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30 de julho de 2014

Página 1 de 32.798 141 5 58.344 65.241 315 3 resultados para "DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00927005220075040021 RS 0092700-52.2007.5.04.0021 (TRT-4)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: ADICIONAL NOTURNO EM DUPLICIDADE. O fato de o adicional noturno integrar a base de cálculo da hora extra noturna (OJ nº 97 da SDI1 do TST), não obsta o pagamento da parcela em si. Tratam-se de duas parcelas distintas, com fatos geradores diversos. Duplicidade de pagamento não configurada.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00966000620085040022 RS 0096600-06.2008.5.04.0022 (TRT-4)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO EM HORAS EXTRAS. OJ 97 DA SDI-1 DO TST. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. A integração do adicional noturno na base de cálculo da hora extra noturna, conforme preconizado pela OJ 97 da SDI1 do TST, não impede o pagamento da parcela em si, porquanto se tratam de duas parcelas distintas, com fatos geradores diversos. 

Encontrado em: e diurnas para fins de apuração da incidência do adicional noturno na base de cálculo da hora noturna..., por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DO EXEQUENTE para deferir a separação das horas noturnas

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2901320115020078 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 528007520095020012 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO NEGOCIADO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%, COM FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA. ADICIONAIS NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em conformidade com a jurisprudência do TST, é permitido à negociação coletiva trabalhista fixar adicional de horas extras em montante largamente superior ao da Constituição (100%, ao invés de 50%), viabilizando, em contrapartida, a adoção de base de cálculo mais restrita à genericamente acolhida pela Súmula 264 do TST, por se tratar de regra mais favorável, nos limites próprios à negociação coletiva (art. 7º , VI e XXVI , CF ). Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 757404820055090022 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFÍCIO . APLICAÇÃO DO DECRETO 779/69 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS RSR. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . EXCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE RISCO E PRODUTIVIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO . CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1877620105090003 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11249420105040401 1124-94.2010.5.04.0401 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 9131920105040026 (TST)

Data de publicação: 19/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HORAS EXTRAS. BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 756406620055090322 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO DECRETO 779 DE 1969. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS RSR. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . EXCLUSÃO DE ATS E ADICIONAL DE RISCO E PRODUTIVIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10600920105020056 1060-09.2010.5.02.0056 (TST)

Data de publicação: 21/08/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, com fulcro no artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal , entendeu que a cláusula coletiva que fixa o adicional de horas extras em 100% sobre o salário nominal do empregado é mais vantajosa do que se adotar como base de cálculo o salário nominal do trabalhador, acrescido de anuênios, adicional de periculosidade e adicional noturno. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas previstas em texto de lei, que não é a hipótese dos autos, considerando que a norma coletiva em questão estabeleceu condição mais favorável, devendo, portanto, ser prestigiada. Recurso de revista não conhecido.

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