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18 de abril de 2014

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TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6689045 PR 0668904-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/06/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E RENOVATÓRIA DE SUBLOCAÇÃO. TODAVIA, CONSTATADA A PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. CONTRATOS FIRMADOS EM DIAS IDÊNTICOS, COM IGUAIS PRAZOS E SOBRE O MESMO IMÓVEL. CONEXÃO RECONHECIDA. PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE PROFERIU O PRIMEIRO DESPACHO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "Nos termos do art. 103 do CPC , `reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir'. A conceituação legal admite certo grau de maleabilidade no exame dos casos concretos pelo juiz, à luz do critério da utilidade da reunião dos processos como forma de evitar a coexistência de decisões judiciais inconciliáveis sob o ponto de vista prático." (STJ, 1ª Turma, REsp 594.748/RS, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 17.08.2006, DJ 31.08.2006, p. 201).

Encontrado em: por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, DE MODO A RECONHECER A CONEXÃO ENTRE AS DUAS AÇÕES,

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1682380220118260000 SP 0168238-02.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2011

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que não reconheceu conexão entre ações. Reunião de feitos agora determinada no julgamento de outro agravo e já efetivada perante o juízo prevento. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 888565720118260000 SP 0088856-57.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que reconheceu a conexão entre as ações de execução e embargos à execução que tramitam em São Paulo com relação as ações de sustação de protesto e rescisão contratual que tramitam na comarca de Goiânia. Decisão mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 139254920128260000 SP 0013925-49.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que reconheceu a conexão entre as ações e determinou o apensamento dos autos para julgamento em conjunto. Admissibilidade. Ação de revisão contratual, bem como processo de execução originários do mesmo contrato. Exegese do artigo 103 , do Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 139254920128260000 SP 0013925-49.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que reconheceu a conexão entre as ações e determinou o apensamento dos autos para julgamento em conjunto. Admissibilidade. Ação de revisão contratual, bem como processo de execução originários do mesmo contrato. Exegese do artigo 103 , do Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2756401120128260000 SP 0275640-11.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que não reconheceu a conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional de contrato. Existência de conexão. Necessidade de reunião dos processos para julgamento simultâneo. Inexistência de comprovação da data da ocorrência das citações válidas. Utilização de critério subsidiário para determinação da prevenção, qual seja anterior propositura da ação. Juízo da Comarca da Capital prevento. Determinação de remessa dos autos àquela Comarca, para julgamento das demandas. Decisão reformada.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11109138 PR 1110913-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 09/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE TODAS AS AÇÕES PROPOSTAS NAQUELE JUÍZO QUE TENHAM COMO PANO DE FUNDO A SUBSCRIÇÃO A MENOR DE AÇÕES DECORRENTES DE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - NÃO SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 103 DO CPC, VEZ QUE A MERA SIMILITUDE ENTRE DEMANDAS NÃO CARACTERIZA A NECESSÁRIA COMUNHÃO DE PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR APTA A CONFIGURAR A CONEXÃO - CONTRATOS CELEBRADOS QUE, EMBORA SEMELHANTES, POSSUEM PARTICULARIDADES PRÓPRIAS - CONTEXTO QUE AFASTA A CONVENIÊNCIA DA REUNIÃO DE FEITOS, BEM COMO O RISCO DE PRODUÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS - REUNIÃO DA DISCUSSÃO DE 300 CONTRATOS EM UMA ÚNICA SENTENÇA QUE, ADEMAIS, CAUSA INEQUÍVOCOS PREJUÍZOS À DEFESA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA O FIM DE AFASTAR A CONEXÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO SINGULAR

TJ-PR - 8139260 PR 813926-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - ANTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXECUTADO TAMBÉM É OBJETO DA DEMANDA REVISIONAL - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE CONTINÊNCIA ENTRE AS DEMANDAS, IMPONDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS - IDENTIDADE DE PARTES E CAUSA DE PEDIR - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS DO DEVEDOR - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO § 1º, DO ART. 739-A, DO CPC - EXECUÇÃO GARANTIDA POR PENHORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 251730720128190000 RJ 0025173-07.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM BASE EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONEXÃO EXISTENTE COM AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. 1. A agravante se insurge contra decisão que reconheceu a conexão de ações e, em conseqüência, determinou a baixa do processo ao juízo prevento. 2. Merece ser mantida a decisão agravada, eis que se verifica, na hipótese, a existência de conexão instrumental, ante a existência de risco de julgamentos conflitantes. 3. Processos decorrentes do mesmo contrato. 4. Recurso ao qual se nega seguimento, com fulcro no art. 557 , caput, do CPC .

TJ-PE - Agravo AGV 2170769 PE 0012282-76.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 20/12/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ENCONTRAR-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ACERTO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL E BUSCA E APREENSÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES PRESENTE - POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES - PRECEDENTES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

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