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30 de julho de 2015

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 304495 SP 2014/0239146-8 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Em casos pontuais, a circunstância de o apenado ter praticado vários crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa e o registro de faltas disciplinares graves no curso da execução penal podem ser sopesados, conjuntamente, como indicativos de maior periculosidade, a recomendar cuidado na promoção de benefícios. 2. Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação de quadrilha), isoladamente, não se mostra suficiente para cassar a progressão de regime concedida pelo magistrado das execuções. 3. Agravo não provido.

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 3809352009 BA 38093-5/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/09/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇAO DE QUADRILHA. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343 /2006 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE EM 21/03/2009, JUNTAMENTE COM MAIS OUTROS DOIS CO-RÉUS. PRIMEIRO PACIENTE APREENDIDO COM 35 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [TRINTA E CINCO] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 7,349 E UM APARELHO CELULAR DA MARCA MOTOROLA.[SETE GRAMAS, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE DECIGRAMAS] SEGUNDA PACIENTE APRENDIDA COM 21 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [VINTE E UMA] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 2,688 , UMA PEQUENA QUANTIDADE DE COCAÍNA, COM PESO BRU[DOIS GRAMAS, SEISCENTOS E OITENTA E OITO DECIGRAMAS]TO DE 4,477 [QUATRO GRAMA .

Operação combate tráfico de drogas no norte mineiro

pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, com penas que podem chegar a 20 anos de reclusão.... desarticular duas organizações criminosas que atuavam no tráfico de drogas em Montes Claros, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/08/2010

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou..., a Acusada ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 21/05/2012

TJAL - Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou ao local... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 22/05/2012

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou ao local... ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 22/05/2012

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 595081 SP 2014/0259073-0 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2015

Decisão: . Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação... NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTE A NATUREZA DOS DELITOS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR... dos crimes (associação para fins de tráfico e posse irregular de arma de fogo) e na longa pena a cumprir...

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 595081 SP 2014/0259073-0

Data de publicação: 23/03/2015

Decisão: .  Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação... NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTE A NATUREZA DOS DELITOS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR... dos crimes (associação para fins de tráfico e posse irregular de arma de fogo) e na longa pena a cumprir...

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