Carregando...
JusBrasil
01 de maio de 2016

Página 1 de 74.837 164 58 104.165 155.010 284 13 resultados para "DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 520002220095090022 (TST)

Data de publicação: 16/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APPA - REGIME JURÍDICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APPA - REMESSA "EX OFFICIO". APPA - FORMA DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 - BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - DOMINGOS E FERIADOS. INTERVALO INTERJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNA. ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS - LIQUIDAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

TST 15/10/2015 - Pág. 682 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNA. ABATIMENTO/COMPENSAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS - LIQUIDAÇÃO... ACRESCIDAS DE 1/3 - BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 200001620095150114 (TST)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Ao decidir que o cálculo das horas extras " deve ser feito tomando-se o salário básico, sem qualquer outro adicional", a Corte Regional contrariou o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1 do TST: " 97. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO - O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno". Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 17026120135020028 (TST)

Data de publicação: 11/03/2016

Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras, conforme preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.

Portuário ganha direito de incluir valor do adicional noturno na base de cálculo das horas extras

o direito de incluir o valor do adicional noturno na base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no... da SDI-1, que institui a integração do adicional noturno à base de cálculo das horas ...

Notícia Jurídica • Rhaíssa • 14/04/2016

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2189004820095020035 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. 1. É incontroverso que há norma coletiva que prevê a exclusão da incidência da gratificação anual na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. 2. Esta Corte, analisando casos idênticos ao dos autos, em que figura a mesma reclamada, Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM, concluiu que, embora a gratificação anual tenha natureza salarial, é válida a norma coletiva que estabeleceu a exclusão de sua incidência na base de cálculo das horas extras, nos termos do art. 7º , XXVI , da Constituição Federal . Ficou consignado o entendimento de que a negociação coletiva não fere preceito de norma pública de proteção à saúde, segurança e higiene do trabalhador , e deve ser prestigiado o ajuste decorrente da manifestação da autonomia da vontade privada coletiva. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 1. No Processo do Trabalho não tem aplicação subsidiária a legislação civil quanto a honorários advocatícios (art. 404 do CCB), pois não há lacuna na legislação trabalhista sobre a matéria, e deve ser observada a Lei nº 5.584 /70, cujos requisitos não foram preenchidos no caso dos autos. 2. A condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, portanto, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584 /70, e está condicionado ao preenchimento dos requisitos indicados no item I da Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não foi reformada a decisão que declarou improcedente a ação. Prejudicada a análise dos temas. Recurso de revista de que não se conhece.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1498366 RS 2014/0303666-3 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. 2. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.358.281/SP, de minha relatoria, sob o rito dos Recursos Repetitivos, art. 543-C do CPC, entendeu que incide a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e salário-maternidade por possuir natureza remuneratória. 3. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, adicional de prestação de serviços extraordinários (horas extras), adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional pelo exercício de atividades penosas, adicional por tempo de serviço, auxílio-funeral, auxílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica a que se refere o art. 18 da Lei 8.273/1991, hora-repouso e alimentação. 4. A despeito da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de adicionais ao servidor, é pacífico o entendimento do STJ no sentido de que tal verba possui natureza remuneratória, sendo, portanto, devido o tributo. 5. Agravo Regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1795220105020017 (TST)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NOMINAL. NORMA COLETIVA. ANUÊNIOS. NÃO INTEGRAÇÃO. Uma vez reconhecida, pela Corte de origem, a existência de acordo coletivo, firmado com a participação do Sindicato representativo da categoria profissional, por meio do qual se avençou a remuneração das horas extras e do adicional noturno com percentuais superiores àqueles previstos em lei, restringindo-se, em contrapartida, a sua incidência sobre o salário nominal pago aos empregados, descabe cogitar na integração dos anuênios na base de cálculo das referidas parcelas. A avença coletiva é válida, na medida em que não fere preceito de ordem pública, fazendo-se presente o critério de concessões recíprocas. Guarda pertinência com a hipótese o comando expresso no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, não havendo falar em contrariedade às Súmulas de n. os 202, 203, 226 e 264 desta Corte superior, tampouco em ofensa ao artigo 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20159020135020070 (TST)

Data de publicação: 16/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a contrariedade ao entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula n.º 264 e na Orientação Jurisprudencial n.º 259 da SBDI-I, ambas desta Corte superior, nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho , dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte superior, cristalizada na Súmula n.º 264 e na Orientação Jurisprudencial n.º 259 da SBDI-I, consagrou entendimento no sentido de que o adicional de periculosidade deve ser considerado na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. 2. Consoante destacado pela Corte de origem, a norma coletiva tratou apenas dos valores dos adicionais devidos para o pagamento das horas extras e da hora noturna, nada abordando a respeito da base de cálculo das referidas parcelas. A desconsideração do adicional de periculosidade só seria possível se a norma coletiva estipulasse expressamente a base de cálculo a ser considerada para o pagamento das horas extras e do adicional noturno. Não havendo previsão expressa , deve-se aplicar a regra geral. 3. O Tribunal Regional , ao deixar de aplicar a regra geral, consagrada na jurisprudência do TST, sem registrar a existência de qualquer comando emanado da norma coletiva no sentido de alterar a base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, contrariou o entendimento consagrado nos referidos precedentes jurisprudenciais. 4. Recurso de Revista conhecido e provido.

TRT-9 - Agravo de Petição AP 00515201096509000 PR 00515-2010-965-09-00-0 (TRT-9)

Data de publicação: 01/04/2016

Ementa: ADICIONAL NOTURNO - INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. A previsão, no título executivo, para que a base de cálculo das horas extras seja composta de todas as parcelas de natureza salarial engloba o adicional noturno, parcela que representa contraprestação pelo trabalho realizado em horário noturno. Os cálculos que observam referido critério, na apuração das horas extras noturnas, não merecem qualquer reparo, visto que em consonância com o entendimento expresso na OJ 97 da SBDI-1 do C. TST. Recurso da executada a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA Monitorar

×

ou