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01 de agosto de 2014

Página 1 de 6.094.919 2.397 129 1.187.005 4.904.386 999 86 resultados para "Custas de 2% sobre o valor da causa" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

DJGO 30/03/2011 - Pág. 217 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, RECEBIMENTO DE BENEFICIO E, CONSEQUENTEMENTE, RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 2) ADEQUAR O VALOR... DA CAUSA DA A EXPRESSAO ECONOMICA DO PEDIDO, CO NFORME DISPOE O ARTIGO 259 DO CPC , OU SEJA, A TOTALIDADE

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 07/03/2008 - Pág. 904 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AQUELE QUE O POSTULE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO, OU JUNTAR CUSTAS PROCESSUAIS; 2. FIXANDO O VALOR... CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, § ÚNICO... DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/05/2008 - Pág. 1044 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROCESSUAIS. 2. FIXAR O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O ART. 259 DO CPC . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA...-SE A AUTORA, PARA EMENDAR A EXORDIAL: 1. CORRIGINDO O POLO PASSIVO; 2. REQUERER A CITACAO DOS HERDEIROS; 3... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 24320125100002 2-43.2012.5.10.0002 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. PARTE VENCEDORA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA E VENCIDA NA SEGUNDA. CONDENAÇÃO PELO REGIONAL EM VALOR INFERIOR AO DADO À CAUSA. VALOR DAS CUSTAS CALCULADO E PAGO COM BASE NA NOVA CONDENAÇÃO. DESERÇÃO. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 25 DO TST. Na hipótese dos autos, o reclamante foi sucumbente na primeira instância, sendo fixado o valor das custas em R$2.376,97, correspondente a 2% sobre o valor dado à causa (R$118.848,60). Em segunda instância, o Tribunal Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada a incorporar a gratificação de titulação, arbitrando novo valor à condenação, no importe de R$100.000,00, sobre o qual incidiram as custas, ao total de R$2.000,00, conforme consignado no acórdão. Contudo, diante do que estabelece o artigo 789 , inciso I , da CLT , o valor das custas recolhido pela reclamada afigura-se correto, visto que calculado com base no valor da condenação, não lhe podendo ser exigido o depósito do valor das custas fixadas na sentença, calculado sobre o valor atribuído à causa. Afastada a irregularidade do apelo revisional, passa-se à análise da admissibilidade do recurso de revista, quanto às questões nele vinculadas, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 deste Tribunal. PRESCRIÇÃO PARCIAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. SÚMULA 294 DO TST. Discute-se, nos autos, se os empregados de empresa pública, como no caso, são favorecidos pela concessão da gratificação de titulação instituída por lei do Distrito Federal. Na hipótese, não se verifica o conflito com a Súmula nº 294 desta Corte, mas, ao revés, a incidência do disposto na parte final desse verbete, que consagra a inaplicabilidade da prescrição total quando o pedido de prestações sucessivas decorrentes da alteração do pactuado estiver também assegurado por preceito de lei. Agravo de instrumento desprovido...

Encontrado em: 2ª Turma DEJT 11/10/2013 - 11/10/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 24320125100002 2-43.2012.5.10.0002 (TST) José Roberto Freire Pimenta

TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851020049854 (TRF-2)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EQUÍVOCO. 1) Os autores procederam ao recolhimento das custas processuais, tendo o cartório da 4ª Vara de Niterói certificado o seu integral recolhimento, em conformidade com a Lei nº 9.289 /96. 2) Existência de equívoco na sentença, eis que descabida a condenação ao pagamento de custas de 10% sobre o valor da causa. 3) Recurso provido para excluir da condenação o pagamento de 10%, sobre o valor atribuído à causa, a título de custas processuais.

Encontrado em: ESPECIALIZADA 04/10/2010 - 4/10/2010 AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851020049854 (TRF-2) Desembargador Federal LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10693120034154001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: APELA??O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICA??O PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ?O DO PEQUENO VALOR DO OBJETO SUBTRA?DO - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 157 , ?2?, INCISO I DO CP - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - ISEN??O DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AN?LISE PELO JU?ZO DA EXECU??O. RECURSO N?O PROVIDO. APELA??O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICA??O PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ?O DO PEQUENO VALOR DO OBJETO SUBTRA?DO - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 157 , ?2?, INCISO I DO CP - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - ISEN??O DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AN?LISE PELO JU?ZO DA EXECU??O. RECURSO N?O PROVIDO. APELA??O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - DESCLASSIFICA??O PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ?O DO PEQUENO VALOR DO OBJETO SUBTRA?DO - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 157 , ?2?, INCISO I DO CP - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - ISEN??O DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AN?LISE PELO JU?ZO DA EXECU??O. RECURSO N?O PROVIDO. APELA??O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO -- DESCLASSIFICA??O PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZ?O DO PEQUENO VALOR DO OBJETO SUBTRA?DO - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 157 , ?2?, INCISO I DO CP - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - INVIABILIDADE - ISEN??O DAS CUSTAS PROCESSUAIS - AN?LISE PELO JU?ZO DA EXECU??O. RECURSO N?O PROVIDO. - A insignific?ncia deve ser aferida levando-se em considera??o n?o s? o valor da coisa subtra?da, mas, tamb?m, outras circunst?ncias capazes de demonstrar que a conduta foi ofensiva e reprov?vel, revelando-se incab?vel a aplica??o do referido princ?pio na hip?tese vertente. - N?o merece acolhimento a tese de desclassifica??o do delito de roubo majorado para constrangimento ilegal, pois, na hip?tese vertente, a conduta do r?u, tal como descrita na den?ncia, preenche todos os elementos do tipo previsto no art. 157 do CP . - A aus?ncia da apreens?o da arma ou a inexist?ncia do laudo pericial de potencialidade lesiva n?o afasta a aplica??o da causa de aumento de pena referente ao emprego de arma, desde que existam nos autos outros meios de prova que atestem a utiliza??o desta na pr?tica criminosa. - N?o h? como se deferir o pedido de aguardar o recurso em liberdade se presentes os pressupostos autorizadores para a manuten??o da cust?dia cautelar, al?m do que, encontrando-se o feito em fase de julgamento de recurso de apela??o, tal pedido resta prejudicado. - Conforme recente entendimento adotado por esta egr?gia C?mara Criminal, delega-se ao Ju?zo da Execu??o a an?lise e aplica??o do pedido de isen??o das custas processuais, por n?o ser este o momento mais adequado para sua aprecia??o....

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00567203620138260000 SP 0056720-36.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2013

Ementa: MEDIDA CAUTELAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NECESSIDADE AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO ESTADO DE NECESSIDADE ELEMENTOS DOS AUTOS QUE CONTRARIAM A AFIRMAÇÃO DE QUE O REQUERENTE NÃO DETÉM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, CUJO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA FOI DE APENAS R$ 2.000,00 DECISÃO REFORMADA EM PARTE. Agravo de instrumento parcialmente provido.

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70055357248 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO FARDAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º , DO CPC . ART. 56, DA LEI Nº 6.196/71. PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANTIDOS. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70055357248, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 14/08/2013)

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200851020049854 RJ 2008.51.02.004985-4 (TRF-2)

Data de publicação: 04/10/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO EM CUSTAS DE 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. EQUÍVOCO. 1) Os autores procederam ao recolhimento das custas processuais, tendo o cartório da 4ª Vara de Niterói certificado o seu integral recolhimento, em conformidade com a Lei nº 9.289 /96. 2) Existência de equívoco na sentença, eis que descabida a condenação ao pagamento de custas de 10% sobre o valor da causa. 3) Recurso provido para excluir da condenação o pagamento de 10%, sobre o valor atribuído à causa, a título de custas processuais.

Encontrado em: ESPECIALIZADA E-DJF2R - Data::04/10/2010 - Página::187 - 4/10/2010 APELAÇÃO CIVEL AC 200851020049854 RJ 2008....51.02.004985-4 (TRF-2) Juiz Federal Convocado LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055029649 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/08/2013

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO-FARDAMENTO. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO ESTABELECIDO NO ART. 475 , § 2º , DO CPC . REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. ART. 56, DA LEI Nº 6.196/71. PROMOÇÃO A 1º TENENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 11.960 /2009. CUSTAS JUDICIAIS. CARTÓRIO ESTATIZADO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À SENTENÇA COM PEDIDO CERTO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. PRINCÍPIO DA MODERAÇÃO. REEXAME NECSSÁRIO NÃO CONHECIDO. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. (Apelação Cível Nº 70055029649, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 14/08/2013)

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