Carregando...
JusBrasil
03 de setembro de 2015

Página 1 de 60.092 158 39 102.975 121.696 315 12 resultados para "DA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - RECURSO DE REVISTA RR 200001620095150114 (TST)

Data de publicação: 19/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Ao decidir que o cálculo das horas extras " deve ser feito tomando-se o salário básico, sem qualquer outro adicional", a Corte Regional contrariou o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 97 da SBDI-1 do TST: " 97. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO - O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno". Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 25673320105020079 (TST)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. EXCLUSÃO 1. É válida, porque mais vantajosa para o empregado, norma coletiva que exclui determinadas parcelas da base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, mediante a concessão de outras vantagens, tais como percentuais superiores aos previstos legalmente. 2 . Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento, no particular .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3002420135150014 (TST)

Data de publicação: 20/02/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. INTEGRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO . É irrepreensível o acórdão recorrido, tendo em vista que , de seu detido cotejo com as razões de recurso , conclui-se não haver a demonstração de jurisprudência dissonante específica sobre o tema, de interpretação divergente de normas regulamentares ou de violação direta de dispositivo de lei federal ou da Constituição da República, nos moldes das alíneas -a-, -b- e -c- do art. 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido .

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 814826 SC (STF)

Data de publicação: 07/10/2014

Ementa: EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Servidor público. Policial. Base de cálculo das horas extras e adicional noturno. Discussão. Ausência de repercussão geral. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. O Plenário da Corte, no exame do RE nº 728.428/SC-RG, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, concluiu que não possui repercussão geral a questão relativa à “base de cálculo das horas extras e do adicional noturno prestados por policial civil do Estado de Santa Catarina”, dado o caráter infraconstitucional da matéria. 3. Agravo regimental não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 2189004820095020035 (TST)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. 1. É incontroverso que há norma coletiva que prevê a exclusão da incidência da gratificação anual na base de cálculo das horas extras e do adicional noturno. 2. Esta Corte, analisando casos idênticos ao dos autos, em que figura a mesma reclamada, Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM, concluiu que, embora a gratificação anual tenha natureza salarial, é válida a norma coletiva que estabeleceu a exclusão de sua incidência na base de cálculo das horas extras, nos termos do art. 7º , XXVI , da Constituição Federal . Ficou consignado o entendimento de que a negociação coletiva não fere preceito de norma pública de proteção à saúde, segurança e higiene do trabalhador , e deve ser prestigiado o ajuste decorrente da manifestação da autonomia da vontade privada coletiva. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 1. No Processo do Trabalho não tem aplicação subsidiária a legislação civil quanto a honorários advocatícios (art. 404 do CCB), pois não há lacuna na legislação trabalhista sobre a matéria, e deve ser observada a Lei nº 5.584 /70, cujos requisitos não foram preenchidos no caso dos autos. 2. A condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, portanto, deve obedecer ao disposto na Lei nº 5.584 /70, e está condicionado ao preenchimento dos requisitos indicados no item I da Súmula nº 219 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. CORREÇÃO MONETÁRIA E DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não foi reformada a decisão que declarou improcedente a ação. Prejudicada a análise dos temas. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5149120135050014 (TST)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não consegue desconstituir os fundamentos da decisão agravada.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 278520125020032 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1498366 RS 2014/0303666-3 (STJ)

Data de publicação: 01/07/2015

Ementa: TRIBUTÁRIO PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E HORAS EXTRAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. 2. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.358.281/SP, de minha relatoria, sob o rito dos Recursos Repetitivos, art. 543-C do CPC, entendeu que incide a contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno, de insalubridade e periculosidade pagos pelo empregador e salário-maternidade por possuir natureza remuneratória. 3. Na linha da jurisprudência do STJ, configurado o caráter permanente ou a habitualidade da verba recebida, incide Contribuição Previdenciária sobre: diárias, abono pecuniário, auxílio-natalidade, adicional de sobreaviso, adicional de prestação de serviços extraordinários (horas extras), adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional pelo exercício de atividades penosas, adicional por tempo de serviço, auxílio-funeral, auxílio-fardamento, gratificação de compensação orgânica a que se refere o art. 18 da Lei 8.273/1991, hora-repouso e alimentação. 4. A despeito da incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de adicionais ao servidor, é pacífico o entendimento do STJ no sentido de que tal verba possui natureza remuneratória, sendo, portanto, devido o tributo. 5. Agravo Regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1795220105020017 (TST)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NOMINAL. NORMA COLETIVA. ANUÊNIOS. NÃO INTEGRAÇÃO. Uma vez reconhecida, pela Corte de origem, a existência de acordo coletivo, firmado com a participação do Sindicato representativo da categoria profissional, por meio do qual se avençou a remuneração das horas extras e do adicional noturno com percentuais superiores àqueles previstos em lei, restringindo-se, em contrapartida, a sua incidência sobre o salário nominal pago aos empregados, descabe cogitar na integração dos anuênios na base de cálculo das referidas parcelas. A avença coletiva é válida, na medida em que não fere preceito de ordem pública, fazendo-se presente o critério de concessões recíprocas. Guarda pertinência com a hipótese o comando expresso no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, não havendo falar em contrariedade às Súmulas de n. os 202, 203, 226 e 264 desta Corte superior, tampouco em ofensa ao artigo 457, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 38810520125120034 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO NAS HORAS EXTRAS. Não se conhece do recurso de revista quando não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de lei federal e/ou constitucional, não preenchendo, assim, os pressupostos contidos no art. 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca