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17 de abril de 2014

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TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 3809352009 BA 38093-5/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/09/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇAO DE QUADRILHA. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343 /2006 E ART. 288 DO CÓDIGO PENAL . PACIENTES PRESOS EM FLAGRANTE EM 21/03/2009, JUNTAMENTE COM MAIS OUTROS DOIS CO-RÉUS. PRIMEIRO PACIENTE APREENDIDO COM 35 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [TRINTA E CINCO] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 7,349 E UM APARELHO CELULAR DA MARCA MOTOROLA.[SETE GRAMAS, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE DECIGRAMAS] SEGUNDA PACIENTE APRENDIDA COM 21 PEDRAS DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO [VINTE E UMA] “COCA”, PRINCÍPIO ATIVO DO “CRACK”, COM PESO BRUTO DE 2,688 , UMA PEQUENA QUANTIDADE DE COCAÍNA, COM PESO BRU[DOIS GRAMAS, SEISCENTOS E OITENTA E OITO DECIGRAMAS]TO DE 4,477 [QUATRO GRAMA .

Operação combate tráfico de drogas no norte mineiro

pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, com penas que podem chegar a 20 anos de reclusão.... desarticular duas organizações criminosas que atuavam no tráfico de drogas em Montes Claros, ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 19/08/2010

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo... integra organização criminosa responsável pelo tráfico de ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 22/05/2012

TJAL - Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo... integra organização criminosa responsável pelo tráfico de ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 22/05/2012

Acusada de prática de corrupção ativa continua presa

e efetuaram a prisão, em flagrante, de três investigados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha. Posteriormente, segundo... a Acusada integra organização criminosa responsável pelo ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Alagoas • 21/05/2012

TJ-SC - Apelação Cível AC 39679 SC 2007.003967-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/03/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PODE DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM JORNAL - DENÚNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTELIONATO - DENUNCIADA INCLUÍDA NO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - EQUÍVOCO DO PERIÓDICO - EXCESSO NO EXERCÍCIO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO ( CF/88 , ART. 5º , IX E ART. 220 , §§ 1º E 2º )- ABALO Á HONRA CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. I - A garantia da liberdade de expressão ( CF/88 , art. 5º , IX e art. 220 , §§ 1º e 2º )é sobremaneira passível de colidir com outros direitos fundamentais, dadas as suas múltiplas dimensões e propósitos, muitas vezes quase indissociáveis da vida particular. Nesse contexto, a despeito da importante função que desempenha esta liberdade, visto ser por intermédio de seu exercício que informações e notícias circulam, atingindo todas as classes de pessoas, disseminando conhecimento e e tornando público os acontecimentos relevantes, resguardando, com isso, interesses sociais, a franquia constitucional em comento não é absoluta, e somente preserva sua natureza jurídica de "direito" enquanto harmonizar-se com os demais preceitos constitucionais, vale dizer, enquanto não ofenda direito constitucional correlato, notadamente aqueles que tutelam a moral e a honra. Dessa forma, a inclusão, em matéria jornalística, do nome de pessoa denunciada unicamente pelo delito de estelionato, de forma genérica, no rol de acusados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de formação de quadrilha, revela falta de cautela e caracteriza exercício irresponsável do direito de imprensa, insultando, indubitavelmente, a honra e a reputação alheia, assumindo a liberdade de expressão, em tal caso, nova qualificação jurídica, a saber, a de ato ilícito, não tolerado pela ordem constitucional vigente, e passível de indenização (Lei n. 6.250 /67, art. 49, I, CC/2002 , art. 186 e 187). II...

Carro fura barreira e é apreendido em posto com 205 kg de maconha em MT

e deverão responder na Justiça pelo crime de tráfico de drogas e formação de quadrilha.... de levar a droga para Cuiabá. Na barreira policial, informou a polícia, o motorista do veículo... em que estava a ...

Notícia Política • ExpressoMT - A Notícia em Primeira Mão • 04/06/2013

LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa) é publicada no Diário Oficial

com a medida, quem tiver sido condenado por crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, racismo... ou tortura, além de crimes eleitorais, por exemplo, fica inelegível por oito anos. Também é o caso

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público de Minas Ger.. • 08/06/2010

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 8350 SP 1999/0007804-7 (STJ)

Data de publicação: 24/05/1999

Ementa: RHC. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. 1. A complexidade do processo, envolvendo 04 réus, acusados dos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha, aliada ao fato da oitiva de testemunhas de acusação e defesa de outra comarca, dificultando a marcha processual, exclui o indevido constrangimento decorrente do excesso de prazo na formação da culpa, por força do princípio da razoabilidade. 2. RHC improvido.

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