Carregando...
Jusbrasil
03 de dezembro de 2016

Página 1 de 149.314 74 61 16.486 131.936 755 6 resultados para "Contrato de Fornecimento de Materiais Médico-hospitalares" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 140006578

Data de publicação: 11/09/2014

Decisão: , pretendendo receber os créditos decorrentes de contrato de fornecimento de materiais médicos hospitalares... de materiais médicos hospitalares, cujo valor foi objeto da impugnação pela Municipalidade, aduzindo excesso... examine, refere-se a execução contra a Fazenda Pública fundada em contrato de fornecimento...

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1056026 PR 0105602-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 10/10/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES - ALEGADO INADIMPLEMENTO - AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATO VIOLADOR: PENA DE MULTA E SUSPENSÃO PARA LICITAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - FALTA DE DEFESA PRÉVIA (LEI 8.666 /93, ART. 78 , PAR. ÚNICO E 87, PAR.2º)- VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º , LV , CF )- SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ANULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - IMPROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA TAMBÉM EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00064148420158190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/02/2016

Ementa: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES À SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VENCIMENTO DAS NOTAS FISCAIS, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 20/01/2010 E 29/01/2010. AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM 09/01/2015, NÃO ALCANÇANDO O PRAZO QUINQUENAL ESTABELECIDO PARA A PRESCRIÇÃO DE PRETENSÕES EXERCIDAS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. SOCIEDADE AUTORA QUE TRAZ DOCUMENTO HÁBIL AO MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 1102-A, DO CPC, AO PASSO QUE O ESTADO RÉU NÃO LOGROU COMPROVAR OS FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO, CONFORME PRECEITUA O ART. 333, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONSECTÁRIOS DA MORA APLICADOS CORRETAMENTE. RECURSO CONHECIDO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMADA A SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, CORRIGINDO-SE, DE OFÍCIO, O DECISUM, APENAS PARA INCLUIR NA CONDENAÇÃO DO VENCIDO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, ADIANTADAS PELA VENCEDORA.

DOU 10/06/1999 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

: Contrato de fornecimento de materiais médico-hospitalares, que entre si celebram o Instituto Nacional... Paulo Oliveira Tartaglia Espécie: Contrato de fornecimento de materiais ...

Diário • Diário Oficial da União

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 1056026 PR Apelação Cível e Reexame Necessário 0105602-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/10/2001

Ementa: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES - ALEGADO INADIMPLEMENTO - AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ATO VIOLADOR: PENA DE MULTA E SUSPENSÃO PARA LICITAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - FALTA DE DEFESA PRÉVIA (LEI 8.666 /93, ART. 78 , PAR. ÚNICO E 87, PAR.2º)- VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART. 5º , LV , CF )- SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ANULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - IMPROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO DO MUNICÍPIO - SENTENÇA INTEGRALMENTE CONFIRMADA TAMBÉM EM GRAU DE REEXAME NECESSÁRIO.

DJSP 12/02/2016 - Pág. 458 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

de R$188.156,82 com origem contrato de fornecimento de materiais médicos hospitalares. A requerida não...-18.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200551010080000 RJ 2005.51.01.008000-0 (TRF-2)

Data de publicação: 08/11/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE-CAARJ. FORNECIMENTO DE STENT EM CIRURGIA CARDÍACA. APLICAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 9.656 /98. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ART. 2o e 3o, § 2o, DA LEI 8.078 /90. 1- A Autora teve seu pedido de ressarcimento de Stents colocado durante cirurgia cardíaca de seu dependente, negado pelo plano de saúde- CAARJ, que os qualificou como prótese. 2-. Em se tratando de relação de consumo, não interessa ser a empresa de direito privado ou público, devendo responder nos termos do art. 2o e 3o, § 2o, da Lei 8.078 /90. 3- De acordo com o inciso VII , do artigo 10 , da Lei n.º 9.656 /98, só não estará sujeito à cobertura do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios, quando estes não estiverem ligados ao ato cirúrgico; no caso, os stents foram usados e eram vitais para o procedimento de angioplastia do marido da Autora. 4-"O stent e o marca-passo se limitam a melhorar o desempenho do órgão afetado, de sorte que se afigura abusiva cláusula de plano de saúde que os exclua. Ref.: REsp 519940/SP, STJ, 3ª Turma, DJ de 01.9.2003; ApCv 2006.001.07296, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgada em 29.3.2006; ApCv 2005.001.46627, TJERJ, 13ª Câmara Cível, julgada em 08.3.2006" (Enunciado nº 10 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovados em de julho de 2006). 5- A reparação pecuniária pelo dano moral não pode ser fonte de enriquecimento. Possui caráter compensatório e, simultaneamente, em nosso sistema, caráter punitivo. Tem o condão de compensar a vítima pela dor e angústia experimentados em razão de um ilícito e, ao mesmo tempo, dissuadir o causador do dano a repetir o ato que o provocou. Deve, então, ser estimada de modo prudente, com a necessária sensibilidade para a extensão do dano causado e a gravidade da ação culposa 6- Negado provimento à Apelação da CAARJ e dado provimento à Apelação da Autora.

DOEMA 18/02/2013 - Pág. 20 - Terceiros - Diário Oficial do Estado do Maranhão

-Distribuidora de Medicamentos Ltda, ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO: Fornecimento de materiais médicos... e a Firma Distribuidora JDC Ltda, ESPÉCIE: Termo de Contrato: OBJETO: Fornecimento de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Maranhão

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 408917 RJ 2006.51.01.012147-0 (TRF-2)

Data de publicação: 06/04/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. PLANO DE SAÚDE-CAARJ. FORNECIMENTO DE STENT EM CIRURGIA CARDÍACA. APLICAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 10 DA LEI 9.656 /98. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . ART. 2o e 3o, § 2o, DA LEI 8.078 /90. 1- A Autora teve seu pedido de ressarcimento de Stents colocado durante cirurgia cardíaca negado, pelo plano de saúde- CAARJ, que os qualificou como prótese. 2-. Em se tratando de relação de consumo, não interessa ser a empresa de direito privado ou público, devendo responder nos termos do art. 2o e 3o, § 2o, da Lei 8.078 /90. 3- De acordo com o inciso VII , do artigo 10 , da Lei n.º 9.656 /98, só não estará sujeito à cobertura do fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios, quando estes não estiverem ligados ao ato cirúrgico; no caso, os stents foram usados e eram vitais para o procedimento de angioplastia da Autora. 4-"O stent e o marca-passo se limitam a melhorar o desempenho do órgão afetado, de sorte que se afigura abusiva cláusula de plano de saúde que os exclua. Ref.: REsp 519940/SP, STJ, 3ª Turma, DJ de 01.9.2003; ApCv 2006.001.07296, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgada em 29.3.2006; ApCv 2005.001.46627, TJERJ, 13ª Câmara Cível, julgada em 08.3.2006" (Enunciado nº 10 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aprovados em de julho de 2006). 5- A reparação pecuniária pelo dano moral não pode ser fonte de enriquecimento. Possui caráter compensatório e, simultaneamente, em nosso sistema, caráter punitivo. Tem o condão de compensar a vítima pela dor e angústia experimentados em razão de um ilícito e, ao mesmo tempo, dissuadir o causador do dano a repetir o ato que o provocou. Deve, então, ser estimada de modo prudente, com a necessária sensibilidade para a extensão do dano causado e a gravidade da ação culposa 6- Negado provimento à Apelação.

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 7162013 MS 1386742 (TCE-MS)

Data de publicação: 15/06/2015

Ementa: Em exame a formalização do Contrato Administrativo nº 055/2012, do 1º termo aditivo e respectiva execução financeira, celebrado entre o Município de Ladário/MS e a empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda., visando à aquisição de materiais médico-hospitalares, com fornecimento parcelado, para serem utilizados nas unidades de saúde do Município, no valor global de R$ 40.293,00 (quarenta mil e duzentos e noventa e três reais). A avença pública em exame decorre do processo licitatório na modalidade pregão presencial 27/2012, julgado pela regularidade e legalidade, na Decisão Singular n. 9959/2013. A equipe técnica, ao analisar a documentação encaminhada, sugeriu a intimação do Ordenador de Despesas (ANA-5ICE-595/2014)– que se procedeu por meio do Termo de Intimação n. 3944/2014, de 03/04/2014, para enviar os documentos que comprovem a integral execução financeira do contrato. Em resposta, o Jurisdicionado encaminhou os documentos solicitados, sanando as irregularidades apontadas. Após reexaminar os documentos que instruem o presente processo a 5ª ICE concluiu que a contratação se encontra em consonância com as normas de Licitações e Contratações Públicas e de Direito Financeiro, em observância ao estatuído no Regimento Interno e nas Instruções Normativas desta Corte de Contas (ANA-5ª-ICE-7440/2014). O douto representante do Ministério Público de Contas instado a se manifestar exarou parecer (PAR-MPC-16149/2014), considerando à observação da legislação pertinente, também opinou pela legalidade e regularidade do 1º termo aditivo, da formalização e execução do contrato administrativo em apreço. É o relatório. Passo às razões da Decisão. A análise nestas segunda e terceira fase recai sobre a formalização do contrato, do termo aditivo e respectiva execução financeira, conforme faculta o art. 122, inciso IV, alínea a do Regimento Interno, aprovado pela RNTC/MS 76/2013, tendo em vista o encerramento da execução contratual. O instrumento contratual encontra-se revestido...

Encontrado em: CONTRATO ADMINISTRATIVO 7162013 MS 1386742 (TCE-MS) RONALDO CHADID

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Contrato de Fornecimento de Materiais Médico-hospitalares Monitorar

×