Carregando...
JusBrasil
30 de abril de 2016

Página 1 de 98.568 321 31 45.787 52.117 353 13 resultados para "DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível 70050967249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO EM CONTA-CORRENTE. Empréstimo não contraído pela autora, com desconto das parcelas pelo banco réu diretamente de sua conta-corrente. Desacolhimento do pedido de dano material, por ausência de prova por parte da autora acerca de prejuízo remanescente a título de juros, taxas e tarifas, considerando que o banco réu já lhe devolveu valores a tal título. Manutenção da indenização por danos morais, considerando a supressão de recursos para subsistência da autora durante nove...

TJ-AM - Apelação APL 07188315020128040001 AM 0718831-50.2012.8.04.0001 (TJ-AM)

Data de publicação: 09/11/2015

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. -Danos morais configurados. quantia arbitrada de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. quantum mantido. -Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, pois decorrente de cobrança injustificada. Resta caracterizado o ato ilícito da ré e o dever de indenizar os prejuízos daí advindos. -O dano moral decorrente do cadastro indevido nos órgãos restritivos de crédito caracteriza-se como "in re ipsa", prejuízo verificável pela própria ocorrência do evento. -O quantum indenizatório fixado na sentença (R$ 10.000,00) não comporta redução, porquanto está adequado aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade e ao caso concreto. -Apelo conhecido, mas desprovido.

TJ-RS - Recurso Cível 71005283940 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/11/2015

Ementa: CONSUMIDOR. BANCÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. DESCONTO INDEVIDO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTIA ARBITRADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM MANTIDO. O recurso da ré cinge-se tão somente com relação aos danos morais, seja para excluir, seja para reduzir o valor arbitrado. Inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, pois decorrente de cobrança injustificada. Resta caracterizado o ato ilícito da ré e o dever de indenizar os prejuízos daí advindos. O dano moral decorrente do cadastro indevido nos órgãos restritivos de crédito caracteriza-se como "in re ipsa", prejuízo verificável pela própria ocorrência do evento. O quantum indenizatório fixado na sentença (R$ 6.000,00) não comporta redução, porquanto está adequado aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade e ao caso concreto. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005283940, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 28/10/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062218854 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/05/2015

Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO NO CASO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Cabível a devolução em dobro do valor descontado indevidamente no benefício previdenciário do autor (art. 42 , §único, do CDC ). Para fazer jus à indenização a título de danos morais é preciso que haja situação aflitiva em grau significativo, sendo que meros dissabores vividos em face de eventual desconto indevido de parcela de empréstimo, que foi solucionado pouco tempo depois, não podem ensejar ressarcimento indenizatório a este título, pois com isso não há ofensa a direitos da personalidade. Apelações desprovidas. (Apelação Cível Nº 70062218854, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 07/05/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10210110079121002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRAÍDO PELA AUTORA. RESPONSABILIDADE DO RÉU CONFIGURADA. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO CABÍVEL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Na fixação do valor da compensação, imprescindível sejam levadas em consideração a proporcionalidade e razoabilidade, devendo ser reduzido o valor da condenação, se fixado em importe de elevada monta. - Recurso provido em parte.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10145100126187001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO CONHECIDO - DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO - CONTRATO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - RECONHECIMENTO. - A parte detém legitimidade e interesse para recorrer da decisão que arbitrou honorários advocatícios. - Comprovado nos autos que a financeira procedeu a descontos de parcelas de empréstimos além do que fora efetivamente contratado, impõe-se a restituição dos valores em dobro, na forma da lei. V.V.P. (Relator) - RECURSO ADESIVO - AUSENCIA DE PREPARO - INTERESSE RECURSAL UNICAMENTE DO ADVOGADO - DESERÇÃO. - Sendo o recurso adesivo unicamente de interesse do advogado, competia ao mesmo fazer o preparo diante da intransmissibilidade do direito à assistência judiciária do autor para o procurador, caso em que, não se conhece do recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050967249 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRESTIMO EM CONTA-CORRENTE. Empréstimo não contraído pela autora, com desconto das parcelas pelo banco réu diretamente de sua conta-corrente. Desacolhimento do pedido de dano material, por ausência de prova por parte da autora acerca de prejuízo remanescente a título de juros, taxas e tarifas, considerando que o banco réu já lhe devolveu valores a tal título. Manutenção da indenização por danos morais, considerando a supressão de recursos para subsistência da autora durante nove...

TJ-SP - Apelação APL 00058830520118260272 SP 0005883-05.2011.8.26.0272 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/04/2015

Ementa: DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Desconto indevido de parcelas de empréstimo não contratado. Inscrição não efetivada. Ausência de desdobramentos. Indenização por danos morais fixada em patamar adequado a esta circunstância. Incidência do art. 252 do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1. Tendo em vista a ausência de desdobramentos e de inscrição do nome do autor nos cadastros de devedores, tem-se que a indenização fixada em R$ 3000,00 não comporta majoração, uma vez que está adequada ás circunstâncias do caso. 2. Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de mantê-la. Recurso não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062096664 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2014

Ementa: NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO JÁ QUITADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviço é objetiva (art. 14, caput, do CDC), somente podendo ser afastada quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, § 3º, I e II, do CDC). Entretanto, nenhuma dessas excludentes foi comprovada, ônus dos réus, por força do art. 14 do CDC, § 3º, do CDC, razão pela qual impõe-se o dever de indenizar os danos morais e materiais ocasionados ao autor. Danos morais devidos e mantidos na forma estabelecida na sentença. Percentual da verba honorária estabelecida na sentença mantida, pois forma levados em conta os vetores constantes do art. 20, §§3º e 4º, do CPC. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70062096664, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 27/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71002448264 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/03/2010

Ementa: REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO DIRETAMENTE DA FOLHA DE PENSIONISTA DO INSS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CONFIGURADOS OS DANOS MORAIS. QUANTUM REDUZIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E DA AUTORA DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002448264, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 10/03/2010)

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
DESCONTO INDEVIDO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO Monitorar

×

ou