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31 de outubro de 2014

Página 1 de 7.807 4 4 1.043 6.691 65 resultados para "Contestação Genérica Apresentada por Curador Especial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MS - Apelação Cível AC 10307 MS 2010.010307-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO PROVADAS COM OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDISPENSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 10307 MS 2010.010307-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO PROVADAS COM OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDISPENSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 19123 MS 2009.019123-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEORIA DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR PROVADAS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333 , II , CPC - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

DJGO 15/02/2011 - Pág. 1071 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A RESPEITO DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO. NR. PROTOCOLO : 313085... REQDO : 31312 GO - EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO DESPACHO : ACERCA DA CONTESTACAO OUCA-SE A PARTE AUTORA NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 15/08/2008 - Pág. 1135 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DRA WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO ACERCA DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELA CURADORA ESPECIAL

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 06/06/2008 - Pág. 1157 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL AS FLS... - TEREZINHA PUPULIN ROCHA DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA DA CONTESTACAO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - 8881014 PR 888101-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. PEDIDO DE DEPÓSITO JULGADO PROCEDENTE. RÉU CONDENADO A ENTREGAR O BEM OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO DÉBITO CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL DIRECIONADA PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM OU DO SEU VALOR EQUIVALENTE. IRRELEVANTE A DISCUSSÃO ACERCA DOS ASPECTOS FINANCEIROS DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se aplica ao curador especial o ônus da impugnação específica dos fatos narrados na inicial, conforme o art. 302 , § único do CPC , porém, o débito decorrente do inadimplemento das prestações do contrato de mútuo não pode ser questionado de forma genérica. 2. Havendo a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, deve-se compreender que a expressão "equivalente em dinheiro", prevista no art. 902 , I , do CPC , corresponde em princípio ao valor do bem, adotando-se o valor da dívida apenas no caso de ser menor.

DJAP 06/08/2012 - Pág. 70 - Diário de Justiça do Estado do Amapá

genérica apresentada pelo curador especial de ausentes, manifeste-se a pate autora. Nº do processo... DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA EMTU Advogado (a): MARGARETH DOS SANTOS ABDON - 1555AP Sentença: Trata... DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Amapá

DJAC 07/05/2014 - Pág. 105 - Diário de Justiça do Estado do Acre

a contestação genérica apresentada pelo curador especial do herdeiro Jose Liras Barros, ressalto..., foi-lhe nomeado curador especial. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.031 , § 1º , do CPC... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Acre

DJSP 30/01/2013 - Pág. 784 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

, sendo improcedente a contestação genérica apresentada pela Curadora Especial. Anoto, por fim, que as informações... todos eventuais interessados (fls. 277/278), tendo-lhes sido nomeada Curadora Especial ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

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