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25 de julho de 2014

Página 1 de 13.305 3 1 6.672 6.625 4 resultados para "Contestação Genérica - Art. 302 , Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7555120105010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 23/10/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 13000482008506 PE 0013000-48.2008.5.06.0017 (TRT-6)

Data de publicação: 15/01/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações do obreiro, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 10069200290606000 PE 2002.906.06.00.0 (TRT-6)

Data de publicação: 26/08/2003

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA - ART. 302 , CPC . De acordo com a norma inserta no art. 302 , do CPC , os fatos não contestados precisamente pela parte ré, são presumidos por verdadeiros. In casu, a contestação, apenas efetuada no sentido de serem inverídicas as alegações da obreira, não atende ao requisito da precisão de que deve ser dotada a contestação. Traduz-se, assim, em contestação por negação geral, o que é ineficaz no processo trabalhista.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 11728720105070007 CE 0001172-8720105070007 (TRT-7)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. ART. 302 , III DO CPC . FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL . ÔNUS DA PROVA. Não se qualifica como genérica, pois em contradição com os termos da inicial, contestação pautada em tese de negativa de vínculo de emprego e em desacordo com as verbas requeridas na inicial (Art. 302 , III do CPC ). Em assim, tendo-se por controvertida a matéria dos autos, ante os termos da defesa, cabia ao autor, enquanto fato constitutivo de seu direito (Art. 333 , I do CPC ), o ônus de provar a alegativa de que, quando contratado, ajustou com a reclamada a percepção de uma complementação remuneratória equivalente ao percentual de 0,65% sobre o faturamento mensal da empresa, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Recurso autoral conhecido e improvido.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1460005920095050431 BA 0146000-59.2009.5.05.0431 (TRT-5)

Data de publicação: 28/01/2011

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 302 DO CPC PÁTRIO. ART. 62 , INCISO I , DA CLT . "Não ocorrendo qualquer das exceções mencionadas nos três incisos do artigo 302, o fato não impugnado é fato provado, dispensando-se a produção de prova em audiência."

TRT-18 - 1478200610218003 GO 01478-2006-102-18-00-3 (TRT-18)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TRT-18 - 1199200800918008 GO 01199-2008-009-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ART. 302 DO CPC . Os fatos expostos na inicial devem ser impugnados de forma clara e precisa, conforme exigência constante do art. 302 do CPC . A contestação genérica e vaga não tem o condão de tornar controvertido o fato alegado pelo reclamante, que, assim, passa a ser considerado verdadeiro (art. 302 do CPC , parte final).

TJ-RS - Recurso Cível 71002881795 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE ESCOLAR. DÉBITO PENDENTE ATINENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ANO DE 2010. CONTESTAÇÃO GENÉRICA NA FORMA DO ART. 302 , CPC . SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002881795, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 07/06/2011)

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 359201100410009 DF 00359-2011-004-10-00-9 RO (TRT-10)

Data de publicação: 02/12/2011

Ementa: CONTESTAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. Deixando a Ré de indicar os motivos de fato e de direito que justificam sua resistência, resta violado o postulado da impugnação específica, inscrito no art. 302 do CPC . Como consequência, em se tratando de matéria fática, resta irrecusável a procedência dos pedidos não adequadamente combatidos. Recurso conhecido e desprovido. I -

TRT-23 - RORs 75201005623000 MT 00075.2010.056.23.00-0 (TRT-23)

Data de publicação: 06/04/2011

Ementa: INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PLURALIDADE DE RÉUS. NÃO COMPARECIMENTO DA 1ª RECLAMADA À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONTESTAÇÃO GENÉRICA DA 2ª RECLAMADA. ART. 302 DO CPC . CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Na Justiça do Trabalho inexiste a exigência da pessoalidade nas notificações iniciais. Presume-se sua regular realização através da entrega da notificação no endereço da empresa ré a empregado ou representante seu, sendo do destinatário o ônus da prova do não recebimento. A ausência da 1ª reclamada em audiência resulta no reconhecimento da revelia. Havendo pluralidade de réus, a revelia não produz os seus efeitos próprios, mas sendo genérica a contestação apresentada pela 2ª reclamada aos pedidos deduzidos na petição inicial, nos termos do art. 302 do CPC , configura-se a confissão ficta e a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial. Irrecusável a procedência do pedido da inicial, de pagamento de indenização de dano moral, não combatido adequadamente.

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