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31 de agosto de 2015

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DA ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DAADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 121674 PR 1997/0014623-5 (STJ)

Data de publicação: 01/12/1997

Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DIREITO DE REGRESSO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. ADMITIDA, EM TESE, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 9.245 /1995, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, NÃO PODE ELA PROSPERAR SE O "DENUNCIANTE INTENTA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, ATRIBUINDO-A COM EXCLUSIVIDADE A TERCEIRO". 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: DA LIDE, RITO SUMARISSIMO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, INEXISTENCIA... INC:00001 ART : 00070 INC:00001 INC:00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INADMISSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO A LIDE. CABIMENTO

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira C�mara C�vel, Tribunal de Al�ada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar J�nior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira C�mara C�vel CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO A LIDE. CABIMENTO. Agravo

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1341949 SP 2012/0182864-1 (STJ)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM CONTRATAÇÃO DESEGURO CONCOMITANTE AO FINANCIAMENTO. AÇÃO OBJETIVANDO A RESTITUIÇÃODAS PARCELAS PAGAS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO ADQUIRENTE/SEGURADO.PROCEDIMENTO SUMÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. PREJUÍZO AOCONSUMIDOR. RESSARCIMENTO A SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. 1.- Embora existam precedentes neste Tribunal reconhecendo apossibilidade da intervenção de terceiros em procedimento de ritosumário, de outra parte, a denunciação da lide fundada no contratode seguro é manifestamente inconveniente no atual estágioprocessual, uma vez que já foi proferida a sentença, pois implicariaa anulação dos atos processuais regularmente realizados, devendo seprestigiar os princípios da economia processual e celeridadeprocessual. 2.- Isso porque, tendo sido julgada a ação indenizatória,recomendável que não se anule o processo para permitir a intervençãoda seguradora, pela denunciação da lide, tendo em vista, no caso, oinegável prejuízo que sofreria o consumidor autor da ação, orarepresentado por seu espólio, ressalvado ao denunciante, orarecorrente, postular ressarcimento em ação própria. 3.- Agravo Regimental improvido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 8233020115020382 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA GENITORA DO TRABALHADOR FALECIDO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TRCT. VALORES NÃO DEPOSITADS NA CADERNETA DE POUPANÇA DO MENOR, FILHO DO DE CUJUS. LEI 6.858 /1980. A denunciação da lide, mesmo na vigência da Emenda Constitucional nº 45 /2004, deve ser examinada caso a caso, segundo o entendimento desta Corte, devendo-se levar em consideração, para a sua aplicação, o interesse do trabalhador e os princípios que norteiam o Processo do Trabalho, especialmente os da celeridade, efetividade e simplicidade, bem como a própria competência desta Justiça Especializada. Na hipótese, consta na decisão regional que o menor, representado por sua mãe, em nome do espólio, ajuizou ação trabalhista discutindo a validade da quitação das verbas rescisórias depositadas na conta salário do de cujus, que teriam sido levantadas exclusivamente pela mãe do empregado falecido (avó do menor). A empresa, por seu turno, requereu à denunciação da lide da genitora do de cujus. Depreende-se do acórdão regional que não houve autorização judicial para que fossem levantados os valores depositados na conta do empregado falecido, embora na ficha de registro de empregados da empresa, constasse que o de cujus tinha um dependente menor. Ora, a Lei 6.858 /1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, em seu art. 1º , § 1º , estabelece que tratando-se de filho menor, os haveres trabalhistas devem ser colocados na caderneta de poupança. Assim é que, embora a empresa não possa ser responsabilizada pela conduta irregular das genitoras, tanto do de cujus como da do menor, ela, também, ao não atentar para o disposto na Lei 6.858 /1980, procedeu de forma incorreta. Logo, o indeferimento da denunciação a lide da genitora do de cujus, no caso, não viola o art. 5º , I II e LV , da Constituição Federal . Agravo de instrumento não provido ....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 45467320105020000 4546-73.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 , § 6º , da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024111062436001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA TRANSPORTADORA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA - POSSIBILIDADE. - É vedada a intervenção de terceiros no procedimento sumário, salvo quando fundada em contrato de seguro, em que o direito de regresso está caracterizado pela pretensão de reembolso. - Recurso provido.

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento AGR1 201500200177641 Agravo de Instrumento (TJ-DF)

Data de publicação: 19/05/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A AMPLA COMPREENSÃO DA LIDE. NÃO MENÇÃO SOBRE TAIS DOCUMENTOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. 1. Considerando-se a vedação legal à denunciação da lide em processos submetidos ao rito sumário (art. 280 , CPC ), como o presente caso, que não se enquadra em nenhuma das exceções legais, deveria o réu/agravante ter trazido aos autos elementos de convencimento da possibilidade de se deferir uma efetiva denunciação da lide, sem que isso importasse em prejuízo a regular tramitação do processo. 2. A falta dos documentos que representam a data dos débitos foi apenas um dos exemplos dos documentos que poderiam trazer a esta relatoria um amplo conhecimento da lide de modo a ser dado um provimento mais justo para as partes envolvidas no processo. Contudo, o agravante sequer instruiu o agravo com cópia da petição inicial, de modo a se verificar o alcance dos pedidos da parte autora. 3. O agravo de instrumento necessita não apenas dos documentos obrigatórios previstos no art. 525 , I do CPC , mas também dos úteis, assim considerados aqueles necessários à compreensão da controvérsia. 4. A negativa de seguimento ao agravo, por ausência de documentos necessários a devida compreensão da lide, não importa em supressão de instância por não ter o Juízo de origem feito menção a indigitados documentos, devendo a decisão monocrática ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 5. Agravo regimental não provido.

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