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27 de novembro de 2014

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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2387 RS 2004.71.02.002387-8 (TRF-4)

Data de publicação: 05/05/2008

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. AMPUTAÇÃO DE DEDO DO PÉ . ERRO MÉDICO - INOCORRÊNCIA. DEMORA NO ATENDIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO ATO DANOSO. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não restou configurado o nexo causal entre a conduta da ré e o dano da autora, pois conforme demonstram as respostas aos quesitos constantes da perícia médica, a amputação se impôs como solução tecnicamente adequada ao caso.Porém, a demora no atendimento da criança, tendo em vista a gravidade da situação caracterizam o ato danoso apto a embasar a condenação à indenização por danos morais.Fixação do valor da indenização.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 2325 PR 2003.70.11.002325-3 (TRF-4)

Data de publicação: 07/04/2008

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DE APÊNDICE. EDEMA CEREBRAL OCASIONANDO TETRAPLEGIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTORES EM RELAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO. VALOR DA INDENIZAÇÃO E DAS PENSÕES. A UNIÃO, além de ser gestora e financiadora do Serviço Único de Saúde - SUS, é, juntamente com os Estados, Municípios e Distrito Federal responsável para a consecução das atividades inerentes ao Sistema.Notória ainda a omissão do Poder Público em proceder à devida fiscalização no estabelecimento de saúde conveniado, o que contribuiu decisivamente para que uma série de erros, negligências e deficiências físicas e de pessoal viessem a reduzir o autor Vagner à cruel situação em que atualmente se encontra.As lides que se fundem em responsabilidade objetiva do Estado não devem ser integradas também pelos prepostos do Ente Estatal, pena de ofensa ao princípio da economia processual, portanto, correta a sentença ao extinguir o processo, sem o julgamento do mérito, em relação aos réus Dirley Domingos Eugênio, Edimo Aires Peres Bordin e Celso Sawao Konda, e consequentemente, lhes falta de interesse em recorrer da sentença de primeiro grau.Manifesto o nexo de causalidade entre o tratamento dispensado ao autor Vagner o evento danoso que o vitimou, pois embora tratando-se de procedimento cirúrgico relativamente simples e sem maiores riscos ao paciente, o autor sofreu graves e irreversíveis seqüelas, em face do inadequado tratamento que lhe foi dispensado no período pós-operatório.Os valores fixados a título de indenização por danos morais estão dentro do critério de razoabilidade, considerando-se a gravidade dos danos sofridos pelo autor Vagner.A verba honorária deverá incidir sobre a totalidade da condenação, mantido o percentual de 10%.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042618322 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. Hospitais e clínicas de saúde respondem de forma objetiva quanto à falha no atendimento que se refere à estada do paciente, instalações, equipamentos e serviços auxiliares. "A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação técnico-profissional dos médicos que neles atuam ou a eles sejam ligados por convênio, é subjetiva, ou seja, dependente da comprovação de culpa dos prepostos" - lição da jurisprudência do STJ. Caso em que a prova...

PMA nao investe bem os recursos da Saude , acusa Arnaldo Bispo

Filho tem total relação com a deficiência no atendimento hospitalar na capital. “A Prefeitura de Aracaju tinha que colocar os postos de Saúde para funcionarem na sua plenitude. Mas quando você vai a um posto deste, você se ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe • 14/10/2008

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 629862 DF (STF)

Data de publicação: 07/03/2012

Decisão: que a eventual deficiência no atendimento hospitalar por desequilíbrio financeiro – máxime... SEGUIMENTO.Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102 , inc. III , alíneas... SOBRE O PRIVADO – POSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. A requisição está prevista no artigo 5º , inciso XXV...

STJ 30/11/2011 - Pág. 3076 - Superior Tribunal de Justiça

CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DEFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO... - É despicienda a produção de prova pericial para comprovar a deficiência no atendimento da paciente..., ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 08/02/2010 - Pág. 1342 - Superior Tribunal de Justiça

NO ATENDIMENTO HOSPITALAR. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE EXTRAÇÃO DE APÊNDICE. EDEMA CEREBRAL OCASIONANDO... no artigo 105 , inciso III, alínea a e alíneas a e c, respectivamente, da Constituição Federal... (fls. 1.624/1.625e): ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJSP 17/11/2011 - Pág. 1881 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

no atendimento hospitalar não excluem a responsabilidade penal do agente, por se tratar de causa...) dos aparelhos celulares pela direta utilização no delito; c) dos veículos apreendidos Fiat recebido por esta no ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DOEMT 20/03/2014 - Pág. 157 - Suplemento - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

ou Atendimento no Tratamento do Portador da Deficiência Art. 30 Saída interna ou interestadual de equipamentos... COM MERCADORIAS, VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL... ou ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 393395220038260004 SP 0039339-52.2003.8.26.0004

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: de qualquer deficiência do atendimento hospitalar ou de erro no procedimento adotado pelos prepostos do nosocômio... do paciente, filho dos autores, tenha advindo de qualquer deficiência no atendimento hospitalar... de qualquer deficiência no atendimento ou erro no procedimento adotado pelos prepostos do hospital requerido...

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