Carregando...
Jusbrasil
10 de dezembro de 2016

Página 1 de 63.932 13 14 30.972 32.926 6 3 resultados para "Correção de Erro Material ( Cpc , Art. 463 , I )" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1301989 RS 2012/0000595-0 (STJ)

Data de publicação: 29/08/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. ART. 463, I, DO CPC. 1. Descabimento da utilização dos aclaratórios para rediscutir questões já decididas. 2. Possibilidade de existirem hipóteses não abarcadas expressamente na tese, como decorrência da própria limitação da linguagem jurídica. Doutrina sobre o tema. 3. Correção, de ofício, de erro material. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Encontrado em: - SEGUNDA SEÇÃO DJe 29/08/2014 - 29/8/2014 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00535 CÓDIGO DE PROCESSO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS EDcl no HC 149109 SP 2009/0191442-5 (STJ)

Data de publicação: 22/04/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ART. 619DO CPP . PRAZO DE 02 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃONÃO CONHECIDOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL DO ACÓRDÃO, DE OFÍCIO.ART. 463 , I , DO CPC C/C ART. 3º DO CPP . POSSIBILIDADE. I. O prazo para a oposição de Embargos de Declaração, em matériacriminal, é de dois dias, nos termos do art. 619 do CPP . II. Hipótese em que a decisão embargada foi disponibilizada, no DJe,em 11/02/2011, considerando-se publicada no dia 14/02/2011. Contudo, a petição recursal somente foi protocolada em 26/07/2011, além,portanto, do prazo legal. III. Embargos de Declaração não conhecidos. IV. Correção, de ofício, de erro material do acórdão, nos termos doart. 463 , I , do CPC c/c art. 3º do CPP .

Encontrado em: de declaração, mas, de ofício, corrigir o errro material, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 677454 RS (STF)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – CONSTATAÇÃO DE MERO ERRO MATERIAL, PASSÍVEL DE CORREÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 463 , I , DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS, EM PARTE, SEM EFEITO MODIFICATIVO, MANTIDO, NO MAIS, O ACÓRDÃO EM QUESTÃO.

TJ-AM - Embargos de Declaração ED 00068644720158040000 AM 0006864-47.2015.8.04.0000 (TJ-AM)

Data de publicação: 15/02/2016

Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. Art. 463 , inciso I , do CPC . PRECEDENTES DO STJ. 1. A contradição ensejadora dos declaratórios deve ser aquela verificada no bojo do decisum embargado, ou seja, aquela existente entre os fundamentos utilizados para embasá-lo e a sua conclusão. Na espécie, não há contradição 2. É possível correção de erros materiais na decisão judicial à luz do art. 463 , inciso I , do CPC e jurisprudência do STJ. 3. Embargos declaratórios conhecidos e parcialmente providos, apenas para corrigir erro material.

TRF-5 - Apelação / Reexame Necessário APELREEX 0005531892010405810001 CE (TRF-5)

Data de publicação: 03/02/2016

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. ERRO MATERIAL CONSISTENTE EM INSERÇÃO DE PARÁGRAFO DISSOCIADO DA LIDE. CORREÇÃO DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 463, I DO CPC. PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o acórdão proferido por esta Terceira Turma laborou em erro material, uma vez que nele encontra-se inserto parágrafo dissociado da lide (quarto parágrafo - fl. 183 dos autos). 2. O artigo 463, I, do Código de Processo Civil, assegura que em tais casos é possível a decisão ser corrigida de ofício ou a requerimento da parte. 3. Erro material constatado. Questão de ordem acolhida para retificar o erro material e expungir o teor do quarto parágrafo do acórdão de fls.179/184 dos autos.

Encontrado em: -5869 ANO-1973 ART-543-C ART-463 INC-1 LEG-FED SUM-111 (STJ) LEG-FED LEI-9494 ANO-1997 ART-1-F LEG...-1997 LEG-FED DEC-3048 ANO-1999 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10024081953952002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ART. 463 , I DO CPC . . Há erro material quando a decisão fixa condenação a título de danos morais, sem estabelecer a incidência de juros moratórios e correção monetária. O mero erro material é corrigível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, a teor do artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil .

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10701100367146002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ERRO MATERIAL DA SENTENÇA. ART. 463 , I , CPC . CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Nos termos do art. 536 do CPC , é certo que o recurso de Embargos de Declaração deve ser interposto no prazo de 05 dias. Verificada sua intempestividade, não se deve conhecer do recurso. 2. Constatadas inexatidões materiais ou erros de cálculo, não se vislumbra óbice a que o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, possa sanar as incorreções, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, afastado o escoamento da função jurisdicional em tais casos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21584043320148260000 SP 2158404-33.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/10/2014

Ementa: CORREÇÃO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL (ART. 463, INCISO I, CPC). INOCORRÊNCIA. Decisão que indeferiu pedido da autora para correção de erro material da sentença. Manutenção. Dispositivo da sentença expresso em condenar o réu a ressarcir a autora no valor correspondente à metade de R$ 15.286,67 (quinze mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Alegação de ser esse valor já a metade dos gastos da autora. Não configuração de mero erro material. Necessidade de reexame das provas e dos documentos produzidos nos autos. Impossibilidade após o trânsito em julgado. Autora que deixou de embargar de declaração quanto a essa incorreção. Alteração da condenação que implicaria em séria violação ao direito de defesa do réu (art. 5º, inciso LV, CF). Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 00023772520138260248 SP 0002377-25.2013.8.26.0248 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/03/2016

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. COBRANÇA. DANOS NO IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM VALOR SUPERIOR AO PLEITEADO NA INICIAL. EVIDENTE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC. LOCATÁRIA QUE RESCINDE O CONTRATO ANTES DO PRAZO ESTIPULADO. EXIGÊNCIA DA MULTA COMPENSATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Recurso da autora e da ré parcialmente providos.

TJ-DF - Embargos Infringentes Civeis EIC 20110020106886 DF 0010688-69.2011.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/07/2014

Ementa: . FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO PELO JUIZ SENTENCIANTE. ACÓRDÃO QUE CASSOU TAL DECISÃO. OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 463 I DO CPC ). 1. NÃO É INEPTA A PETIÇÃO INICIAL QUE EXPÕE A CAUSA DE PEDIR E DELA DECORRE LOGICAMENTE O PEDIDO DO AUTOR. 2. É CABÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA PARA DESCONSTITUIR ACÓRDÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A DECISÃO DO MAGISTRADO QUE CORRIGIA ERRO MATERIAL EXISTENTE NO DISPOSITIVO DO JULGADO. VIOLAÇÃO AO ART. 463/I DO CPC . 3. RECURSO DESPROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Correção de Erro Material ( Cpc , Art. 463 , I ) Monitorar

×