA. Sentença...: Confirma-se a r. sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9

TRT-18 - 1199200800918008 GO 01199-2008-009-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TJ-RS - Recurso Cível 71002881795 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE ESCOLAR. DÉBITO PENDENTE ATINENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2010. CONTESTAÇÃO GENÉRICA NA FORMA DO ART. 302 , CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002881795, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2011)

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 359201100410009 DF 00359-2011-004-10-00-9 RO (TRT-10)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. Deixando a Ré de indicar os motivos de fato e de direito que justificam sua resistência, resta violado o postulado da impugnação específica, inscrito no art. 302 do CPC . Como consequência, em se tratando de matéria fática, resta irrecusável a procedência dos pedidos não adequadamente combatidos. Recurso conhecido e desprovido. I -

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