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25 de outubro de 2014

Página 1 de 38.028 146 6 60.715 76.446 313 3 resultados para "DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00966000620085040022 RS 0096600-06.2008.5.04.0022 (TRT-4)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO EM HORAS EXTRAS. OJ 97 DA SDI-1 DO TST. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. A integração do adicional noturno na base de cálculo da hora extra noturna, conforme preconizado pela OJ 97 da SDI1 do TST, não impede o pagamento da parcela em si, porquanto se tratam de duas parcelas distintas, com fatos geradores diversos. 

Encontrado em: e diurnas para fins de apuração da incidência do adicional noturno na base de cálculo da hora noturna..., por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DO EXEQUENTE para deferir a separação das horas noturnas

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 814826 SC (STF)

Data de publicação: 07/10/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Servidor público. Policial. Base de cálculo das horas extras e adicional noturno. Discussão. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O Plenário da Corte, no exame do RE nº 728.428/SC-RG, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que não possui repercussão geral a questão relativa à “base de cálculo das horas extras e do adicional noturno prestados por policial civil do Estado de Santa Catarina”, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 3. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5149120135050014 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15927120105020447 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2901320115020078 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1150720105020061 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Demonstrada a provável contrariedade à Súmula nº 264 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. Diante da previsão em norma coletiva de que as parcelas auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação possuem natureza indenizatória, não há como se admitir a inclusão dessas parcelas nos proventos de aposentadoria. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Extrai-se do v. acordão regional que o reclamante não continuou a prestar serviços para a reclamada após a aposentadoria. A aposentadoria espontânea somente não é causa de extinção do contrato de trabalho se após a jubilação o trabalhador continua prestando serviços ao empregador, o que não aconteceu in casu, conforme expressamente delimitado pelo v. acórdão regional. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que o eg. Tribunal Regional limitou-se a manter a r. sentença que indeferiu o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sem adentrar no mérito da questão relativa à responsabilidade solidária. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS E MATERIAIS . RESCISÃO IMOTIVADA REVERTIDA EM APOSENTADORIA. Consignado pelo v. acórdão regional que não foi verificada qualquer conduta da reclamada capaz de ofender a dignidade, a honra e a boa fama do reclamante, ao reverter a dispensa imotivada ao ser constatada aposentadoria. Incólumes os arts. 5º , X , da CF , 186 e 927 do CC . Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Da leitura do v. acórdão regional verifica-se que a prova oral e a documental apresentadas pelo reclamado confirmaram a tese de sua defesa...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 38810520125120034 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO NAS HORAS EXTRAS. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal e/ou constitucional, não preenchendo, assim, os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 823837 SC (STF)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POLICIAL MILITAR. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO: BASE DE CÁLCULO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 885002320095020074 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 528007520095020012 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO NEGOCIADO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%, COM FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA. ADICIONAIS NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em conformidade com a jurisprudência do TST, é permitido à negociação coletiva trabalhista fixar adicional de horas extras em montante largamente superior ao da Constituição (100%, ao invés de 50%), viabilizando, em contrapartida, a adoção de base de cálculo mais restrita à genericamente acolhida pela Súmula 264 do TST, por se tratar de regra mais favorável, nos limites próprios à negociação coletiva (art. 7º , VI e XXVI , CF ). Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

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