Carregando...
Jusbrasil
07 de dezembro de 2016

Página 1 de 33.124 34 37 24.054 8.978 20 9 resultados para "DESCARACTERIZAÇÃO. TESTEMUNHA DE DEFESA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - Apelação APL 13277335 PR 1327733-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar, de ofício, extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, em relação ao pedido inicial de ilegalidade da cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de Carnê (TEC); em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso de Apelação (1); e, em conhecer e negar provimento ao Recurso de Apelação (2), nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL (1) - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CELEBRADA EM 24.05.2012 - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) - NÃO CONTRATAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - ARTIGO 267, INCISO VI E § 3º, DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS, TAMPOUCO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA - AVALIAÇÃO CONFORME A TAXA MÉDIA DE JUROS DIVULGADA PELO BACEN - FAIXA DE VARIAÇÃO ADMISSÍVEL - PRECEDENTES DO STJ - JUROS CAPITALIZADOS - EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO - POSSIBILIDADE - PARCELAS PREFIXADAS - AUSÊNCIA DE ANATOCISMO - MÉTODO COMPOSTO DE JUROS PARA A FORMAÇÃO DO CÁLCULO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - ERRO JUSTIFICÁVEL - NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMPENSAÇÃO ENTRE OBRIGAÇÕES - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA ORIENTAÇÃO Nº 2 DO STJ, DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.530/RS - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. 1. As matérias de ordem pública referidas no artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil, serão...

Encontrado em: de defesa quando a parte, apesar de devidamente intimada, não apresenta rol de testemunhas, tampouco..., INCISO VI E § 3º, DO CPC ­ CERCEAMENTO DE DEFESA ­ NÃO CONFIGURAÇÃO ­ PARTE AUTORA QUE NÃO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS, TAMPOUCO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ­ TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS...

TST 28/04/2016 - Pág. 766 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTRADITA. MOMENTO OPORTUNO. SÚMULA 357 DO TST. 1... a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357... do TST), não havendo de se ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-10 03/08/2015 - Pág. 187 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O cerceamento de defesa é suscitado pela... se cogitar da nulidade por cerceamento de defesa em face do indeferimento da oitiva de testemunha... EXTRAS. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-17 20/05/2015 - Pág. 283 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA Defende o reclamante a nulidade da sentença... do direito de defesa. No mérito, pugna pela reforma da sentença para que sejam deferidas as horas....2.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TST 27/08/2015 - Pág. 619 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO LOCAL... de 2015 II - conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema "cerceamento de defesa", por violação... do Trabalho de São ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-12 07/07/2014 - Pág. 14 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

. O indeferimento da oitiva de testemunhas não configura nulidade processual por cerceamento de defesa quando há... processual por cerceamento de defesa. Fundamenta o pedido no indeferimento de oitiva de três testemunhas... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRF-5 - Apelação Criminal ACR 5179 RN 0010012-44.2005.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 04/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E PENAL. QUESTÕES DE ORDEM: TEMPO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. MULTIPLICIDADE DE RÉUS POR ADVOGADO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. MEMORIAIS JUNTADOS AOS AUTOS. DOCUMENTOS ANEXOS. VISTA AO MPF NA SESSÃO. QUESTÕES PRELIMINARES: RAZÕES DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 601 , CABEÇA, DO CPP . IRRELEVÂNCIA. FASE RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ADMISSIBILIDADE. TESTEMUNHA. DEPOIMENTOS PRESTADOS NO INQUÉRITO POLICIAL. UTILIZAÇÃO NA AÇÃO PENAL DE FORMA NÃO EXCLUSIVA. ADMISSIBILIDADE. EXAME DO CONTEÚDO PROBATÓRIO QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA EM FASE RECURSAL. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. LIMITES. AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA DEFENSIVA. INÉRCIA ANTERIOR. REJEIÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE DINHEIRO. ESPECIALIZAÇÃO DE VARA FEDERAL. REDISTRIBUIÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. MAGISTRADOS. DECISÕES NO CURSO DO PROCESSO. PRÉ-JULGAMENTO. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR DA REPÚBLICA. VINCULAÇÃO A PROCESSO REDISTRIBUÍDO. SUSPEIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RÉUS ESTRANGEIROS. DIREITO À TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA EM OUTRO ESTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO LOCALIZADA. AUSÊNCIA DE INSISTÊNCIA DA DEFESA EM SUA OITIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO COAF E GGI- LD . INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ESCUTAS TELEFÔNICAS. DEGRAVAÇÃO INTEGRAL. DIREITO. AUSÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO. MOTIVAÇÃO. INDONEIDADE. AUTO CIRCUNSTANCIADO. JUNTADA POSTERIOR. NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. NECESSIDADE DEMONSTRADA E DECISÃO FUNDAMENTADA. POSSIBILIDADE. QUESTÕES DE MÉRITO: CRIME DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DO ESTABELECIMENTO. PROVA SUFICIENTE. TOLERÂNCIA DO PODER PÚBLICO. IRRELEVÂNCIA. AUTORIA E PARTICIPAÇÃO...

TST 18/12/2012 - Pág. 717 - Tribunal Superior do Trabalho

. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo... a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS... a instrução ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-17 27/10/2015 - Pág. 164 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DESCARACTERIZAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE... as diligências inúteis (art. 130 , CPC ). Destarte, evidenciada a inutilidade da oitiva da testemunha, não... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

TST 11/12/2014 - Pág. 1583 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

-lhe provimento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega... de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA.... OITIVA DE ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
DESCARACTERIZAÇÃO. TESTEMUNHA DE DEFESA Monitorar

×