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18 de abril de 2014

Página 1 de 2.848 6 1.865 965 12 resultados para "DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DA ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 24996 DF 1992/0018156-2 (STJ)

Data de publicação: 24/10/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO A LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. I - A ESTEIRA JURISPRUDENCIAL FIRMOU-SE NO SENTIDO DAADMISSIBILIDADE DA DENUNCIAÇÃO A LIDE, EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO.PRECEDENTE. II - RECURSO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 121674 PR 1997/0014623-5 (STJ)

Data de publicação: 01/12/1997

Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DIREITO DE REGRESSO. PRECEDENTES DA CORTE. 1. ADMITIDA, EM TESE, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 9.245 /1995, NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, NÃO PODE ELA PROSPERAR SE O "DENUNCIANTE INTENTA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTO DANOSO, ATRIBUINDO-A COM EXCLUSIVIDADE A TERCEIRO". 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: DA LIDE, RITO SUMARISSIMO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, INEXISTENCIA,... 00280 INC:00001 ART : 00070 INC:00001 INC:00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INADMISSIBILIDADE, DENUNCIAÇÃO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 121674 PR 1997/0014623-5 (STJ)

Data de publicação: 01/12/1997

Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DIREITO DE REGRESSO.PRECEDENTES DA CORTE. 1. ADMITIDA, EM TESE, A DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM PROCEDIMENTOSUMARISSIMO, ANTES DA VIGENCIA DA LEI 9.245 /1995, NA ESTEIRA DAJURISPRUDENCIA PREDOMINANTE, NÃO PODE ELA PROSPERAR SE O"DENUNCIANTE INTENTA EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE PELO EVENTODANOSO, ATRIBUINDO-A COM EXCLUSIVIDADE A TERCEIRO". 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1465056232004501 1465056-23.2004.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional de origem, sob pena de restar inviabilizado o exame da alegação de nulidade, ante o óbice da preclusão. Incidência da Súmula n.º 184 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n.º 8.666 /93)-. Recurso de revista de que não se conhece. MULTA DO ARTIGO 477 , § 8º , DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, que se embasou apenas em ofensa a dispositivo de lei federal. Recurso de revista não conhecido.

TST 27/08/2009 - Pág. 661 - Tribunal Superior do Trabalho

DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.... Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-20 - 34200400320006 SE 00034-2004-003-20-00-6 (TRT-20)

Data de publicação: 19/05/2004

Ementa: DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - INCOMPATILIDADE. A intervenção de terceiro, sob a modalidade de denunciação da lide, é incompatível com o processo do trabalho. Ademais, a Lei 9.957 /2000 (que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho) foi inspirada na Lei Nº 9.099/99 ( Lei dos Juizados Especiais ), a qual, no seu art. 10, veda "qualquer forma de intervenção de terceiro."

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira C�mara C�vel, Tribunal de Al�ada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar J�nior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira C�mara C�vel CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO A LIDE. CABIMENTO. Agravo

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 184039691 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/08/1984

Ementa: DENUNCIACAO DA LIDE. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. E CABIVEL A DENUNCIACAO DA LIDE EM PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 184039691, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Ruy Rosado de Aguiar Júnior, Julgado em 22/08/1984)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia CPC -275 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. DENUNCIACAO... A LIDE. CABIMENTO. Agravo de Instrumento AI 184039691 RS (TJ-RS) Ruy Rosado de Aguiar Júnior

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 45467320105020000 4546-73.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLÇÃO DE APOSENTADORIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 , § 6º , da CLT . Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

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