Carregando...
JusBrasil
30 de agosto de 2014

Página 1 de 35.049 142 5 58.956 69.771 315 3 resultados para "DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00927005220075040021 RS 0092700-52.2007.5.04.0021 (TRT-4)

Data de publicação: 27/09/2013

Ementa: ADICIONAL NOTURNO EM DUPLICIDADE. O fato de o adicional noturno integrar a base de cálculo da hora extra noturna (OJ nº 97 da SDI1 do TST), não obsta o pagamento da parcela em si. Tratam-se de duas parcelas distintas, com fatos geradores diversos. Duplicidade de pagamento não configurada.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00966000620085040022 RS 0096600-06.2008.5.04.0022 (TRT-4)

Data de publicação: 18/03/2014

Ementa: INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO EM HORAS EXTRAS. OJ 97 DA SDI-1 DO TST. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. A integração do adicional noturno na base de cálculo da hora extra noturna, conforme preconizado pela OJ 97 da SDI1 do TST, não impede o pagamento da parcela em si, porquanto se tratam de duas parcelas distintas, com fatos geradores diversos. 

Encontrado em: e diurnas para fins de apuração da incidência do adicional noturno na base de cálculo da hora noturna..., por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DO EXEQUENTE para deferir a separação das horas noturnas

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 15927120105020447 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2901320115020078 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1150720105020061 (TST)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Demonstrada a provável contrariedade à Súmula nº 264 do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. Diante da previsão em norma coletiva de que as parcelas auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação possuem natureza indenizatória, não há como se admitir a inclusão dessas parcelas nos proventos de aposentadoria. Recurso de revista não conhecido. MULTA DE 40% DO FGTS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Extrai-se do v. acordão regional que o reclamante não continuou a prestar serviços para a reclamada após a aposentadoria. A aposentadoria espontânea somente não é causa de extinção do contrato de trabalho se após a jubilação o trabalhador continua prestando serviços ao empregador, o que não aconteceu in casu, conforme expressamente delimitado pelo v. acórdão regional. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que o eg. Tribunal Regional limitou-se a manter a r. sentença que indeferiu o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, sem adentrar no mérito da questão relativa à responsabilidade solidária. Recurso de revista não conhecido. DANOS MORAIS E MATERIAIS . RESCISÃO IMOTIVADA REVERTIDA EM APOSENTADORIA. Consignado pelo v. acórdão regional que não foi verificada qualquer conduta da reclamada capaz de ofender a dignidade, a honra e a boa fama do reclamante, ao reverter a dispensa imotivada ao ser constatada aposentadoria. Incólumes os arts. 5º , X , da CF , 186 e 927 do CC . Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE 100%. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Da leitura do v. acórdão regional verifica-se que a prova oral e a documental apresentadas pelo reclamado confirmaram a tese de sua defesa...

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 528007520095020012 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO COLETIVO NEGOCIADO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DE 100%, COM FIXAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ESPECÍFICA. ADICIONAIS NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em conformidade com a jurisprudência do TST, é permitido à negociação coletiva trabalhista fixar adicional de horas extras em montante largamente superior ao da Constituição (100%, ao invés de 50%), viabilizando, em contrapartida, a adoção de base de cálculo mais restrita à genericamente acolhida pela Súmula 264 do TST, por se tratar de regra mais favorável, nos limites próprios à negociação coletiva (art. 7º , VI e XXVI , CF ). Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 757404820055090022 (TST)

Data de publicação: 14/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMESSA EX OFÍCIO . APLICAÇÃO DO DECRETO 779/69 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS RSR. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS . EXCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE RISCO E PRODUTIVIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO . CRITÉRIO DE ABATIMENTO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7961120125040009 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO EM 13º SALÁRIO. FGTS E MULTA INDENIZATÓRIA DE 40%. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não merece provimento o agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho denegatório de prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1877620105090003 (TST)

Data de publicação: 07/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11249420105040401 1124-94.2010.5.04.0401 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido .

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca