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28 de agosto de 2014

Página 1 de 2.470 5 1.306 1.134 25 resultados para "Cruzamento Sinalizado, com Placas de Via Preferencial" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-RS - Recurso Cível 71004359626 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. AUTOMÓVEIS. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR QUE NÃO RESPEITOU A VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE TRAFEGA PELA VIA SECUNDÁRIA E, PORTANTO, DEVE AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA AO CRUZAR A VIA PREFERENCIAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. VELOCIDADE DO VEÍCULO ADVERSO QUE NÃO FOI A CAUSA DO ACIDENTE E SIM O INGRESSO IMPRUDENTE NO CRUZAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Recurso Cível Nº 71004359626, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabio Vieira Heerdt, Julgado em 13/03/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71003510385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM A PLACA DE "PARE". DESRESPEITO À VIA PREFERENCIAL. MOTOCICLISTA QUE AVANÇA NA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA EVIDENCIADA. Agiu com culpa exclusiva ao evento danoso o motociclista que, a despeito de ver a sinalização de "PARE" na rua de onde provinha, ingressou na preferencial, provocando a colisão no automóvel do autor que por esta transitava em velocidade moderada, bem como os danos verificados, devendo responder pela reparação dos prejuízos causados. Sentença confirmada por...

TJ-RS - Recurso Cível 71004684379 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA INDICATIVA DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE ADENTRA A VIA PREFERENCIAL SEM A DEVIDA CAUTELA. INFRAÇÃO AO ART. 34 DO CTB . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VELOCIDADE INCOMPATÍVEL DESENVOLVIDA PELO CONDUTOR AUTOR. Legitimidade ativa do proprietário e condutor. Correta a inclusão no pólo ativo do demandante Alecsandro, uma vez que os orçamentos estão em seu nome, presumindo-se ser o responsável pelo pagamento dos valores tendentes ao conserto dos danos. Réus que buscam a modificação da sentença que os condenou à reparação dos danos ocasionados em automóvel de propriedade da primeira autora, conduzido pelo segundo demandado, alegando culpa dos autores por trafegar em excesso de velocidade. Decisão de primeiro grau que não merece reparos, porquanto a afirmativa dos demandados resta desacompanhada de qualquer prova a fundamentá-la, seja documental ou testemunhal, a teor do que preceitua o art. 333 , inc. II , do CPC . Fotografias e croquis que evidenciam a invasão da preferencial pela parte ré, mormente a descrição do sinistro pela autoridade policial que evidencia "manobra insegura" realizada pelo condutor réu (fl. 29. Ademais, inexistente insurgência dos requeridos quanto à inobservância da preferencial, circunstância que enfraquece mais ainda a perquirição acerca de eventual ultrapassagem do limite de velocidade pelo veículo dirigido pelo autor. Danos de menor monta que não indicam, igualmente, excesso de velocidade. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004684379, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004612065 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/06/2014

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL. IMPRUDÊNCIA DA REQUERIDA AO NÃO PARAR NO CRUZAMENTO DEVIDAMENTE SINALIZADO COM A PLACA "PARE". EXCESSO DE VELOCIDADE DO AUTOR NÃO COMPROVADA PELA DEMANDADA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. Não restou comprovado nos autos que o autor andava em alta velocidade na via preferencial. Agiu com imprudência a demandada ao não obedecer à parada obrigatória, respeitando quem vinha pela via preferencial. Quanto ao recibo de fl. 29, era imprescindível para o autor dispensar tal serviço, tendo em vista os danos em seu automóvel. Sentença que segue confirmada por seus próprios fundamentos, conforme art. 46 da lei 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO (Recurso Cível Nº 71004612065, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 17/06/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71002926384 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/10/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO SINALIZADO COM PLACA DE "PARE". CULPA DO MOTORISTA QUE ATRAVESSA A VIA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE DO OUTRO MOTORISTA NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. É inequívoca a culpa do motorista que, não atentando para a placa de "PARE", ou calculando mal o tempo e o espaço necessário para realizar a travessia, intercepta a trajetória daquele que trafega pela via preferencial. O alegado excesso de velocidade do recorrido, além de não comprovado, não foi a causa determinante para a...

TJ-RS - Recurso Cível 71002957413 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO SINALIZADO COM A PLACA DE "PARE". CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR QUE NÃO EMPREGA ESPECIAL PRUDÊNCIA AO INICIAR A TRANSPOSIÇÃO DO CRUZAMENTO COLIDINDO NO AUTOMÓVEL DO AUTOR. SINALIZAÇÃO DE UM TERCEIRO MOTORISTA QUE POR GENTILEZA INDICA A POSSIBILIDADE DE INGRESSO NA PREFERENCIAL QUE NÃO DISPENSA A REDOBRADA ATENÇÃO DAQUELE QUE ATRAVESSA A VIA PREFERENCIAL. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO DEMONSTRADO DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA COM PRIORIDADE DE PASSAGEM. Age com culpa exclusiva o condutor do veículo que ingressa...

TJ-PR - Apelação Cível AC 855749 PR Apelação Cível 0085574-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 26/12/1995

Ementa: E DE TRÂNSITO. COLISAO DE VEICULOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO. CRUZAMENTO SINALIZADO, COM PLACAS DE VIA PREFERENCIAL. VELOCIDADE EXCESSIVA. CULPA CONCORRENTE NAO CARACTERIZADA. AGE COM CULPA, QUEM INVADE VIA PREFERENCIAL, SEM ANTES PARAR O VEICULO COM O FITO DE OBSERVAR COM PRECISAO O MOMENTO APROPRIADO PARA FAZER A TRAVESSIA. NAO CABE RECONHECER-SE CONCORRENCIA DE CULPAS, QUANDO A AÇÃO DA PARTE ADVERSA NAO INFLUI SUBSTANCIALMENTE PARA A CONSUMACAO DO EVENTO. EVENTUAL VELOCIDADE POUCO ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL, DO VEICULO EM TRÂNSITO PELA VIA PREFERENTE, NAO AFASTA A CAUSA PRIMARIA DO ACIDENTE,QUE FOI A INVASAO DA VIA PREFERENCIAL.

Encontrado em: , COLISAO, CRUZAMENTO SINALIZADO, VIA PREFERENCIAL, VELOCIDADE EXCESSIVA, EXISTENCIA, REU, CULPA

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 881569801 PR 881569-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 11/08/2013

Ementa: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CIVIL Nº 881.569-8/01 ÓRGÃO JULGADOR : 8ª CÂMARA CIVIL ÓRGÃO DE ORIGEM : 19ª VARA CIVIL - CURITIBA INTERESSADOS : JOSÉ CARLOS PEDROSO DE LIMA E OU- TROS (JG) EMBARGANTE : MARCO AURÉLIO BARROSO RELATOR : DESEMBARGADOR FAGUNDES CUNHAE M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO ARESTO QUE NA ESFERA CRIMINAL ABSOLVEU O EMBARGANTE SOB O FUNDAMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ACÓR- DÃO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO. COLISÃO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, ABSOLVE O RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE INDE- PENDE DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. CC , ART. 935 .CRUZAMENTO. VIA SINALIZADA. PLACA DE PARE. ALE- J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA PREFERENCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS ESPE- CÍFICAS DO SINISTRO. DIFICULDADE DE VISIBILI-DADE.MÁ ILUMINAÇÃO DO LOCAL. DEVER DE CAUTELA DE AM- BAS AS PARTES. CULPA CONCORRENTE. DEVER DE INDE- NIZAR REDUZIDO A METADE DO VALOR. PENSIONAMEN- TO, FILHA MENOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDA- DE DO PENSIONAMENTO. VÍTIMA QUE TINHA TRABALHO REGULAR E REGISTRADO. POSSIBILIDADE DE APOSEN- TADORIA. PROVA DOCUMENTAL DE REMUNERAÇÃO EM R$ 533,04. PENSÃO EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DA REMUNE- RA-ÇÃO. CULPA CONCORRENTE QUE REDUZ À META-DE DE TAL VALOR. LIMITE DO PENSIONAMENTO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE. DEVER DE HONRAR TERÇOS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIOS. DANO MORAL. REQUERIDO QUE É SAR- GENTO DO EXÉRCITO E TEM PARCA REMUNERAÇÃO. VÍ- TIMA POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO. FIXA- ÇÃO DO VALOR DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA UM DOS 7 (SETE) AUTORES. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRE- SENTE JULGAMENTO. JUROS A PARTIR DA DATA DO SI- NISTRO. SÚMULA 54 DO STJ. J. S. FAGUNDES CUNHA DESEMBARGADORI - CULPA CONCORRENTE EVIDENCIADA: A DO CON- DUTOR DO VEÍCULO AUTOR, PORQUE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA EM LOCAL COM NEBLINA E POUCO ILUMINADO; A DO RÉU...

TJ-RS - Recurso Cível 71000982728 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2006

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CRUZAMENTO SINALIZADO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU. AGE COM CULPA EXCLUSIVA O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE VINDO PELA VIA SECUNDÁRIA, DESRESPEITA A PLACA DE PARE E COLIDI COM VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NA VIA PREFERÊNCIAL. HIPÓTESE EM QUE A PRESUNÇÃO RESTA REFORÇADA PELA PROVA DOS AUTOS.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000982728, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 21/06/2006)

TJ-SP - Apelação APL 00142437620108260008 SP 0014243-76.2010.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE TRÂNSITO CULPABILIDADE CRUZAMENTO LOCAL SINALIZADO COM PLACA "PARE" PRESUNÇÃO DE CULPA RECURSO IMPROVIDO. O ingresso no cruzamento com desrespeito da sinalizadora "pare" indicando preferência de passagem pressupõe a culpabilidade do motorista que avança a via preferencial.

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