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23 de abril de 2014

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TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1250001520075050191 BA 0125000-15.2007.5.05.0191 (TRT-5)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados ao reconhecimento do vínculo de emprego controvertido nos autos importa em confissão presumida, na esteira do quanto disposto no § 2º do art. 343 c/c o art. 345 , ambos do CPC , de aplicação subsidiária nesta Especializada, tendo em vista que, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT , ao fazer-se substituir na audiência por preposto, o empregador deve indicar pessoa habilitada para tanto, que conheça do fato em controvérsia.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 180001120085050032 BA 0018000-11.2008.5.05.0032 (TRT-5)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: DANO MORAL. DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados ao dano moral controvertido nos autos importa em confissão presumida, na esteira do quanto disposto no § 2º do art. 343 c/c o art. 345 , ambos do CPC , de aplicação subsidiária nesta Especializada, tendo em vista que, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT , ao fazer-se substituir na audiência por preposto, o empregador deve indicar pessoa que conheça do fato em controvérsia.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 570412620035140091 57041-26.2003.5.14.0091 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. EFEITOS. ARTIGO 843 , § 1º , DA CLT . O artigo 843 , § 1º , da CLT , não dispõe expressamente que o desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes, pelo preposto, gere presunção absoluta das alegações feitas pela parte contrária. Indene o artigo 843 , § 1º , da CLT . Agravo de instrumento improvido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004844220105010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento por parte do preposto de fatos relevantes e controvertidos nos autos acerca do labor prestado pela Autora, atrai a incidência da confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843 , § 1º , da CLT , combinado com o art. 343 , do CPC .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11753020105010065 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos relativos ao labor do Autor pelo preposto das Rés, atrai a confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843 , § 1º , da CLT , combinado com o art. 343 , do CPC .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 227 227/2008-018-10-40.9 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Decisão: que nada dispõe acerca da consequência gerada pelo desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes... da confissão ficta à reclamada, em face do desconhecimento do registro de horário por sua preposta. Conforme... dos fatos pelo preposto equivale à recusa em depor é construção doutrinária e jurisprudencial,...

TRT-9 28/05/2009 - Pág. 292 - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO PREPOSTO -CONFISSÃO FICTA - O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados... não sabe o que aconteceu com a CTPS do autor "(fls. 46). O desconhecimento dos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

TRT-10 27/08/2008 - Pág. 38 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

da conseqüência gerada pelo desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes pelo preposto... à exordial. Aduz que a confissão do preposto baseada no desconhecimento dos fatos implica ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-10 24/11/2008 - Pág. 202 - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

gerada pelo desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes pelo preposto. Quanto à divergência... à literalidade do seu texto. O entendimento de que o desconhecimento dos fatos pelo preposto ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT-5 - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO RO 180001120085050032 BA 0018000-11.2008.5.05.0032 (TRT-5)

Data de publicação: 10/12/2008

Decisão: Desembargadora DÉBORA MACHADO DANO MORAL. DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES... PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados ao dano moral... em audiência desconhecia fatos relevantes ao deslinde da lide, pelo que, ante o disposto no § 1º...

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