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02 de agosto de 2015

Página 1 de 21.461 5 9 12.746 8.697 4 resultados para "Contestação Genérica - Art. 302 , Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7555120105010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 13000482008506 PE 0013000-48.2008.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 15/01/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações do obreiro, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 10069200290606000 PE 2002.906.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 26/08/2003

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 11728720105070007 CE 0001172-8720105070007 (TRT-7)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. ART. 302 , III DO CPC . FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . ÔNUS DA PROVA. Não se qualifica como genérica, pois em contradição com os termos da inicial, contestação pautada em tese de negativa de vínculo de emprego e em desacordo com as verbas requeridas na inicial (Art. 302 , III do CPC ). Em assim, tendo-se por controvertida a matéria dos autos, ante os termos da defesa, cabia ao autor, enquanto fato constitutivo de seu direito (Art. 333 , I do CPC ), o ônus de provar a alegativa de que, quando contratado, ajustou com a reclamada a percepção de uma complementação remuneratória equivalente ao percentual de 0,65% sobre o faturamento mensal da empresa, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso autoral conhecido e improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70041366196 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. ART. 302 DO CPC. INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DE VERDADE. MATÉRIA DE DIREITO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. RESULTADO DO JULGAMENTO. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO. Trata-se de recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença de parcial procedência proferida nos autos da ação cominatória cumulada com pedido de indenização por dano moral. Em que pese a contestação apresentada pela parte ré impugne por negativa geral os fatos articulados na petição inicial, não sendo hipótese de aplicação do parágrafo único do art. 302 do CPC, não incide, "in casu", a presunção de veracidade dos fatos, porquanto a irresignação da parte autora diz respeito a matéria de direito. Este Relator não comunga do entendimento segundo o qual a pessoa jurídica sofre dano moral, pois a configuração do abalo de ordem imaterial passa pela ofensa à honra em seu plano subjetivo e objetivo. Não havendo possibilidade de ofensa na esfera subjetiva, afastado está o direito à indenização. Erro material do dispositivo da sentença retificado de ofício para fazer constar que a ação foi julgada parcialmente procedente. APELAÇÃO DESPROVIDA. ERRO MATERIAL RETIFICADO DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70041366196, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares,... Julgado em 26/02/2015).

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1460005920095050431 BA 0146000-59.2009.5.05.0431 (TRT-5)

Data de publicação: 28/01/2011

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 302 DO CPC PÁTRIO. ART. 62 , INCISO I , DA CLT . "Não ocorrendo qualquer das exceções mencionadas nos três incisos do artigo 302, o fato não impugnado é fato provado, dispensando-se a produção de prova em audiência."

TRT-18 - 1478200610218003 GO 01478-2006-102-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 000432604201181600640 PR 0004326-04.2011.8.16.0064/0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ? INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÍVIDA PAGA ? DANO MORAL CARACTERIZADO ? ENUNCIADO 12.15 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ ? VALOR MÓDICO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ? MINORAÇÃO INDEVIDA ? DANOS MATERIAIS ? CONTESTAÇÃO GENÉRICA ? AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ? ART. 302, CPC ? INDENIZAÇÃO DEVIDA. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos. os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, no sentido do desprovimento do recurso inominad (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004326-04.2011.8.16.0064/0 - Castro - Rel.: Flávio Dariva de Resende - - J. 28.11.2014)

Encontrado em: ? CONTESTAÇÃO GENÉRICA ? AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ? ART. 302, CPC ? INDENIZAÇÃO DEVIDA. Sentença...: Confirma-se a r. sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9

TRT-18 - 1199200800918008 GO 01199-2008-009-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20131210069899 DF 0006989-63.2013.8.07.0012 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: JUIZADO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS FATOS QUE EMBASARAM A PRETENSÃO. CONTESTAÇÃO ORAL ATRIBUINDO AOS AUTORES A PRÁTICA DE ATO IMPRUDENTE. É ONUS DO RÉU A PROVA DO FATO DESCONSTITUTIVO (ART. 333 , CPC ), ASSIM COMO DE CONTESTAR ESPECIFICAMENTE OS FATOS QUE AMPARAM O PLEITO INICIAL (ART. 302). DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO IMPUGNADA ESPECIFICAMENTE, NEM APRESENTADA OUTRA COM ELA INCOMPATÍVEL. MERA IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DANO MORAL. INOCORRENCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No sistema processual, é ônus da parte autora demonstrar os fatos em que se funda o direito pleiteado e ao réu a prova do fato desconstitutivo (art. 333 , I , CPC ). No caso presente, a parte autora apresentou descrição pormenorizada acerca das circunstâncias em que ocorreu a colisão. Já o réu apenas imputou aos autores a prática de ato imprudente, sem descrevê-lo ou mesmo impugnar especificamente a dinâmica apresentada pelos autores. 2. É ônus do requerido impugnar especificamente os fatos alegados, sob pena de serem considerados incontroversos (art. 302 , CPC ). Cabia a ele apresentar ao menos uma dinâmica do acidente incompatível com aquela narrada na inicial. 2. Para a configuração da responsabilidade civil é necessária a comprovação de um ato culposo ou doloso, um dano e nexo de causalidade entre eles. Caracterizado o ato ilícito, é dever do responsável indenizar a parte prejudicada (art. 186 , CC ). 3. Não se vislumbra a ocorrência de dano moral diante de abalroamento de veículo de pequenas proporções, onde sequer é possível vislumbrar risco ou ameaça à integridade dos seus ocupantes. A alegação que pretendiam utilizar o carro para viajar demandaria um mínimo de prova, o que não aconteceu. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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