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23 de outubro de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 437774 SP 2002/0012019-8 (STJ)

Data de publicação: 06/11/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou seu entendimento no sentido da incidência do IRSM dos meses de janeiro (40,25%) e fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes da conversão em URV, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário. 2. Agravo regimental improvido

Encontrado em: /10/2006 REVISÃO DE BENEFÍCIO - CONVERSÃO EM URV STJ - ERESP 203696 -RS (RSTJ 135/515) ATUALIZAÇÃO... - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO STJ - ERESP 226777 -SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 437774 SP 2002/0012019-8 (STJ)

Data de publicação: 06/11/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou seu entendimento no sentido da incidência do IRSM dos meses de janeiro (40,25%) e fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes da conversão em URV, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário. 2. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: /10/2006 REVISÃO DE BENEFÍCIO - CONVERSÃO EM URV STJ - ERESP 203696 -RS (RSTJ 135/515) ATUALIZAÇÃO... - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO STJ - ERESP 226777 -SC AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 596455 SP 2003/0176785-0 (STJ)

Data de publicação: 05/02/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 535. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ARTS. 128 , 460 , 535 , 604 E 730 DO CPC . PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC , os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. 2. A alegada ofensa aos dispositivos da lei processual civil não pode ser analisada porquanto não foi debatida pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou seu entendimento no sentido da incidência do IRSM dos meses de janeiro (40,25%) e fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes da conversão em URV, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário. 4. Recurso especial conhecido e improvido

Encontrado em: 206405 -SP, ERESP 203696 -RS (RSTJ 135/515) IRSM - ATUALIZAÇÃO - SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO... - CONVERSÃO EM URV STJ - ERESP 226777 -SC RECURSO ESPECIAL REsp 596455 SP 2003/0176785-0 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 596455 SP 2003/0176785-0 (STJ)

Data de publicação: 05/02/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 535.VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ARTS. 128 , 460 , 535 , 604 E 730 DO CPC .PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. REVISÃO DEBENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO.IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDOE IMPROVIDO. 1. Conforme previsto no art. 535 do CPC , os embargos de declaraçãotêm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ouomissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão noacórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de formaclara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se emfundamentos suficientes para embasar a decisão. 2. A alegada ofensa aos dispositivos da lei processual civil nãopode ser analisada porquanto não foi debatida pelo Tribunal a quo, adespeito da oposição dos embargos de declaração. Incidência dasSúmulas 282 e 356/STF. 3. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou seuentendimento no sentido da incidência do IRSM dos meses de janeiro (40,25%) e fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dossalários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes daconversão em URV, no cálculo da renda mensal inicial do benefícioprevidenciário. 4. Recurso especial conhecido e improvido.

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 2461 RS 2002/0089210-3 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. VERBETE SUMULAR 343/STF. NÃO-INCIDÊNCIA. CONVERSÃO EM URV. IRSM. FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. Não incide o óbice do verbete sumular 343/STF por cuidar-se de matéria de índole constitucional. 2. A Terceira Seção deste Superior Tribunal consolidou seu entendimento no sentido da incidência do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes da conversão em URV, no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário. 3. Pedido julgado procedente.

Encontrado em: :****** SUM:000343 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA STJ

STJ - Ag 1070617 (STJ)

Data de publicação: 21/03/2011

Decisão: DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO/94. INCLUSÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO... e fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, na atualização dos salários-de-contribuição de benefício..., antes da conversão em URV, na correção dos salários-de-contribuição que integram o período básico...

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1070617 SP 2008/0150341-9 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2011

Decisão: DE BENEFÍCIO. CONVERSAO EM URV. ATUALIZAÇAO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO... DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO. VERBETE SUMULAR 343/STF. NAO-INCIDÊNCIA. CONVERSAO EM URV. IRSM. FEVEREIRO/94... a correção dos salários de contribuição antes da conversão em URV, que ocorreu em 1º/3/1994, conforme...

STJ - Ag 969749 (STJ)

Data de publicação: 03/03/2011

Decisão: DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE JANEIRO E FEVEREIRO... ao IRSM de janeiro e fevereiro do mesmo ano, antes da conversão em URV, na correção dos salários-de-contribuição... integral de janeiro e fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, na correção dos salários-de-contribuição...

STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL REsp 903996 (STJ)

Data de publicação: 07/12/2010

Decisão: E 356 /STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO EM URV. ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM... em URV, na atualização dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994... (40,25%) e fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março...

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1070617 SP 2008/0150341-9 (STJ)

Data de publicação: 24/08/2011

Decisão: E 356/STF. REVISAO DE BENEFÍCIO. CONVERSAO EM URV. ATUALIZAÇAO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO. IRSM.... ATUALIZAÇAO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇAO. VERBETE SUMULAR 343/STF. NAO-INCIDÊNCIA. CONVERSAO EM URV...,67%) na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março do mesmo ano, antes da conversão em URV...

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