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01 de julho de 2015

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 385733 BA 2001/0179141-5 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2003

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. MATÉRIA REGULADA NO CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prescrição e a decadência tributária encontram-se previstas no Código Tributário Nacional , que possui status de Lei Complementar, não havendo, assim, que se falar em inexistência de regramento legal competente para regular a matéria. 2. Nos tributos lançados por homologação, a extinção do direito de pleitear a compensação da contribuição previdenciária recolhida indevidamente só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador (art. 150 , § 4º , do CTN ), acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: /6/2003 CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00150 PAR: 00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL AgRg no RESP

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 385733 BA 2001/0179141-5 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2003

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. MATÉRIA REGULADA NO CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prescrição e a decadência tributária encontram-se previstas no Código Tributário Nacional , que possui status de Lei Complementar, não havendo, assim, que se falar em inexistência de regramento legal competente para regular a matéria. 2. Nos tributos lançados por homologação, a extinção do direito de pleitear a compensação da contribuição previdenciária recolhida indevidamente só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador (art. 150 , § 4º , do CTN ), acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: /6/2003 LEG: CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00150 PAR: 00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Ag

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 371320 BA 2001/0018777-3 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2002

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS . COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. MATÉRIA REGULADA NO CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prescrição e a decadência tributária encontram-se previstas no Código Tributário Nacional , que possui status de Lei Complementar, não havendo, assim, que se falar em inexistência de regramento legal competente para regular a matéria. 2. Nos tributos lançados por homologação, a extinção do direito de pleitear a compensação da contribuição previdenciária recolhida indevidamente só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador (art. 150 , § 4º , do CTN ), acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita. 3. Agravo regimental improvido.

Encontrado em: Medina. T2 - SEGUNDA TURMA --> DJ 23/09/2002 p. 316 - 23/9/2002 LEG: CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO...:1966 ART : 00150 PAR: 00004 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART : 00150

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 371320 BA 2001/0018777-3 (STJ)

Data de publicação: 23/09/2002

Ementa: TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA. MATÉRIA REGULADA NO CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prescrição e a decadência tributária encontram-se previstas no Código Tributário Nacional , que possui status de Lei Complementar, não havendo, assim, que se falar em inexistência de regramento legal competente para regular a matéria. 2. Nos tributos lançados por homologação, a extinção do direito de pleitear a compensação da contribuição previdenciária recolhida indevidamente só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador (art. 150 , § 4º , do CTN ), acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita. 3. Agravo regimental improvido

Encontrado em: Medina. T2 - SEGUNDA TURMA DJ 23.09.2002 p. 316 - 23/9/2002 CTN-66 LEG:FED LEI: 005172 ANO:1966 ART

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 460251 RS 2002/0112748-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS. PIS. DECRETOS-LEI 2.445 /88 E 2.449 /88. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. 1. O termo a quo do lapso prescricional para pleitear a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS é o da Resolução do Senado que suspendeu a execução dos Decretos-Lei n. 2.445 /88 e 2.449 /88, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal por meio do controle difuso. 2. Ao Judiciário incumbe apenas declarar o direito à compensação, resguardando à Administração o direito de fiscalizar a liquidez e certeza dos créditos compensáveis. 3. Agravo regimental da Fazenda Nacional e do contribuinte improvidos

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 460251 RS 2002/0112748-1 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2004

Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO DETRIBUTOS. PIS. DECRETOS-LEI 2.445 /88 E 2.449 /88. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. CTN . FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR. 1. O termo a quo do lapso prescricional para pleitear a compensaçãodos valores recolhidos indevidamente a título de PIS é o daResolução do Senado que suspendeu a execução dos Decretos-Lei n. 2.445 /88 e 2.449 /88, declarados inconstitucionais pelo SupremoTribunal Federal por meio do controle difuso. 2. Ao Judiciário incumbe apenas declarar o direito à compensação,resguardando à Administração o direito de fiscalizar a liquidez ecerteza dos créditos compensáveis. 3. Agravo regimental da Fazenda Nacional e do contribuinteimprovidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70025664582 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO DE IPTU. VIÚVA DE EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA. ARTIGO 70, XIII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7/73. LETIGITIMADADE DA AUTORA RECONHECIDA. POSSUIDORA DO IMÓVEL. ARTIGO 34 DO CTN . JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 515 , § 3º , DO CPC . PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA. DECRETO Nº 20.910 /32. 1. A viúva de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira detém legitimidade ativa para postular a isenção do IPTU, nos termos do artigo 70, XIII e XIV, da Lei Complementar nº 7/73, acrescida ao fato de ser possuidora do imóvel em questão, conforme evidenciado nos autos. 2. Estando o feito devidamente instruído, nos termos do artigo 515 , § 3º , do CPC , viável o julgamento imediato do recurso. 3. Na hipótese em questão, o prazo prescricional é o quinquenal, conforme o artigo 1º do Decreto nº 20.910 /32. A existência de requerimento administrativo do benefício suspende o prazo prescricional, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 20.910 /32. 4. No caso dos autos, a parte autora requereu administrativamente em 28.12.1995 a isenção do IPTU a partir do exercício de 1996. Tal pedido restou indeferido em 26.04.1999, sendo a autora notificada da decisao em 29.04.1999. A data da cientificação do indeferimento do pedido realizado na esfera administrativa passou a ser, então, o termo inicial para o ajuizamento da demanda. Desse modo, decorridos mais de cinco anos entre o indeferimento o pedido administrativo (29.04.1999) e o ajuizamento da ação (09.11.2005), forçoso reconhecer, de ofício, a prescrição do fundo de direito. 5. Cabe salientar que, em razão da prescrição se tratar de matéria de ordem pública, deve o magistrado reconhecê-la de ofício quando a identificar. Inteligência do § 5º , do art. 219 do CPC . APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E, NOS TERMOS DO ARTIGO 515 , § 3º , DO CPC , JULGAR EXTINTA A AÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 269 , IV , DO CPC , ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO. (Apelação Cível Nº 70025664582, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 26/06/2014)...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no AgRg no REsp 1153333 SC 2009/0134302-7 (STJ)

Data de publicação: 05/10/2010

Ementa: com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional . 4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620 /93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146 , inciso III , b , da Constituição Federal , estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar. 5 . O CTN , art. 135 , III , estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620 /93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135 , III , do CTN , não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124 , II , do CTN . 6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053 , expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135 , III , do CTN . 7. A Lei 8.620 /93, art. 13 , também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil , lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido. 8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal , do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre...

TJ-PE - Agravo AGV 3519771 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO DE AGRAVO. DECISÃO TERMINATIVA. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS MERCANTIS. PRESCRIÇÃO. AUSENCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA. MATERIALIZAÇAO DO PROCESSO VIRTUAL ALEM DO TERMO FINAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 01 TJPE. RECURSO IMPROVIDO À UNANIMIDADE.Trata-se de Recurso de Agravo, interposto com amparo no § 1º do art. 557, do CPC, em face da Decisão Monocrática proferida na Apelação que negou seguimento ao recurso, mantendo a sentença que decretou a prescrição do credito tributário.Alega o agravante que inexiste prescrição em razão da data do ajuizamento da execução, e por ter havido o despacho inicial, que ensejou a interrupção do prazo prescricional. Aduz proibição do venire contra factum próprio. A execução fiscal, referente a débitos fiscais dos anos de 1998, 1999 e 2000, foi distribuída virtualmente em 15/09/2003, mas somente materializada em dezembro de 2008.O crédito tributário constitui-se com o lançamento, que é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo. Por força do artigo 142 do CTN a constituição definitiva decorre do lançamento. A prescrição do crédito tributário é regida pelo artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c a Lei Complementar n. 118/2005. Com o advento da Lei Complementar nº. 118/2005, o artigo 174, inciso I, foi alterado, passando a ter a seguinte redação: I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. Consta da Certidão de Dívida Ativa (fl.03) que os créditos tributários devidos pela apelada foram constituídos, por lançamento de oficio, nos anos de 1998, 1999 e 2000, tendo em 01 de janeiro de cada ano correspondente começado a fluir o prazo prescricional para a sua respectiva cobrança judicial. Impende registrar que, nas execuções fiscais virtuais, consoante convênio de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024122060304001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 07/04/2014

Ementa: ADMINISTRATIVO - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO - CUSTEIO SAÚDE - IPSEMG - NATUREZA CONTRAPRESTACIONAL - IRRELEVÂNCIA - PRECEDENTES - INCONSTITUCIONALIDADE DA COMPULSORIEDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO E ADESÃO OPCIONAIS - TERMO DA DEVOLUÇÃO. - Verificada a cobrança indevida de contribuição para custeio-saúde, impõe-se sua repetição, sendo irrelevante eventual natureza contraprestacional da exação, por força da declaração de inconstitucionalidade do caráter compulsório da cobrança (Supremo Tribunal Federal - ADI 3.106/MG - Rel. Min. EROS GRAU - Tribunal Pleno - DJe 24/09/10). - Os servidores públicos estaduais, compelidos a contribuir mensalmente para o custeio da saúde - no percentual de 3,2% sobre a remuneração - devem ser ressarcidos, limitando-se a devolução ao período da compulsoriedade. V.V.P. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO - INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPULSÓRIA DESTINADA AO CUSTEIO DA SAÚDE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ART. 165 , I , CTN - SERVIDOR OCUPANTE DE DOIS CARGOS PÚBLICOS - DESCONTO FACULTATIVO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO - ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 64/2002 - FIEL OBSERVÂNCIA AO COMANDO LEGAL - MODIFICAÇÃO POSTERIOR - LCE 121/2011 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI n. 3.106/MG, reconheceu e declarou a inconstitucionalidade do vocábulo "compulsoriamente", inserido nos §§ 4º e 5º do art. 85 da Lei Complementar estadual n. 64/2002. 2. Reconhecida a ilegitimidade da exação, impõe-se a repetição do indébito relativo ao período em que os descontos eram obrigatórios, nos termos do art. 165 , I do CTN , independentemente de ter sido o serviço colocado à disposição dos servidores. Jurisprudência consolidada do eg. STJ. 3. Na ADI 3.106, contudo, ressalvou-se a possibilidade de manutenção da contribuição facultativa, nos termos da legislação estadual, o que ocorreu a partir de maio de 2010, não havendo de se falar, desde então, em ilegalidade dos descontos. 4. A redação original do art. 85 da Lei Complementar Estadual n. 64/2002 dispunha expressamente que a base de cálculo da contribuição para custeio dos serviços de saúde seria a remuneração global auferida pelo servidor. 5. Esta previsão legitimava, portanto, o desconto facultativo sobre o somatório dos vencimentos dos dois cargos ocupados pelos servidores, no período compreendido entre maio de 2010 e dezembro de 2011 - já que, a partir de janeiro de 2012, a LCE n. 121/2011 alterou o regramento anteriormente vigente. 6. Recurso parcialmente provido....

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