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23 de novembro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 1146800702002512 1146800-70.2002.5.12.0900 (TST)

Data de publicação: 23/05/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO.DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO-CARACTERIZADA. Tendo o Tribunal Regional admitido expressamente que a segunda Recorrente é dona da obra e que o contrato com ela celebrado foi de empreitada, razão pela qual afastou a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença, restou observada a diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST de seguinte teor: -DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora (Inserida em 08.11.00)-.Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17471120105020080 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. contrato de empreitada não caracterizado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2744520125060391 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ODEBRECHT . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TRANSNORDESTINA. responsabilidade subsidiária. contrato de empreitada não caracterizado . Extrai-se do acórdão que se trata de contrato de prestação de serviços (vigilância desarmada), e não de empreitada, de apoio técnico e administrativo. Sendo assim, a análise das afirmações do agravante em sentido contrário encontra óbice na Súmula 126 do TST. Logo, não merece reparos a decisão regional que aplicou à lide a orientação contida na Súmula 331, IV, do TST. Agravo de instrumento não provido.

TST 11/09/2014 - Pág. 982 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

de entendimento da relatora. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.... CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1... ou incorporadora. 3. ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 07/11/2013 - Pág. 1525 - Tribunal Superior do Trabalho

. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA... SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 10/10/2013 - Pág. 1225 - Tribunal Superior do Trabalho

PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OJ 191.... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA. DECISÃO EM ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007268320115040702 RS 0000726-83.2011.5.04.0702 (TRT-4)

Data de publicação: 29/08/2013

Ementa: EMPREITADA. DONO DE OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O dono da obra, que firmou contrato de empreitada com empresa construtora, não é caracterizado como tomador de serviços e, portanto, não é responsável pelos créditos reconhecidos ao reclamante na sentença. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do TST.  

Encontrado em: a inexistência de responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos ao reclamante em decorrência

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00027340620125020362 SP 00027340620125020362 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: Responsabilidade subsidiária. Não caracterizada a figura da terceirização, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST, mas sim do contrato de empreitada, inexiste condenaçao subsidiária da dona da obra, nos termos da OJ 191, SDI-1. Recurso improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 27340620125020 SP 00027340620125020362 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: Responsabilidade subsidiária. Não caracterizada a figura da terceirização, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST, mas sim do contrato de empreitada, inexiste condenaçao subsidiária da dona da obra, nos termos da OJ 191, SDI-1. Recurso improvido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 23571720125020 SP 00023571720125020465 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não caracterizada a figura da terceirização, nos termos da Súmula 331, V, do C. TST, mas sim do contrato de empreitada, inexiste condenação subsidiária da dona da obra, nos termos da OJ nº 191, SDI-I do C. TST. Recurso improvido.

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