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21 de novembro de 2014

Página 1 de 3.032 5 1.846 1.156 25 resultados para "Cruzamento Sinalizado, com Placas de Via Preferencial" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71004359626 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. AUTOMÓVEIS. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE NÃO RESPEITOU A VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE TRAFEGA PELA VIA SECUNDÁRIA E, PORTANTO, DEVE AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA AO CRUZAR A VIA PREFERENCIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. VELOCIDADE DO VEÍCULO ADVERSO QUE NÃO FOI A CAUSA DO ACIDENTE E SIM O INGRESSO IMPRUDENTE NO CRUZAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004359626, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 13/03/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71003510385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM A PLACA DE "PARE". DESRESPEITO À VIA PREFERENCIAL. MOTOCICLISTA QUE AVANÇA NA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA EVIDENCIADA. Agiu com culpa exclusiva ao evento danoso o motociclista que, a despeito de ver a sinalização de "PARE" na rua de onde provinha, ingressou na preferencial, provocando a colisão no automóvel do autor que por esta transitava em velocidade moderada, bem como os danos verificados, devendo responder pela reparação dos prejuízos causados. Sentença confirmada por...

TJ-RS - Recurso Cível 71004684379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA INDICATIVA DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE ADENTRA A VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. INFRAÇÃO AO ART. 34 DO CTB . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL DESENVOLVIDA PELO CONDUTOR AUTOR. Legitimidade ativa do proprietário e condutor. Correta a inclusão no pólo ativo do demandante Alecsandro, uma vez que os orçamentos estão em seu nome, presumindo-se ser o responsável pelo pagamento dos valores tendentes ao conserto dos danos. Réus que buscam a modificação da sentença que os condenou à reparação dos danos ocasionados em automóvel de propriedade da primeira autora, conduzido pelo segundo demandado, alegando culpa dos autores por trafegar em excesso de velocidade. Decisão de primeiro grau que não merece reparos, porquanto a afirmativa dos demandados resta desacompanhada de qualquer prova a fundamentá-la, seja documental ou testemunhal, a teor do que preceitua o art. 333 , inc. II , do CPC . Fotografias e croquis que evidenciam a invasão da preferencial pela parte ré, mormente a descrição do sinistro pela autoridade policial que evidencia "manobra insegura" realizada pelo condutor réu (fl. 29. Ademais, inexistente insurgência dos requeridos quanto à inobservância da preferencial, circunstância que enfraquece mais ainda a perquirição acerca de eventual ultrapassagem do limite de velocidade pelo veículo dirigido pelo autor. Danos de menor monta que não indicam, igualmente, excesso de velocidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004684379, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004888772 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARE. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE NÃO TOMOU OS DEVIDOS CUIDADOS AO ADENTRAR A VIA PREFERENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TERIA EXCEDIDO O LIMITE DE VELOCIDADE. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. R$ 5.325,00. PEDIDO CONTRAPOSTO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. Relata o autor que trafegava em avenida de sua cidade quanto fora abalroado por veículo que vinha de rua transversal e não observou a sinalização de trânsito. Culpa exclusiva do réu, que não tomou os devidos cuidados ao cruzar a via preferencial, deixando de observar a placa de pare. Danos materiais devidamente comprovados, uma vez que apresentados orçamentos para consertos no veículo. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, fulcro do artigo 46 da lei 9.099/95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004888772, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 19/09/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004612065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL. IMPRUDÊNCIA DA REQUERIDA AO NÃO PARAR NO CRUZAMENTO DEVIDAMENTE SINALIZADO COM A PLACA "PARE". EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA PELA DEMANDADA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Não restou comprovado nos autos que o autor andava em alta velocidade na via preferencial. Agiu com imprudência a demandada ao não obedecer à parada obrigatória, respeitando quem vinha pela via preferencial. Quanto ao recibo de fl. 29, era imprescindível para o autor dispensar tal serviço, tendo em vista os danos em seu automóvel. Sentença que segue confirmada por seus próprios fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004612065, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 17/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004940748 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA INDICATIVA DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE ADENTRA A VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. INFRAÇÃO AO ART. 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. COLISÃO LATERAL TRASEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL DESENVOLVIDA PELO CONDUTOR RÉU. 1. Autor que busca a modificação da sentença que não acolheu o pedido de reparação dos danos ocasionados em automóvel de sua propriedade, alegando o recorrente culpa dos réus, uma vez que a colisão de deu na traseira. 2. Decisão de primeiro grau que não merece reparos, porquanto a afirmativa do autor resta desacompanhada de prova a fundamentá-la. As fotografias acostadas, bem como relato da testemunha (fl. 10) indicam a colisão lateral traseira e não traseira, exclusivamente (fls. 21/25). Ademais, pela narrativa das partes, verifica-se a invasão da preferencial pelo requerente, tendo cruzado a via sem observar a sinalização de "PARE" existente no local. Ainda, inexistente insurgência do autor quanto à inobservância da preferencial, circunstância que enfraquece a perquirição acerca de eventual ultrapassagem do limite de velocidade pelo veículo dirigido pelo réu. 3. Danos de menor monta que não indicam, igualmente, excesso de velocidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004940748, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 16/09/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005114491 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/10/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA SENTENÇA. ANÁLISE ADEQUADA DA PROVA. ART. 44 E ART. 28, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRUZAMENTO PERIGOSO, DEVIDAMENTE SINALIZADO. SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VIÁRIA, COM A INSCRIÇÃO "DEVAGAR" E ESTREITAMENTO DE PISTA, PARA QUEM TRAFEGA NA PREFERENCIAL, QUE IMPÕE REDUÇÃO DE VELOCIDADE E CAUTELA. PLACA DE PARE - SINALIZAÇÃO VERTICAL, PARA QUEM TRAFEGA NA TRANSVERSAL DA VIA PREFERENCIAL. RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71005114491, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, Julgado em 22/10/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71002926384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE "PARE". CULPA DO MOTORISTA QUE ATRAVESSA A VIA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE DO OUTRO MOTORISTA NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É inequívoca a culpa do motorista que, não atentando para a placa de "PARE", ou calculando mal o tempo e o espaço necessário para realizar a travessia, intercepta a trajetória daquele que trafega pela via preferencial. O alegado excesso de velocidade do recorrido, além de não comprovado, não foi a causa determinante para a...

TJ-RS - Recurso Cível 71002957413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM A PLACA DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE NÃO EMPREGA ESPECIAL PRUDÊNCIA AO INICIAR A TRANSPOSIÇÃO DO CRUZAMENTO COLIDINDO NO AUTOMÓVEL DO AUTOR. SINALIZAÇÃO DE UM TERCEIRO MOTORISTA QUE POR GENTILEZA INDICA A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NA PREFERENCIAL QUE NÃO DISPENSA A REDOBRADA ATENÇÃO DAQUELE QUE ATRAVESSA A VIA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA COM PRIORIDADE DE PASSAGEM. Age com culpa exclusiva o condutor do veículo que ingressa...

TJ-PR - Apelação Cível AC 855749 PR Apelação Cível 0085574-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/12/1995

Ementa: E DE TRÂNSITO. COLISAO DE VEICULOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO. CRUZAMENTO SINALIZADO, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE NAO CARACTERIZADA. AGE COM CULPA, QUEM INVADE VIA PREFERENCIAL, SEM ANTES PARAR O VEICULO COM O FITO DE OBSERVAR COM PRECISAO O MOMENTO APROPRIADO PARA FAZER A TRAVESSIA. NAO CABE RECONHECER-SE CONCORRENCIA DE CULPAS, QUANDO A AÇÃO DA PARTE ADVERSA NAO INFLUI SUBSTANCIALMENTE PARA A CONSUMACAO DO EVENTO. EVENTUAL VELOCIDADE POUCO ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL, DO VEICULO EM TRÂNSITO PELA VIA PREFERENTE, NAO AFASTA A CAUSA PRIMARIA DO ACIDENTE,QUE FOI A INVASAO DA VIA PREFERENCIAL.

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