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29 de agosto de 2016

Página 1 de 1.667 1 9 1.253 404 resultados para "DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1250001520075050191 BA 0125000-15.2007.5.05.0191 (TRT-5)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: RELAÇÃO DE EMPREGO. DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados ao reconhecimento do vínculo de emprego controvertido nos autos importa em confissão presumida, na esteira do quanto disposto no § 2º do art. 343 c/c o art. 345 , ambos do CPC , de aplicação subsidiária nesta Especializada, tendo em vista que, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT , ao fazer-se substituir na audiência por preposto, o empregador deve indicar pessoa habilitada para tanto, que conheça do fato em controvérsia.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 180001120085050032 BA 0018000-11.2008.5.05.0032 (TRT-5)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: DANO MORAL. DESCONHECIMENTO DE FATOS CONTROVERTIDOS E RELEVANTES PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento do preposto acerca de fatos vinculados ao dano moral controvertido nos autos importa em confissão presumida, na esteira do quanto disposto no § 2º do art. 343 c/c o art. 345 , ambos do CPC , de aplicação subsidiária nesta Especializada, tendo em vista que, nos termos do § 1º do art. 843 da CLT , ao fazer-se substituir na audiência por preposto, o empregador deve indicar pessoa que conheça do fato em controvérsia.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 570412620035140091 57041-26.2003.5.14.0091 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. EFEITOS. ARTIGO 843 , § 1º , DA CLT . O artigo 843 , § 1º , da CLT , não dispõe expressamente que o desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes, pelo preposto, gere presunção absoluta das alegações feitas pela parte contrária. Indene o artigo 843 , § 1º , da CLT . Agravo de instrumento improvido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008607220125010019 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/09/2014

Ementa: PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos relativos ao labor do Autor pelo preposto da Ré, atrai a confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843 , § 1º , da CLT , combinado com o art. 343 , do CPC .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00004844220105010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento por parte do preposto de fatos relevantes e controvertidos nos autos acerca do labor prestado pela Autora, atrai a incidência da confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843 , § 1º , da CLT , combinado com o art. 343 , do CPC .

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00017746420135050222 BA 0001774-64.2013.5.05.0222 (TRT-5)

Data de publicação: 12/06/2015

Ementa: PENA DE CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO ACERCA DE FATO CONTROVERTIDO RELEVANTE NA LIDE. A Súmula n. 74 do c. TST trata de uma das hipóteses de confissão ficta. Assim, não é dado ao preposto o direito de desconhecer fatos relevantes à lide. A finalidade do depoimento dos litigantes é também obter a confissão da parte contrária. Nos termos do § 1º do art. 844 da CLT: "É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente". Portanto, o desconhecimento do preposto acerca de fato controvertido relevante na demanda importa confissão ficta.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00022077820135050251 BA 0002207-78.2013.5.05.0251 (TRT-5)

Data de publicação: 19/08/2015

Ementa: PENA DE CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO ACERCA DE FATO CONTROVERTIDO RELEVANTE NA LIDE. A Súmula n. 74 do c. TST trata de uma das hipóteses de confissão ficta. Assim, não é dado ao preposto o direito de desconhecer fatos relevantes à lide. A finalidade do depoimento dos litigantes é também obter a confissão da parte contrária. Nos termos do § 1º do art. 844 da CLT: "É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente". Portanto, o desconhecimento do preposto acerca de fato controvertido na demanda importa confissão ficta.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11753020105010065 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/07/2012

Ementa: PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS RELEVANTES E CONTROVERTIDOS. CONFISSÃO FICTA. O desconhecimento dos fatos relativos ao labor do Autor pelo preposto das Rés, atrai a confissão quanto à matéria de fato, consoante disciplina contida no art. 843 , § 1º , da CLT , combinado com o art. 343 , do CPC .

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 227 227/2008-018-10-40.9 (TST)

Data de publicação: 28/08/2009

Decisão: , que nada dispõe acerca da consequência gerada pelo desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes... da confissão ficta à reclamada, em face do desconhecimento do registro de horário por sua preposta. Conforme... dos fatos pelo preposto equivale à recusa em depor é construção doutrinária e jurisprudencial, não...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 570 570/2003-091-14-41.3 (TST)

Data de publicação: 21/09/2007

Decisão: que o desconhecimento de fatos controvertidos e relevantes, pelo preposto, gere presunção absoluta das alegações feitas... , § 1º, da CLT, não dispõe expressamente no sentido de que o desconhecimento de fatos controvertidos... e relevantes, pelo preposto, gere presunção absoluta das alegações feitas pela parte contrária. Indene...

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