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06 de julho de 2015

Página 1 de 2.620 2 6 1.991 614 7 resultados para "Contrato de empreitada responsabilidade subsidiária ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1146800702002512 1146800-70.2002.5.12.0900 (TST)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO.DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO-CARACTERIZADA. Tendo o Tribunal Regional admitido expressamente que a segunda Recorrente é dona da obra e que o contrato com ela celebrado foi de empreitada, razão pela qual afastou a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença, restou observada a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST de seguinte teor: -DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora (Inserida em 08.11.00)-.Recurso de revista de que não se conhece.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 11468 11468/2002-900-12-00.8 (TST)

Data de publicação: 23/05/2008

Decisão: . ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO-CARACTERIZADA... do recurso de revista. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO-CARACTERIZADA... e que o contrato com ela celebrado foi de empreitada, razão pela qual afastou a sua responsabilidade subsidiária...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17471120105020080 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. contrato de empreitada não caracterizado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2744520125060391 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ODEBRECHT . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TRANSNORDESTINA. responsabilidade subsidiária. contrato de empreitada não caracterizado . Extrai-se do acórdão que se trata de contrato de prestação de serviços (vigilância desarmada), e não de empreitada, de apoio técnico e administrativo. Sendo assim, a análise das afirmações do agravante em sentido contrário encontra óbice na Súmula 126 do TST. Logo, não merece reparos a decisão regional que aplicou à lide a orientação contida na Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00007101320135020251 SP 00007101320135020251 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 20/03/2015

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não caracterizada a figura da terceirização, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST, mas sim do contrato de empreitada, inexiste condenação subsidiária da dona da obra, nos termos da OJ nº 191, SDI-I do C. TST. Recurso improvido.

TST 28/05/2015 - Pág. 789 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA IN VIGILANDO - CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA....666/93, afastou a possibilidade de responsabilidade subsidiária do ente público pela culpa ' in eligendo... da SBDI-1 do ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00008938120135020251 SP 00008938120135020251 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 17/11/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. A terceira reclamada firmou com a primeira ré contrato de empreitada, de natureza civil, para realização de serviços desvinculados e sua atividade econômica. Não houve terceirização de serviços, tampouco contrato de subempreitada, de forma que não se pode falar em responsabilidade subsidiária. Aplicação dos termos da OJ 191 da SDI-1 do C. TST.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 221007020075170012 (TST)

Data de publicação: 08/05/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA NÃO CARACTERIZADA. A reclamada firmou contrato de empreitada com empresa de manutenção e instalação elétricas prediais para serviços de manutenção de instalações elétricas na área da usina, o que não se equipara a uma obra de empreitada de construção civil. Nesse contexto, a reclamada não se enquadra como dono da obra , nos termos do que preconiza a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual está correta a aplicação da Súmula 331 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . No tópico, o recurso de revista está desfundamentado, à luz do artigo 896 , § 6º da CLT , com a redação vigente na data da publicação da decisão recorrida, porque não há indicação de ofensa a dispositivo da Constituição da República, tampouco de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

TST 11/09/2014 - Pág. 982 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

de entendimento da relatora. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1... ou incorporadora. 3. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 07/11/2013 - Pág. 1525 - Tribunal Superior do Trabalho

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA... SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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