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30 de julho de 2014

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TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 102801520108070000 DF 0010280-15.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - BUSCA E APREENSÃO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NA HIPÓTESE É INQUESTIONÁVEL QUE AS P ARTES E O OBJETO DAS AÇÕES SÃO IDÊNTICOS. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SINGULAR MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20070020037441 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RECONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A PARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A PARTE RÉ.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 37449020078070000 DF 0003744-90.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A P ARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A P ARTE RÉ. 04 .RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: , CONEXÃO, PRETENSÃO, AUTOR, IMPEDIMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, NOME COMERCIAL, VERIFICAÇÃO, DIVERSIDADE..., AÇÃO JUDICIAL, IGUALDADE, RÉU, CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, LEI, POSSIBILIDADE..., SIMULTANEIDADE, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, RISCO, CONTRARIEDADE, DECISÃO; INDEFERIMENTO, LITIGÂNCIA DE MÁ...

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 37449020078070000 DF 0003744-90.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A P ARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A P ARTE RÉ. 04 .RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: , CONEXÃO, PRETENSÃO, AUTOR, IMPEDIMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, NOME COMERCIAL, VERIFICAÇÃO, DIVERSIDADE..., AÇÃO JUDICIAL, IGUALDADE, RÉU, CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, LEI, POSSIBILIDADE..., SIMULTANEIDADE, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, RISCO, CONTRARIEDADE, DECISÃO; INDEFERIMENTO, LITIGÂNCIA DE MÁ...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2314486120108260000 SP 0231448-61.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00773735920138260000 SP 0077373-59.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: Agravo de instrumento. Insurgimento contra decisão que reconheceu a existência de conexão entre a ação de despejo e a medida cautelar de produção antecipada de provas. 1. Comunicação pelo digno magistrado a quo de reforma do despacho agravado. 2. Aplicação do artigo 529 , do Código de Processo Civil . 3. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 985268520128260000 SP 0098526-85.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU A REUNIÃO DAS AÇÕES SÚMULA 72 DO TJSP - Existência de conexão entre a execução e ação revisional de contrato. Necessidade de reunião dos processos a fim de se evitar decisões conflitantes. Recurso desprovido.

STF - AG.REG. NA AÇÃO PENAL AP 552 RJ (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: 1. Agravos regimentais na ação penal. 2. Recursos interpostos contra decisão monocrática que, em face da aposentadoria de ministro do STJ, reconheceu a incompetência superveniente do STF para processar e julgar o investigado nos termos do art. 102 da CF , determinando a baixa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 3. Pedido de sobrestamento do feito até o julgamento dos REs 546.609 /DF e 549.560 /CE. Subsidiariamente, alegação de que a conduta teria sido praticada no DF, o que atrairia a competência para esta Seção Judiciária. 4. Julgamento pelo Pleno dos REs 546.609 /DF e 549.560 /CE, reafirmando a orientação jurisprudencial no sentido de que os magistrados que se aposentam perdem a prerrogativa de foro. 5. Conexão intersubjetiva e probatória (art. 76 , I e II , do CPP ). Ademais, a imputação é de crime formal, portanto o ato, pretenso atrativo, consubstancia exaurimento. 6. Agravos regimentais desprovidos.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo... LERNER SADCOVITZ AG.REG. NA AÇÃO PENAL AP 552 RJ (STF) Min. GILMAR MENDES

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 10178468 PR 1017846-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ANTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE QUE O CRÉDITO RELATIVO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TAMBÉM É OBJETO DA DEMANDA REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE CONFIGURADA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - EXECUÇÃO GARANTIDA POR PENHORA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É cabível a suspensão da execução, uma vez reconhecida a relação de prejudicialidade externa entre a ação revisional e a ação de execução, considerando, inclusive, a existência de relevantes motivos para a suspensão da execução, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à executada e considerando, ademais, o fato de que o Juízo encontra-se garantido.

Encontrado em: : 1163 null Ação Civil de Improbidade Administrativa 10178468 PR 1017846-8 (Acórdão) (TJ-PR) José Hipólito Xavier da Silva

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990103563840 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 28/10/2010

Ementa: Agravo de instrumento. Insurgimento contra decisão que reconheceu a conexão entre ação revisional de contrato e ação de busca e apreensão. 1. Comunicação pelo digno magistrado a quo da extinção da ação com julgamento do mérito, em razão do acordo entabulado entre as partes. Artigo 269 , inciso III , do Código de Processo Civil . 2. Recurso prejudicado.

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