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21 de dezembro de 2014

Página 1 de 131.203 490 142 60.202 70.295 107 resultados para "DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 102801520108070000 DF 0010280-15.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - BUSCA E APREENSÃO E RESCISÃO CONTRATUAL - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NA HIPÓTESE É INQUESTIONÁVEL QUE AS P ARTES E O OBJETO DAS AÇÕES SÃO IDÊNTICOS. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SINGULAR MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20070020037441 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RECONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A PARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A PARTE RÉ.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AG 37449020078070000 DF 0003744-90.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A P ARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A P ARTE RÉ. 04 .RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: , CONEXÃO, PRETENSÃO, AUTOR, IMPEDIMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, NOME COMERCIAL, VERIFICAÇÃO, DIVERSIDADE..., AÇÃO JUDICIAL, IGUALDADE, RÉU, CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, LEI, POSSIBILIDADE..., SIMULTANEIDADE, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, RISCO, CONTRARIEDADE, DECISÃO; INDEFERIMENTO, LITIGÂNCIA DE MÁ...

TJ-DF - Agravo de Instrumento AI 37449020078070000 DF 0003744-90.2007.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECE CONEXÃO ENTRE AÇÕES - CONSTATAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO ACOLHIDO. 01.A LEI PROCESSUAL CIVIL É CLARA AO DETERMINAR QUE SE DEVA RE CONHECER A CONEXÃO QUANDO EM DUAS OU MAIS AÇÕES FOR COMUM O OBJETO OU A CAUSA DE PEDIR. 02.NÃO OBSTANTE AS AÇÕES QUE CORREM PERANTE A 8ª E 6ª VARAS CÍVEIS TENHAM AUTORES DIVERSOS, É CERTO QUE A P ARTE RÉ E OS PEDIDOS SÃO IDÊNTICOS. OBSERVO, AINDA, QUE O ADVOGADO QUE SUBSCREVE AS PETIÇÕES INICIAIS TAMBÉM É O MESMO. EM CASOS QUE TAIS, O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES É EVIDENTE, PELO QUE A DECISÃO MERECE PREVALECER POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES. 03.NÃO SE PODE VISLUMBRAR NA AÇÃO INTENTADA PELO AGRAVANTE A MÁ-FÉ NECESSÁRIA A CARACTERIZAR O IMPROBUS LITIGATOR. AO CONTRÁRIO, AO MEU SENTIR, NÃO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO O INTUITO DE PREJUDICAR A P ARTE RÉ. 04 .RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: , CONEXÃO, PRETENSÃO, AUTOR, IMPEDIMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, NOME COMERCIAL, VERIFICAÇÃO, DIVERSIDADE..., AÇÃO JUDICIAL, IGUALDADE, RÉU, CAUSA DE PEDIR, CARACTERIZAÇÃO, HIPÓTESE, LEI, POSSIBILIDADE..., SIMULTANEIDADE, JULGAMENTO, EXISTÊNCIA, RISCO, CONTRARIEDADE, DECISÃO; INDEFERIMENTO, LITIGÂNCIA DE MÁ...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21748051020148260000 SP 2174805-10.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/11/2014

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO RECONHECENDO CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE INTERPOSTA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Em ambas as ações a causa de pedir remota é o mesmo contrato, o que permite reconhecer a existência de conexão entre as demandas, mesmo que parcial, sendo inegável o relacionamento entre as ações, justificando, desta forma, a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2314486120108260000 SP 0231448-61.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO POSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Agravo de Instrumento improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00773735920138260000 SP 0077373-59.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2013

Ementa: Agravo de instrumento. Insurgimento contra decisão que reconheceu a existência de conexão entre a ação de despejo e a medida cautelar de produção antecipada de provas. 1. Comunicação pelo digno magistrado a quo de reforma do despacho agravado. 2. Aplicação do artigo 529 , do Código de Processo Civil . 3. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 985268520128260000 SP 0098526-85.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMBARGOS À EXECUÇÃO DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO E DETERMINOU A REUNIÃO DAS AÇÕES SÚMULA 72 DO TJSP - Existência de conexão entre a execução e ação revisional de contrato. Necessidade de reunião dos processos a fim de se evitar decisões conflitantes. Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 11758460 PR 1175846-0 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 14/11/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, QUE VISA DESTITUIR O SÓCIO OSTENSIVO DA ADMINISTRAÇÃO SOCIETÁRIA. DECISÃO QUE RECONHECE A CONEXÃO COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I - CAUSA DE PEDIR RELACIONADA COM A MÁ GESTÃO DO AGRAVADO. CONEXÃO RECONHECIDA.PRECEDENTE DO STJ. II - PEDIDO DE AFASTAMENTO INAUDITA ALTERA PARS DO AGRAVADO DA ADMINISTRAÇÃO. PREJUDICADO. PEDIDO A SER ANALISADO, PRIMEIRAMENTE, EM PRIMEIRO GRAU. II - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1175846-0 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 02.10.2014)

Encontrado em: ; que se equivocou ao reconhecer a conexão com outra ação proposta na 11ª Vara Cível, pois esta visa... INOMINADA, QUE VISA DESTITUIR O SÓCIO OSTENSIVO DA ADMINISTRAÇÃO SOCIETÁRIA. DECISÃO QUE RECONHECE... A CONEXÃO COM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I ­ CAUSA DE PEDIR RELACIONADA COM A MÁ GESTÃO DO AGRAVADO...

STF - AG.REG. NA AÇÃO PENAL AP 552 RJ (STF)

Data de publicação: 30/04/2012

Ementa: 1. Agravos regimentais na ação penal. 2. Recursos interpostos contra decisão monocrática que, em face da aposentadoria de ministro do STJ, reconheceu a incompetência superveniente do STF para processar e julgar o investigado nos termos do art. 102 da CF , determinando a baixa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 3. Pedido de sobrestamento do feito até o julgamento dos REs 546.609 /DF e 549.560 /CE. Subsidiariamente, alegação de que a conduta teria sido praticada no DF, o que atrairia a competência para esta Seção Judiciária. 4. Julgamento pelo Pleno dos REs 546.609 /DF e 549.560 /CE, reafirmando a orientação jurisprudencial no sentido de que os magistrados que se aposentam perdem a prerrogativa de foro. 5. Conexão intersubjetiva e probatória (art. 76 , I e II , do CPP ). Ademais, a imputação é de crime formal, portanto o ato, pretenso atrativo, consubstancia exaurimento. 6. Agravos regimentais desprovidos.

Encontrado em: Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo... LERNER SADCOVITZ AG.REG. NA AÇÃO PENAL AP 552 RJ (STF) Min. GILMAR MENDES

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