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26 de setembro de 2016

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DA ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DAADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5643620145020089 (TST)

Data de publicação: 07/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. O Tribunal de origem negou provimento ao recurso ordinário do reclamado, quanto à denunciação da lide, por entender pela incompetência da Justiça do Trabalho, com fundamento no art. 114 da Constituição da República. 2. Não existe no acórdão regional qualquer elemento a possibilitar a análise do alegado cerceamento do direito de defesa. Carece a matéria do indispensável prequestionamento, a atrair a aplicação da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 121674 PR 1997/0014623-5 (STJ)

Data de publicação: 01/12/1997

Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DIREITO DE REGRESSO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. ADMITIDA, EM TESE, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 9.245 /1995, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, NÃO PODE ELA PROSPERAR SE O "DENUNCIANTE INTENTA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, ATRIBUINDO-A COM EXCLUSIVIDADE A TERCEIRO". 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: DA LIDE, RITO SUMARISSIMO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, INEXISTENCIA... INC:00001 ART : 00070 INC:00001 INC:00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INADMISSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira C�mara C�vel, Tribunal de Al�ada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar J�nior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira C�mara C�vel CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO A LIDE. CABIMENTO. Agravo

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO... A LIDE. CABIMENTO. Agravo de Instrumento AI 184039691 RS (TJ-RS) Ruy Rosado de Aguiar Júnior

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341949 SP 2012/0182864-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATAÇÃO DESEGURO CONCOMITANTE AO FINANCIAMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃODAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE/SEGURADO.PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AOCONSUMIDOR. RESSARCIMENTO A SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1.- Embora existam precedentes neste Tribunal reconhecendo apossibilidade da intervenção de terceiros em procedimento de ritosumário, de outra parte, a denunciação da lide fundada no contratode seguro é manifestamente inconveniente no atual estágioprocessual, uma vez que já foi proferida a sentença, pois implicariaa anulação dos atos processuais regularmente realizados, devendo seprestigiar os princípios da economia processual e celeridadeprocessual. 2.- Isso porque, tendo sido julgada a ação indenizatória,recomendável que não se anule o processo para permitir a intervençãoda seguradora, pela denunciação da lide, tendo em vista, no caso, oinegável prejuízo que sofreria o consumidor autor da ação, orarepresentado por seu espólio, ressalvado ao denunciante, orarecorrente, postular ressarcimento em ação própria. 3.- Agravo Regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8233020115020382 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA GENITORA DO TRABALHADOR FALECIDO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TRCT. VALORES NÃO DEPOSITADS NA CADERNETA DE POUPANÇA DO MENOR, FILHO DO DE CUJUS. LEI 6.858 /1980. A denunciação da lide, mesmo na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, deve ser examinada caso a caso, segundo o entendimento desta Corte, devendo-se levar em consideração, para a sua aplicação, o interesse do trabalhador e os princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade, bem como a própria competência desta Justiça Especializada. Na hipótese, consta na decisão regional que o menor, representado por sua mãe, em nome do espólio, ajuizou ação trabalhista discutindo a validade da quitação das verbas rescisórias depositadas na conta salário do de cujus, que teriam sido levantadas exclusivamente pela mãe do empregado falecido (avó do menor). A empresa, por seu turno, requereu à denunciação da lide da genitora do de cujus. Depreende-se do acórdão regional que não houve autorização judicial para que fossem levantados os valores depositados na conta do empregado falecido, embora na ficha de registro de empregados da empresa, constasse que o de cujus tinha um dependente menor. Ora, a Lei 6.858 /1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, em seu art. 1º , § 1º , estabelece que tratando-se de filho menor, os haveres trabalhistas devem ser colocados na caderneta de poupança. Assim é que, embora a empresa não possa ser responsabilizada pela conduta irregular das genitoras, tanto do de cujus como da do menor, ela, também, ao não atentar para o disposto na Lei 6.858 /1980, procedeu de forma incorreta. Logo, o indeferimento da denunciação a lide da genitora do de cujus, no caso, não viola o art. 5º , I II e LV , da Constituição Federal . Agravo de instrumento não...

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020211633 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/11/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS HOSPITALARES. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DO ACERVO PRODUZIDO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. 1. Havendo nos autos prova do contrato de seguro firmado entre o denunciante e a seguradora, é cabível a denunciação da lide, nas ações de procedimento sumário, prevista no Art. 280 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 10.444/02. 2. Não caracteriza cerceamento de defesa a decisão que rejeita pedido de produção de prova testemunhal irrelevante para o deslinde da causa, mormente se o cerne do mérito da ação principal é predominantemente de direito. Demais disso, a parte deve justificar a necessidade e utilidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento, ante o poder instrutório conferido ao juiz pelo Art. 130 do CPC. 3. Agravo parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 45467320105020000 4546-73.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 , § 6º , da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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