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26 de julho de 2016

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 304495 SP 2014/0239146-8 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Em casos pontuais, a circunstância de o apenado ter praticado vários crimes com violência ou grave ameaça contra a pessoa e o registro de faltas disciplinares graves no curso da execução penal podem ser sopesados, conjuntamente, como indicativos de maior periculosidade, a recomendar cuidado na promoção de benefícios. 2. Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação de quadrilha), isoladamente, não se mostra suficiente para cassar a progressão de regime concedida pelo magistrado das execuções. 3. Agravo não provido.

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 3809352009 BA 38093-5/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/09/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇAO DE QUADRILHA. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343 /2006 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE EM 21/03/2009, JUNTAMENTE COM MAIS OUTROS DOIS CO-RÉUS. PRIMEIRO PACIENTE APREENDIDO COM 35 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [TRINTA E CINCO] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 7,349 E UM APARELHO CELULAR DA MARCA MOTOROLA.[SETE GRAMAS, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE DECIGRAMAS] SEGUNDA PACIENTE APRENDIDA COM 21 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [VINTE E UMA] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 2,688 , UMA PEQUENA QUANTIDADE DE COCAÍNA, COM PESO BRU[DOIS GRAMAS, SEISCENTOS E OITENTA E OITO DECIGRAMAS]TO DE 4,477 [QUATRO GRAMA .

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou ao local... ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 22/05/2012

TJAL - Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou ao local... ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 22/05/2012

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

, e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas... e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo o Ministério Público, Paula Francinete chegou..., a Acusada ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 21/05/2012

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 314917 SP 2015/0015718-9 (STJ)

Data de publicação: 25/05/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP . CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem e saúde públicas, em razão da periculosidade efetiva dos agentes envolvidos, evidenciada pelas circunstâncias gravosas em que praticados os delitos. 3. Caso em que o paciente está sendo acusado de integrar organização criminal voltada para a prática de diversos crimes, tendo sido preso em flagrante logo após participar de um roubo majorado, cometido em concurso de dois agentes e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em que subtraíram um caminhão e a mercadoria no momento em que estava sendo descarregada em estabelecimento comercial, mantendo vítimas reféns durante toda a empreitada criminosa, circunstâncias que evidenciam a maior periculosidade dos envolvidos e o risco à ordem pública, em caso de soltura. 4. A natureza altamente lesiva da substância - crack - , droga de elevado poder viciante e alucinógeno -, bem como a considerável quantidade do material tóxico apreendido em poder do grupo criminoso são fatores que, somados às circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, autorizam a conclusão pela necessidade da segregação, pois indicativas de habitualidade no comércio ilícito. 5. Habeas corpus não conhecido....

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 595081 SP 2014/0259073-0

Data de publicação: 23/03/2015

Decisão: .  Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação... NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTE A NATUREZA DOS DELITOS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR... dos crimes (associação para fins de tráfico e posse irregular de arma de fogo) e na longa pena a cumprir...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 595081 SP 2014/0259073-0 (STJ)

Data de publicação: 23/03/2015

Decisão: . Entretanto, a simples menção a gravidade abstrata dos crimes cometidos (tráfico de drogas e formação... NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO, ANTE A NATUREZA DOS DELITOS (TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR... dos crimes (associação para fins de tráfico e posse irregular de arma de fogo) e na longa pena a cumprir...

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