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03 de dezembro de 2016

Página 1 de 14.055 7 31 2.381 11.567 71 resultados para "Contestação Genérica Apresentada por Curador Especial" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MS - Apelação Cível AC 10307 MS 2010.010307-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO PROVADAS COM OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDISPENSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 10307 MS 2010.010307-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 30/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR NÃO PROVADAS COM OS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INDISPENSABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 19123 MS 2009.019123-6 (TJ-MS)

Data de publicação: 07/08/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEORIA DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DA COISA - CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR - ALEGAÇÕES DO AUTOR PROVADAS - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333 , II , CPC - DEVER DE INDENIZAR - CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

DJGO 15/02/2011 - Pág. 1071 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A RESPEITO DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL NOMEADO. NR. PROTOCOLO : 313085... REQDO : 31312 GO - EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO DESPACHO : ACERCA DA CONTESTACAO OUCA-SE A PARTE AUTORA NO

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-ES - Apelação APL 00335402220108080024 (TJ-ES)

Data de publicação: 11/07/2016

Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU CITADO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 324 DO CPC⁄73. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NO INCISO I DO ART. 330 DO CPC⁄73. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM .  RECURSO DESPROVIDO. 1) Não se aplica o art. 324 do CPC⁄73 quando é apresentada contestação por curador especial, ainda que por negativa geral, hipótese em que não incide a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, por força do parágrafo único do art. 302 do mesmo diploma. 2) A parte que requer o julgamento antecipado da lide com fulcro no inciso I do art. 330 do CPC⁄73 afirma, indubitavelmente, que a causa não demanda dilação probatória, ou seja, que não havia necessidade de produção de outras provas, assumindo, portanto, postura contraditória  ao afirmar na petição recursal que deveria ter sido previamente intimada para indicar as provas que pretendia produzir incorre em venire contra factum proprium. 3)  Recurso desprovido.                     ACORDA a Egrégia Segunda Câmara Cível, em conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso. Vitória, 05 de julho de 2016.         DESEMBARGADOR PRESIDENTE            DESEMBARGADOR RELATOR

DJGO 06/06/2008 - Pág. 1157 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELO CURADOR ESPECIAL AS FLS... - TEREZINHA PUPULIN ROCHA DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA DA CONTESTACAO... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-PR - 8881014 PR 888101-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CONTRATO BANCÁRIO. MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL. PEDIDO DE DEPÓSITO JULGADO PROCEDENTE. RÉU CONDENADO A ENTREGAR O BEM OU O SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO DÉBITO CONTRATUAL. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL DIRECIONADA PARA A DEVOLUÇÃO DO BEM OU DO SEU VALOR EQUIVALENTE. IRRELEVANTE A DISCUSSÃO ACERCA DOS ASPECTOS FINANCEIROS DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se aplica ao curador especial o ônus da impugnação específica dos fatos narrados na inicial, conforme o art. 302 , § único do CPC , porém, o débito decorrente do inadimplemento das prestações do contrato de mútuo não pode ser questionado de forma genérica. 2. Havendo a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, deve-se compreender que a expressão "equivalente em dinheiro", prevista no art. 902 , I , do CPC , corresponde em princípio ao valor do bem, adotando-se o valor da dívida apenas no caso de ser menor.

DJGO 15/08/2008 - Pág. 1135 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DRA WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULINO ACERCA DA CONTESTACAO GENERICA APRESENTADA PELA CURADORA ESPECIAL

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-ES 09/06/2015 - Pág. 816 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

da requerida títulos executivos protestados. A contestação genérica, apresentada pela curadora especial... Dra. Jaqueline de Andrade Santos Frederico como curadora especial. Em contestação de fls. ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

TJ-ES 09/06/2015 - Pág. 823 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

executivos protestados. A contestação genérica, apresentada pela curadora especial, se faz amparada... de Andrade Santos Frederico como curadora especial. Em contestação de fls. 39/41, a ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

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